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Brasília (17/10) - A importância de contar com uma legislação atualizada, que contemple as mudanças na prática mineradora e, ao mesmo tempo, fomente a atividade, com destaque para a pequena mineração, tem mobilizado o sistema cooperativista. Na quinta-feira, o tema foi pauta de reuniões entre representantes do Sistema OCB, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A revisão das regras para a Permissão de Lavra Garimpeira, a chamada PLG, está entre os pontos vistos pelo setor cooperativista como fundamentais para o desenvolvimento da pequena mineração.
A posição entre representantes do governo e setor cooperativista é a mesma: a pequena mineração tem um papel de extrema relevância para o desenvolvimento de todo o setor, e os integrantes do MME e do DNPM defendem, inclusive, uma parceria entre grandes e pequenos para a extração. Já pensando em dar continuidade a essa interação e detalhar melhor as demandas do segmento cooperativista, foi agendado um novo encontro, que deve ocorrer no início de novembro. “Essa aproximação nos dará a oportunidade de apresentar a nova mineração. Precisamos pensar no amanhã, além de ficar nos espelhando no passado. A pequena mineração tem se profissionalizado e o Sistema OCB tem monitorado esse desenvolvimento. Para isso, precisamos modernizar as nossas legislações, buscando o aproveitamento otimizado da matéria-prima”, comentou o representante nacional do Ramo Mineral na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gilson Camboim.
O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, que também participou da reunião, ressaltou que a ideia é mostrar dados que refletem a forte atuação das cooperativas de mineração e a sua relevância nesse cenário, na organização de pequenos e médios garimpeiros. “Nossa intenção é, também, mostrar o olhar cuidadoso que é caraterístico das cooperativas com a sustentabilidade do negócio, tanto econômica quanto ambiental e social. E as cooperativas de mineração têm essa preocupação. Na próxima pauta, incluiremos a apresentação de cases, de boas práticas que reforcem esse diferencial, sempre pesando em ampliar o conhecimento sobre o setor e influenciar positivamente na tomada de decisões”, complementa. Os debates também foram acompanhados pela analista Técnica e Econômica da OCB, Flávia Zerbinato.
A MPV 735/2016 segue agora para deliberação no plenário do Senado Federal, com previsão para a próxima semana.
Com o objetivo de reunir profissionais que atuam na área de secretariado de cooperativas do Rio Grande do Sul e discutir temas importantes do setor, o Sescoop/RS promoveu nos dias 29 e 30 de setembro, o Seminário Estadual de Secretariado de Cooperativas 2016, no Hotel Villa Flor, em Nova Petrópolis, a Capital Nacional do Cooperativismo. Evento contou com a participação de 75 secretárias e secretários.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, saudou e agradeceu a presença de todos e falou do orgulho que todos devem ter de fazerem parte do maior sistema econômico e social do Estado. “Chegamos ao faturamento de R$36,7 bilhões em 2015. Somos um grande sistema, uma organização de 2,7 milhões de sócios. Vocês fazem parte desse conjunto. Ficamos muito felizes de poder promover esse evento. Entreguem-se ao encontro que preparamos a vocês com muito carinho. Vocês são muito importantes para os executivos e esse evento vai servir para que reflexões sejam feitas. Vocês são a vanguarda das decisões das nossas cooperativas. Nos ajudem, através de atitudes, a percorrer o caminho do desenvolvimento do cooperativismo”, ressaltou.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, representando o governador do Estado, José Ivo Sartori, parabenizou o Sescoop/RS pela realização do evento e a todos os presentes que fazem o cooperativismo ser exemplo de modelo econômico e setor relevante no desenvolvimento do Estado. “Vocês são as pessoas mais especiais desse dia. O cooperativismo pensa no econômico através do compartilhamento, pratica a cooperação buscando resultados e vocês são as pessoas que estão no dia a dia, sempre apoiando os colegas, os associados e os dirigentes buscando sempre o melhor para o cooperativismo. Vocês têm, através desse encontro, a oportunidade de troca de conhecimento e experiência. Tenho certeza de que vocês sairão daqui ainda mais preparados e com mais vontade de praticar o cooperativismo. O governo do Estado está junto com o cooperativismo, para avançarmos cada vez mais e buscar o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Sul”, finalizou.
O presidente da Cooperativa Piá saudou a todos e agradeceu pela oportunidade de receber o evento no berço do cooperativismo, Nova Petrópolis. “Temos muitos desafios e o compartilhamento que o Seminário possibilita vai integrar o cooperativismo de uma forma diferente. As secretárias estão lincadas a todos os setores do cooperativismo. Vocês são a mágica na cooperativa: cuidam desde a organização de uma assembleia geral, preparam ações de planejamento, viagens, reuniões. Esse é o mundo que vocês dominam. O mundo só cresce na possibilidade. Vamos construir. Essa é a nossa célula. Que o cooperativismo seja um grande instrumento econômico e social nos nossos grandes sonhos para um futuro melhor para nós e nossos filhos”.
Palestra Motivacional
O professor da Escola de Gestão em Brasília nas áreas de Desenvolvimento Humano, diretor presidente da DE Consultores Associados e autor de cinco livros, Eduardo Tevah, ministrou a primeira palestra do Seminário, “O poder da atitude”, em que instigou os presentes a refletirem sobre suas atitudes no ambiente pessoal e profissional para que sejam responsáveis pelas mudanças que esperam do mundo atual, deu dicas sobre como melhorar o desempenho profissional através do foco, por exemplo, e para que sejam, principalmente, autores de suas próprias vidas. Para isso, Tevah sugeriu e discorreu sobre cinco atitudes que devemos assumir: Comprometimento, Resiliência, Entender de Gente, Mentalidade Positiva e Disciplina.
Em seguida, os presentes assistiram o painel “O secretariado na visão dos dirigentes de cooperativas”, que contou com o depoimento do presidente da Rede Transporte e diretor da Ocergs, representando o ramo Transporte, Abel Paré, do diretor presidente da Sicredi União Metropolitana RS, representando o ramo Crédito, Alcides Brugnera, do presidente da Cooperativa Piá, Gilberto Kny, e do diretor-executivo da Fecoagro/RS, representando o ramo Agropecuário, Sérgio Feltraco. Na ocasião, os dirigentes explanaram sobre a importância do trabalho do secretariado como tecidos conectivos de comunicação entre dirigente e os associados da cooperativa, na influência nos processos decisórios, o papel que têm como facilitadores de processo, a importância de qualificação profissional, e o perfil ideal do profissional, destacando sempre que da eficiência dos secretários depende a eficiência e a imagem da cooperativa.
30 de setembro
O segundo dia do Seminário, dia em que se comemora o Dia do Secretário, começou com a palestra técnica “Competências Profissionais do Secretariado Moderno”, pós-graduada em Libras, especialista em Gestão Inovadora de Pessoas e Equipes e graduada em Secretariado Executivo pela Universidade Luterana do Brasil. Durante sua palestra, Cristiane discorreu sobre quem é o gestor moderno, quais as expectativas dele com o secretariado e ressaltou a importância dos secretários na tomada de decisões da empresa. “A secretária ajuda o presidente ou o gestor a tomar decisões importantes, seja por suas atitudes ou pela falta delas”, ressaltou.
Após, os presentes participaram da atividade vivencial “Movimento “Alu-uti – Atividade Lúdica Utilitária”, com o professor Rafael Soares que, através de dinâmicas diferenciadas, possibilitou a reflexão de uma forma descontraída da importância do trabalho do secretariado no dia a dia para o desenvolvimento da cooperativa.
Por fim, o consultor Ricardo Leite ministrou a palestra “Radiografia na Condição do Secretariado em Cooperativas: diagnóstico e propostas”. Ricardo promoveu uma reflexão sobre a velocidade de mudança do mercado de trabalho atual, sobre como evoluir com novos desafios, dentre outras. Ao final da palestra, convidou os participantes a analisarem o cenário atual da profissão de secretário, identificarem quatro oportunidades e melhoria para a atividade e, em seguida, sugerir ao menos uma sugestão de ação para cada uma das oportunidades. Todas as sugestões de ações foram registradas e serão enviadas posteriormente a todos os participantes por e-mail, para que o trabalho dos secretários das cooperativas gaúchas seja cada vez mais homogêneo e eficiente.
Também prestigiaram o evento o Superintendente da Secretaria Estadual de Educação, Eloi Flores da Silva, a presidente do Sindicato das Secretárias do RS, Nubia Martins e o secretário municipal de Educação de Nova Petrópolis, Ricardo Lawrence.
A conclusão é da Sondagem de Mercado do 2º trimestre de 2016, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), divulgada nesta quinta-feira (6/10).
Em contrapartida, o percentual da safra financiada por bancos caiu de 42%, registrados no final de 2015, para 37% na atual pesquisa, participação menor do que a prevista anteriormente.
De acordo com o gerente do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Fiesp, Antonio Carlos Costa, o resultado é o reflexo do cenário econômico no país. “Os atrasos na liberação do crédito pré-custeio em 2015 já apontavam para uma modificação no funding da operação agrícola e concluída a safra 2015/16, constatou-se que o financiamento via revendas, tradings e aquele feito diretamente pelas indústrias de insumos ganharam importância em relação ao apontado pela sondagem anterior”, explica.
Segundo Costa, o ambiente de queda da participação dos canais mais tradicionais de crédito pode se intensificar, caso a taxa básica de juros se mantenha muito próxima do atual patamar.
De acordo com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, “o aumento da procura pelas cooperativas, inclusive para operações de Barter, mostra que o sistema cooperativista está alinhado com as necessidades dos produtores rurais, desempenhando um importante papel neste momento de crédito mais caro e mais escasso”.
Em relação ao uso de recursos próprios, 32% do financiamento da safra saíram diretamente dos produtores. No entanto, a parcela foi menor do que os 41% estimados no levantamento anterior.
FUNDING - Os produtores não preveem mudanças na participação das principais fontes de financiamento das operações agrícolas da safra 2016/17. Para eles, a distribuição será semelhante à registrada em 2015/16: 37% dos recursos virão dos bancos, 32% do capital próprio, 14% das cooperativas, 11% das revendas, 5% das indústrias de insumos e 1% das tradings.
SAFRINHA - A Sondagem de Mercado também investigou em que período do ano é definido o planejamento para a compra de insumos da safrinha. As decisões sobre as aquisições de fertilizantes, defensivos e sementes se concentram no último trimestre do ano (outubro, novembro e dezembro), confirmando que os produtores esperam finalizar o plantio da soja precoce para planejar a semeadura da 2ª safra de milho.
Pensando a comunicação na era digital foi o tema deste encontro, que teve como metodologia uma oficina sobre Design Thinking. No segundo dia foi tratado o tema Inovação como diferencial estratégico cooperativo, com a palestrante Martha Gabriel, especialista em marketing digital, escritora e educadora. “A disseminação de tecnologias na sociedade tem impactado a humanidade em uma velocidade sem precedentes na história. Essa aceleração em todas as áreas do conhecimento tem causado mudanças constantes no cotidiano, e como consequência, nos deparamos com oportunidades e desafios inéditos todos os dias. Nesse contexto, uma das principais habilidades que precisamos é a inovação”, afirmou Martha Gabriel. E complementou: “Não conseguimos resolver problemas novos com fórmulas antigas – é necessário criar soluções novas, constantemente”.
“Inovação e Design Thinking são temas muito apropriados para todos, em especial, para nós que estamos em busca de uma comunicação mais eficiente para o cooperativismo”, disse Daniela Lemke, gerente de Comunicação do Sistema OCB. “Nós acreditamos que esse é o caminho para alavancar o potencial humano e a inteligência coletiva para resolver questões complexas de forma inovadora e criativa”.
Brasília (6/10) - A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 735/2016, propondo modificações na gestão e rateio da Conta de Desenvolvimento Energético, aprovou ontem (5/10) o parecer do deputado José Carlos Aleluia (BA) com importantes alterações pleiteadas pelas cooperativas de eletrificação.
Um grupo de representantes da BVR (Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken), a federação nacional dos bancos cooperativos alemães, está em missão no Brasil com programação de 4 a 7 de outubro. A BRV é a instituição responsável pelo sistema de proteção das cooperativas alemãs. No cronograma, vistas ao FGCoop (Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito), à OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) ao Banco Central do Brasil, ao Sicoob e ao Bancoob.
Brasília (29/9/16) – O Sistema OCB lançou hoje o livro Cooperativismo de Crédito – Boas práticas no Brasil e no mundo. O lançamento ocorreu durante o 11º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred), que começou ontem, no Rio de Janeiro. O livro é o resultado de um projeto ousado de prospecção de boas práticas focadas no Ramo Crédito, iniciado pelo Sistema OCB em parceria com o Banco Central do Brasil, ainda em 2012.
A iniciativa culminou com a formação de um grupo de servidores do BCB e gestores cooperativistas, que ampliaram seu olhar sobre o universo das cooperativas de crédito, durante uma série de visitas técnicas realizadas no Brasil e, ainda, na Alemanha, França, Holanda e Canadá.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a parceria do Banco Central foi fundamental para alcançar os objetivos do projeto. Segundo ele, a quantidade de horas investidas em conhecer a realidade e a rotina das cooperativas equivale a quase um MBA, mas com um caráter informal. Na avaliação do presidente, a ideia precisa se repetir.
“Nossa satisfação com esse projeto é tanta que queremos ampliá-lo aos outros ramos do cooperativismo. O objetivo, claro, é disseminar o máximo de conhecimento sobre o nosso modelo de negócio e suas particularidades, para que as pessoas compreender, de fato, as especificidades e o imenso potencial transformador do cooperativismo”, argumenta Márcio Freitas, informando que, atualmente, está em andamento uma nova edição do projeto Conhecer para Cooperar, com foco no Ramo Agropecuário.
BANCO CENTRAL – Luiz Edson Feltrim, diretor de administração do Banco Central do Brasil, ressaltou a relevância de conhecer o cooperativismo na prática, visando compreender suas especificidades, conhecendo as estruturas no Brasil e modelos de sucesso em outros países. Segundo ele, o projeto de prospecção de boas práticas surgiu da preocupação do ente regulador em garantir que os novos profissionais da instituição conhecessem o setor cooperativista, permitindo assim uma atuação ainda mais efetiva.
DONWLOAD – Para ter acesso ao livro, clique aqui.
Maceió (29/9/16) – A direção do Sistema OCB/AL iniciou há cinco meses um programa de formação continuada com estagiários. Em encontros mensais são abordados temas que variam desde a área profissional escolhida pelos universitários até informações sobre missão e valores da OCB e do Sescoop, modelo econômico cooperativista, relações interpessoais e postura ética e proativa.
O objetivo é contribuir com a formação dos futuros profissionais e trabalhar posturas adequadas para atuação em um mercado de trabalho cada dia mais competitivo. “Queremos formar profissionais completos, que desempenhem muito bem as funções específicas de suas formações, que sejam responsáveis, éticos, proativos e críticos”, pontua a superintendente do Sistema OCB/AL, Márcia Túlia.
Os estagiários enxergam o programa da organização como um investimento em sua formação. Para Bruno Lyra, estudante de Direito, o projeto mostra que a Diretoria da organização estadual se preocupa com o aprendizado dos universitários e valoriza o trabalho desempenhado por eles.
Atualmente, o Sistema OCB/AL conta com estagiários dos cursos de Psicologia, Administração, Direito, Relações Públicas e Recursos Humanos compondo sua equipe. (Fonte: Sistema OCB/AL)
Florianópolis (28/9/16) – O maior evento destinado ao público feminino do cooperativismo catarinense comemora 15 anos com edição especial, no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis. O tradicional Encontro de Mulheres Cooperativistas, que teve início nesta quarta-feira (28) com homenagens e resgate histórico, segue até esta sexta (29) com palestras, apresentação de cases, espetáculos artísticos, entre outras atrações.
“Aos 14 de setembro de 2016, às 08:30h horas, nesta Cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na sede do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, na sala de Audiência da 5ª vara Cível, nos autos do processo acima identificado, deu-se início a audiência de Instrução e Julgamento. Apregoadas as partes, presentes o MM. Juiz Diretor Dr. Lamarck Araujo Teotônio, a parte autora, Luis Tadeu Prudente Santos, acompanhada de sua advogada, Dra. Lidiane Neiva Martins Lago, OAB/DF 29.294; e a parte ré, Roberto Coelho da Silva, acompanhado de seu advogado, Dr. Cicero Augusto Almeida, OAB/RN 4.268. Aberta a audiência, as partes chegaram ao seguinte acordo: o requerido presta o esclarecimento abaixo, o qual deverá ser publicado no site da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, bem como lido na próxima Assembleia Geral Ordinária da dita organização do ano de 2017: “O senhor Roberto Coelho da Silva ESCLARECE, nos termos das atas da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, que em nenhum momento teve a intenção de acusar e nem teve conhecimento de qualquer fato que maculasse a imagem e honra do senhor Luis Tadeu Prudente Santos, com à imputação ao dito senhor de qualquer ato ilícito praticado nas licitações da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.”; cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados; cada parte arcará com suas custas inerentes a si quitadas até o presente momento. SENTENÇA: “Vistos, etc... Homologo a transação supra e, em corolário, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Oficie-se ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB para que promova a publicação na página inicial do site da dita Organização da presente ata, no prazo de 5 (cinco) dias, mantendo a publicação durante 30 (trinta) dias, bem como leia a mesma ata na Assembleia Geral Ordinária de 2017. Oficiem-se aos Juízos deprecados, solicitando-se a devolução das cartas precatórias pendentes, independentemente de cumprimento. Publicada a sentença e intimadas as partes, registre-se e arquive-se.” Nada mais havendo a acrescentar, determinou o MM. Juiz fosse registrado o ato e lavrada a presente ata, a qual foi por mim (Juliana de Souza Leandro – Assistente de Gabinete) redigida, seguindo assinada por todos. Lamarck Araújo Teotônio Juiz de Direito” .
Livro apresenta os resultados de um projeto inovador que envolveu Banco Central e cooperativas brasileiras, europeias e canadenses
Afirmação foi feita pelo presidente do Sistema OCB, hoje, durante abertura do World Coop Management, em Belo Horizonte (MG)
Brasília (26/9/16) – O cooperativismo é uma ferramenta que, sem dúvida alguma, possui a função de mitigar os efeitos da crise. A afirmação é do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que participou hoje da edição 2016 do World Coop Management, em Belo Horizonte (MG). O evento reúne lideranças do movimento cooperativista de diversos países do mundo. Além de Márcio Freitas, também prestigiam a iniciativa, Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, e Roberto Rodrigues, embaixador do cooperativismo para a FAO e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas.
A intenção do evento é discutir ideias inovadoras e as novas tendências mundiais sobre liderança e estratégia, por meio da apresentação dos melhores caminhos e para a realização de bons negócios. Também participam do evento, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e as gerentes gerais Tânia Zanella (OCB) e Karla Oliveira (Sescoop).
O presidente do Sistema OCB, durante sua fala de abertura, discorreu sobre a crise econômica nacional, mas fez questão de ressaltar que o movimento cooperativista, apesar das dificuldades, tem encontrado caminhos para manter seu crescimento.
“Quando rodamos pelo interior do Brasil, visitando cooperativas dos diversos ramos, notamos que há uma resiliência muito grande, pois entre os cooperados, a palavra da vez não é crise, mas confiança! E ela que nos mantém firmes no propósito de continuarmos produzindo. Nós sabemos que, juntos, somos mais fortes, por isso, o cooperativismo se coloca à disposição dos governos sérios para melhorar as condições econômicas do país e ampliar a competitividade nacional”, enfatiza Márcio Freitas.
O EVENTO – O World Coop Management é uma realização da empresa Wex Business, em parceria com o Sistema OCB e Sistema Ocemg. As atividades ocorrerem até amanhã no Centro de Inovação Unimed. O evento destaca a importância da aproximação do setor cooperativo com eventos internacionais de grande porte que atualizam e estimulam os seus profissionais.
Acesso a conhecimentos inovadores, atualizações e desenvolvimento de métodos e conceitos. Esses são os pré-requisitos básicos para as cooperativas e seus dirigentes alcançarem uma posição de destaque em mercados cada vez mais competitivos.
A iniciativa conta com mais de 300 participantes (presidentes, dirigentes, superintendentes, gerentes e gestores de cooperativas e das organizações estaduais, além de entidades do setor) de dentro e fora do Brasil. Deste total, cerca de 100 inscritos são oriundos das unidades estaduais do Sistema OCB.
ERA DO CONHECIMENTO – O diretor do Congresso, Luiz Branco, explicou que o evento é fundamental para atualizar o conhecimento dos participantes, em relação ao cenário econômico global. "Estamos na era do conhecimento, estar sintonizado com as principais tendências mundiais do management é tão importante quanto o relacionamento e o próprio negócio. No World Coop Management, estamos alinhando esses três objetivos", afirma o diretor.
Brasília (26/9/16) – A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário acaba de abrir uma chamada pública para selecionar treze empreendimentos da agricultura familiar que participarão do estande do Brasil na feira Biofach, na Alemanha, entre os dias 15 e 18 de fevereiro de 2017. As inscrições podem ser feitas por aqui até o dia 12/10. Os selecionados terão apoio para exposição de seus produtos na feira. As despesas no país serão cobertas pelo governo brasileiro, sendo de contrapartida do participante apenas o deslocamento aéreo.
SAIBA MAIS – Maior feira internacional de comércio de produtos orgânicos do mundo, a Biofach acontece anualmente na cidade de Nuremberg, na Baviera alemã. Em 2016, a feira atraiu 48 mil visitantes, provenientes de 130 países dos cinco continentes.
A feira também contou com 2,3 mil expositores e seminários voltados para o setor de orgânicos e de certificação internacional. Para participar da seleção, as cooperativas interessadas deverão possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf e ter pelo menos uma certificação internacional orgânica aceita pela União Europeia.
Segundo maior mercado de orgânicos do mundo, a Alemanha lidera as vendas do setor no mercado europeu. Em 2015, segundo a Federação de Indústria de Alimentos Orgânicos da Alemanha, o setor faturou € 8,62 bilhões. A demanda por esse tipo de alimento cresce, mas a área de cultivo está caindo.
Apenas 6,3% da terra disponível para plantio é dedicada aos orgânicos no país – ao mesmo tempo, vendas tem triplicado. Este cenário faz com que a importação de produtos de outros países cresça significativamente.
Palmas (26/9/16) – Os números finais do Dia de Cooperar 2016 mostram que o sentimento de contribuir com quem precisa é uma realidade no Tocantins. Neste ano, a ação de voluntariado beneficiou diretamente mais de cinco mil pessoas em 19 municípios do estado.
Rio de Janeiro (26/9/16) – Cooperativas de doze segmentos se reuniram no último dia 21/9, na sede do Sistema OCB/RJ, no Rio de Janeiro, para o Encontro de Intercooperação – Demandas para 2017. O encontro foi uma oportunidade de estabelecer parcerias e redes de negócios entre as cooperativas agregando valor às atividades e aos cooperados, assim como receber demandas dos mais diversos segmentos para o próximo ano. Vale ressaltar que a Intercooperação é um dos meios de promoção do desenvolvimento das cooperativas, possibilitando a união entre as diversas instituições.
Seminário promovido pela OCB contou com a participação de cerca de 100 pessoas de diversos estados brasileiros e, até de fora do país
Brasília (23/9/16) – Debater as principais questões jurídicas ligadas ao Direito Cooperativo atualmente em discussão no âmbito do Poder Judiciário. Com este objetivo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou hoje o Seminário Jurídico de Direito Cooperativo da OCB, que contou com cerca de 100 advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das unidades estaduais do movimento cooperativista brasileiro, além de representantes do governo e de entidades como o Conselho Federal de Contabilidade.
Divididos em painéis, palestrantes de dentro e fora do Brasil, como é o caso Dante Cracogna (professor-doutor da Universidade de Buenos Aires e membro do Grupo Assessor Jurídico da ACI) e Oscar Alpa (contador e decano na Faculdade de Ciências Econômicas e Jurídica da Universidad Nacional de La Pampa) discorreram sobre os diversos temas do evento.
Durante a abertura, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que o cooperativismo é um movimento que se estabelece com base na confiança entre as pessoas. Segundo ele, isso é o que falta para que o país volte a crescer. “Acredito que este evento é importante, pois reúne pessoas altamente conhecedoras do direito cooperativo e que poderão auxiliar no processo de construção dos pilares legais desta credibilidade que o cooperativismo oferece ao país”, reforça Márcio Freitas.
CONTABILIDADE – O painel, de caráter internacional, intitulado “Tratamento do capital social de cooperativas e as normas internacionais de contabilidade – experiência da Argentina” foi exposto Dante Cracogna e Oscar Alpa, tendo o assessor jurídico do Sistema Ocergs e, também professor, Mário de Conto, como mediador.
Segundo Dante Cracogna, o capital social é um dos maiores problemas da atualidade para as cooperativas em todo o mundo. Para ele, a concentração econômica e as novas condições financeiras internacionais têm causado um sério impacto sobre as cooperativas de diversas atividades, forçando-as à busca de soluções para o seu desenvolvimento.
“O que vemos é que orientações doutrinárias procuram contemplar esta situação, ainda que nem sempre a legislação pertinente forneça mecanismos adequados para resolvê-la. Por sua magnitude, a questão representa um sério desafio para as cooperativas e suas lideranças”, comenta o professor.
Oscar Alpa, por sua vez, discorreu sobre a alteração da IAS 32 e a apresentação do capital como passivo; a IFRIC 2 do Comitê de Interpretação do IASB e sua influência sobre os balanços das cooperativas, regulação e financiamento; a experiência na América Latina sobre a aplicação das IFRS em cooperativas; as possíveis alterações das IFRS e o impacto futuro das cooperativas nos padrões de contabilidade.
CONSUMIDOR – Na sequência, foi realizado o painel “Código de Defesa do Consumidor e sociedades cooperativas: a não incidência das regras consumeristas na relação com os cooperados”. A palestra foi ministrada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lineu Peinado, e pelo professor da FGV Management, Tiago Severo. O painel foi mediado por Paulo Braga, advogado militante na defesa de cooperativas e autor de artigos sobre o tema.
"Ante a dúvida que paira na jurisprudência quanto a aplicação do CDC nas relações entre cooperativa e cooperado é necessário fazer um exame jurídico da questão não apenas sob o ponto de vista das cooperativas, mas do próprio CDC. Assim é possível verificar a ausência dos requisitos legais para concluir, ao final, que inexiste relação de consumo entre verdadeira cooperativa e cooperado, que possa ensejar a aplicação da lei protetiva”, defende o desembargador.
RECUPERAÇÃO – À tarde, foi a vez dos professores de Direito Comercial da USP e pesquisadores do Direito Cooperativo, Gustavo Saad Diniz e Emanuelle Urbano Mafiolletti. Eles abordaram o tema “Recuperação judicial de cooperativas: análise legal e jurisprudencial”, mediados pelo consultor da OCB Fabricio Klein.
As conclusões foram todas no sentido de que é necessário que as cooperativas possam ter acesso a instrumentos que possibilitem a recuperação de suas atividades e não o seu encerramento, por liquidação.
ATO COOPERATIVO – E, para fechar o evento, Betina Treiger Grupenmacher, professora da Universidade Federal do Paraná, e o tributarista, João Caetano Muzzi Filho, sob a mediação do gerente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz, discorreram sobre o “Ato Cooperativo nos Tribunais Superiores”.
“Ambos os Tribunais Superiores, cada qual nos limites de sua competência constitucional, vêm sem posicionando acerca do assunto, com grande impacto nesse importante modelo econômico de inclusão social. A hora é de conhecer com profundidade a extensão desses debates, bem como os precedentes que ainda serão julgados. Uma profunda reflexão da história jurisprudencial do cooperativismo brasileiro é o que se pretende, com o firme propósito de situar todo o sistema”, destaca Muzzi Filho.
FEEDBACK – O presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/SC, Leonardo Rafael de Souza, disse que a discussão ampliada acerca do direito cooperativo é uma grande maneira de se buscar um reconhecimento perante os órgãos jurídicos. “Ter um direito cooperativo forte significa ter quadros de profissionais mais preparados e, por isso, o Seminário cumpriu muito bem seu objetivo, especialmente no que concerne à oportunidade formação profissional que aqui se viu”, assevera.
Para o assessor jurídico da OCB/AL, João Carlos da Rocha Ramiro Bastos, o seminário contribuiu muito para o processo de alinhamento do pensamento entre as assessorias jurídicas das unidades. Para além disso, fez questão de ressaltar que todo o conteúdo discutido foi extremamente relevante para a rotina nos estados, pois tratam de questões que são foco de dúvidas diárias dos cooperados. “Sem dúvida alguma facilitou o entendimento e enriqueceu o conhecimento”, conclui Ramiro.