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Brasília (1º/6) – A prevenção a fraudes foi um dos assuntos discutidos durante o Workshop de Soluções Financeiras, realizado em Brasília, pelo Sicoob Planalto Central. O evento que contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, abordou ainda: as tecnologias do Sicoob com destaque aos dados e indicadores da evolução das transações e as principais novidades implementadas.
Outros grandes destaques foram a ferramenta de Inteligência Competitiva no Relacionamento com os associados; as funcionalidades e vantagens da Plataforma de Crédito; os cursos e o modelo operacional da Universidade Sicoob, além do resumo do primeiro ano de atividade do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
O evento do Sicoob Planalto Central promovido em parceria com o Sicoob Confederação, na quinta-feira (28/5), contou ainda com a presença de técnicos e dirigentes da Central e de suas cooperativas filiadas, do Bancoob, do Sicoob Confederação, além de representantes de Centrais e singulares de outras regiões do país.
“Acreditamos que o evento foi um sucesso, pois cumpriu com o objetivo de difundir as novidades tecnológicas e financeiras de maneira sistêmica para o público das centrais e singulares do Sicoob”, afirmou o presidente do Sicoob Planalto Central, José Alves de Sena. (Fonte: Assimp do Sicoob Planalto Central)
Curitiba (1º/6) – Os 27 integrantes da quinta turma do Programa Internacional de Formação de Executivos e Líderes Cooperativistas encerraram, nesta quinta-feira (29/5), a missão de estudos pelos Estados Unidos, com visitas a cooperativas dos ramos Crédito e Agropecuário. Eles também estiveram na sede do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu).
Fazem parte do grupo, representantes de cooperativas paranaenses destes dois ramos, além da gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, do coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, João Gogola Neto, e do analista econômico e financeiro do Sescoop/PR, Devair Mem.
Para a gerente geral da OCB, o maior ganho deste módulo foi poder conhecer, com mais profundidade as práticas cooperativistas tanto dos integrantes do grupo quanto dos países visitados.
“Estar perto de outras pessoas que além de pensarem, vivem o cooperativismo é muito rico e, sem dúvida alguma, nos possibilita o aprimoramento dos nossos processos aqui no Brasil. Perceber a força do cooperativismo de crédito no Canadá e a pujança do Ramo Agro nos Estados Unidos, considerando os aspectos econômicos dos dois países, foi de extrema relevância. Constatamos, dentre outras coisas, que eles também enfrentam grandes desafios, assim como nós, ou seja, temos muito trabalho pela frente”, avalia Tânia Zanella.
ROTEIRO – Os brasileiros iniciaram a missão pela América do Norte no dia 18 de maio. O roteiro incluiu visitas a cooperativas e outras instituições ligadas ao cooperativismo do Canadá. A formação é promovida pelo Sistema Ocepar, em parceria com o Sebrae/PR, com objetivo de capacitar os executivos para uma visão internacional de negócios, com base na experiência do cooperativismo de outros países.
CREDIT UNION – No último dia, o grupo foi recebido na CUNA - Credit Union National Association, uma Confederação Nacional de Cooperativas de Crédito, pela diretora de desenvolvimento de negócios, Angela Prestil, pela chefe de publicidade, Ann Peterson, pelo diretor de Comunicação, Christopher Morris, e pela vice-presidente da Aliança de Desenvolvimento, Julie Esser.
Os brasileiros foram informados de que nos, Estados Unidos, as cooperativas de crédito detêm 7% do mercado nacional e os demais 93% estão nas mãos dos bancos comerciais, sendo que os quatro maiores bancos americanos individualmente são maiores que a soma consolidada do sistema de crédito cooperativo.
SISTEMA - O sistema de crédito possui US$ 1,1 trilhão em ativos. São aproximadamente 6,3 mil cooperativas de crédito, com mais de 100 milhões de membros. O número de associados ao cooperativismo de crédito cresce três vezes mais que a população americana. Atualmente há uma tendência de redução do número de cooperativas devido ao processo de fusões e incorporações.
ORIGEM - “Diferentemente do Brasil, onde as cooperativas de crédito na sua grande maioria tiveram início na atividade rural, nos Estados Unidos a origem do cooperativismo de crédito ocorreu através do fomento de empresas comerciais”, afirma o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, João Gogola Neto, que faz parte da quinta turma da formação internacional.
ATIVOS – A maior cooperativa de crédito conta com US$ 66 bilhões de ativos e a menor com menos de US$ 1 milhão de dólares. O ativo médio das cooperativas de crédito é da ordem de US$ 173 milhões. Quarenta por cento das cooperativas de crédito têm, no máximo, cinco funcionários e muitas delas estão vinculadas a associações religiosas.
RESULTADO – O resultado gerado na Confederação não é distribuído diretamente às associadas mas reinvestido em serviços ou então em lobby junto aos poderes legislativo e executivo.
REFERÊNCIA – Os representantes da Credit Union National Association ressaltaram que o modelo de comunicação entre sistemas para acesso a serviços das cooperativas do Brasil é referência inclusive para eles. Durante a visita, também foram apresentados os desafios e detalhes das ações feitas especialmente para atrair o público jovem.
“Eles têm plena convicção de que este trabalho garantirá a continuidade das cooperativas no futuro. Existe um público potencial de aproximadamente 80 milhões de pessoas com idade entre 20 e 30 anos e que sequer conhece o que é uma cooperativa. A idade média dos associados às cooperativas de crédito é de 49 anos”, comentou ainda Gogola.
WOCCU – Depois, os brasileiros seguiram para o Woccu, onde foram recebidos pelo vice-presidente, Victor Miguel Corro. O Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito conta com 57 mil cooperativas de crédito sediadas em 103 países de todos os continentes. Segundo Victor Miguel, o desafio é atingir mais de 50 milhões de membros em todos os países no período de cinco anos. Ele fez questão de destacar a velocidade de crescimento das cooperativas de crédito brasileiras, já que o crescimento das cooperativas no Brasil tem uma evolução de 18% contra um índice de 1,95% registrado entre as norte-americanas.
LANDMARK - O grupo esteve ainda na cooperativa Landmark, constituída em 1933, com 15.000 membros e faturamento da ordem de US$ 457 milhões. Foram repassadas informações sobre a estrutura operacional, a capacidade de armazenagem, beneficiamento, secagem, entre outros. Além destes serviços, a cooperativa oferece um sistema de gerenciamento empresarial rural e também concessão de crédito para atividade agrícola. A Landmark conta com uma subsidiária que trabalha na atividade de nutrição animal.
ARMAZÉNS - Aproximadamente 50% da safra é armazenada em silos dos próprios cooperados, construídos em suas fazendas. Ainda está armazenado na cooperativa 40% do milho da última safra e 5% de soja, ou seja, já estão comprometidos com 45% da sua capacidade estática e isto poderá trazer dificuldades na recepção da nova safra.
LEITE - O último compromisso do grupo foi em uma fazenda produtora de leite, que está passando por ampliações mas conta com o rebanho de 2,5 mil vacas leiteiras, com produção média de 31 litros por dia. A estrutura tem capacidade de ordenha de 400 vacas/hora. O local destaca-se pela qualidade das instalações. Os animais ficam em tempo integral em confinamento pois no inverno a temperatura pode chegar a 45° negativos.
AVALIAÇÃO - Após o cumprimento de toda agenda oficial, os integrantes da quinta turma da formação internacional se reuniram para avaliar o módulo. Um dos compromissos firmados foi de elaborar projetos visando aplicar nas cooperativas os conhecimentos adquiridos durante a viagem. “Todos os itens evidenciados serão mapeados para elaboração de um plano de ação e discussão futura. O grupo ainda decidiu fazer visitas a cooperativas do próprio Estado do Paraná, entre setembro e outubro, para troca de conhecimento entre o sistema”, informou Gogola. (Fonte: Assimp Sistema Ocepar)
Manaus (1º/6) – O presidente do Sistema OCB/AM, Petrucio Magalhães Júnior, esteve reunido nesta quinta-feira (28/5) com o secretário da Administração Penitenciária do Amazonas, coronel Louismar de Matos Bonates. O intuito foi discutir o projeto “Uma Nova Chance”, que trata da constituição de uma Cooperativa dos Detentos do Regime Semiaberto e Egresso do Sistema Penitenciário do Amazonas.
A cooperativa, segundo o Sistema OCB/AM, seria constituída com o objetivo de atuar na prestação de serviços de limpeza pública na cidade de Manaus. Durante a reunião foi discutido o modelo de gestão de forma profissional e transparente e, também, os possíveis parceiros que poderiam contribuir na estruturação da sociedade cooperativista.
O secretário mostrou-se bastante comprometido com o projeto. Ele questionou ao presidente da OCB/AM sobre a estrutura do sistema cooperativista no estado e declarou que a constituição de uma cooperativa desta natureza contribuiria positivamente para a diminuição do retorno de pessoas para dentro do Sistema Penitenciário.
Petrucio Magalhães entregou ao secretário um Kit do Dia C – Dia de Cooperar e explicou a finalidade desta Ação Social, em seguida colocou à disposição da futura cooperativa e do secretário a estrutura do Sistema OCB/AM por meio de suas assessorias de comunicação, jurídica, contábil e de capacitação para auxiliar na constituição da organização. (Fonte: Sistema OCB/AM)
Brasília (29/5) – A semana legislativa foi marcada pelo início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata sobre a reforma política, no plenário da Câmara dos Deputados. Até o momento, os parlamentares discutiram: o modelo de sistema eleitoral para deputados federais, deputados estaduais e vereadores; a forma de financiamento de campanhas; a possibilidade de reeleição para cargos no Poder Executivo; as regras de repasse do Fundo Partidário para legendas sem congressistas.
Até o momento, foram mais de 20 horas de discussão. A maior polêmica até o momento, girou em torno da votação das regras de financiamento de campanhas. O assunto havia sido deliberado na terça-feira (26/5), quando tinha sido proibida a doação empresarial, porém uma manobra regimental do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, possibilitou nova deliberação, quando os deputados decidiram por alterar o posicionamento anterior.
Reforma Política - Temas deliberados
1) Manutenção do voto proporcional para deputados federais, deputados estaduais e vereadores: O chamado “distritão”, que previa a eleição de candidatos pela quantidade total de votos recebidos no estado, para deputados; e no município, no caso dos vereadores, foi rejeitado pelos parlamentares. Assim, a regra de votação proporcional para deputados e vereadores continua a vigorar.
Conforme o sistema proporcional, a contagem de votos leva em conta, primeiramente, os votos contabilizados por cada legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Este modelo tem como foco a garantia de representatividade de diversos segmentos da sociedade. Por outro lado, tende a propiciar um maior número de partidos, além de não ser de fácil compreensão para a população.
2) Financiamento de Campanhas: Após ter rejeitado a proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, a Câmara dos Deputados recuou em seu posicionamento. Assim, em decisão tomada na quarta-feira (27/5), foi rejeitado o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos, que poderão receber doações de campanhas apenas por meio de pessoas físicas.
3) Fim da Reeleição para cargos no Executivo: O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.
4) Coligações: Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.
5) Fundo Partidário: Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.
Reforma Política – Próximas votações
Para o dia 10/6, os seguintes temas podem entrar em discussão:
• Tempo de mandato de cargos eletivos;
• Voto facultativo;
• Coincidência de mandatos;
• Cota para as mulheres;
• Cláusula de barreira;
• Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
Tramitação da PEC 182/2007 – Importante salientar que as votações que ocorreram nesta semana se referem à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007. De acordo com as regras do processo legislativo, a proposta ainda deverá passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados e mais dois turnos de votação no Senado Federal. (Com informações da Agência Câmara)
Brasília (29/5) – O Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/5) trouxe duas boas notícias para o Ramo Transporte. A primeira delas é a Portaria nº 706/15, do Ministério do Trabalho e Emprego, Dispõe sobre a conversão das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei do Motorista), em advertência, de acordo com o disposto no artigo 22, inciso I, da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.
A outra notícia é a Resolução nº 4409/15, do Banco Central, que estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações destinadas à aquisição e ao arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias, novos ou usados.
Estes dois normativos são resultado da atuação das entidades de classe, representantes do setor de transporte, dentre elas o Sistema OCB, junto ao governo federal, no sentido de equacionar os impasses da operacionalização do transporte nacional. Nos meses de fevereiro, março e abril, diversas manifestações de caminhoneiros marcaram o país e, após várias rodadas de negociação, todas com a participação do movimento cooperativista, o governo tem atuado para atender, na medida do possível, as demandas do setor.
Brasília (29/5) – Vídeos, livros, cartilhas, revistas, informativos, áudios, imagens e diversos outros tipos de material já podem ser acessados, a partir de agora, pelo cidadão na Biblioteca Brasileira do Cooperativismo, viabilizada graças ao Programa de Gestão de Documentos e Informações, além de ser uma das iniciativas comemorativas ao aniversário de 45 anos OCB. As consultas podem ser feitas tanto física quanto virtualmente.
Por meio de um sistema de busca com várias opções de refinamento de pesquisa, o interessado tem acesso a todas as informações produzidas ao longo do tempo tanto pela unidade nacional, quanto por suas unidades estaduais. A Biblioteca Brasileira do Cooperativismo estimula, ainda, uma maior interação entre o cidadão e o movimento cooperativista, pois permite que, além de poder assistir a um vídeo, por exemplo, o internauta opte por reservar um exemplar físico, a ser lido nas dependências do Sistema OCB.
No ano passado, o Sistema OCB solicitou às suas unidades estaduais para que aderissem ao Programa de Gestão de Documentos e Informações com o intuito de ampliar tanto os acervos físico e eletrônico, visando a alargar o leque de saberes, quanto o estímulo aos brasileiros do interior do país para conhecerem a nova ferramenta de divulgação institucional de promoção do cooperativismo.
É possível encontrar material com informações relacionadas aos 13 ramos do cooperativismo no Brasil, bem como dados internacionais ou frutos de pesquisas científicas. Para conhecer a Biblioteca Brasileira do Cooperativismo clique aqui.
Brasília (29/5) – Segundo dados do IBGE, no Brasil, mais de 12 milhões de pessoas se declaram trabalhadores rurais e, por sua relevante contribuição à economia nacional, o país celebra, sempre no dia 25/5, desde 1964, o Dia do Trabalhador Rural. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esse profissional precisa de um reconhecimento diário da sociedade, pois é um grande colaborador do desenvolvimento das cidades. Clique aqui para ouvir.
"Farroupilha (29/5) – A Ocergs recebeu hoje, em Farroupilha, os vereadores e cooperativistas da serra gaúcha para a primeira etapa dos Seminários das Frencoops 2015. Os eventos têm como objetivo despertar nos parlamentares municipais a necessidade de criação de frentes de apoio ao setor nos Câmaras locais, assim como ocorre em âmbito estadual e federal.
“As Frencoops nasceram pela necessidade da união e do trabalho em conjunto do setor cooperativo e dos parlamentos, independente da sigla partidária, para que as propostas do sistema cooperativista possam sair do papel e ocorrer na prática”, ressalta o presidente do Sistema Ocergs/RS, Vergilio Perius.
As Frencoops trabalham em conjunto com o Sistema cooperativista na promoção do desenvolvimento sustentável pela cooperação, e seguem os valores do cooperativismo. Buscam aperfeiçoar e complementar a legislação que envolve matérias de interesse do cooperativismo, apoiando e agilizando projetos que visem ao desenvolvimento e fortalecimento do setor.
Outra vertente da Frencoop, alicerçada na função primordial dos legisladores, é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo que dizem respeito ao cooperativismo, discutindo, acompanhando e sugerindo medidas que permitam seu desenvolvimento.
Em 2015, além de Farroupilha, mais quatro cidades receberão os encontros, que ocorrerão a partir do mês de julho em Santa Rosa, Não-Me-Toque, São Sepé e Porto Alegre. (Fonte: Assimp Sistema Ocergs)
Vitória (29/5) – Nesta segunda-feira (25/5), a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) aprovou a criação da Comissão Permanente do Cooperativismo. A inciativa é do deputado Pastor Marcos Mansur, por meio do Projeto de Resolução (PR) 22/2015, que versa sobre a criação da Comissão de Cooperativismo e o apoio à política estadual para desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo, com ênfase nas áreas da saúde, agropecuária, educação, crédito, transporte, habitação, produção, trabalho, consumo, entre outras.
A matéria recebeu parecer oral em Plenário das comissões de Justiça, Cidadania, Finanças e da Mesa Diretora. A deputada Raquel Lessa, lembrou que duas das maiores cooperativas do estado foram criadas em São Gabriel da Palha, município do qual ela foi prefeita por duas vezes. “O cooperativismo deu muito certo lá, temos a maior cooperativa de café conilon do país, a Cooabriel; e o Sicoob começou lá pequeno e hoje é essa potência”, afirmou.
Após a aprovação pelo Plenário, Mansur subiu até a tribuna para agradecer aos colegas. Ele destacou a dinâmica das cooperativas para a economia capixaba. “A constituição da Comissão Permanente nesta Casa de Lei em minha opinião é um marco político histórico, pois reserva ao sistema cooperativista do nosso estado a condição de ser ator privilegiado para debater as demandas de qualquer ramo de atividade constituído com o Legislativo e o Executivo”, disse o deputado.
VITÓRIA - “A criação desta Comissão vai reunir em um só local, discussões dos diversos ramos do cooperativismo. Iremos debater e propor soluções para os anseios e desafios peculiares do Sistema Cooperativo. Foi uma grande vitória, sem dúvidas um avanço para o cooperativismo capixaba”, afirmou o presidente do Sistema OCB/ES, Esthério Sebastião Colnago.
A partir de agora, o sistema cooperativista capixaba tem na ALES um espaço especifico para debater sobre todos os ramos de atividades das cooperativas, o que com certeza contribuirá para o crescimento e fortalecimento das cooperativas.
Os dirigentes da OCB/ES juntamente com os deputados que comporão a comissão irão planejar as ações que serão efetivadas sempre almejando os interesses das cooperativas e seus cooperados. (Fonte: Assimp Sistema OCB/ES)
Brasília (29/5) – O Plenário do Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória (MPV) nº 668/2015, que eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. O texto aprovado pelos parlamentares comtempla o pleito do setor cooperativa produtor de leite nos artigos 4º e 5º que tratam sobre a questão do PIS/Cofins do leite.
A matéria altera a Lei nº 11.051/2004, que versa sobre o desconto de crédito na apuração do PIS/Cofins, permitindo às cooperativas o aproveitamento dos créditos presumidos, como já ocorre com as sociedades empresárias. A medida também realiza modificações na lei que dispõe sobre a redução das alíquotas do PIS/Cofins, possibilitando a monetização dos créditos.
Assim, caso sancionada, a matéria traz a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.
Tais alterações foram incluídas na Medida Provisória pelo relator da matéria, deputado Manoel Junior (PB), que acatou emenda apresentada pelo Sistema OCB, por intermédio do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que solicitava alteração na Lei nº 11.051/2004.
Cabe lembrar que, na última tentativa de aprovação do pleito, na Medida Provisória nº 656/14, convertida na Lei nº 13.097/2015, o governo vetou a matéria, comprometendo-se a discuti-la em outra oportunidade.
Brasília (28/5) – Dando continuidade ao acompanhamento da discussão e votação da reforma política, o Sistema OCB informa que na noite desta quarta-feira (27/5) o plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre as doações de campanha por empresas e sobre o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito.
Os deputados rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos. O assunto havia sido deliberado na terça-feira (26/5), quando tinha sido proibida a doação empresarial, porém uma manobra regimental do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, possibilitou nova deliberação, quando os deputados decidiram por alterar o posicionamento anterior.
O fim das reeleições para presidente da República, governador e prefeito foi aprovado por 452 votos a favor, 19 votos contra e uma abstenção. Segundo o texto aprovado, está previsto período de transição.
O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
COLIGAÇÃO ELEITORAL – Nesta quinta (28/5), os deputados decidiram rejeitar, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, a proposta que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). Ainda será debatida a cláusula de desempenho, segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Após reunião de líderes, Cunha anunciou que ficará para a próxima semana a discussão de três temas: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Importante salientar que as votações que ocorreram nesta semana se referem à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007. De acordo com as regras do processo legislativo, a proposta ainda deverá passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados e mais dois turnos de votação no Senado Federal.
Brasília (28/5) – A gerente geral do Sescoop, Karla Oliveira, demonstrou toda a eficiência da gestão da entidade durante sua participação na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. O objetivo do evento foi debater a eficiência das entidades integrantes do Sistema S. A reunião foi requerida e presidida pelo senador Ataídes Oliveira (TO), vice-presidente do colegiado.
O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também participou da audiência pública. Durante sua apresentação, Karla Oliveira, explicou primeiramente o que é o Sescoop, evidenciando sua missão de promover a cultura cooperativista e o aperfeiçoamento da gestão para o crescimento das cooperativas brasileiras, com foco no resultado econômico e desenvolvimento social das cooperativas, por meio do monitoramento, da formação profissional e da promoção social.
A gerente explanou também sobre o estabelecimento do Sescoop desde sua criação em 1998 pela Medida Provisória nº 1.715/1998, sua regulamentação em 1999 pelo Decreto nº 3.017/1999 e, ainda, o começo de suas atividades no ano 2000.
Karla apresentou os dados do bom uso dos recursos do Sescoop, advindos da folha de pagamento das cooperativas, que gerou o atendimento de mais de 1 milhão de pessoas em 2014, com 99,5% dos cursos gratuitos. Apresentou o novo projeto da entidade, o Centro de Serviços Compartilhados, que já está em fase de aplicação nos estados das regiões Norte e Nordeste e que tem como conceito serviços padronizados, absorção de atividades de apoio ao negócio e otimização de recursos.
Por fim, a gerente discorreu sobre o modelo de atuação do Sescoop, por meio do monitoramento, diagnóstico das cooperativas e soluções focadas nas necessidades de formação profissional e promoção social, que tem mostrado sua eficácia na geração de valor, excelência na gestão e melhoria contínua das cooperativas, as quais têm sido reconhecidas e suas boas práticas disseminadas.
O senador Ataídes Oliveira se mostrou satisfeito com o percentual de gratuidade de 99,5% dos cursos do Sescoop e indagou a gerente-geral sobre dois pontos da gestão do Sescoop que foram claramente respondidos e solucionados.
Também participaram da audiência pública representantes do Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Senac, Senar e Sest/Senat. Além disso, estiveram presentes nove senadores e dois deputados que falaram sobre a boa atuação do Sistema S em seus estados e a importância da própria instituição para o bom desenvolvimento do país.
Dentre as necessidades mais urgentes do Ramo estão: o pagamento da CDE e a revisão dos atuais normativos do setor
Brasília (28/5) – Representantes das cooperativas de eletrificação rural se reuniram hoje com integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O encontro ocorreu na sede do Sistema OCB, em Brasília, e teve dois objetivos: apresentar aos deputados federais os principais desafios do Ramo Infraestrutura e fazer um balanço das demais ações realizadas pelo Sistema OCB, na estruturação e defesa do ramo.
Estiveram presentes os deputados Osmar Serraglio (PR), Sérgio Souza (PR) e Edinho Bez (SC), que manifestaram apoio às cooperativas, afirmando que se empenharão em conseguir uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para defender os pleitos do setor. O presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, participou representando a diretoria da OCB.
CDE - Os conselheiros explicaram aos parlamentares que, dentre os desafios do setor, estão o atraso no repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento energético (CDE), cujos pagamentos encontram-se em débito desde 2014. Os deputados, por sua vez, asseguraram que irão trabalhar junto ao MME e Eletrobrás para viabilizarem a liberação dos recursos da CDE o mais urgente possível.
LEGISLAÇÃO – A necessidade de revisar a legislação atual do setor elétrico de modo a reconhecer as peculiaridades das cooperativas também constou da pauta da reunião. A intenção é estimular a criação de normativos capazes de conferir equilíbrio econômico-financeiro às cooperativas distribuidoras de energia elétrica.
Segundo o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura, Danilo Roque Pasin, a intenção do setor, ao apresentar essas demandas, é ampliar o empenho da Frencoop na abertura de espaços de diálogo no âmbito do governo federal, especialmente no Ministério de Minas e Energia e na Casa Civil, visando construir um ambiente para alcançar estes dois itens.
ESTRUTURAÇÃO – No que diz respeito às ações realizadas pelo Sistema OCB na estruturação e defesa do Ramo, os conselheiros enfatizaram a necessidade de reverter os impactos negativos da atual metodologia aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas tarifas das cooperativas permissionárias.
Outro aspecto destacado foi o programa de capacitação a ser promovido pela unidade nacional do Sescoop, visando o aprimoramento técnico das cooperativas no setor elétrico. Um dos desdobramentos da reunião foi a organização de um workshop, cuja data aguarda definição, com o intuito de debater aspectos jurídicos e regulatórios aplicados às cooperativas de eletrificação. A expectativa dos conselheiros é promover o evento, ainda neste ano.
Brasília (28/5) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou hoje do Workshop de Soluções Tecnológicas, promovido pelo Sicoob Planalto Central. O evento ocorreu ao longo do dia no Centro Corporativo Sicoob. Dentre os assuntos abordados estiveram a exposição dos indicadores de evolução do processamento e das transações, prevenção a fraudes e a Universidade Sicoob. O workshop reuniu representantes de todas as cooperativas vinculadas à rede.
"Curitiba (28/5) – As características do cooperativismo e da agricultura dos Estados Unidos foram abordadas durante visita feita pela quinta turma do Programa Internacional de Formação de Executivos e Líderes Cooperativistas à Universidade de Wisconsin, em Madison, nesta terça-feira (26/5). A gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, participa da missão internacional. Os brasileiros estiveram em um Centro destinado a cooperativas existentes dentro da universidade e foram recebidos pela diretora executiva, Anne Reynolds. Nos EUA, existem quase 30 mil cooperativas, sendo a maioria do Ramo Crédito.
Na Universidade de Wisconsin, eles assistiram a três palestras, uma delas com o tema “O panorama da agricultura americana, com foco no Estado de Wisconsin”, ministrada por Greg Bussler, estatístico do governo que trabalha em um dos escritórios de Wisconsin da Agência Nacional de Serviços de Agricultura (NASS), do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda). A segunda palestra tratou sobre “O papel das cooperativas na agricultura americana, alterações e estrutura cooperativa", conduzida por Bob Cropp, professor emérito da Universidade de Wisconsin.
As atividades do dia foram encerradas com a apresentação de palestra sobre o ciclo de vida das cooperativas, com o diretor do Centro de cooperativas e professor associado da Universidade de Wisconsin, Brent Hueth. Ontem, os brasileiros continuaram em Madison, onde participaram de visitas a duas cooperativas, uma agropecuária e outra de crédito. Eles também assistiram a uma palestra sobre melhoria genética.
PROGRAMA INTERNACIONAL – O Programa Internacional de Formação de Executivos e Líderes Cooperativistas é uma iniciativa do Sistema Ocepar em parceria com o Sebrae, que visa a proporcionar uma visão internacional de negócios a lideranças das cooperativas paranaenses. Desde 2009, contempla a abertura de uma turma por ano, sendo que o quinto grupo iniciou a capacitação em julho de 2013. A formação é dividida em cinco módulos, com etapas que incluem atividades em Curitiba e Brasília, além de missões de estudo em países do continente europeu, norte-americano, sul-americano, asiático e da Oceania. (Com informações do Sistema Ocepar)
Santo Cristo (28/5) – Cooperativas de táxi se reuniram nesta terça, na sede da Novo Rio Coop, em Santo Cristo, para a realização de mais uma edição do Fórum Permanente do Ramo Táxi. A partir de agora, essas reuniões ocorrerão nas sedes das cooperativas, com o intuito de facilitar o acesso de dirigentes e cooperados de instituições do segmento.
O encontro serviu para que fossem definidas estratégias para o desenvolvimento das cooperativas de táxis no estado. Entre os temas de discussão, estão: a estruturação da Federação das Cooperativas e Associações de Táxi do Rio de Janeiro (Fecaperj), a construção de canais de comunicação para a categoria e a questão da concorrência com os aplicativos de chamada de corrida de táxi.
E este último tema foi o mais debatido, visto o que está para ocorrer no Aeroporto do Galeão. Lá, a concessionária Rio Galeão, administradora do aeroporto, cedeu parte dos pontos de táxi para a prestadora Resolve Aí, ignorando o fato de as cooperativas Aerocoop e Aerotáxi estarem atuando no local há mais de 30 anos.
O assessor jurídico da OCB/RJ, Abdul Nasser, disse que são necessárias ações junto ao Poder Judiciário. Porém, ressalta o fato de as cooperativas precisarem investir em ações paralelas, como as de comunicação. “Se não investirmos em tecnologia e divulgação de nossas cooperativas, não iremos nos desenvolver. Ou se investe, ou estaremos fadados ao fim. É um caminho sem volta e precisamos estar fortes para enfrentar a concorrência desleal”, comentou.
O diretor da OCB/RJ, Vinícius Mesquita, frisou a necessidade de os taxistas se envolverem nas questões políticas da categoria. "Hoje, passamos por inúmeras ameaças, como a que ocorre no Galeão. Isso é grave e precisamos nos unir e reivindicar a criação de uma legislação federal para assegurar o nosso trabalho”, disse.
Como medida imediata, o Sistema OCB/RJ lançará uma campanha de valorização das cooperativas de táxis, destacando o diferencial de qualificação profissional e regularização dos cooperados dessas instituições. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RJ)
Belém (28/5) – A emoção dos jovens marcou a formatura da turma 2014-2015 do programa Aprendiz Cooperativo do Sistema OCB/PA, ocorrida na sexta (22/5). No total, 48 alunos se formaram no projeto que há três anos capacita jovens entre 16 e 24 anos em auxiliar administrativo com formação em cooperativismo. O evento reuniu familiares dos alunos e representantes do setor, no Pará. Na ocasião, a coordenadora adjunta do programa Aprendiz Cooperativo, Elizabeth Santos, foi homenageada pela turma e os veteranos do curso receberam menção honrosa.
O Sescoop-PA foi o pioneiro da região Norte a implantar o Aprendiz Cooperativo. O curso possui duração de 18 meses, com 500 horas práticas e 500 horas teóricas. Cinco cooperativas já aderiram ao Programa. São elas: Camta, Unimed Belém, Sicoob Central Amazônia, Sicoob Cooesa, Cooperdoca e a Coopanest.
“Nós temos a honra de ser um estado modelo na formação de menores aprendizes no cooperativismo dentro da região Norte. Sabemos que ainda há muito a conquistar, mas já nos sentimos satisfeitos em ver o resultado do nosso esforço influenciando na economia do Pará e na vida desses jovens que agora estão aptos a exercer funções importantes dentro das cooperativas", afirma o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
O programa possui um alto percentual de contratação dos aprendizes após a conclusão do curso. De acordo com dados do Sescoop-PA, cerca de 70% dos alunos são absorvidos pelas cooperativas. “É preciso investir cada vez mais na profissionalização desses jovens. O mercado de trabalho é carente de mão-de obra qualificada”, conclui Raiol. (Fonte: Ascom Sistema OCB/PA)
Brasília (27/5) – Após reunião realizada nesta segunda-feira (25/5) pelas lideranças partidárias com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), a discussão sobre a reforma política, que estava sendo realizada em comissão especial, foi levada diretamente ao plenário da Casa. Para tanto, o presidente decidiu fechar a pauta da sessão durante esta semana, exclusivamente para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata do assunto.
Por decisão de Cunha, a discussão foi dividia em macrotemas, tendo, nesta terça-feira (26/5), tratado sobre os modelos de sistemas eleitorais e as regras de financiamento de campanhas. Com relação a estes dois primeiros assuntos, após horas de discussão, foram mantidas pelos deputados as atuais regras do sistema político do país.
SISTEMAS ELEITORAIS – O chamado “distritão”, principal ponto da reforma política incluído no parecer do deputado Rodrigo Maia (RJ), relator da matéria no plenário, foi rejeitado pelos parlamentares por 267 votos a 210, com cinco abstenções. A proposta previa que que deputados e vereadores seriam eleitos de acordo com a quantidade total de votos recebidos no estado, para deputados; e no município, no caso dos vereadores.
Sendo rejeitadas as propostas de mudança do sistema eleitoral, a regra de votação proporcional para deputados e vereadores continua a vigorar. Conforme o sistema proporcional, a contagem de votos leva em conta, primeiramente, os votos contabilizados por cada legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Este modelo tem como foco a garantia de representatividade de diversos segmentos da sociedade. Por outro lado, tende a propiciar um maior número de partidos, além de não ser de fácil compreensão para a população.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS - Durante a votação desta quarta, o plenário da Câmara também rejeitou proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.
TEMAS NA PAUTA – Ainda para esta semana, os seguintes temas podem entrar em discussão:
- Fim ou não da reeleição;
- Tempo de mandato de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
(Com informações da Agência Câmara)
Brasília (27/5) – Uma nova edição do encontro regional do Fórum Dialoga Brasil será realizada amanhã, desta vez na cidade de Porto Alegre (RS). O evento tem o objetivo de discutir e auxiliar na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 do governo federal. A intenção é contribuir com a definição e o planejamento das políticas públicas prioritárias para os próximos anos.
O evento, que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a partir das 8h, contará com a participação do ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
As discussões do fórum Dialoga Brasil se iniciaram em nível nacional no mês de abril, contando com a participação de diversos representantes do governo, movimentos sociais e entidades sindicais e empresariais. Nesta oportunidade, o Sistema OCB esteve presente nas discussões, contribuindo para a inserção do cooperativismo entre as alternativas de políticas que visem a geração de renda, inclusão produtiva e prestação de serviços em diversas setores.
Entre maio e junho, os encontros estão sendo realizados em âmbito regional, com a intenção de aprofundar os desafios e propostas para o PPA junto às representações estaduais e municipais. A programação tem sequência da seguinte forma:
Dia 28/5: Porto Alegre - Região Sul;
Dia 29/5: Belo Horizonte - Região Sudeste;
Dia 2/6: Goiânia - Região Centro-Oeste;
Dia 10/6: Belém - Região Norte;
Dia 11/6: Fortaleza - Região Nordeste (Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba).
As inscrições para a participação nos Fóruns Regionais podem ser realizadas clicando aqui. Para maiores informações, por gentileza, entrar em contato com a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB nos seguintes canais:
Reunião ocorreu hoje e contou coma participação dos representantes de confederações sindicais de todo o país
Brasília (27/5) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi recebido hoje pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante audiência que também reuniu os presidentes de confederações sindicais. A reunião teve por objetivo discutir as recentes alterações regimentais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de fazerem uma avaliação da conjuntura econômica e dos ajustes fiscais feitos que estão sendo promovidos pelo governo federal.
Na oportunidade, o presidente reforçou a importância da participação do movimento cooperativista, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) no Conselho do CARF. “O Sistema OCB entende como necessária sua participação no CARF, considerando sua forte capacidade de contribuir com o aprimoramento dos conhecimentos do Conselho acerca das especificidades da categoria econômica das cooperativas. Afinal, elas possuem um papel de destaque na inclusão social e na geração de emprego e renda a mais de 44 milhões de brasileiros”, justifica Márcio Freitas.
CONTRIBUIÇÕES – No último dia 12/5, o movimento cooperativista enviou suas contribuições à consulta pública realizada pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de atualizar o Regimento Interno do CARF. Dentre as propostas encaminhadas está a participação efetiva de representantes do cooperativismo no CARF, visando ao fortalecimento do Conselho, haja vista o papel relevante do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do país.
O assento representativo da CNCoop no CARF garantirá segurança ao setor, especialmente no que diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, por exemplo. Para se ter dimensão da abrangência dos temas referentes ao cooperativismo junto ao Conselho, vale destacar que, somente no período de janeiro a dezembro de 2014, foram julgados aproximadamente 516 processos de cooperativas.
Atualmente, as cooperativas brasileiras enfrentam uma série de dificuldades decorrentes de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente em relação ao adequado tratamento tributário do ato cooperativo. A concessão de assento ao movimento cooperativista no CARF contribuirá significativamente para ampliar a representatividade, a eficiência e a transparência do Conselho em relação ao Sistema Cooperativista Brasileiro.
SAIBA MAIS – O CARF é uma entidade colegiada, vinculada ao Ministério da Fazenda, com competência para julgar processos administrativos referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. E, diante do avanço dos arcabouços jurídico, contábil, tributário e regulatório, o Ministério da Fazenda, editou a Portaria nº 197/15, submetendo à consulta pública a proposta de reforma do Regimento Interno do CARF. A ideia foi discuti-la com as entidades de classe e a sociedade civil, visando à melhoria da gestão do CARF, ao aumento de sua celeridade e ao fortalecimento da transparência e do controle do Conselho.