Nova lei moderniza concessões e permite que setor participe de contratos de longo prazo  Arnaldo Jardim relatou projeto do novo marco legal das PPPs. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL)  7.063/17, que estabelece o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), moderniza as Leis 11.079/2004 e 8.987/1995, ampliando a segurança jurídica e a atratividade dos projetos.   O novo marco é resultado de amplo diálogo com setores estratégicos, como o de infraestrutura e o cooperativista. Segundo Arnaldo Jardim, a proposta é essencial para ampliar os investimentos em serviços públicos e criar oportunidades. “Modernizar as regras é fundamental para garantir mais qualidade na prestação de serviços”, afirmou o parlamentar.  As PPPs são contratos de parceria entre o setor público e o setor privado com duração de 5 a 35 anos, usados principalmente para viabilizar serviços públicos de forma eficiente. Com a nova legislação, as PPPs e concessões podem ganhar cada vez mais corpo e, consequentemente, gerar novas possibilidades para o cooperativismo.  O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a aprovação da proposta que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2025 e destacou que o setor está otimista com a mudança das regras. “Trata-se de um modelo de contratação pública de longo prazo, focado em resultados e que gera legados para o país. É um passo importante para garantir mais protagonismo às cooperativas nas políticas públicas”, afirmou.  As cooperativas de saúde estão presentes em 90% dos municípios brasileiros, atendem cerca de 20 milhões de pessoas e têm potencial para assumir a gestão de hospitais, prestação de serviços e execução de obras. Já as cooperativas agropecuárias e de infraestrutura podem colaborar em projetos de irrigação, armazenagem, estradas e saneamento, contribuindo para o desenvolvimento urbano e rural.   Dessa forma, projetos de PPPs liderados e incentivados por cooperativas serão importantes veículos para que o movimento continue a gerar valor para as cidades onde atuam, levando como marca a qualidade no gasto público e gerando o efetivo aprimoramento dos ecossistemas nos territórios impactados.    Saiba Mais:  Participação em PPPs expande negócios e aproxima cooperativas da população  Comissão especial vai analisar ampliação da isenção do Imposto de Renda Comissão mista vai analisar crédito consignado digital

Acordo busca impulsionar práticas sustentáveis e ampliar protagonismo do coop frente aos desafios climáticos  Em um momento simbólico para a agenda agroambiental do país, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, e a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, participaram da assinatura de um Protocolo de Intenções, que estabelece as bases de uma aliança estratégica em ciência, tecnologia e inovação para o agro sustentável. O documento, avalizado pela OCB e pelo IPA, instituições de ciência e tecnologia, universidades e outras entidades privadas representativas do setor agropecuário, foi firmado durante a solenidade de comemoração dos 52 anos da Embrapa, realizada após o encerramento do evento Diálogos pelo Clima, nesta quarta-feira (7), no auditório da sede da entidade em Brasília (DF).  A parceria tem como objetivo central fomentar soluções tecnológicas e colaborativas para enfrentar os desafios complexos da agropecuária em um contexto de mudanças climáticas. Entre os compromissos assumidos, estão o desenvolvimento de projetos estruturantes, o fortalecimento da base científica nacional e a promoção da imagem do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura tropical. “Estamos construindo uma agenda estratégica que une o saber científico à força do cooperativismo. Essa aliança é um marco para transformar desafios em oportunidades, conectando inovação, sustentabilidade e produção responsável”, destacou Tania Zanella.  Ainda segundo Tania, o acordo reforça o plano estratégico do Sistema OCB para a participação do cooperativismo na COP30. “Nosso objetivo é evidenciar e consolidar o protagonismo do movimento como parte da transformação necessária para enfrentar os desafios climáticos e destacar exemplos práticos de união, sustentabilidade, inovação e compromisso com um futuro mais verde. Vamos reafirmar nosso engajamento com a neutralidade de carbono e inspirar outras organizações”, acrescentou.   Tania Zanella durante solenidade na EmbrapaO protocolo firmado prevê ações conjuntas para identificar e enfrentar gargalos estratégicos da agropecuária brasileira, promover redes de pesquisa, atrair investimentos e fomentar práticas que conciliem produtividade com preservação ambiental. A proposta também valoriza a atuação em rede com outros parceiros públicos e privados, nacionais e internacionais.  Na prática, as instituições participantes unirão esforços e integrarão competências e recursos com o propósito de gerar e disponibilizar soluções de alta complexidade para questões que impactam severamente a agricultura. Para a presidente da Empresa, Silvia Massruhá, a aliança “permitirá construir prioridades, estratégias e propósitos comuns entre as instituições, bem como focalizar recursos em agendas absolutamente prioritárias para o país”.  O evento também contou com a participação do engenheiro agrônomo e enviado especial para Agricultura na COP30, Roberto Rodrigues, que reforçou a importância do cooperativismo na sustentabilidade global. “No mundo contemporâneo, quem traz escala e organização para o pequeno produtor é a cooperativa. Essa é uma das chaves centrais para a sustentabilidade no Brasil e no mundo”, afirmou.   O encontro marca o lançamento da Jornada pelo Clima, iniciativa da Embrapa em preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA). A Jornada busca ampliar o diálogo com a sociedade e promover o uso de tecnologias que contribuam para a segurança alimentar e a resiliência climática.  Ao longo de 2025, o circuito Diálogos pelo Clima visitará todos os biomas brasileiros, promovendo discussões técnico-científicas com especialistas, lideranças do setor produtivo, representantes do governo e da sociedade civil, em busca de soluções adequadas às realidades regionais.  Saiba Mais:  Cooperativismo em evidência no Movimento SomosCoop 2025 Vem aí a Semana de Competitividade 2025  Sistema OCB integra consórcio da ONU de ciência, política e negócios

Sistema OCB articula agenda para garantir participação do cooperativismo no novo modelo   Parlamentar da comissão mista que vai analisar crédito consignado digital. Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoFoi instalada, nesta quarta-feira (7), a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que trata da operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. A MP altera a Lei 10.820/2003 e propõe a realização das operações na modalidade crédito consignado em plataformas digitais geridas por agentes públicos. Os parlamentares eleitos para conduzir as atividades da comissão foram o deputado Fernando Monteiro (PE), escolhido como presidente; o senador Rogério Carvalho (SE), como relator; e o deputado Giacobo (PR), como relator-revisor. Rogério Carvalho anunciou que deve apresentar o plano de trabalho detalhado nas próximas semanas. O Sistema OCB acompanhou a instalação da Comissão e dialogou com o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro, a fim de assegurar que os pleitos do cooperativismo de crédito sejam considerados no relatório final da Medida Provisória. Uma reunião com o parlamentar será realizada nos próximos dias para apresentação detalhada da pauta cooperativista. “Nosso objetivo é assegurar que as cooperativas de crédito, sobretudo as independentes, não fiquem de fora do novo modelo e continuem contribuindo com a inclusão financeira de milhares de brasileiros. Por isso, desde já, queremos apresentar nossos pleitos à Comissão e trabalhar para que as especificidades dessas cooperativas sejam respeitadas”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O Sistema OCB, juntamente com os parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), seguem acompanhando a tramitação da medida, com foco na valorização do papel das cooperativas de crédito. Saiba Mais: Sistema OCB discute impactos da MP 1.292 sobre crédito consignado Comissão especial vai analisar ampliação da isenção do Imposto de Renda Senado inclui cooperativas como beneficiárias diretas do FNDCT