Brasília (5/5) – Depois de cinco anos de intensas articulações estimuladas e apoiadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), o Estado iniciará a exportação de terneiros vivos para a Europa: no dia 28 deste mês serão embarcados 4.100 animais pelo porto de Imbituba, com destino a Turquia, onde serão terminados em processo de engorda e abatidos para produção de carne.

Esses terneiros foram adquiridos por um consórcio empresarial italiano diretamente nas propriedades rurais e em feiras regionais, têm idade entre seis e oito meses, pesam em média 200 kg e são de raças europeias, especialmente Charolês e Limousin. A transação representa negócio da ordem de r$ 5,7 milhões.

“É a primeira exportação catarinense de carga viva”, festeja o presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo. A remuneração ao produtor rural é da ordem de 7 reais por quilograma de animal vivo ou 1.400 reais por cabeça. O vice-presidente da Faesc e presidente da Cidasc Enori Barbieri antecipa que, assim que for efetivado o embarque, imediatamente será iniciada a preparação de um segundo lote com mais cinco mil terneiros inteiros (não castrados) para o mesmo destino.

Todos os animais estão alojados na ZPE (zona de processamento de exportações) construída pelos empresários da Itália, sob concessão do governo catarinense, na retroárea do Porto de Imbituba, onde cumprem quarentena obrigatória de 21 dias.
Para Pedrozo e Barbieri, o Estado de Santa Catarina está colhendo mais um resultado da conquista internacional do status de área livre de aftosa sem vacinação. Ambos elogiaram a atuação da Secretaria da Agricultura e os incentivos do governo catarinense para a abertura de novos mercados e elevação da renda dos produtores rurais.

Em uma série de encontros entre autoridades catarinenses, empresários italianos, Faesc, Ministério da Agricultura e Cidasc, nos últimos anos, foram discutidos o sistema de identificação dos bovinos, o atendimento aos procedimentos sanitários da União Européia para a exportação de bezerros corte de seis a oito meses de idade para aquele continente entre outros assuntos.

José Zeferino Pedrozo salienta que se trata de um negócio pioneiro para a agropecuária catarinense, pois o Estado é deficitário em carne bovina. O rebanho bovino catarinense está totalmente integrado ao mais avançado sistema de controle sanitário que utiliza brincos para monitoramento de animais de corte e leite. (Fonte: Assimp Sistema Ocesc)

Palmas (5/5) – A OCB/TO está presente na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2016) e disponibiliza espaço para que as cooperativas tocantinenses realizem negócios no local. A feira foi aberta oficialmente ontem, pelo governador tocantinense, Marcelo Miranda, que visitou o estande da instituição.

De acordo com a superintendente da entidade, Maria José Oliveira, a OCB/TO sempre esteve presente na Agrotins, com o objetivo de apoiar a participação das cooperativas e ao mesmo tempo divulgar as ações desenvolvidas pela OCB. “A gente entende que esta importante feira é um espaço importante para apresentarmos à sociedade nossas ações e os produtos e serviços das nossas cooperativas”, explicou Maria José.

LEI – Durante a visita do governador, os representantes da OCB/TO reforçaram a importância de se colocar em prática a Lei Estadual do Cooperativismo. “Essa lei estabelece de forma clara o papel do governo e das cooperativas, porém ainda não foi implementada, e a gente precisa ver colocada em prática”, explicou Maria José.

A norma a que se refere a superintendente da OCB/TO é a Lei nº 2.594, de 2012, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC), com a finalidade de promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do setor cooperativo no Tocantins.

Para o presidente do Sistema OCB/TO e da Coapa, Ricardo Khouri, o cooperativismo no Tocantins está diretamente ligado ao desenvolvimento do estado. “A partir do momento que os produtores de bens e serviços quiserem se organizar, o nosso Sistema está preparado para dar todas as informações e orientações possíveis para a constituição de boas cooperativas”, convidou.

Os interessados em saber mais informações sobre cooperativismo tocantinense podem acessar o site http://www.ocbto.coop.br. “Temos uma equipe preparadíssima para prestar todas as informações necessárias”, concluiu Khouri.

AGROTINS 2016 – Aberta oficialmente ontem, a Agrotins 2016 começou na terça-feira, 3, e segue até o próximo sábado, 7. Este ano o tema da feira é “Tecnologia a favor do homem e da natureza”. (Fonte: Assimp Sistema OCB/TO)

Fortaleza (5/5) – O Sistema OCB/CE está presente no maior congresso de apicultura do país. Trata-se da Feira de Produtos Apícolas e Meliponícola (Combrapi), que está em sua 21ª edição. Com o objetivo de atender ao público interessado em conhecer mais sobre o cooperativismo no Ceará e sobre os projetos realizados pelo Sistema OCB/CE, a instituição montou um estande de 24 m².

O evento é composto por seis palestras que abordam temas de interesse geral do segmento, 16 Workshops; 16 minicursos, além de eventos paralelos inerentes ao setor apícola.

Um dos destaques deste ano é que ao longo do evento, será emitida a carteira Nacional do Criador de Abelhas, categorias Apicultor e Meliponicultor. A perspectiva é fazer os produtores percebam a importância do documento, bem como de sua portabilidade, como estratégia de fortalecimento do segmento. (Fonte: Assimp Sistema OCB/CE)

Rio de Janeiro (5/5) – Mais cinco cooperativas estão provisoriamente registradas no Sistema OCB/RJ. Em cerimônia no dia 3/5 na sede da OCB/RJ, dirigentes cooperativistas receberam o documento e conheceram mais a fundo as ações do Sistema OCB/RJ. “É um momento importante para o Cooperativismo. Organizamos essa entrega de registro para nos aproximar dos cooperados e criar uma ligação com os representantes das cooperativas. Isso torna o processo mais transparente, que é uma das premissas cooperativistas”, declarou o presidente Marcos Diaz.

Receberam os registros provisórios a Cocovencom, Comunicoop, Coopbank, Coop-Eldorado e Langercoop. Os representantes ouviram do vice-presidente do Sistema OCB/RJ, Jorge Meneses, a importância de manter as contas em dia para o perfeito funcionamento da cooperativa.

“O governo acompanha de perto o Sistema a partir do momento que uma Cooperativa se registra. Ter um contador e um advogado que entendem do Cooperativismo também é essencial para garantir o funcionamento correto da cooperativa”, disse.

O diretor da OCB/RJ, Vinícius Mesquita, comentou casos de sucessos de cooperativas do estado e citou a importância da participação dos novos cooperados em cursos oferecidos pelo Sistema OCB/RJ. “Temos uma gama de palestras e cursos que visam melhorar a atuação das cooperativas. É legal termos a presença de todos para fortalecer cada vez mais o cooperativismo no Rio de Janeiro.”

O registro é resultado de um trabalho que o Sistema tem realizado em prol do desenvolvimento do Cooperativismo Fluminense. As cooperativas têm direito a toda assessoria jurídica e contábil oferecida pela OCB/RJ e podem participar dos cursos e eventos promovidos pelo Sescoop/RJ. Os Programas de Acompanhamento e de Gestão Cooperativista (PAGC e PDGC) também fazem parte do portfólio de benefícios que o Sistema oferece. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RJ)

Organização das Cooperativas Brasileiras realiza AGO 2016

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promoveu na terça-feira, dia 20/4, em Brasília, sua Assembleia Geral Ordinária, reunindo na capital federal dirigentes de suas 25 unidades estaduais.

O grupo de líderes cooperativistas se encontrou para deliberar sobre o relatório de atividades e o balanço patrimonial referentes ao exercício 2015, além do relatório de Auditoria Independente e do parecer do Conselho Fiscal. Também fez parte da Ordem do Dia, o Plano de Trabalho e Orçamento Anual para 2016.

Todos os itens da pauta da Assembleia Geral Ordinária 2016 foram aprovados, o que mostra o quanto a proposta de gestão estratégica do Sistema OCB está seguindo o rumo certo: estar próximo das unidades estaduais para, juntos, trabalharem pelo desenvolvimento das cooperativas brasileiras.

Clique abaixo para conhecer parte dos materiais apresentados. 

• Relatório de Gestão - 2015 (PDF interativo)
• Vídeo

Valor global é 8% maior do que o anunciado no ano passado; análise aponta que taxa de juros para o custeio também subiu

Brasília (4/5) – O governo federal anunciou hoje a liberação de R$ 202,88 bilhões em crédito para o Plano Agrícola e Pecuário do período 2016/2017, linha de financiamento destinada ao médio e grande produtor. O valor é cerca de 8% (ou R$ 15,18 bilhões) superior ao da safra passada, quando foram liberados R$ 187,7 bilhões aos produtores rurais. A liberação dos recursos deste plano agrícola começa no próximo mês de julho.

O governo informou que os juros foram ajustados para não comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com taxas que variam de 8,5% a 12,7% ao ano. Entretanto, de acordo com análise do Sistema OCB, as taxas de juros do crédito rural, especialmente as de custeio, ficaram mais caras em relação à safra 2015/2016, passando de 8,75% na atual safra, para 9,5%.

SEGURO RURAL – No tocante ao Seguro Rural, o governo disponibilizou R$ 400 milhões para subvenção deste ano. Uma novidade é o estímulo ao projeto de negociação coletiva para a cultura da soja, publicado no Diário Oficial da União (DOU) a partir da Resolução n° 48 do Mapa, de 15 de março de 2016. Dentre os destaques, estão:

- Aumento do volume global de recursos em 8%, para R$ 202,88 bilhões.
- Aumento do limite de crédito para custeio agrícola por tomador, de R$ 1,2 milhão para R$ 1,32 milhão.
- Aumento dos limites de custeio em cerca de 10%, passando de R$ 710 mil para R$ 780 mil por tomador do Pronamp.
- Aumento geral nas taxas de juros para custeio, comercialização e investimentos em média de 0,75 a 1,00 ponto percentual.
- Redução do montante de recursos para investimentos em 10,9%, de R$ 38,2 para R$ 34 bilhões.
- Redução dos recursos e aumento das taxas de juros para diversos programas de investimento (PCA e Moderfrota).

PRODUTOS – De acordo com o Ministério da Agricultura, um dos destaques do Plano Agrícola é o crescimento de 20% dos recursos para financiar custeio e comercialização dos produtos, modalidade que contará com R$ 115,8 bilhões e terá juros subsidiados – abaixo do praticado pelo mercado.

Apesar do aumento dos recursos para custeio, o governo informou que os valores destinados para investimentos tiveram queda. No último plano agrícola, haviam somado R$ 38,2 bilhões, e na programação para 2016/2017 – cuja contratação começa em julho próximo –, recuaram para R$ 34 bilhões.

LIMITE – No evento no Palácio do Planalto, a ministra anunciou ainda que o limite de crédito por produtor aumentará 10%, passando de R$ 1,2 milhão na safra anterior para R$ 1,32 milhão na nova safra.

INOVAÇÕES – O Ministério da Agricultura informou ainda que o plano traz inovações em relação aos anteriores. No caso da pecuária de corte, por exemplo, a compra de animais para recria e engorda deixa de ser considerada investimento e passa a ser considerada custeio - o que, segundo o governo, vai proporcionar "mais recursos e agilidade" na contratação do crédito.

Já o Programa de Modernização à Irrigação (Moderinfra) prevê incentivos à aquisição de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em cultivos irrigados, acrescentou o governo federal.

Para o café, acrescentou o Ministério da Agricultura, o plano elevou o limite de financiamento para estruturas de secagem e beneficiamento do Moderfrota e, no Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o governo informou que pretende incentivar o plantio de açaí, dendê e cacau na Amazônia.

O governo informou que outra novidade do Plano Agrícola é que o Ministério da Agricultura negociou junto com os bancos a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para os produtores a juros controlados. Nos planos anteriores, segundo o Ministério da Agricultura, não havia essa opção.

A ministra da Agricultura esclareceu que, para que os CRAs possam ser corrigidos em moeda estrangeira, será enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, o que deverá, segundo ela, acontecer nos próximos dias.

Brasília (4/5) – Após três meses desde o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados deu início à instalação de suas comissões permanentes, com a eleição de presidentes e vice-presidentes em 23 dos seus 25 colegiados. Com grande impacto político e decisório, a Comissão de Comissão e Justiça e de Cidadania (CCJC) será presidida neste ano pelo deputado Osmar Serraglio (PR), que também exerce o cargo de presidente Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) desde 2014.

A CCJC tem a competência de apreciar todos os projetos de lei em tramitação ordinária, antes de serem analisados pelo plenário da Câmara. Em alguns casos, a comissão exerce poder conclusivo, substituindo o plenário da Casa como último órgão a se posicionar sobre determinadas matérias antes destas seguirem para o Senado Federal. 

Em entrevista ao Informativo OCB, Serraglio destacou sua atuação legislativa em prol do cooperativismo. “Pelo seu grande impacto social e econômico, o cooperativismo assume papel ainda mais importante no atual cenário do país. Ao assumir este novo desafio, reforço meu compromisso em dar celeridade aos marcos regulatórios que incentivem o desenvolvimento do setor”.

PRIORIDADES – Atualmente, tramita na CCJC o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais. A matéria, de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), representante do Ramo Crédito da Frencoop, teve parecer aprovado no final do ano passado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), destacando-se como um dos principais temas da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2016.

Brasília (4/5) – Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram ontem do lançamento Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite, plataforma que reúne, pela primeira vez, dados consolidados sobre a qualidade da produção de leite no Brasil. A iniciativa atende à uma demanda de mais de 15 anos do setor leiteiro.

A partir de agora, os resultados das análises laboratoriais serão atualizados semanalmente e vão permitir acompanhamento preciso da qualidade do produto entregue aos laticínios. O sistema também auxilia na formulação de políticas públicas e na definição de estratégias das empresas, permitindo melhorar a competitividade da cadeia produtiva do leite brasileiro, cujo faturamento em 2014 é estimado em R$ 78 bilhões, segundo a Embrapa Gado de Leite.

O novo sistema faz parte das ações do Programa Leite Saudável, lançado pelo Mapa em setembro de 2015, e elaborado com ampla participação do Sistema OCB, objetivando promover a ascensão social de 80 mil produtores e, também, melhorar a competitividade do setor lácteo brasileiro. O Sistema OCB e os diversos representantes da cadeia produtiva do leite desenvolveram um conjunto de ações que busca aumentar a renda dos produtores e melhorar a produtividade e a qualidade do alimento, além de ampliar os mercados interno e externo.
 
O Sistema de Monitoramento evoluiu de cerca de 3 milhões para 48 milhões de dados coletados, em apenas sete meses. Neste período, foi construído o software que permite obter as informações e simular situações frente a decisões de políticas públicas.
 
As informações coletadas pela plataforma serão a base do Plano Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que será construído pelo Mapa em conjunto com o setor produtivo e a academia. Neste primeiro momento, o sistema será utilizado por uma comissão, formada por representantes do governo e do setor privado, que vai discutir níveis de acesso das informações.

No Brasil, há cerca de 1,3 milhão de produtores de leite, único produto presente em praticamente todos os municípios – somente 60 não produzem leite em todo o país. “Temos um divisor de águas na formulação de políticas públicas. Saímos da era do achismo e colocamos o leite na sociedade do conhecimento”, avalia o chefe da Embrapa Gado de Leite, Paulo Martins.

INFORMAÇÃO – O sistema atende a uma demanda antiga do setor leiteiro. Dez laboratórios, distribuídos por todo o país, formam a Rede Brasileira de Qualidade do Leite, que realiza análises do produto com base em amostras coletadas no máximo a cada mês. De acordo com os resultados, é definido o valor a ser recebido pelo produtor.

O chefe da Embrapa Gado de Leite, com sede em Juiz de Fora (MG), diz que os dados disponíveis até agora não geravam informações. “Eles eram apurados isoladamente e não havia um sistema que os organizasse de maneira a permitir uma observação mais qualificada do leite que estamos produzindo no país.” “Agora, passamos a cruzar dados diferentes de maneira bastante amigável”, acrescentou Martins. Na prática, será possível aferir a qualidade do leite por cada região, microrregiões ou município do país. (Com informações do MAPA e do portal Milkpoint)

Brasília (4/5) – Outro importante anúncio feito pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ontem, durante o lançamento do Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite, em Brasília, foi a criação da Comissão Técnica Consultiva da Qualidade do Leite, formada por representantes do Mapa, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e demais entidades representativas dos diferentes atores envolvidos na cadeia produtiva do leite, além de instituições de ensino e pesquisa.

O movimento cooperativista comemorou: “O que vimos foi a institucionalização do trabalho que envolve os aspectos da qualidade do leite brasileiro. A partir de agora, um grupo técnico, independente de governo, se ocupará de avaliar a situação atual da qualidade do leite no país e de construir de uma proposta voltada à criação do Plano Nacional para Melhoria da Qualidade e Competitividade do Leite”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Brasília (4/5) – Representantes do movimento cooperativista brasileiro se reuniram com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, nesta terça-feira (3/5), para tratar do pleito de revogação da Súmula 281 do mesmo tribunal, que veda a participação de cooperativas em licitações em que, pela natureza do serviço, a atividade demande subordinação entre o trabalhador e o contratado, bem como pessoalidade e habitualidade, requisitos típicos da relação de emprego.

Ao longo da reunião, que também contou com a participação de representantes da unidade nacional da OCB, foram apresentadas as razões do requerimento já protocolado junto à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Pernambuco, contendo os fundamentos constitucionais e legais para a revogação da citada súmula, editada oito dias antes da publicação da Lei nº 12.690/2012, e regulando o funcionamento das cooperativas de trabalho.

O ministro José Múcio prestou importantes esclarecimentos quanto à tramitação do requerimento que, inicialmente, será realizada ainda no Estado em que foi protocolado, reforçando a importância do acompanhamento na esfera estadual, em um primeiro momento e nacional, quando do encaminhamento do pedido para a sede do Tribunal, em Brasília.

Da reunião, participaram: o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Pernambuco (OCB/PE), Malaquias Ancelmo de Oliveira, o assessor jurídico da OCB/PE, Arinaldo Crispim, o presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF/Unidade Cruangi), Alexandre Andrade Lima, além da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e a assessora jurídica da entidade Ana Paula Rodrigues.

COMITÊ JURÍDICO – O requerimento que embasa o pedido de revogação da Súmula 281 do TCU foi elaborado no âmbito do grupo de trabalho formado na 1ª reunião do Comitê Jurídico do Sistema OCB para discutir questões relativas à restrição da participação de cooperativas em licitações.

Composto por advogados da unidade nacional da OCB e de suas organizações nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Ceará, São Paulo e Pará, o grupo construiu o documento e estabeleceu a estratégia de atuação, iniciando-se pelo requerimento da OCB/PE, responsável pelo primeiro contato com o ministro José Múcio.

Brasília (4/5) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.280/2016, que disciplina a aplicação de recursos das empresas de energia elétrica para programas de eficiência energética (P&D). A legislação, sancionada sem vetos, é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Com o objetivo de respaldar o movimento cooperativista, ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional, foi dispositivo, por meio de emenda do deputado Silas Brasileiro (MG), que também integra a Diretoria da Frencoop, para dar tratamento diferenciado às cooperativas permissionárias de eletrificação rural em relação à obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética. Assim, a lei resguarda a atuação das cooperativas de eletrificação rural, responsáveis pela luz que chega todos dias à casa de milhares de brasileiros, em mais de 600 municípios do país.

Conforme entendimento do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, trata-se de uma conquista muito importante para as cooperativas de eletrificação. “Quando tratamos de distribuição de energia elétrica, alguns pontos chamam à atenção em relação ao interior do país, principal foco de atuação das cooperativas de eletrificação: são pequenas unidades, instaladas normalmente em localidades remotas, como alternativa da própria comunidade para o atendimento de serviços essenciais. A lei da eficiência energética vai totalmente ao encontro desse entendimento, valorizando o papel social e econômico das cooperativas do Ramo Infraestrutura”.

Brasília (4/5) – O Sistema OCB vem ampliando sua base de informações sobre as cooperativas brasileiras. A intenção é conhecer suas dificuldades, gargalos e urgências, visando atuar de maneira mais focada no objetivo de contribuir com o crescimento e com a oferta de oportunidades para o fortalecimento do movimento cooperativista. Por isso, está realizando, em parceria com suas Organizações Estaduais, o diagnóstico do Ramo Habitacional.
 
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, este trabalho é uma oportunidade de o setor indicar os passos para futuro sustentável que deseja. “É preciso que estejamos juntos, neste momento em que o país passa por uma crise grave de confiança. As cooperativas têm como princípio o trabalho conjunto em prol da melhoria da qualidade de vida de seus cooperados. E é isso que elas podem oferecer ao país: comprometimento, competitividade e confiança”, explica o presidente.
 
O resultado do diagnóstico possibilitará a elaboração de um plano de ação específico, objetivando o desenvolvimento do Ramo, por meio da identificação de suas demandas mais prementes. “E para que isso ocorra, é indispensável que as cooperativas habitacionais também se envolvam neste levantamento de dados. Só assim, teremos um verdadeiro raio-X que servirá como um grande norteador para nossas ações”, reforça Márcio Freitas.
 
NÚMEROS – Atualmente, o Ramo Habitacional conta com os seguintes números: 283 cooperativas e mais 123,5 mil cooperados. O segmento também é o responsável pela geração de cerca de mil empregos diretos. Para participar, as cooperativas habitacionais podem clicar aqui. As respostas serão recebidas até o dia 31 deste mês.

Brasília (2/5) – Por todo o país, unidades estaduais e cooperativas estão se mobilizando para responder ao questionário da segunda edição do Censo do Cooperativismo de Leite, realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em parceria com a Embrapa Gado de Leite. O objetivo é conhecer a realidade do setor leiteiro e buscar soluções para que as cooperativas ampliem e fortaleçam sua relação com os produtores e com o mercado consumidor. O primeiro passo deste amplo trabalho consiste nesta pesquisa que está caminhando nos estados.

No último levantamento, realizado em 2003, as cooperativas eram responsáveis pela captação de 40% da captação de leite no Brasil, reunindo mais de 151 mil produtores associados. Entretanto, desde o primeiro censo o mercado de lácteos tem passado por mudanças, por isso, diante dos novos cenários, a Câmara de Leite do Sistema OCB deliberou que, decorridos 12 anos, este trabalho deveria ser feito novamente, abordando os seguintes temas principais: Participação das cooperativas no mercado de leite; Perfil dos associados; Negócios e modelos; Serviços e assistência técnica; Visão de futuro.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, este trabalho é uma oportunidade de o setor leiteiro assumir a missão de construir o melhor cenário para os próximos anos. “É preciso que estejamos juntos, prontos a trabalhar pelo futuro que queremos, e, para isso, é necessário aceitar a tarefa de um protagonismo mais intenso, fazendo nosso dever de casa e distribuindo as tarefas tanto no âmbito no Executivo quanto do Legislativo”, reforça o presidente.

Para Paulo Martins, chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, está na hora de o Brasil obter uma fotografia atual do presente para iniciar o planejamento do futuro do setor leiteiro e o cooperativismo é um dos meios para que um planejamento de longo prazo seja viabilizado.

Cuiabá (2/5) – O plano de trabalho para os próximos quatro anos do Sistema Cooperativista de Mato Grosso foi apresentado pelo presidente, Onofre Cezário de Souza Filho e o vice-presidente, João Carlos Spenthof, durante a Assembleia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT, realizada no dia 28 de abril, em Cuiabá. Ambos foram reconduzidos aos cargos para o período de 2016 a 2020, pelos representantes legais das cooperativas presentes na AGO.
 
“Nossa missão principal e fazer com que a OCB Mato Grosso chegue ainda mais próximo aos donos das cooperativas, que são os cooperados. Vejo esse novo Conselho eleito, como grande aliado e preparado para que alcancemos juntos, os objetivos traçados, como a melhoria para o nosso cooperado, e a melhoria para a comunidade onde essas cooperativas estão inseridas. São com esses objetivos e dever, que fico mais esse mandato”, disse o presidente reeleito, Onofre Cezário de Souza Filho. Ele ressalta que “vou cumprindo a meta para chegarmos ao objetivo final, que é uma estrutura de educação coorporativa dentro de um ambiente da cooperação das cooperativas”.
 
O vice-presidente, João Carlos Spenthof, apresentou o plano de trabalho com 12 pontos a serem desenvolvidos a longo e médio prazo. “O cooperativismo de Mato Grosso tem vários desafios, porém as cooperativas e o Sistema OCB/MT estão preparados para lidar com todos eles”, disse Spenthof. Ele frisou que irão “investir mais em treinamento, no fortalecimento da governança, apoiar o desenvolvimento das nossas cooperativas, a intercooperação para que as cooperativas ganhem escala e diminuam custos, fortalecer a comunicação para que a sociedade perceba os benefícios do cooperativismo, tanto para os cooperados e a comunidade, entre outros pontos. O importante é que os cooperados cresçam na sua atividade e tenham uma qualidade de vida cada vez maior e melhor”. 
 
Durante a AGO a Prestação de Contas do Exercício de 2015 foi apresentada e aprovada por unanimidade. O superintendente Adair Mazzotti apresentou o relatório com as ações desenvolvidas pelo Sistema e a evolução no crescimento da Organização em Mato Grosso. Dados de 2014 mostram que as cooperativas de Mato Grosso tiveram uma Receita de R$ 7,6 bilhões; possuem um Ativo Total de R$ 12 bilhões; Imobilizado de R$ 641 milhões; Patrimônio Líquido de R$ 2,3 bilhões; Capital Integralizado de 1,3 bilhão; e Sobras Líquidas de R$ 430 milhões.
 
O superintende também informou que “o modelo operacional e financeiro, permitiu a elaboração de um plano de contingência, adotado pela Organização de Mato Grosso, que consegue garantir a execução do plano de trabalho 2016 na íntegra, mesmo que sejam retidos os 30% dos valores provenientes de receitas diretas disponibilizadas da unidade do Sescoop/MT, para atender ao Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, editado pela Presidência da República”.

Também foi realizada a eleição e posse dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho de Ética, da OCB/MT para o período 2016 a 2020.
 
CONSELHO FISCAL

Titulares
Domingos Junior de Souza - Sicredi Celeiro
Valter Torezan Gouvea - Unicred
Jair Kauffman - Sicredi Ouro Verde

Suplentes
Cesar Augusto Sagboni Xavier - Cooperverde
Arlan Azevedo – Unimed Cuiabá
Mauricio Lucio  - Sicoob Integração
 
CONSELHO DE ÉTICA

Titulares
Valdomir Natal Ottonelli - Coopermutum
Silvio Martins - Sicredi Ouro Verde
Roberto Cesar - Sicoob Servidor

Suplentes
Vilfredo Osvaldo - Cooptrans MT
Suzana Paula - Unimed Cuiabá
Jardel Ferraz de Moraes - Unimev

Representantes dos Ramos Eleitos:
 
Ramo: Agropecuário.
Representantes: Nelson Picolli
Suplente: Sebastião Reis Borges.
 
Ramo: Educacional
Representante: José Arnaldo Santos (Coopersino)
Suplente: Antônia Teófilo Martins (Educanobres)
 
Ramo: Mineral
Representante: Gilson Camboim – Coogavepe
Suplente: Erlan – Coogap
 
Ramo:  Transporte
Representante: Marcelo Antonio Angst – Cootram
Suplente: Cícero Aparecido Borges da Silva – Cooperbarra
 
Ramo: Trabalho
Representante: Vanderlei Aparecido Borges da Silva – Cootrade
Suplente: Verônica Janaína Araújo Ribeiro – Cooperfrente
 
Ramo: Saúde
Titular: Rubens Carlos de Oliveira Junior – Unimed Cuiabá
Suplente: Fabrício Martins de Araújo – Uniodonto
 
Ramo: Crédito
Representante do Ramo: Aifa Naomi Uehara de Paula (SICOOB CENTRAL MT/MS)
Suplente: Ernani Albuquerque Preuss (UNICRED MATO GROSSO)
 
(Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

Cuiabá (2/5) – O Sistema OCB/MT promove o curso presencial ‘Escrituração Contábil Fiscal’, nos próximos dias 4 e 5 de maio. O curso é direcionado aos contadores, técnicos e auxiliares em contabilidade de cooperativas e será realizado na sede da OCB/MT, em Cuiabá/MT. A proposta é atualizar e esclarecer aos participantes os principais procedimentos teóricos e práticos em relação às alterações na legislação tributária e no contexto da escrituração digital, com ênfase nas alterações da Lei n°12.973/14 e IN RFB n° 1.515/14.

As novas regras trazidas pela Lei são aplicadas, obrigatoriamente, pelas empresas e pelos profissionais das áreas contábil e fiscal desde 2015 e provocaram grandes mudanças de conceitos e critérios para a apuração e pagamento dos tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A programação conta, ainda, com carga intensa de conteúdo. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

INFORMAÇÕES

Edna ou Juliana Fiuza
Telefone para contato: (65) 3648-2417/27
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Cooperativas brasileiras têm a chance de fazer parte da lista global, mas para isso, as interessadas deverão preencher um formulário disponibilizado pela ACI e pelo Euricse

Brasília (28/4) – A Aliança Cooperativa Internacional e o Instituto de Pesquisa em Cooperativismo e Economia Social da União Europeia (Euricse) anunciaram a prorrogação do prazo para que as cooperativas informem seus dados e, assim, assegurem sua participação na pesquisa mundial que está sendo preparada com o objetivo de elaborar a edição 2016 do Monitor Global de Cooperativas. Assim, as cooperativas têm, agora, até o dia 20 de maio para participar. O documento reúne as maiores cooperativas agropecuárias, de saúde, de crédito, de segurados e de consumo do mundo, destacando as 300 maiores, segundo o faturamento informado.

O documento é patrocinado pelo Sistema OCB e tem o objetivo de medir tanto a participação do cooperativismo quanto mostrar seu impacto econômico em todo o mundo. “Quanto mais cooperativas se inscreverem, mais chances o mundo terá de conhecer a pujança do nosso movimento. Nós, inclusive, já somos referência global no cooperativismo de saúde, por exemplo, pois a Unimed é a maior deste ramo entre os países inscritos. É por isso que estimulamos que os outros ramos sejam representados, afinal, nós acreditamos muito no potencial das cooperativas do Brasil”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

EXPRESSÃO GLOBAL – Na última edição, seis cooperativas brasileiras figuraram da lista destacada e que apresenta as 300 maiores cooperativas no mundo, bem como a soma do faturamento delas. O relatório mostrou que se estas 300 cooperativas fossem um país, seriam a sétima economia global, pois, juntas, movimentam US$ 2,9 trilhões ao ano, o que equivale ao PIB da França. Na última edição do Monitor, do total de cooperativas listadas, 17 eram representantes do Brasil.

COMO PARTICIPAR – As cooperativas brasileiras interessadas deverão acessar o link da pesquisa (clique aqui) e preencher o formulário, até sábado, dia 30 de abril. Ao abrir a página da pesquisa, o cooperado verá uma mensagem em inglês, com o objetivo da publicação, a data-limite para as respostas e, ainda, uma mensagem de agradecimento da ACI e da Euricse pela participação.

No canto direito inferior há a palavra “next”. Clique nela para iniciar a pesquisa. O primeiro formulário a aparecer, também estará em inglês. Caso o cooperado prefira, no canto direito superior existe a opção de mudança do idioma. Basta selecionar o português e iniciar o preenchimento do formulário. 

ESTÍMULO – “É muito importante que as nossas unidades estaduais se envolvam neste processo de estímulo à participação das cooperativas”, comenta Márcio Freitas. Os resultados serão divulgados no lançamento da versão 2016 do Monitor, que ocorrerá durante a III Cúpula Internacional de Cooperativas, entre os dias 11 e 13 de outubro, em Québec, no Canadá.

Caso seja necessário, a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB pode ser acionada para auxiliar no preenchimento do formulário. Basta entrar em contato por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou do telefone (61) 3217-2142.

Brasília (28/4) – No mesmo dia em que o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu a procedência da não tributação do ato cooperativo pelo PIS e Cofins, uma outra boa notícia foi informada ao movimento cooperativista, mas desta vez o foco foram cooperativas de transporte de passageiros que operam sob o regime de fretamento.
 
Após uma série de reuniões com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Procuradoria-Geral Federal do ente regulador considerou desnecessária a exigência do contrato de arrendamento entre o cooperado e a cooperativa, prevista na Resolução Normativa nº 4.777/2015, conforme parecer enviado pelo Sistema OCB. O fato foi comemorado pelo segmento que, há muito tempo, pleiteava esse entendimento, uma vez que a obrigatoriedade o impactava negativamente.
 
A ANTT, até então, aceitava apenas duas situações dos transportadores para se cadastrar: ou o veículo deveria estar em nome da cooperativa ou o arrendamento para a cooperativa deveria estar anotado no campo de observações do Certificado de Licenciamento do Veículo (CLRV).
 
Com a nova interpretação, no caso das cooperativas que prestam este tipo de serviço, será admitido que os veículos cadastrados permaneçam em nome do associado, não sendo exigida a celebração do contrato de arrendamento com o cooperado.

Niterói (28/4) – Chapéus para o alto! Diplomas na mão! Emoção à flor da pele! Foi assim que 18 jovens e adolescentes começaram a escrever seus futuros profissionais após a cerimônia de formatura do Programa Aprendiz Cooperativo, realizada ontem na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL/Niterói). A solenidade contou com a participação de pais e responsáveis e representantes de diversas cooperativas fluminenses.  

O Aprendiz Cooperativo foi realizado pelo Sescoop-RJ, em parceria com a cooperativa Unimed Leste Fluminense. O intuito foi oferecer aos jovens uma formação cidadã pautada nos valores cooperativistas, possibilitando o desenvolvimento integral e a inserção no mercado de trabalho.

A esperança por um futuro melhor é o que está na mente de cada um dos formandos. É o caso de Luiz Phelipe Victor, 19 anos. “Foi um desafio incrível, que inicialmente não estava empolgado, mas que consegui me envolver e ficar interessado. Os instrutores que tivemos foram excepcionais e me fizeram acreditar no meu potencial e aprender muito. Tenho a certeza que estou mais preparado para o meu futuro”, disse.

Para outros estudantes, o Aprendiz Cooperativo possibilitou a oportunidade de conhecer o espírito cooperativista. Juliana Carvalho e Jamille dos Santos, ambas com 16 anos, são alguns dos exemplos. Segundo Juliana, “a união da turma durante o curso do Programa foi determinante para que pudesse aprender os princípios cooperativistas e colocá-lo em prática”. Para Jamille, “com os dogmas passados, percebi que, unidos, a sociedade pode conseguir um futuro próspero”, afirmou.

Abraham Lincoln disse que “O êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho”. Para dois formandos, as primeiras dificuldades foram superadas e os frutos já estão sendo colhidos. Lucas dos Reis da Silva, 20 anos, e Marcelo Vinícius Loureiro Godinho, 19 anos, foram efetivados e estão atuando na Unimed Leste Fluminense. Lucas soube do Aprendiz Cooperativo por um amigo e acabou avisando Marcelo sobre a iniciativa.

Aliás, Marcelo não tinha muita expectativa, pois não tinha a certeza de que esse era o caminho que desejava. No entanto, com o passar do curso, agarrou a oportunidade com unhas e dentes, e aproveitou ao máximo cada momento. Em cada uma das aulas teóricas e na parte prática, sempre buscou fazer a diferença. “Falo para quem está na busca pela primeira oportunidade que não desanime e busque sempre a fazer a diferença e aproveitar chance que está sendo dada”, disse.

Lucas dos Reis da Silva alcançou a efetivação após o bom desempenho alcançado durante a fase prática. “Recebi a notícia de minha efetivação com muita emoção, pois foi fruto de muito trabalho, empenho e dedicação durante o Aprendiz Cooperativo. Com certeza, é um sonho realizado e vou me empenhar ainda mais”, comentou Lucas.

PAIS EMPOLGADOS – Engana-se que somente os alunos ficaram emocionados com a formatura. A emoção rolou solta e muitos não conseguiram segurar o choro. Antônia Lucia Carvalho e Dráuzio de Souza, pais de Juliana Carvalho, eram um orgulho só. “É gratificante ver um filho preparado para o futuro. Estamos emocionados e sabemos que esta é a primeira de muitas conquistas alcançadas”, disseram.

Quem não se segurou de emoção foi Sandra dos Santos, mãe de Jamille dos Santos. “Vi minha filha se desenvolver, adquirir responsabilidade e me surpreendeu positivamente. Ela terá um futuro brilhante e alcançará muitos sonhos em toda a vida dela”, disse Sandra, que quase chorou ao ver a filha vestida com beca e chapéu.

DIRIGENTES – A formatura contou com a presença de dirigentes das mais diversas áreas. Para eles, o Aprendiz Cooperativo foi a oportunidade de ampliar os horizontes dos jovens. A representante do ramo Educacional, Adelina Di Mare, utilizou trechos da música “Tente outra vez”, sucesso de Raul Seixas, para expressar o momento: “Tenham fé em Deus, na vida e tentem sempre. Parabenizo todos os alunos e pais, principalmente pelo esforço, dedicação e coragem de todos”, comentou.

A coordenadora do Programa Aprendiz Cooperativo, Regina Ramos, disse que “a formatura é um momento de vitória de todos os que apoiaram a iniciativa, pois não chegaríamos a esse momento”, afirmou.

O presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz, congratulou os alunos e disse que a iniciativa cumpriu o intuito de promover a formação profissional e contribuir para o desenvolvimento social das comunidades. “O caminho dos estudantes está traçado e nós do Sescoop/RJ estamos lisonjeados em proporcionar um futuro brilhante aos alunos e, agora, cooperativistas na essência”, falou Diaz.

A Unimed Leste Fluminense foi representada pelo vice-presidente Dr. Dilson Reis e pela diretora executiva de mercado Dra. Valéria Patrocínio. Dilson desejou aos estudantes muito sucesso na vida. “A Unimed Leste Fluminense fica orgulhosa em promover, junto com o Sescoop/RJ, o desenvolvimento social e econômico dos alunos e apresentar um caminho a ser trilhado pelos alunos”, disse Dilson.

O vereador e representante da Frente Parlamentar da Economia Solidária, Leonardo Giordano, e a representante do Fórum de Economia Solidária de Niterói, Celecina Rodrigues, também participaram do evento. Ambos parabenizaram o grupo de estudantes pela formatura e disseram que é importante aprender os preceitos cooperativas desde cedo, como aconteceu com quem participou do Aprendiz Cooperativo.

A partir de agora, os formandos uma nova etapa da vida e o cooperativismo foi o segmento capaz de promoveu um futuro mais brilhante e próspera. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RJ)

Cuiabá (28/4) – A Assembleia Geral é o ‘ponto alto’ da democracia dentro do sistema cooperativista, pois é por meio das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) e as Extraordinárias (AGEs), que é possível efetuar ações importantes dentre as quais: aprovar as contas da sociedade, destinar o resultado do exercício, escolher seus administradores e fiscalizadores e reformular o Estatuto Social, por exemplo.

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT) ocorreu hoje, em sua sede em Cuiabá (MT). Em pauta para deliberação estiveram a prestação de contas do exercício de 2015, a ratificação do orçamento deste ano, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/11/15, e, ainda, eleição e posse dos membros dos conselhos de Administração, Fiscal e de Ética. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

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Brasília (27/4) – Um dia que entrará para a história do cooperativismo. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a procedência da não tributação do ato cooperativo pelo PIS e Cofins, após um intenso trabalho realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o dia de hoje será lembrado por todo o movimento cooperativista. “O STJ fez justiça ao reconhecer a não tributação dos atos praticados pelas cooperativas em nome de seus cooperados. Nessas situações, a cooperativa atua como representante dos interesses do seu associado e, este, como dono do negócio, já é tributado como pessoa física. Essa decisão vai trazer, com certeza, um ambiente mais justo, mais adequado à atuação de todas as cooperativas do país”, comemora Márcio Freitas.

ENTENDA – A 1ª Seção do STJ julgou hoje dois recursos que discutem a incidência da contribuição destinada ao PIS e à Cofins sobre a receita oriunda de atos cooperativos típicos, realizados pelas cooperativas, conforme expresso na Lei nº 5.764/71, também conhecida como ‘lei do cooperativismo’.

Um dos recursos (o RE nº 1.164.716) foi interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que entendeu que os atos praticados pela Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de Formação Profissional, Promoção Social e Econômica (COOPIFOR), diretamente relacionados com o seu objeto social e que não se traduzem em lucro, receita ou faturamento, não sofrem incidência da Cofins.

Já o outro (o RE nº 1.141.667) foi interposto pela Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí (Ecocitrus), contra decisão do Tribunal Regional Federal 4ª Região, que entendeu não existir previsão legal para a isenção das sociedades cooperativas ao recolhimento do PIS e da Cofins, o que deveria ser feito mediante Lei Complementar.

ORIENTAÇÃO – “Ambos os recursos foram eleitos como representativos de controvérsia, os denominados recursos repetitivos. Em efeitos práticos, significa que a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos dois casos servirá como orientação aos tribunais inferiores que julgarem questões idênticas”, explica a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues.

Segundo ela, a OCB foi admitida como amicus curiae nos recursos, o que possibilitou a atuação direta junto aos ministros da 1ª Seção, o que permitiu a intensa atuação da Assessoria Jurídica da OCB, por meio de distribuição de memoriais e audiências prévias.

JULGAMENTO – Iniciado o julgamento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu que o artigo 79 da Lei nº 5.764/71, que define o conceito de ato cooperativo, não pode ser utilizado para justificar uma hipótese de não incidência genérica. Ela alertou, ainda, para o fato de que, nestes casos, existem atos normativos e leis específicas que levam em consideração as especificidades dos ramos. Argumentou, também, que as receitas percebidas pelas cooperativas enquadram-se no conceito de faturamento, devendo ser tributadas pelo PIS e pela Cofins.

O consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, ao utilizar-se da tribuna, argumentou que o sistema cooperativista, quando defende a não tributação do ato cooperativo na pessoa jurídica da cooperativa, não está pleiteando benefício ou privilégio fiscal, uma vez que a incidência tributária já ocorre na pessoa do cooperado.

DUPLICIDADE – Segundo Muzzi, o que se busca evitar e, assim, garantir o “adequado tratamento tributário” ao ato cooperativo, é a incidência em duplicidade da tributação, tanto na cooperativa, quanto no cooperado, o que fatalmente aniquilaria o sistema cooperativista. O movimento cooperativista argumenta, ainda, que o parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/71, ao determinar que o ato cooperativo não configura compra e venda de produtos e serviços e nem operação de mercado, afasta, por completo, o conceito defaturamento.

PRECONCEITO – O relator dos recursos, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, após fazer considerações sobre os preconceitos criados pela história em relação às cooperativas, proferiu voto afirmando que, ainda que a terminologia utilizada pela Constituição Federal, do “adequado” tratamento tributário seja um conceito indeterminado, o juiz não pode se furtar a definir a sua aplicação nos casos concretos.

Na interpretação do relator, o artigo 79 da Lei nº 5.764/71 traz uma hipótese de não incidência tributária, tratando o ato cooperativo típico como uma atividade fora do mercado e não sujeita às incidências próprias das empresas mercantis.

Por fim, Nunes Maia fixou a tese nos seguintes termos: “Não incide contribuição do PIS e da Cofins sobre os atos cooperativos típicos praticados pela cooperativa.” O voto dos demais ministros também seguiu o entendimento do relator.

RECURSO – Da decisão proferida ainda caberá recurso pela Fazenda Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, a partir de sua publicação a decisão passa a produzir efeitos aos demais tribunais nacionais.

Fonte: OCB