Entretanto, trabalho continua para garantir a sanção da Presidência da República

Brasília (17/12) – O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação da Medida Provisória (MPV) 656/2014, que trata sobre mudanças na legislação tributária, trazendo também a inclusão de importantes pleitos para as cooperativas brasileiras. A matéria ainda precisa ser aprovada no Senado Federal e, em seguida, sancionada pela Presidência da República.

Entre as principais conquistas do setor cooperativista na medida provisória se encontram a regulamentação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), o ajuste das regras de classificação contábil do capital social das cooperativas (ICPC-14) e o aproveitamento de crédito de PIS/Cofins da cadeia do leite.

Outros importantes avanços para o setor produtivo, incluídas as cooperativas, são a readequação das regras de emplacamento de máquinas agrícolas e a simplificação de procedimentos para o setor elétrico.

Durante a tramitação da MPV 656/2014, o Sistema OCB atuou e acompanhou cada passo da inclusão destes temas no texto da matéria, de forma a sensibilizar o relator, os líderes partidários e demais parlamentares da importância dos pleitos cooperativistas.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da MPV 656/2014 na Câmara significa uma grande conquista para o setor, mas ainda é necessário ter cautela até a sanção da matéria. “A inclusão das emendas no texto da matéria é, com certeza, a maior vitória do Sistema OCB no Congresso Nacional em 2014. Agora, é necessário um esforço dobrado junto ao Executivo para que não tenhamos surpresas na sanção da matéria”, comenta Márcio Freitas.

Clique aqui para obter a íntegra do texto do PLV 18/2014 (MPV 656/2014)

Pleitos do setor cooperativista:

Art. 126 - Regulamentação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC)

Seu objetivo é definir diretrizes de atuação e colocar em ambiente de segurança jurídica mais de 50 mil transportadores cooperativados, que hoje estão amparados apenas na Resolução 3.056/2009 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Art. 141 - Classificação contábil do capital social das cooperativas (ICPC-14)

A intenção é assegurar, por meio de alteração na Lei 5.764/1971, que o capital social das cooperativas continue sendo classificado no patrimônio Líquido enquanto não concretizado o desligamento, a eliminação ou exclusão do cooperado. Esta medida é necessária pois, conforme prevê a Interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (ICPC-14), a partir de 1º de janeiro de 2016, as cotas-parte devem ser contabilizadas no Passivo e não no Capital Social no Patrimônio Líquido da cooperativa. Assim, essa instrução modifica as contas das cooperativas, causando impactos graves ao seu faturamento.

Art. 155 e 156 - Aproveitamento de crédito de PIS/Cofins do Leite

A intenção é garantir o tratamento isonômico entre cooperativas e sociedades empresárias quanto à manutenção dos créditos presumidos de PIS/COFINS da cadeia do leite. Não se quer defender a existência de vantagens tributárias às cooperativas, mas, apenas, o reconhecimento da natureza jurídica destas sociedades, que têm sofrido com condições de tributação em desacordo com o princípio da capacidade tributiva, decorrente do Direito Tributário.

Pleitos do setor econômico (incluídas as cooperativas):

Art. 108, 109 e 110 - Simplificação de procedimentos para o setor elétrico
A ampliação do limite de 1000 kw para 3000 kw  inclui as cooperativas de eletrificação rural, que terão os procedimentos simplificados e  acesso ao desconto mínimo de 50% na tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST). Além disso, a ampliação do limite de geração de 50000kw para facilidades na comercialização e a possibilidade de entrega da energia no mesmo ano do contrato.

Art. 125 - Emplacamento de Máquinas Agrícolas

A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para desobrigar o registro de máquinas agrícolas, previsto na Resolução 429 do Denatran. O setor agropecuário defende que o Estado brasileiro não tem condições estruturais para atender à resolução.

Cooperativismo é ferramenta de resgate da cidadania de detentas no Pará

Brasília (17/12) – Na última Entrevista da Semana, deste ano, o Sistema OCB apresenta um pouco da história da Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), localizada no Centro de Reeducação Feminina de Ananindeua, região metropolitana de Belém (PA). Com apenas um ano de fundação, a Coostafe já é um exemplo de que o cooperativismo possui o potencial de mudar a vida das pessoas, tornando-as mais felizes, por meio do desenvolvimento social e econômico.

Ontem, a cooperativa recebeu uma Menção Honrosa na categoria especial do XI Prêmio Innovare. Neste ano, o tema da categoria foi “Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz”. A diretora do Centro de Reeducação Feminina, Carmen Lúcia Gomes Botelho, idealizadora da cooperativa foi quem recebeu o prêmio. No Informativo de hoje ela fala sobre este trabalho.


Como surgiu a cooperativa?

Carmen Lúcia Botelho - A cooperativa nasceu no final de 2013 com o intuito de dar dignidade às mulheres presas e que não tiveram a oportunidade de aprender uma profissão. Por meio da cooperativa, estamos possibilitando que elas se profissionalizem, conseguindo trabalho, renda e dignidade. Isso tem oferecido a elas o retorno à sociedade com suas cabeças erguidas, sem terem vergonha de seu passado.


O que motivou você a criar a cooperativa?

Carmen Lúcia Botelho - O processo de identificação me fez sair do meu mundo e ver as coisas sob a ótica dessas mulheres. A razão de eu ter iniciado este processo foi pela sensação que eu tinha de que aquelas mulheres estavam mortas-vivas, que apenas acordavam e dormiam, sem qualquer expectativa na vida. Não tinham sonhos. Para mim, poder reparar isso e dar uma perspectiva de ser alguém a uma pessoa que não consegue ver o futuro, é inigualável. O meu melhor presente é vê-las andar de cabeça erguida. Sempre digo: “o passado não pode ser concertado, mas se começarmos agora, podemos fazer um futuro melhor”. O que passou precisa ser utilizado apenas como referencial para não errarmos mais.


Quantas mulheres compõem a cooperativa?

Carmen Lúcia Botelho - Efetivamente, como cooperadas, existem 27 mulheres, mas, no total, 50 detentas passaram pela capacitação do Sescoop/PA. Atualmente, estamos resolvendo questões burocráticas para que essas outras 23 mulheres possam entrar na cooperativa. São problemas como falta de carteira de identidade e até certidões de nascimento. Estamos providenciando essa documentação para a que a Coostafe aumente seu quadro de cooperadas.


Qual a importância do apoio do Sescoop/PA para a constituição e manutenção da cooperativa?

Carmen Lúcia Botelho - Foi fundamental. Partimos do ponto onde não sabíamos nada sobre cooperativismo e, com o auxílio do Sescoop, aprendemos muito. Quando fomos buscar essas orientações, tivermos todo o amparo necessário por parte do Sistema OCB/PA, aqui em Belém.

Praticamente todos os dias nós aprendemos uma coisa nova com o Sescoop, que sempre nos apoia. É importante que se diga que a equipe do Sescoop sempre está conosco, inclusive, dentre da unidade prisional, capacitando as cooperadas.

É sempre assim: nós pedimos cursos e eles prontamente nos atendem. É uma parceria que não tem igual. Até agora, todos os passos da Coostafe têm sido dados com o total amparo do Sescoop. Fico muito feliz de poder contar com a ajuda do Sescoop.


O que a cooperativa produz e como são feitas as vendas?

Carmen Lúcia Botelho - O trabalho é totalmente artesanal. São produzidos artigos de tapeçaria, crochê, de decoração, customizamos roupas e fabricamos vassouras de garrafas pet. O pool de produtos varia de acordo com aquilo que o cliente necessita. As detentas em regime semiaberto participam de três feiras na região metropolitana de Belém. Com isso, as pessoas veem os produtos e fazem suas encomendas diretamente com elas. Outra forma de conhecer o trabalho é visitando a nossa unidade.


O que é feito do resultado obtido com as vendas?

Carmen Lúcia Botelho - O dinheiro é dividido em três partes: a primeira é destinada à compra de mais material; a segunda, dividida entre elas em partes iguais; e, o restante, direcionado aos investimentos. Isso surgiu depois de um dos cursos do Sescoop/PA. Elas viram a necessidade de comprar máquinas, por exemplo, e sabem que o produto precisa alcançar um maior número de pessoas. Então, sem maquinário, isso não será possível, nem em qualidade e nem em quantidade.


Além da formação profissional e do resgate da cidadania, as mulheres cooperadas têm algum outro benefício?

Carmen Lúcia Botelho - Sim. Elas têm a remissão de suas penas. A Lei de Execução Penal prevê que a cada três dias trabalhados, a pena seja diminuída em um dia. Além de serem empresárias, também podem sair mais cedo da unidade prisional.


Como foi o processo de registro na Junta Comercial do Pará?

Carmen Lúcia Botelho – Foi bem difícil de explicar à Junta Comercial que a cooperativa, embora leve em seu nome a palavra Trabalho, ela pertence ao Ramo Especial. Nem eles sabiam como enquadrar a cooperativa. Apenas diziam que não podiam registrar daquela forma. Fomos várias vezes. Foi uma quebra de paradigmas, eu diria. Levamos muitos documentos, amparados na lei; nos reunimos diversas vezes com o presidente da Junta; o Sistema OCB/PA foi convocado para explicar os aspectos legais do setor; foi um vai-e-vem de certidões.

O comprovante de residência das futuras cooperadas também foi outro problema. Se elas estavam custodiadas, como é que poderiam ter um endereço fora da unidade? Não havia essa possibilidade. Então fizemos uma declaração de residência temporária. Eu mesma declarei que elas estavam sob a minha custódia. Todo o processo demorou muito, mas no fim conseguimos a documentação necessária para funcionar.


Quais os próximos passos da cooperativa?

Carmen Lúcia Botelho - O trabalho, certamente, é uma ferramenta que vai levar as cooperadas a terem a felicidade de ser as gestoras do próprio lar, por exemplo, sustentando suas famílias. Temos alguns casos de presas que saíram da unidade, mas que continuam sendo cooperadas. Para 2015, a meta é levar filiais da Coostafe para outros municípios do Pará. Já há uma grande expectativa nessas cidades pela expansão da cooperativa.


SERVIÇO
Para obter mais informações, envie e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ligue para (91) 98896-5115 e 98030-4370.

Rio de Janeiro (17/12) – O dia 13 de dezembro foi marcante para o Sistema OCB/RJ. Sete colaboradores apresentaram o trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Pedagogia da Cooperação e Metodologias Colaborativas, realizada na Faculdade de São Vicente (UNIBR), no Rio de Janeiro.

Com investimento do Sescoop/RJ, via Fundecoop, dentro do Projeto Qualidade de Vida e Educação Continuada, Luiz Cláudio, Willian Azevedo, Jorge Pecly e Silvio Bruno, do setor de Monitoramento; Cristiane Quaresma, de Promoção Social; Valdinei Calixto, Projetos; e Inês Di Mare, conselheira;  aprenderam ao longo de 360 horas a aplicação de um conjunto de Metodologias Colaborativas.

Estes métodos servirão ao desenvolvimento de uma Cultura de Cooperação em diversas partes do mundo. São elas: Open Space, Diálogo, Comunicação Não-Violenta, World Café, Investigação Apreciativa, Danças Circulares e Jogos Cooperativos.

O trabalho de conclusão consistiu na aplicação das sete práticas da pedagogia da cooperação: “Com-tato”, “Com-trato”, “In-quiet-ações”, Fortalecer alianças, Reunir soluções, Projeto Cooperativo e Celebração do "Ven-Ser". O primeiro grupo realizou na Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama (CERAL) e  o segundo na Uniodonto Caxias.

De acordo com o presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz, que esteve presente à apresentação, junto ao gerente da CERAL, Alberto Almeida, a instituição investiu nos colaboradores pois acredita que através da qualificação, os resultados finais são mais satisfatórios: “O mercado de trabalho está competitivo, tanto para as instituições quanto para os profissionais. Cada dia precisamos de pessoas habilitadas e com competências específicas, e é muito mais fácil e vantajoso capacitar um profissional da casa, a garimpar mão de obra qualificada fora dela”, disse Diaz.

“Quando falamos em Pedagogia da Cooperação, estamos imaginando um caminho de ensino compartilhado, onde cada um é considerado mestre-aprendiz, convivendo a descoberta de si mesmo e do mundo, através do encontro com os outros, diante de situações-problema que os desafiam a encontrar soluções cooperativas para o sucesso de todos”, disse o co-fundador do Projeto Cooperação, Fábio Brotto, autor dos livros “Jogos Cooperativos: se o importante é competir, o fundamental é cooperar” e “Jogos Cooperativos: O Jogo e o Esporte como um Exercício de Convivência”.

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Para o presidente Márcio Freitas o objetivo de melhorar a qualidade de vida do homem do campo une as duas entidades o Sistema OCB à Confederação

Brasília (16/12) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou ontem à noite da posse da senadora Kátia Abreu para um novo mandato à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A cerimônia realizada em Brasília contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, e diversas autoridades ligadas ao governo e à cadeia produtiva do setor agropecuário, hoje responsável por 23,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Márcio Freitas lembrou que o movimento cooperativista é feito por pessoas que, com o mesmo ideal, se juntam para vencerem obstáculos e melhorarem a qualidade de vida de suas famílias e comunidades. Por isso, segundo o presidente do Sistema OCB, trabalhar com parcerias fortes é indispensável.

“A CNA é uma entidade focada na melhoria e o desenvolvimento do processo produtivo no campo, por meio de articulações políticas inumeráveis, fruto do trabalho de profissionais altamente dedicados. Um desses profissionais é, sem dúvida, a senadora Kátia Abreu que, reconduzida, deverá repetir o excelente desempenho da Confederação. Para o movimento cooperativista, a CNA é uma parceira importante, pois objetiva o mesmo que nós: a melhoria da qualidade de vida da família brasileira”, comenta Freitas.

POSSE – A solenidade de posse da nova diretoria, eleita para o período de 2014 a 2017, contou ainda com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, além de autoridades do Judiciário, governadores, presidentes de federações de agricultura e pecuária dos estados, de sindicatos rurais, e de empresas do agronegócio. A programação da cerimônia também incluiu a posse dos integrantes do Conselho Fiscal da CNA.

À plateia, que lotou o auditório da sede da Confederação em Brasília, a presidente da CNA lembrou que manter a posição de destaque do Brasil e do setor agropecuário exige investimentos em infraestrutura, garantias de segurança jurídica e superação de velhos paradigmas que alimentam a ação predatória de grupos ideológicos, à direita e à esquerda.

Falando dos avanços da agropecuária, a senadora Kátia Abreu ressaltou a importância da interlocução estabelecida com o governo federal e da parceria da CNA com o Congresso Nacional em torno de projetos de interesse do setor. E agradeceu à presidente Dilma Rousseff por ter sido “a primeira chefe de governo a se dispor a entender e atender a agenda do agronegócio, para além dos condicionamentos político-partidários”.

Também enalteceu o papel do Congresso Nacional que, com o apoio do governo, aprovou o novo Código Florestal em 2012, após 15 anos de discussão, e a nova Lei dos Portos, que vai facilitar, entre outros pontos, os investimentos de capital privado em infraestrutura portuária.

DILMA ROUSSEFF – A presidente da República, Dilma Rousseff, destacou o fortalecimento do governo no diálogo com o agronegócio e prometeu ampliar a parceria com o setor agropecuário em seu segundo mandato, a partir de 1º de janeiro, com participação ativa dos produtores rurais. “Quero a CNA ao meu lado, preservada sua autonomia e independência. (...) No novo mandato que se inicia, o produtor não será apenas ouvido ou consultado. Mais do que isso, quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de nossas políticas”, ressaltou.

Dilma afirmou à senadora que “a parceria está apenas começando” e que as duas estarão “mais próximas do que nunca”. Disse, ainda, que há uma série de prioridades para resolver em seu segundo mandato, que contribuirão para o crescimento do setor agropecuário.

“Não faltarão condições nem recursos adequados para continuarmos expandindo a produção”, reiterou. Entre as questões prioritárias, a presidente citou o financiamento para médios produtores, a universalização do seguro agrícola, medidas para setores específicos, como café, cana-de-açúcar e laranja, entre outros, a modernização e inovação tecnológica, a expansão da produção de matérias-primas de fertilizantes, a ampliação da capacidade de armazenagem e o redesenho do mapa de escoamento da produção brasileira. (Com informações da CNA)

Maricá (16/12) – A confraternização de fim de ano da Cooperfamp (Cooperativa de Crédito dos Funcionários da Viação Nossa Senhora do Amparo) e da empresa Viação N. S. do Amparo, realizada no dia 13/12 no sítio da cooperativa, em Maricá, reuniu cerca de 4 mil pessoas, dentre os empregados, cooperados e familiares.

Foi um dia de sol com atividades para as crianças, piscina, futebol, show ao vivo e churrasco. O Papai Noel também passou por lá, levando presentes e tirando fotos com os participantes. O Sescoop/RJ apoiou o evento levando brindes para sorteios, como livros sobre a história do cooperativismo contemporâneo, chaveiros, camisas, squeeze e bonés do Dia C. Uma tenda na recepção foi montada e o símbolo da campanha do Dia C foi mostrado aos visitantes, realizando interação de pais e filhos com a cooperativa.

"O apoio do Sescoop/RJ foi muito importante, pois a tenda chamou a atenção dos funcionários que ainda não fazem parte da cooperativa. O objetivo de mostrar a cooperativa e sua importância para a empresa foi atingido", contou a presidente Maria Edinalva Oliveira. A Cooperfamp possui 600 cooperados, mas pretende alcançar todos os cerca de mil empregados da Viação Nossa Senhora do Amparo.

Um passo para essa aproximação foi dado. "Conheci a cooperativa e os princípios do cooperativismo no evento. Percebi que será muito importante eu fazer parte, pois a minha família também sairá ganhando", disse um dos empregados, o motorista José Carlos. (Assimp Sistema OCB/RJ)

Manaus (16/12) – No último dia do XII Encontro de Dirigentes de Cooperativas do Amazonas, realizado na sexta-feira e no sábado passados, gestores cooperativistas se reuniram no Hotel da Vinci para acompanhar a apresentação do Planejamento Estratégico do Sistema OCB/AM para o período de 2015-2020 e a palestra "Transformando Perspectivas e Desafios em Projetos para a Cooperativa". O primeiro foi apresentado pelo superintendente do Sescoop-AM, Adriano Trentin Fassini e a palestra, pelo moderador Gabriel Pesce Júnior.

Segundo o superintendente, para sensibilizar os dirigentes em torno da abordagem do evento, o resultado do levantamento para o Planejamento Estratégico dos próximos cinco anos levou em consideração os programas sociais, de qualificação e atuação política existentes no Sistema.

"Este é um momento em que discutimos juntamente com os presidentes sobre o que pode e deve ser vislumbrado pelas organizações, principalmente no que se refere à competitividade, expansão para novos mercados, melhoria dos processos produtivos, aumento no número de clientes, bem como da produção. As cooperativas vão construir projetos e nós vamos acompanhar o início da implementação dos mesmos e os resultados que virão", disse o superintendente.

Adriano Fassini falou aos presidentes, demonstrando, por meio de quadros, levantamentos e avaliações, de que forma o Sistema OCB-Sescoop/AM atuou nos últimos anos e como deverá caminhar no próximo quinquênio.

"Embora a região Norte seja a que menos tenha evoluído no que tange à rede de cooperativismo, precisamos avaliar os dados de expansão de maneira positiva, sabendo que lá fora, há um consenso de que aqui, temos condições de crescer em muitos ramos, principalmente no consumo. Temos uma população expressiva, poucas cooperativas atuantes, poucos cooperados, pouca escala de produção, pouco volume de produção e um custo alto para produzir, porque não temos a expertise de comprar em conjunto, além de contarmos com uma economia que se baseia nos resultados de um Polo Industrial. Ou seja, temos muito a trabalhar para nos firmarmos nos variados segmentos", observou, chamando a atenção para o cooperativismo financeiro como sendo o segundo maior nicho a receber atenção dos gestores. (Assimp Sistema OCB/AM)

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Intenção da audiência foi reforçar a necessidade de se ampliar a interlocução com o governo federal

Brasília (15/12) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu hoje com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em Brasília. A intenção foi ampliar a interlocução entre movimento cooperativista e governo federal, considerando o grande conhecimento que Rossetto tem em relação ao cooperativismo. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também acompanhou a reunião.

As especulações a respeito da dança de cadeiras que deve ocorrer no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff dão conta de que Miguel Rossetto é um dos nomes mais cotados para assumir a Secretaria Geral da Presidência da República, a partir de 1º de janeiro, no lugar de Gilberto Carvalho. Se isso ocorrer, o Sistema OCB poderá ter mais oportunidades de dialogar com o governo federal a fim de defender os interesses que assegurem o desenvolvimento do setor cooperativista no país.
 
O presidente do Sistema OCB avaliou positivamente o encontro. “O ministro Miguel Rossetto é um profundo conhecedor do cooperativismo. Ele sabe que as cooperativas geram riquezas e a reinvestem nas comunidades onde estão inseridas. Enquanto boa parte dos bancos recuam, com medo da estagnação econômica, as cooperativas de crédito, por exemplo, avançaram cerca de 25% nos últimos quatro anos. Esse é apenas um dos muitos exemplos que temos sobre o resultado que as cooperativas geram ao país”, comenta Márcio Freitas.

Durante o encontro, o presidente do Sistema OCB entregou ao Ministro o documento Propostas do Sistema OCB à Presidência da República 2015-2018. Segundo o líder cooperativista, Rossetto se mostrou extremamente aberto às demandas do cooperativismo, especialmente pelo fato de entender que o documento reúne não pedidos, mas propostas com a capacidade de enriquecer o próprio trabalho do governo federal.

“Precisamos que o governo veja as cooperativas como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico. O que nós queremos é o mesmo que o governo quer: geração de emprego, renda e felicidade, tudo isso de forma sustentável”, argumenta Márcio Freitas.

A expectativa, agora, é de que Dilma Rousseff faça o anúncio oficial dos nomes que ocuparão o primeiro escalão de seu novo governo.

Brasília (15/12) – A Organização das Cooperativas Brasileiras no estado do Piauí (Ocepi) completa, hoje, 38 anos de fundação. A entidade é a principal representante do movimento cooperativista piauiense, atuando na defesa dos interesses das cooperativas, com vista ao desenvolvimento do setor.

Segundo dados do Sistema OCB, em 2013, a Ocepi reunia 60 cooperativas, representando 6.087 cooperados. O ramo que mais se destaca em número de cooperativas é o Educacional, com 19 unidades. Se levarmos em consideração o número de cooperados, o destaque fica com o Ramo Crédito, congregando 1.805 pessoas.

Rio de Janeiro (15/12) – Presidentes e dirigentes de cooperativas do segmento Crédito se reuniram, no dia 12/12, no Rio de Janeiro, para o último Fórum Permanente do ramo em 2014. Cerca de 100 pessoas compareceram ao evento, que tratou de temas como o portfólio de produtos e serviços disponíveis aos associados, mudanças em regulamentos propostos pelo Banco Central, atual situação das cooperativas solteiras, entre outros assuntos.

Também foram abordadas a realização, em maio de 2015 na cidade do Rio de Janeiro, do Fórum Expocred, que terá como tema o “Panorama dos Sistemas Cooperativos de Crédito Brasileiros” e o VI Fórum sobre Inclusão Financeira, promovido pelo Banco Central em novembro, na cidade de Florianópolis.

O presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz, abriu os trabalhos falando da importância de toda a categoria estar presente neste tipo de encontro. “Mais uma vez conseguimos reunir todas as principais centrais cooperativas de crédito. 2015 será um ano de muitos desafios, mais do que os superados em 2014. Por isso, para continuarmos a crescer precisamos nos reunir e discutir as necessidades da categoria”, comentou Marcos Diaz.

O vice-presidente do Sistema e presidente da Fenacred, Jorge Meneses, também pontuou a união como algo importante para o setor. “Para irmos mais longe, assim como as grandes corporações, precisamos nos planejar para o próximo ano. E isso foi feito neste Fórum”, afirmou o dirigente. Também participaram da mesa de abertura o diretor do Sicoob Central Rio, Zoliar Duarte, e a superintendente da Unicred Rio, Dayse Freitas.

Portfólio de produtos – Gerente de negócios do Sicoob Cecremef, Carlos Soares falou das oportunidades que as cooperativas têm para atrair o associado e proporcionar a chegada de novos cooperados. Dentre os serviços apresentados, estão o financiamento de casas, empréstimo consignado, previdência privada e home banking.

“Temos um amplo mercado para trabalhar. Somente 3% dos ativos financeiros brasileiros vêm de cooperativas. Na França, por exemplo, esse número chega a 38%. E a forma para crescer é justamente atraindo novos associados através da oferta de novos produtos e serviços”, disse Carlos Soares.

Ainda durante o Fórum, o presidente do Sicoob Cecremef, Francisco Bezerra, comentou as modificações da Resolução nº 3.859, que altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento das cooperativas de Crédito. (Assimp Sistema OCB/RJ)

Brasília (15/12) – Vários cooperados e técnicos do Sistema OCB/CE estão na Unidade Local do Cooperativismo para participar da palestra Segurança e Saúde no Trabalho. O objetivo é orientar os presentes sobre as normas e legislações que envolvem o trabalhador, além de abordar outros assuntos importantes, como a CIPA.

“Esta ação é desenvolvida pela Promoção Social do Sistema OCB/CE e tem nos trazido grandes resultados. Ouço diversos testemunhos de cooperados que tinham muitas dúvidas e que, hoje, entendem mais sobre a segurança no trabalho”, disse a técnica de Promoção Social do Sistema OCB/CE, Marilucia Sousa.

O engenheiro e especialista em Segurança do Trabalho, Jorge Luis Almeida Correia é que passa todas as informações aos participantes. A palestra tem duração de duas horas. Se a sua cooperativa deseja ter uma palestra como essa é só entrar em contato com o setor de Promoção Social do Sistema OCB/CE, através do telefone (85) 3535-3662. (Assimp Sistema OCB/CE)

Brasília (12/12) – Os integrantes da diretoria da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) se reuniram hoje, em Brasília, para tratar de assuntos ligados ao desenvolvimento da entidade. Dentre eles, os rumos da negociação coletiva do sistema sindical a serem adotados em 2015. Outro item da pauta foi a definição e o aumento do número de reuniões deliberativas a serem realizadas no ano que vem, visando à implementação dos objetivos estratégicos definidos neste ano. O trabalho foi conduzido pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que também preside a Confederação.

Pedro Afonso (12/12) – Em mais uma ação de valorização dos seus colaboradores, a Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), com sede em Pedro Afonso (TO), implantou neste mês o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para seus 52 funcionários. Conforme estipula o estatuto da cooperativa, o documento foi aprovado pelo Conselho de Administração.
 
A primeira medida efetiva é a readequação salarial, após pesquisa de mercado, que consiste no aumento dos vencimentos dos funcionários ainda neste mês. Já em 2015 serão realizadas as avaliações dos colaboradores, requisito para concessão de mais benefícios salariais.

O plano foi apresentado na noite da quarta-feira, 10/12, no auditório da cooperativa, em Pedro Afonso, pela consultora Marivalda Santiago, que elaborou o documento com apoio da coordenadora de Recursos Humanos da Coapa, Elizângela Nunes.

Segundo elas, o documento não serve apenas para beneficiar o colaborar com uma remuneração melhor, mas também para formalizar as ações de recursos humanos, estabelecer funções, estrutura dos cargos, atribuições, regras para progressão funcional, normas de trabalho, entre outros pontos importantes.

A aprovação do plano foi motivo de alegria para colaboradores e integrantes da diretoria da Coapa. “O PCCS valoriza aquilo que a Coapa tem de melhor: seus colaboradores”, disse o presidente da cooperativa, Ricardo Khouri, lembrando que a iniciativa faz parte do planejamento estratégico da entidade.

O superintendente José Rander Lopes, bastante elogiado pelos colaboradores pelo seu empenho para aprovação do PCCS, ressaltou que a medida reconhece o trabalho dos profissionais que atuam na Coapa. O executivo ainda destacou a importância da qualificação para o crescimento profissional. “Essa ação é uma maneira de contribuir para o colaborador progredir profissionalmente. Por isso, é importante que busquem fazer cursos”, sugeriu. (Assimp Sistema OCB/TO)

Campo Grande (12/12) – Representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, lideranças políticas, produtores rurais, inclusive o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, participaram na sexta-feira (5/12) do lançamento oficial do Showtec, ocorrido no auditório do Sistema Famasul. O evento, realizado pela Fundação MS, é direcionado aos produtores rurais que buscam inovações tecnológicas para o agronegócio, e em 2015 terá como tema “O Futuro do Agro”.

A 19ª edição da feira tem confirmada a presença de 115 empresas expositoras dos setores da pecuária de corte e leiteira, grãos, químicos, cana-de-açúcar, máquinas agrícolas, implementos agrícolas, agricultura familiar e alimentação. "Temos muito orgulho da Fundação MS ter se originado em uma cooperativa e hoje promove uma das feiras agropecuárias mais importante do país", afirmou Celso Régis.

Durante o lançamento, o presidente da Fundação MS, Luís Alberto Moraes Novaes, ressaltou a importância do comprometimento de entidades ligadas ao agronegócio e da confiança que é depositada nos trabalhos da Fundação. “Na 19ª edição da feira temos a certeza que chegamos a este estágio graças a competência e o empenho de instituições como o Sistema Famasul, a Aprosoja/MS e a OCB/MS, além de outras parcerias, que não medem esforços para concretizar os trabalhos de inovações desenvolvidos para os produtores rurais”, conclui o presidente.

O EVENTO – O Showtec está marcado para os dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2015, em Maracaju, e abre o calendário de eventos nacionais do Agro. Na programação, palestras, apresentações de estudos e mesa redonda para troca de experiências. A feira está entre as 10 maiores do setor e são esperados 15 mil visitantes nos três dias de evento. (Com informações do portal Famasul – Sistema OCB/MS)

Brasília (11/12) – Em encontro que reuniu representantes de diversos segmentos do setor produtivo, o Fórum das Confederações Patronais, o qual conta com a participação do Sistema OCB, homenageou, nesta ontem, os deputados federais Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP) e Moreira Mendes (RO) pela importante atuação dos três parlamentares na defesa do setor produtivo durante o atual mandato.

Representando o Sistema OCB, o superintendente Renato Nobile destacou a importância do alinhamento do setor produtivo no Poder Legislativo, por meio das reuniões semanais do Fórum das Confederações no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, bem como o papel da representatividade dos parlamentares que levantam a bandeira do setor econômico diariamente, nas comissões e plenários do Congresso Nacional.

Durante o encontro, Nobile entregou aos deputados Eduardo Sciarra, Guilherme Campos e Moreira Mendes a moeda comemorativa do Ano Internacional do Cooperativismo como forma de reconhecimento ao serviço prestado pelos parlamentares na aprovação de importantes medidas, como o novo Código Florestal e a desoneração da folha de pagamento de diversos segmentos do setor produtivo.

O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), sendo coordenado pelo deputado Laércio Oliveira (SE). A mesa de homenagem contou também com a presença de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Brasília (11/12) – O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participou ontem à noite, em Brasília, do jantar de posse da nova diretoria da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), ocasião em que, também, foram celebrados os 15 anos de atuação da entidade. A Associação será dirigida, ao longo dos próximos dois anos, pela seguinte equipe:

DIRETORIA
Presidente: João Carlos Jacobsen Rodrigues
Vice-Presidente: Arlindo de Azevedo Moura
Vice-Presidente: Milton Garbúgio
Vice-Presidente: Júlio César Busato
1º Secretário: Eduardo Logemann
2º Secretário: Guilherme Mognon Scheffer
1º Tesoureiro: Paulo Kenji Shimohira
2º Tesoureiro: Almir Montecelli

CONSELHO FISCAL
Ronaldo Spirlandelli de Oliveira
Inácio Carlos Urban
Darci Agostinho Boff

CONSELHO CONSULTIVO
Eduardo Logemann
João Carlos Jacobsen Rodrigues
Haroldo Rodrigues da Cunha
Sérgio De Marco
Gilson Ferrúcio Pinesso

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Brasília (11/12) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) divulgou ontem à noite, o Relatório Mensal de suas ações referentes ao mês de novembro. O envio do documento aos diretores, representantes dos ramos e dirigentes das unidades estaduais marca a transparência da entidade que representa politicamente as cooperativas do país.

Dessa forma, as lideranças poderão acompanhar o andamento das ações e projetos prioritários para o crescimento do cooperativismo no Brasil, além de propor novas estratégias que garantam o cumprimento das metas, estreitando, cada vez mais, os laços com a base cooperativista. Entre os pontos de destaque do documento, estão:

PRÊMIO – A realização da nona edição do Prêmio Cooperativa do Ano, que contou com a participação de cooperativas de 10 ramos, de 21 estados. Elas inscreveram 273 projetos. No total, foram reconhecidos os trabalhos de 20 cooperativas, distribuídos em sete categorias. O evento contou com cerca de 300 lideranças cooperativistas e representantes do governo e entidades parceiras, e 21 deputados federais.

COMUNICAÇÃO – O Sistema OCB realizou mais uma edição de seu Encontro de Comunicadores, que contou com a participação de representantes de 23 unidades estaduais. Um dos destaques foi a apresentação de quatro grandes desafios e cinco linhas de ação que garantirá o cumprimento da Diretriz Nacional de Comunicação.

FELICIDADE – O Seminário Gestão e Felicidade Andam Juntas teve uma participação de 160 representantes das cooperativas reconhecidas no Prêmio Sescoop Excelência de Gestão 2013/2014. Houve, ao longo da programação, sete atividades inclusivas, dentre elas, palestras, painéis e talk shows.

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PLS 03, como é mais conhecido, deve seguir, em breve, à Câmara dos Deputados

Brasília (10/12) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se pronunciou hoje sobre a aprovação Projeto de Lei do Senado 03/07, que trata da Lei Geral das Cooperativas. Ontem, senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos votaram o texto, construído com base nas negociações prévias e em reuniões realizadas na última semana entre representantes do movimento cooperativista e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), relatora do projeto.

O presidente do Sistema OCB falou sobre a importância da atualização da lei geral para os setores econômicos do cooperativismo. Segundo ele, o setor vive um momento de, mais uma vez, rever seus marcos regulatórios. “A lei cooperativista, como sabemos, é de 1971. Ela não avançou ao longo destas décadas, assim como avançaram tanto a sociedade quanto as próprias cooperativas. No movimento cooperativista, foram criadas novas alternativas modernizaram e criaram alternativas de negócios, outras formas de negócio, novos jeitos de se relacionar com o mercado, com o cooperado e com a comunidade.”

Na visão do líder cooperativista, com todas essas mudanças, é natural que a lei também necessite evoluir, até porque o PLS 03/07 está parado no Congresso há praticamente 20 anos.

AVANÇO – “Acho que o projeto de lei avança mais uma etapa. É bom deixar claro que o texto não é o final. Ele saiu ontem de uma comissão do Senado e depois disso ainda é necessária toda a tramitação na Câmara dos Deputados. Então ainda há um processo longo de discussão deste marco legal. Mesmo diante deste cenário, acredito que a votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi extremamente positiva. Sem dúvida alguma foi um avanço”, conclui o presidente do Sistema OCB.

Assessora jurídica analisa substitutivo aprovado na CAE e indica o que ainda pode ser melhorado

Brasília (10/12) – A assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, avaliou o texto do Projeto de Lei do Senado 03/2007 (PLS 03), mais conhecido como Lei Geral do Cooperativismo, e teceu comentários sobre as inovações aprovadas ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos. Dentre as alterações positivas, destacadas por ela está a manutenção da criação de um Certificado de Crédito Cooperativo, como uma nova fonte de recursos para as atividades da cooperativa. Confira!

Em uma visão geral, quais as principais inovações do substitutivo aprovado ontem na CAE?

Ana Paula – Em relação ao último texto, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria do senador Waldemir Moka (MS), a principal alteração consiste na decisão da senadora Gleisi Hoffmann (PR) de não promover reformas em alguns dispositivos da Lei nº 5.764/71, optando por sua revogação integral.

Um ponto que não é novidade, se comparado com o relatório anterior, mas que se apresenta como inovação em relação à lei atual é a mudança na sistemática de representação do cooperativismo, uma vez que o substitutivo reconhece duas entidades com essa finalidade: OCB e Unicopas.

Ainda em relação à lei atual, o substitutivo inova em vários pontos, dos quais podemos destacar: pagamento de juros ao capital limitados à taxa SELIC; possibilidade de utilização ou transferência de parte do RATES (antigo FATES) de uma cooperativa para outra; divulgação eletrônica de edital de convocação de assembleia; permissão expressa para que a cooperativa pratique atos gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade, cumprindo com sua responsabilidade social; reconhecimento da estrutura de gestão com segregação de funções, prevendo a possibilidade de uma diretoria executiva, além do conselho de administração,  facultando à cooperativa a escolha do modelo de governança que a ela melhor se adequar, dentre outros.

Quais pontos, na visão do Sistema OCB, podem ser destacados como alterações positivas no texto do substitutivo?

Ana Paula – Da parte do Sistema OCB, apontamos sugestões e pleiteamos exclusões que se mostravam prejudiciais ao texto. Um exemplo foi a retirada da restrição de que as sociedades cooperativas somente poderiam participar de sociedades de responsabilidade limitada, o que poderia inviabilizar estruturas já consolidadas no cooperativismo, como os bancos cooperativos e as seguradoras da área de saúde. Tais alterações foram contempladas no relatório.

Dentre os pontos positivos do relatório, vemos a manutenção da criação de um Certificado de Crédito Cooperativo, como uma nova fonte de recursos para as atividades da cooperativa, pleito antigo do sistema cooperativista, contemplado no substitutivo.

A possibilidade do mandato do conselho fiscal ser estendido por três anos, como já ocorre nas cooperativas de crédito, foi uma sugestão do Sistema OCB e também é vista como uma conquista no texto, considerando que o atual prazo de um ano não se mostrava o mais adequado de acordo com as boas práticas de governança.

A preservação dos elementos identificadores da sociedade cooperativa e suas características também é algo positivo no texto, assim como a retirada do capítulo que previa crimes e respectivas sanções para atos praticados na gestão da cooperativa, uma vez que se mostra como medida inversa à ideia de consolidação de todos os delitos e penas dentro do próprio Código Penal. Além disso, a manutenção de previsão da categoria econômica cooperativista é outra conquista, reafirmando a legitimidade de nosso sistema sindical.

É imprescindível registrar também o esforço exitoso em manter a atual sistemática de representação do cooperativismo em sua possível futura lei de regência. Inúmeras emendas foram apresentadas na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na data de ontem, visando a extinção das entidades de representação do cooperativismo e dos instrumentos que viabilizam sua atuação na defesa do movimento.

O Sistema OCB produziu textos e trabalhou no sentido de reafirmar a constitucionalidade e a vital importância do papel de fomento, defesa e representação do sistema cooperativista destas entidades, o que foi reconhecido com a rejeição das citadas emendas.

Ainda existem pontos que o Sistema OCB entende que merecem algum ajuste ou modificação?

Ana Paula – Sim. Ainda podemos avançar, visando ajustes no texto que não foram possíveis de se acordar até o momento. Dentre eles, podemos destacar o quórum para instalação das assembleias gerais em terceira convocação, estabelecido em percentual de 10% do número de associados, em cooperativas com quadro social mais numeroso, é algo preocupante do ponto de vista operacional, embora o Sistema OCB incentive e trabalhe com ações que visem aumentar a representatividade e participação social dos cooperados em seus programas.

Na mesma linha, a limitação do voto de cada delegado a 5% do total de associados é algo que também preocupa quanto à viabilidade prática. A retirada de exigências de caráter contábil do texto, bem como a previsão de um procedimento semelhante à recuperação judicial de empresas também são pleitos do Sistema OCB que ainda não foram contemplados.

Finalmente, as novas regras de destinação de recurso do RATES e a admissão de pessoas jurídicas no quadro de sociedades cooperativas também são pontos que merecem reflexão e avaliação de futuras propostas.

Quais os próximos passos?

Ana Paula – A partir de agora, caso não seja feito recurso para Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados com possibilidade de novas negociações e modificações. O Sistema OCB continuará monitorando e atuando na tramitação do projeto.

Brasília (10/12) – Com a finalidade de encerrar os trabalhos de 2014 e, também, de dar as boas-vindas aos novos integrantes, os deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo no estado do Rio Grande do Sul (Frencoop/RS) se reuniram hoje com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e com o presidente do Sistema Ocergs, Vergílio Perius, em Porto Alegre.

Além disso, da pauta da reunião constaram as propostas cooperativistas para os parlamentos e governos para o período 2015-2019 e a adesão à Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) dos eleitos.

Márcio Freitas explanou sobre a importância de o setor cooperativista participar ativamente da política brasileira, na busca de legislações que reflitam as demandas do setor. Ele desejou boas-vindas aos novos integrantes da Frente, convidou-os a integrar a Frencoop e colocou a OCB à disposição dos parlamentares, afim de que tenham uma referência na hora de buscar informações e dados sobre o setor.

O presidente do Sistema OCB, Vergílio Perius, fez questão de agradecer, durante sua fala, ao empenho dos parlamentares. Ele ressaltou ainda que o apoio dos deputados permitiu a aprovações, em 2014, de 10 legislações em prol do cooperativismo.

Já o presidente da Frecoop/RS, Heitor Schuch, que foi eleito a deputado federal, fez uma fala agradecendo o apoio das cooperativas e se colocando à disposição da Frencoop Nacional.

Brasília (10/12) – O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participará logo mais, às 20h, do jantar de posse da nova diretoria da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), ocasião em que, também, serão celebrados os 15 anos de atuação da entidade. A Associação será dirigida por João Carlos Jacobsen, em um mandato de dois anos, a partir de 2015. A cerimônia será realizada em Brasília.