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Notícias representação

 

 

Cooperativas minerais são exemplos de sucesso de arranjo produtivo local

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Evento que conta com o apoio da OCB foi realizado com o objetivo de fortalecer o setor mineral e estimular as estratégias de desenvolvimento dos APLs

Brasília (8/12) – Formalização e organização da produção para sustentabilidade dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Base Mineral. Este é o tema do XII Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral, que ocorre paralelamente ao IX Encontro da RedeAPLmineral. Ambos os eventos que começaram hoje, em Brasília, contam com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das entidades apoiadoras.

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, frisou a importância dos avanços no diálogo junto ao Ministério de Minas e Energia, em especial da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. “Um dos grandes avanços foi o acordo de cooperação que firmamos em 2014, objetivando o desenvolvimento de ações voltadas à organização das cooperativas e capacitação de seus cooperados”, lembrou.

Segundo ele, grandes passos também foram dados no sentido de alinhar as demandas do setor e que precisam constar do novo marco do setor mineral. “Além disso, conseguimos ampliar nossa participação em fóruns, eventos técnicos e grupos de trabalho com a temática do desenvolvimento sustentável da atividade mineradora no país”, informa. 

Renato Nobile agradeceu à RedeAPLmineral por considerar e disseminar o fato de que as cooperativas são atores indispensáveis no que diz respeito à observação de leis e promoção de desenvolvimento sustentável da atividade de exploração mineral em todas as regiões do Brasil. “Não tenho dúvida de que as cooperativas são o melhor modelo para a organização da produção de forma sustentável. Para além de todas as vantagens de uma cooperativa, temos a seu favor sua capacidade de envolver a comunidade no processo de agregação de valor da matéria-prima”, argumenta o superintendente.

Renato Nobile também parabenizou a RedeAPLmineral pela realização de uma das mais importantes ações de reconhecimentos do setor mineral: o Prêmio Melhores Práticas, cuja vencedora em 2013 foi a Cooperativa de Exploração Mineral de Morro da Fumaça/SC (Coopemi), presidida por Sérgio Pagnan, que também coordena o Conselho Consultivo do Ramo Mineral.

Por fim, o representante das cooperativas reforçou a necessidade de se trabalhar pela superação dos desafios internos e externos. “Internamente, o que precisa ser feito é o reforço da fidelização dos cooperados e a melhoria da gestão das cooperativas. E, considerando o cenário externo, temos de sensibilizar os órgãos reguladores sobre o papel do cooperativismo no processo de desenvolvimento sustentável da atividade mineral”, conclui Nobile.

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Em noite de homenagem, Márcio Freitas enaltece papel do cooperativismo

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São Paulo (8/12) – O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi agraciado pela Associação Brasileira dos Criadores (ABC) com o prêmio “Personalidades do Ano”, na categoria Associativismo. A cerimônia de entrega ocorreu na noite desta segunda-feira, 7/12, em São Paulo, com a presença de autoridades, acadêmicos e pecuaristas.

Após as palavras de abertura do presidente da ABC, Luiz Alberto Moreira Ferreira, foram anunciadas as homenagens. Márcio foi lembrado pelos mais de 30 anos como agropecuarista e cooperativista. “A paixão pela agricultura e pelo cooperativismo vem de família. São heranças de Rubens de Freitas, seu pai e exemplo de vida. Por acreditar e defender os valores e princípios do cooperativismo, ele buscou na atividade cooperada uma melhor alternativa de vida”, narrou o mestre de cerimônia, ao chamar Márcio para receber o prêmio, entregue pelos conselheiros da ABC, Roberto Rodrigues e José Roberto Ferreira Martins.

“Este prêmio significa muito para mim. Quando tive de deixar o interior e vir para São Paulo com meu pai, que assumiu o cargo de diretor da Leite Paulista, meu consolo eram as reuniões semanais na ABC. Eu ia contente para a loja, na rua Jaguaribe, e ali sentia o cheiro da ração que me remetia ao campo, à fazenda. A ABC faz parte da minha vida, da minha história”, rememorou Márcio Freitas ao agradecer o prêmio.

O presidente da OCB aproveitou a ocasião para falar do momento do país. “É lamentável e desanimador o que está ocorrendo na política brasileira. Só renovamos a esperança quando vemos esses exemplos de pessoas homenageadas hoje (citando os outros homenageados). Renovo as esperanças quando vejo o poder da organização das pessoas por meio do associativismo e do cooperativismo. O Brasil da agropecuária, da produção, é muito maior do que tudo isso que está ocorrendo em Brasília”, ressaltou a liderança cooperativista.

Além dele, foram homenageados pela ABC os pecuaristas Bento Abreu Sodré de Carvalho Mineiro (categoria Pecuária de Corte) e Carlos Alberto Pasetti de Souza (Pecuária de Leite), o jornalista Bruno Blecher (Mídia), os professores da Esalq/USP Moacyr Corsi (Ensino/Pesquisa) e Antonio Roque Dechen (Sócio Emérito), e o engenheiro agrônomo, Fernando Penteado Cardoso (Personalidade do Ano 2015).

Também participaram da cerimônia os secretários de estado Arnaldo Jardim (Agricultura e Abastecimento) e João Carlos de Souza Meirelles (Energia), o presidente da Ocesp Edivaldo Del Grande, o presidente emérito da Fiesp Carlos Eduardo Moreira Ferreira e o diretor da Esalq/USP Luiz Gustavo Nussio, entre outras personalidades. (Fonte: Assimp Sistema Ocesp)

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Ricardo Amorim fala de crise em evento do Sicoob Leste Capixaba

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Vitória (8/12) – Do ponto de vista econômico, o ano de 2015 foi desperdiçado e os ajustes necessários estão sendo implementados pelo governo muito lentamente. Por outro lado, há sim possibilidade de crescimento na crise. Essa é a avaliação do economista Ricardo Amorim, que estará em Linhares amanhã para participar do evento “Expectativas e Oportunidades 2016”, organizado pelo Sicoob Leste Capixaba para seus associados. Em sua palestra, Amorim vai fazer um panorama da situação no País e apontará caminhos que podem levar ao desenvolvimento do pequeno ao grande empreendedor.

Para Amorim, uma série de desequilíbrios econômicos foi registrada nos últimos anos e o governo federal perdeu a chance de resolvê-los em 2015. Algumas iniciativas foram adotadas, mas ainda insuficientes. A inflação é um dos graves problemas que, pelas projeções do economista, deve começar a reduzir no ano que vem, mas os juros só vão cair mesmo no final de 2016.

“A gente poderia ter resolvido a crise se tivesse sido feito o ajuste de contas públicas. O governo até fez algumas tentativas, mas não foi forte como deveria no corte de gastos, concentrou o ajuste no aumento de impostos e não conseguiu fazer porque o Congresso impediu. E, exatamente por isso, a gente teve uma recessão com essa profundidade, com maior retração econômica em apenas um ano, em mais de 20 anos”, ressalta Amorim.

LIÇÃO - Na opinião do economista, a principal lição que pode ser tirada desse cenário de instabilidade é que, em toda crise, surgem oportunidades. “Mas só estão presentes para quem, em primeiro lugar, souber aproveitá-las e, em segundo, criar condições para que isso seja possível”, observa.

Na prática, Amorim recomenda que as empresas mantenham sua liquidez “mais do que nunca” para ter condições de crescer, mesmo diante das adversidades.

“Os empresários precisam defender seu caixa, controlar custos, mas, ao mesmo tempo, melhorar serviços e produtos. Ter uma situação financeira sólida para poder aproveitar alguma oportunidade de investimento, se algum de seus competidores passarem por dificuldades, algo que muitas vezes acontece. Enfim, a crise é desagradável, mas nos força a colocar a casa em ordem. Cria oportunidades que antes não existiam”, orienta Amorim.

PALESTRA – O presidente do Sicoob Leste Capixaba, José Nivaldo Casagrande, acredita que a palestra do economista será muito significativa para os associados da cooperativa. “Queremos oferecer a eles a possibilidade de clarear suas ideias, de fazê-los acreditar novamente. O momento é de descrédito no País, mas vamos mostrar que há caminhos a seguir e, principalmente, que o Sicoob é parceiro”, destaca. O evento será realizado no cerimonial Coliseu, a partir das 19h30, e deverá reunir 500 participantes, entre associados, autoridades e formadores de opinião. (Fonte: Assimp da cooperativa)

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Márcio Freitas discute pleitos do setor com Senador Aloísio Nunes

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Brasília (7/12) – Os principais pleitos do movimento cooperativista foram discutidos hoje, em São Paulo, durante uma reunião entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o senador Aloísio Nunes, e o presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande. O encontro institucional teve por objetivo a apresentação das demandas mais urgentes para as cooperativas brasileiras. Dentre os pleitos debatidos estiveram:

TERCEIRIZAÇÃO – O presidente Márcio Freitas discorreu sobre o projeto de lei da câmara (PLC) 30/2015 que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes. Ele lembrou que a matéria tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4.330/2004, sendo aprovada em abril deste ano. Márcio Freitas disse que o Sistema OCB atuou durante toda a tramitação da matéria em comissões e plenário para assegurar que as cooperativas de trabalho não fossem prejudicadas com o texto.

Segundo ele, o projeto foi incluído na “Agenda Brasil” (um conjunto de projetos selecionados pelo presidente do Senado Federal, com o objetivo de alavancar o crescimento do país). Então, o PLC 30/2015 será apreciado pela Comissão Temporária do Desenvolvimento Nacional, onde aguarda parecer do relator Paulo Paim (RS) e, posteriormente, pelo plenário do Senado. “O que precisamos, senador, é que seja incluído um artigo no texto do PLC 30/2015, respeitando, assim, as leis nº 12.690/12 e 5.764/1971, que regulam as cooperativas de trabalho”, explicou a liderança cooperativista.

RAMO TRANSPORTE – Outro pleito discutido diz respeito ao PLS nº 356/2012 que irá possibilitar a reunião de transportadores sob a forma de associação, com o objetivo de criar fundo próprio, com recursos destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio dentre outros.

Márcio Freitas disse que o Sistema OCB trabalha para que tal prerrogativa também seja expressamente prevista na legislação em relação às sociedades cooperativas de transportadores de pessoas e cargas, para que não existam mais dúvidas sobre a legalidade da criação de fundos pelas cooperativas de transporte.

ATO COOPERATIVO – Pleito antigo, o ato cooperativo, objeto do projeto de lei complementar (PLP) 271/2005 também foi discutido. O presidente do Sistema OCB disse que, apesar de a Constituição Federal (inciso ii, art. 146) garantir um tratamento tributário diferenciado ao ato cooperativo, as cooperativas brasileiras permanecem oneradas com uma carga fiscal superior à de uma empresa desde 1988. “Não se pode conceber que as cooperativas permaneçam sofrendo com uma carga tributária mais gravosa do que aquela aplicada às sociedades com fins lucrativos, principalmente tendo em vista que compete à União, de acordo com a Constituição, estimular o modelo cooperativista”, comenta.

Para ele, a única forma de corrigir essa situação é a aprovação de lei que regulamente o ato cooperativo e a tributação do setor, por meio do projeto de lei complementar nº 271/2005, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

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Japão anuncia fim do embargo à carne bovina brasileira

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Brasília (7/12) – O Japão oficializou nesta sexta-feira (4/12) o fim do embargo aos produtos cárneos termoprocessados brasileiros. O país asiático conclui a lista dos mercados recuperados pelo Brasil após o embargo decretado em 2012, resultante da notificação de um caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), também conhecida como "doença da vaca louca". "Agora são 100% dos embargos suspensos à carne bovina brasileira no mundo. Confiança e credibilidade são a nossa marca", destacou a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ao comentar a decisão do governo japonês.

A reabertura foi anunciada durante reunião entre a secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tatiana Palermo, e o vice-ministro para Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (Maff), Hiromitsu Matsushima. No encontro, também foram apresentados, ao chefe do Serviço Veterinário Oficial japonês, Toshiro Kawashima, os modelos de Certificado Sanitário Internacional, que deverão amparar as exportações dos produtos brasileiros.

A conclusão das negociações entre os dois ministérios da Agricultura só foi possível após um parecer favorável do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW), atestando a inocuidade dos produtos cárneos brasileiros em relação às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EEB e scrapie). 

Essa análise do MHLW será válida, também, para as negociações de abertura do mercado japonês para a carne bovina in natura brasileira. A partir de agora, a avaliação dependerá somente do MAFF. Com a conclusão de negociações, o Brasil poderá exportar vários produtos cárneos termoprocessados de origem bovina, suína, ovina e caprina: carne cozida congelada, conservas, extrato de carne, vísceras cozidas e embutidos.

EXPORTAÇÕES – O Japão importou, em 2014, 250 mil toneladas de produtos termoprocessados de carne bovina, suína, ovina e caprina, no valor de US$ 1,159 bilhão. O Brasil exportou, no mesmo período, 110,4 mil toneladas de carnes bovina e suína industrializadas para todo mundo, no valor de US$ 651,2 milhões.

Antes do embargo à carne bovina, em 2012, o Brasil chegou a exportar para Japão 1,55 mil toneladas de carne bovina termoprocessada e extrato, no valor de US$ 8,6 milhões. 

IMPORTAÇÕES - Juntamente com a abertura do mercado japonês para os produtos cárneos termoprocessados brasileiros, o Mapa anunciou a abertura do nosso mercado para a carne bovina japonesa Wagyu. Durante o mês de dezembro, os dois ministérios da Agricultura realizarão missões de auditoria das plantas exportadoras no Brasil e no Japão, para começar o comércio recíproco no início de 2016. (Fonte: Assimp do Mapa)

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Instituições financeiras projetam inflação de 6,7% em 2016

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Brasília (7/12) – A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu pela 12ª semana seguida, ao passar de 10,38% para 10,44%. Para 2016, a estimativa para o IPCA também subiu: de 6,64% para 6,70%. Essas projeções fazem parte do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicação semanal, feita com base em projeções de instituições financeiras.

Devido às dificuldades na política fiscal do governo, o BC espera que a inflação fique na meta somente em 2017. Anteriormente a expectativa era 2016. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira (3), o BC disse que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5%, sem estourar o teto da meta (6,5%), em 2016. Para 2017, o comitê esperar fazer a inflação convergir para o centro da meta (4,5%).

SELIC – Antes de adiar o objetivo de levar a inflação ao centro da meta, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

USO – A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

ÍNDICES – A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 10,91% para 11,04%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 10,77% para 10,80%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 10,32% para 10,77%, este ano.

PREÇOS ADMINISTRADOS – A projeção para a alta dos preços administrados passou de 17,50% para 17,65%, em 2015, e de 7,08% para 7,35%, em 2016. Encolhimento da economia - A inflação alta vem acompanhada de encolhimento da economia, tanto neste ano, quanto em 2016. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 3,19% para 3,50%, este ano, e de 2,04% para 2,31%, em 2016.

DÓLAR – A projeção para o dólar permanece em R$ 3,95, ao final deste ano, e em R$ 4,20, no fim de 2016. (Agência Brasil)

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Atuação conjunta garante prorrogação do prazo do Refis no ES

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Vitória (7/12) – O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, foi prorrogado. A proposta já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sancionada pelo governador Paulo Hartung e publicada no Diário Oficial do Estado. A extensão do prazo atende a uma solicitação da Fecomércio, por meio do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ), e abrange ICM, ICMS e IPVA.

A proposta do governo previa a prorrogação até o dia 30 de dezembro de 2015, porém, por meio de uma emenda parlamentar, o prazo foi estendido até dia 29 de fevereiro de 2016. A proposta do Executivo estadual também alterou a data dos fatos geradores de 31 de dezembro de 2014 para até 30 de setembro de 2015.

Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compostos de imposto e multa de até R$ 50 mil é 90% e de 85% para valores acima de R$ 50 mil, ou para débitos compostos apenas de multa. Para aqueles que optarem pelo parcelamento de suas dívidas, o número de parcelas irá variar de acordo com o valor do débito.

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Ana Paula Vescovi, “a celeridade no julgamento de processos em 1ª instância; a crise econômica em que vive o País; as vendas de fim de ano que podem dar um fôlego, principalmente no comércio; e a revisão da Lei de Multas, que estamos realizando aqui no Estado, são fatores importantes que possibilitarão aos empresários aproveitar os benefícios do Refis”.

O objetivo do Refis é promover a regularização de débitos fiscais relativos à exigência ICMS, IPVA e ITCMD ou penalidades.  Para obter mais informações sobre o parcelamento ou pagamento à vista, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou procurar qualquer agência da Receita Estadual. (Fonte: Assimp Sistema OCB/ES)

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OCBs do CO e TO querem padronizar boas práticas nos Estados

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Goiânia (7/12) – Com a meta de compartilhar e integrar programas e soluções que otimizem o trabalho operacional e suas respectivas gestões, as Organizações das Cooperativas Brasileiras de cinco Estados - Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Tocantins - firmaram acordo para a criação do Fórum Permanente do Centro-Oeste e Tocantins. A decisão de realizar um esforço em conjunto foi a estratégia adotada pelas cinco unidades estaduais para que conseguir atender aos objetivos estratégicos do Sistema OCB Nacional.

O Fórum Permanente foi criado em 19 de agosto de 2015, durante o curso de “Capacitação sobre formulação da estratégia e estruturação de projetos da Região Centro-Oeste”, realizado em Campo Grande (MS), pelo Sistema OCB. Para que a integração fosse feita, superintendentes e gerentes membros do Fórum fizeram visitas técnicas nas unidades estaduais, para conhecer com profundidade o que é praticado e como são desenvolvidos os trabalhos e processos em cada local.

Esse intercâmbio começou por Cuiabá (Sistema OCB/MT), no dia 5 de outubro. Depois, as comitivas visitaram, pela sequência, Goiânia (Sistema OCB/GO), Campo Grande (Sistema OCB/MS), Brasília (Sistema OCDF) e, por último, Palmas (Sistema OCB/TO). Nesse cronograma, os integrantes do Fórum Permanente foram apresentados aos modelos de cada sistema do Centro-Oeste e Tocantins.

Com o fim das visitas técnicas e da apuração das informações, cada equipe vai copilar o que é feito de melhor em cada organização e elaborar um documento de boas práticas para apresentar aos respectivos superintendentes. A data de finalização desta etapa está prevista para fevereiro de 2016. A Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (Fecoop CO/TO) foi a entidade que custeou a participação dos três representantes de cada unidade nas visitas técnicas.

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Presidente da OCEB ressalta importância das cooperativas de crédito

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Salvador (7/12) – No dia 1º de dezembro, o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, participou de uma mesa redonda sobre Cooperativismo de Crédito, uma alternativa de linha de crédito para os micro e pequenos agricultores rurais. Na oportunidade o presidente apresentou informações sobre o Sistema Sicoob, sua visão, valores, importância, e defendeu a união das cooperativas de crédito, em prol do cooperativismo, independente do seu sistema.

Participando do debate estavam: Cosme Arisvaldo, diretor da Associação das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar - Ascoob, Samuel Feldman, representante do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Bahia (ATER), Hamilton Barbosa, superintendente do Conselho de Economia Solidária do Estado; e da presidente da Associação de cooperativas de Agricultura Familiar (Unicafs), Iara Andrade, que luta por políticas socioeconômicas favoráveis ao cooperativismo na Bahia.

Durante sua apresentação, Tecchio mostrou soluções financeiras oferecidas pelas cooperativas, além da linha de crédito, ressaltando a sua importância para a economia rural. “As cooperativas de crédito oferecem além de taxas menores de linha de crédito, outras soluções financeiras para o pequeno produtor, incentivando a economia local”, ressalta o presidente.

Em seguida o presidente da Ascoob, Cosme Arisvaldo, explorou os serviços oferecidos pelo Sistema Ascoob, a importância do cooperativismo para a economia solidária da Bahia, e os benefícios de investir em uma cooperativa de crédito. Hamilton Barbosa, enfatizou que “o governo do Estado da Bahia deve incentivar o micro e pequeno agricultor familiar através das cooperativas de crédito, que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável local”. 

A Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro) realizará a sua 28ª edição a partir do dia 28 de novembro, no Parque de Exposições de Salvador. O evento é considerado o maior do norte-nordeste, e reunirá nos seus 9 dias de atividades cerca de seis mil animais na exposição, pretendendo atrair mais de 100 mil pessoas. A programação também inclui festival gastronômico, espaço cultural, salão internacional, torneios, cursos e ciclo de palestras. (Fonte: Assimp Sistema OCEB)

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Cooperativas do Paraná faturam R$ 56,5 bilhões e crescem 13% em 2015

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Curitiba (4/12) – As 220 cooperativas paranaenses filiadas ao Sistema Ocepar devem alcançar movimentação econômica superior a R$ 56,5 bilhões em 2015, o que representa um crescimento de 13% em relação ao valor obtido no ano passado. Os números foram revelados ontem de manhã pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, no Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, realizado em Curitiba.

“O cooperativismo paranaense continua acreditando que, com muito trabalho e profissionalismo, é possível crescer de forma consistente, mesmo num momento de dificuldade como este que o país está passando”, afirmou. Ainda de acordo com ele, mesmo sendo expressivos, os resultados do setor foram afetados por uma série de fatores. “O custo elevado imputado aos produtos e serviços, somados aos encargos financeiros e à tributação, reduziram significativamente os ganhos do setor”, destacou.

Koslovski salientou que, ainda assim, as sociedades cooperativas continuam contribuindo para impulsionar a economia estadual, com forte geração de emprego e renda. “Estamos chegando à casa dos 1,3 milhão de cooperados, com nossas cooperativas gerando mais de 82 mil empregos diretos e 2,6 milhões de postos de trabalho. Mais de três milhões de paranaenses, ou seja, 30% da população do Estado, dependem diretamente hoje das ações do cooperativismo paranaense”.

PARTICIPAÇÃO ATIVA - Segundo o presidente do Sistema Ocepar, em mais de 100 municípios paranaenses as cooperativas são as maiores empresas, com grande peso econômico e social nessas localidades. “A participação ativa das cooperativas no desenvolvimento do Estado tem sido a marca de quem tem compromisso com as pessoas e com as comunidades onde atuam”, acrescentou.

AGROPECUÁRIO - Ele lembrou ainda que o cooperativismo paranaense responde por 56% do PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário do Estado. “É muito difícil imaginar a agropecuária paranaense sem as cooperativas, pela participação expressiva que elas detêm em nossa economia”, disse. Koslovski lembrou que, neste ano, o setor exportou mais de R$ 8,5 bilhões. Além disso, os investimentos das cooperativas agropecuárias atingiram mais de R$ 2,3 bilhões, com 60% desse total destinado ao processo de agroindustrialização.

AGREGAÇÃO DE VALOR - “Transformar matérias-primas recebidas dos cooperados em produtos processados e industrializados é outro grande desafio do cooperativismo. Hoje, cerca de 50% da produção dos cooperados passa por algum tipo de transformação, agregando valor e permitindo mais estabilidade de renda ao cooperado”, enfatizou.

CRÉDITO – Em relação às cooperativas de crédito, Koslovski disse que elas já são responsáveis por mais de R$ 25 bilhões em ativos. “O cooperativismo de crédito cresce de forma segura e com alto nível de profissionalização. Essas cooperativas estão democratizando o acesso ao crédito para milhares de pessoas, por meio de sua capilaridade e forte vínculo com as ações locais e regionais”, frisou.

SAÚDE – Já na área de saúde, o dirigente ressaltou que “são mais de 2,5 milhões de cidadãos atendidos no Estado por mais de 14,2 mi profissionais, que congregam 33 cooperativas, ofertando serviços de qualidade, prestados por médicos e dentistas que compõem o quadro social deste ramo”.

MAIS RAMOS - O trabalho realizado pelo cooperativismo em outros ramos de atividade também foi destacado pelo presidente do Sistema Ocepar, como transporte, infraestrutura, trabalho, educação, turismo e lazer, consumo e habitação.

PROFISSIONALIZAÇÃO – Outro ponto destacado por Koslovski foi a formação e a profissionalização do setor, com a realização de 6.800 eventos neste ano, beneficiando mais de 170 mil pessoas. “Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, o Sescoop/PR, as cooperativas vêm realizando um excelente trabalho no preparo do seu público, sejam eles cooperados, colaboradores, dirigentes ou familiares”, afirmou.

PREOCUPAÇÕES – O presidente do Sistema Ocepar falou também sobre questões que estão impactando no setor produtivo. “Mesmo crescendo em percentuais acima do PIB brasileiro, há uma grande preocupação do cooperativismo quanto às deficiências estruturais existentes no Paraná e no Brasil, principalmente pela alta demanda por investimentos em portos, ferrovias, rodovias, estradas rurais, entre outras. Além disso, os custos exorbitantes do pedágio também têm penalizado a nossa competitividade, aliado a dificuldades inerentes à volta da inflação e baixo crescimento do país neste ano, exigindo cautela no planejamento para 2016”.

SUPERAÇÃO – “Mesmo diante das dificuldades atuais, o setor continuará trabalhando fortemente para melhorar a sua eficiência e eficácia em benefício do seu público e da população paranaense pois acreditamos que as pessoas que fazem parte do cooperativismo podem, com criatividade e inovação, superar qualquer obstáculo para fazer um Paraná melhor, mais solidário e cooperativo”, complementou.

SUCESSO DE PÚBLICO – Cooperativas de todas as regiões organizaram caravanas que se deslocaram até a capital do Estado em 38 ônibus e 1.500 participantes com o propósito de participar do tradicional evento realizado pela Ocepar para celebrar as conquistas alcançadas pelo setor durante o ano. O Encontro recebeu ainda grupos de Curitiba e Região Metropolitana.

O encontro também foi prestigiado por autoridades, como o governador do Paraná, Beto Richa, os secretários da Casa Civil, Eduardo Sciarra; da Agricultura, Norberto Ortigara; e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo José Soavisnki.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, foi representada por Rubens Santarem. Lideranças do cooperativismo também estiveram presentes, como o presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz.

Entre os parlamentares, os deputados federais Osmar Serraglio, que também preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional, além do deputado estadual Elio Rush. Os deputados estaduais Deavanil Reginaldo da Silva, Francisco Lacerda Brasileiro e Luiz Nishimori, foram representados respectivamente por Antônio Carlos dos Santos, Marcelo Moletta e Laura Hiroko Tamaru. Representantes de diversos órgãos públicos e entidades também participaram.

Clique aqui para acessar o discurso do presidente do sistema Ocepar

Clique aqui para acessar os indicadores do cooperativismo paranaense

(Fonte: Assimp Sistema Ocepar)

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Osmar Serraglio recebe o troféu Cooperativas Orgulho do Paraná

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Curitiba (4/12) – O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, recebeu o troféu “Cooperativas Orgulho do Paraná”, ontem de manhã, durante o Encontro Estadual dos Cooperativistas Paranaenses. A honraria é concedida desde 2008 pelo Sistema Ocepar para homenagear instituições e personalidades que contribuem para o fortalecimento do cooperativismo paranaense.

“Se tem uma pessoa que nos dá orgulho é o deputado Osmar Serraglio, que defende princípios e valores com muita determinação, nunca fugiu de nenhum embate, é engajado e lidera a maior frente parlamentar no Congresso Nacional, a Frencoop. Por isso, entregamos essa homenagem do cooperativismo paranaense pelo excelente trabalho que realiza”, disse o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

DESTAQUE – O deputado lembrou que a Frencoop é composta por 279 parlamentares, o que representa 47% do total de deputados federais e senadores do Congresso Nacional. “Nós confiamos nas cooperativas. O cooperativismo tem se destacado no cenário produtivo pelo profissionalismo na condução de suas atividades, tanto na gestão como na governança, oferendo produtos e serviços. As cooperativas têm em sua essência o comportamento social, o capital humano, as pessoas são envolvidas o tempo todo com laços de responsabilidade com os seus associados. É isso que queremos que seja ampliado no país. São quase 7 mil cooperativas brasileiras e mais de doze milhões de associados e nós resistiremos a esse cenário, aprimorando nossas atividades, na agropecuária, no transporte, no trabalho, na saúde, na educação, no crédito, na infraestrutura, nos minérios, enfim, nos treze ramos do cooperativismo, cônscios de que merecemos ser respeitados e, como disse a ministra Carmem Lúcia, ‘Não nos vencerão, nós levantaremos este país”, destacou Osmar Serraglio. (Fonte: Assimp Sistema Ocepar)

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Amapá promove capacitação para contadores de cooperativas

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Macapá (4/12) – O Sistema OCB/AP iniciou ontem o curso aplicado de contadores voltado a cooperativas. O objetivo principal é capacitar contadores e técnicos contábeis em normas, práticas e diversas interpretações técnicas de contabilidade, promovendo, assim, a melhoria da capacidade de gestão do cooperativismo estadual.

Lucimar Zappi, diretora da Gestion Educação Corporativa do Rio de Janeiro é a profissional responsável por ministrar o curso. Os participantes são contadores de cooperativas registradas no Sistema OCB/AP, além de profissionais interessados em prestar este tipo de serviço a cooperativas. O curso também conta com a participação de estudantes do ensino superior.

O curso tem carga horária de 20 horas e aborda temas como normas contábeis específicas para cooperativas, demonstrações financeiras, aspectos tributários aplicáveis às cooperativas, entre outros. (Fonte: Assimp Sistema OCB/AP)

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Cooperativismo amplia participação na definição de políticas públicas

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Brasília (3/12) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou na última semana quatro instâncias consultivas para discutir e propor medidas de desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil. A primeira delas é a Comissão Consultiva de Agentes do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), cuja finalidade é sugerir melhorias nas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), visando a otimização do gasto público e a harmonia entre os agentes envolvidos no Programa. 

 
A Comissão terá duração de um ano, prorrogável por igual período, e contará com um representante do cooperativismo, a ser indicado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). As outras instâncias criadas pelo MAPA são três Câmaras Setoriais de Cadeias Produtivas: da Carcinicultura (criação de camarão), da Pesca e da Aquicultura. 
 
As Câmaras Setoriais são fóruns consultivos do MAPA. Sua finalidade é propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento das atividades das cadeias do agronegócio brasileiro, articulando agentes públicos e privados, definindo ações prioritárias de interesse comum e promovendo a atuação sistêmica e integrada dos diferentes segmentos produtivos.
 
COOPERATIVISMO – O Sistema OCB acompanhará de perto todas as instâncias e os assuntos abordados no âmbito do MAPA, buscando fortalecer a representação do setor junto ao poder público e incentivar a criação e o aprimoramento de políticas públicas para as cooperativas brasileiras.
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Cooperativismo de crédito pode ter repasse mínimo para operar com recursos de Fundos Constitucionais

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Alteração legislativa é vital para aumentar o alcance dos fundos, beneficiando uma parcela maior de produtores e empreendedores

 
Brasília (3/12) – Ao cooperativismo de crédito poderá ser garantida a operacionalização de até 10% do recurso dos fundos constitucionais, desde que bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito comprovem capacidade técnica e operacional para realizar programas voltados ao desenvolvimento regional. Esta é a proposta do Sistema OCB e consta do relatório referente aos projetos de lei 532/2015 e 2.125/2015, deliberado e aprovado ontem no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados.
 
Em seu parecer a relatora, deputada Júlia Marinho (PA), ressalta que a alteração legislativa é vital para “aumentar o alcance dos fundos constitucionais, beneficiando uma parcela maior de produtores e empreendedores” via o sistema cooperativo de crédito.
 
O texto também prevê a publicidade de programação orçamentária pelos bancos administradores, com o objetivo de dar maior conhecimento sobre as datas e valores dos fundos constitucionais a serem repassados aos bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito.
 
Os projetos de lei são de autoria dos deputados Domingos Sávio (MG) e Lelo Coimbra (ES), ambos integrantes da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
 
ENTENDA – A Lei 7.827/1989, permitiu o repasse das administradoras dos Fundos Constitucionais para as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que comprovem capacidade técnica e estrutura operacional aptas a executar os programas de crédito criados com essa finalidade. Essas instituições, dentre as quais estão presentes os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito, funcionam como operadores dos recursos, sendo importantes alternativas para atender, integralmente, ao território de abrangência dos fundos constitucionais. 
 
Contudo, apesar de o cenário normativo incentivar o repasse dos recursos do FCO, do FNE e do FNO para as instituições financeiras operadoras, a partir da devida análise do seu risco e, por decorrência, de seus limites operacionais, o montante acessado pelos bancos cooperativos e pelas confederações de cooperativas de crédito tem sido bastante inferior aos valores demandados por estes. Este fator se configura como um dos grandes obstáculos para que os fundos constitucionais alcancem maior eficácia, já que os recursos muitas vezes não chegam às localidades remotas e de acesso restrito, onde as grandes entidades financeiras não têm interesse em atuar.
 
FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Os Fundos Constitucionais, previstos no artigo 159, inciso I, da Constituição Federal, são importantes instrumentos para financiar o setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e municípios na área de ação da Sudene, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Seu objetivo é abranger o financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, sendo utilizados para implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais do País. Existem hoje três fundos: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); do Nordeste (FNE); e do Centro-Oeste (FCO).
 
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Para ler o relatório aprovado, clique aqui.
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Ocesc realiza Encontro de Assessores de Comunicação de Cooperativas

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Brasília (3/12) – A comunicação social – em todas as plataformas atualmente disponíveis – deve estar a serviço da ética, da transparência e, sobretudo, da eficiência das sociedades cooperativistas catarinenses. Com base nesta ideia, o Sistema Ocesc promove hoje e amanhã seu 11º Encontro de Assessores de Comunicação das Cooperativas Catarinenses. O evento ocorre em Florianópolis/SC e reúne assessores de imprensa e gestores de comunicação das cooperativas catarinenses. 

 
A gerente de comunicação do Sistema OCB, Daniela Lemke, participou do evento. Ela fez uma apresentação institucional sobre as atividades realizadas no âmbito de sua gerência e sobre ações desenvolvidas, como é o caso do manual de mídias sociais, cujo conteúdo é baseado em regras e dicas de como utilizá-las, usufruindo de todas as vantagens deste tipo de ferramenta de comunicação. Daniela também discorreu sobre gestão de marca, um processo que, atualmente, está em andamento no Sistema OCB. 
 
A docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutora em comunicação digital Maria José Baldessar conduz uma oficina sobre monitoramento de mídias, produção e tráfego de conteúdo para as redes sociais.
 
A atividade inclui conceitos e práticas de curadoria de mídia SEO (Search Engine Optimization), monitoramento, engajamento, tráfego de redes sociais, mensuração e métricas. Ela também aborda o uso de ferramentas para monitoramento e SEO, definição e avaliação das métricas e produção de relatórios com base na análise dos dados obtidos.
 
O jornalista e editor Eugênio Esber coordena a oficina sobre Relações eficazes com a imprensa, incluindo abordagens sobre a conquista da credibilidade, entendendo o jornalista, a forma adequada de entrar na pauta dos veículos, como manter relação saudável com jornalistas, “na hora da entrevista” e relações com a imprensa em momentos de crise.
 
Esber também ministrará uma oficina sobre formação de porta-vozes, abordando o perfil do novo líder, desafios do novo líder e a gestão de crises, o antes, o durante e o depois; prevenção, enfrentamento, reconstrução da imagem, posturas corretas, equívocos a evitar e premissas fundamentais a observar. (Com informações do Sistema Ocesc)
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Representantes dos estados do CO e TO encerram ciclo de vistas técnicas

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Cuiabá (3/12) – Técnicos das Organizações das Cooperativas Brasileiras que compõem as regiões Centro-Oeste e Tocantins realizaram nos dias 30/11 e 1º/12, a última visita técnica do projeto do Fórum Permanente criado pelas unidades estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Tocantins. O quinto encontro ocorreu em Palmas, capital tocantinense e contou com a participação de dois superintendentes, gerentes e analistas das áreas operacional e finalística e também com as presenças dos presidentes das Organizações de Tocantins e de Mato Grosso do Sul. 

 
O presidente da OCB/TO, Ricardo Khouri, foi enfático ao defender o formato do Fórum criado pelas Unidades do Centro Oeste e Tocantins e disse que “quando se busca um resultado de excelência, a melhor forma é a troca de experiência e esse Fórum segue esse princípio”. O anfitrião disse que é preciso nivelar procedimentos, respeitando as individualidades e especificidades de cada estado, pois é perceptível a semelhança entre os processos. “Se os padronizarmos vamos diminuir custo e aumentar a eficácia”, avalia. 
 
O presidente do Sistema OCB/MT, Celso Ramos Régis, disse que a parceria entre as cinco unidades tem sido a prova de que essa forma de transferência de experiência de uma unidade para outra, com visitas in loco, já tem resultado positivo. “Estamos ensinando muita coisa e aprendendo outras tantas, isso é o mais rico e o que traz as melhores alternativas de cada estado. Já ficou constatado que os problemas são comuns, respeitando a cultura de cada organização, mas as soluções que encontramos em cada um dos estados envolvidos nesse projeto irão proporcionar uma prestação de serviço melhor às nossas cooperativas”, disse Régis. 
 
Maria José Andrade Leão de Oliveira, superintendente da unidade de Tocantins, avalia que esse é o último ciclo de muitos outros que virão, “e já constatamos de que todos os estados vão mudar alguma prática, por mais simples que seja, pois todos demonstraram que têm coisas a ensinar e a aprender. No nosso caso aqui em TO nós vamos mudar vários processos, vamos melhorar alguns e adotar outros. Ao final, esse projeto vai ter uns três anos de duração até chegarmos ao nível que imaginamos, com os resultados esperados, porque dependemos de algumas conformidades com a Unidade Nacional”.
 
A superintendente de Tocantins explica que “agora precisamos alinhar o que vimos, apresentar aos dirigentes o que precisa mudar e dar sugestões de como mudar, a   deliberação de adotar ou não será dos dirigentes. Porém, acredito que a partir do momento que apoiaram esse projeto todos estão abertos a fazer mudanças para melhorarmos nossos processos”.
 
PRÓXIMOS PASSOS – Será preenchido um relatório final com os apontamentos das áreas operacional e finalística verificadas em cada Unidade Estadual das regiões do Centro-Oeste e Tocantins. Serão levados em consideração diversos pontos: relatório geral de comparativos CO/TO; relação de boas práticas; propostas de criação/implantação compartilhada; estudo para criação e desenvolvimento de boas práticas. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)
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Cooperativas Agropecuárias do AM podem participar de chamada pública

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Manaus (3/12) – O Comando da 12ª Região Militar lançou no dia 20/11 a Chamada Pública número 1/2015 para aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006. A modalidade é a Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação. Poderão participar desta chamada pública, agricultores familiares e cooperativas que se enquadrem nas disposições da referida lei.

 
A abertura dos envelopes está prevista para ocorrer no próximo dia 7 de dezembro, às 10h, em Manaus (AM). As cooperativas devem acessar o edital e verificar as condições de participação, produtos, volumes e demais informações. Basta clicar aqui. (Fonte: Sistema OCB/AM)
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Medida Provisória adequa tributação de vinho brasileiro

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Sistema OCB tem acompanhado a matéria, tendo em vista que as cooperativas representam hoje 23 da produção de uvas do país e 25% dos produtores

Brasília (2/12) – A comissão mista criada para tratar sobre a MPV 690/2015, que modifica a regra de tributação do IPI para vinho, cachaça e outras bebidas quentes, votou hoje pela manhã o relatório do senador Humberto Costa (PE), atendendo os pleitos do sistema cooperativista. Clique aqui para acessar o texto. Durante toda a tramitação da matéria, o Sistema OCB atuou junto a deputados, senadores, frentes parlamentares e outras entidades do setor agropecuário para que as cooperativas vinícolas e também aquelas produtoras de cachaça não sofressem com a mudança de tributação de IPI. A defesa do setor também foi feita em reuniões na Receita Federal, Casa Civil e em outras instâncias do Poder Executivo.

ALÍQUOTA – Como resultado, conforme o texto aprovado pela comissão, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2015, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017 (anteriormente fixada em 10% pelo Decreto nº 8.512/2015). Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17% (anteriormente fixada em 25% pelo Decreto nº 8.512/2015).

Outro ponto que chama atenção no relatório diz respeito ao prazo de aplicação da MPV, que passa a ser em 1º de janeiro de 2016. Caso o regime instituído pelo texto original implique aumento de tributos no mês de dezembro, caberá restituição da diferença. A MPV 690/2015 segue para a análise do plenário da Câmara e em seguida será deliberado pelo plenário do Senado, antes de seguir para a sanção. A perspectiva é que a matéria seja aprovada pelo Congresso ainda em 2015.

NÚMEROS – Hoje a cadeia de vinhos é composta por mais de 1,1 mil vinícolas no país, presentes principalmente no Rio Grande do Sul. As cooperativas representam hoje 23,1% da produção de uvas do país e 25% dos produtores do setor vinícola. Atualmente há 83,7 mil hectares de área plantada, sendo que a média é de dois hectares por família (agricultura familiar).

Exemplos de sucesso

1)    Cooperativa Vinícola Aurora (RS) 
- Maior vinícola do Brasil
- Em 2015, completou 84 anos de fundação
- Mais de 1.100 famílias são associadas à cooperativa
- Produção orientada por técnicos
- Produtora do Ano 2015 no Rio Wine and Food Festival

2)    Cooperativa Garibaldi (RS)
- Mais de 370 famílias associadas à cooperativa
- Estocagem que ultrapassa os 20 milhões de litros
- Entre as cinco maiores produtoras de espumantes do país

3)    Cooperativa Nova Aliança (RS)
- União de 5 cooperativas singulares com 800 associados
- 45 milhões de kg de uvas recebidas de seus associados
- Especialidade e liderança na produção de sucos integrais

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Escola catarinense com Cooperjovem vence prêmio nacional da Natura

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Brasília (2/12) – A Escola Municipal Deputado Waldemar Rupp, localizada no município de Campos Novos, em Santa Catarina, acaba de ter uma de suas ações reconhecidas nacionalmente. Trata-se projeto "Construindo uma escola melhor" que venceu o Prêmio Acolher, promovido pela Natura, com o objetivo de contribuir com diferentes iniciativas que visam à melhoria da educação pública brasileira. O projeto foi construído no âmbito do Programa Cooperjovem, através do Projeto de Educação Cooperativa – PEC que envolve a discussão em torno da situação problema da escola com participação de toda a comunidade escolar. A escola tem o apoio da cooperativa Copercampos.

O diretor da escola, Antônio Salvador Marques, que inscreveu o projeto, dedicou metade da vida à educação. Em 2014, ao ser convidado a assumir a escola, com 190 alunos, Antonio se deparou com o prédio depredado, espaços sem uso e alunos desmotivados. Foi quando começou a aplicar o Cooperjovem na formação da equipe pedagógica. Com a metodologia, abriu os portões da instituição de ensino com atividades voltadas a toda comunidade e fez parcerias com  empresas locais e a cooperativa Copercampos.

Em pouco tempo, o cenário já é outro – a escola sedia oficinas, como xadrez e judô, palestras e plantio de árvores. A depredação diminuiu, à medida que ginásio e biblioteca ganharam novo sentido. “Minha motivação vem da crença no aluno”, diz o diretor. Ele sonha trazer cada vez mais a comunidade para a Waldemar Rupp.

COOPERJOVEM – O Cooperjovem é um programa desenvolvido há 14 anos em todo o país. É uma é uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), com objetivo de disseminar a cultura da cooperação. Ele ocorre em cooperativas educacionais e escolas públicas do Brasil, por meio de atividades educativas baseadas nos princípios, valores e virtudes cooperativistas, reforçando o quinto e o sétimo princípios do cooperativismo, respectivamente: Educação, Formação e Informação e Interesse pela Comunidade. O programa envolve quase 100 mil alunos e 4 75 escolas e conta com o apoio de 106 cooperativas e 3.107 professores em 13 estados do país.

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Deputado defende participação das cooperativas em contratações públicas

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Brasília (2/12) – O deputado federal Edinho Bez, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu ontem no plenário da Câmara a participação das cooperativas em contratações públicas. Em seu discurso, elaborado com o apoio do Sistema OCB, o parlamentar ressaltou a importância da retificação do texto do Decreto nº 8.358/2015, que inclui apenas cooperativas de consumo. A alteração se faz necessária a fim de incluir cooperativas de todos os ramos. Confira abaixo o discurso na íntegra:


DISCURSO DEPUTADO EDINHO BEZ (PMDB/SC)

Participação de cooperativas em contratações públicas

Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares, venho à tribuna neste momento para falar da minha participação ativa na Organização das Cooperativas do Brasileiras — OCB. Por isso venho aqui defender a retificação do Decreto nº 8.358, de 2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.

Especificamente com relação ao setor cooperativista, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do atual texto do Decreto nº 8.358, de 2015, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação das cooperativas.

Nós criamos uma frente, temos trabalhado junto com a OCB e temos discutido com a ANEEL e com outros segmentos do cooperativismo. É importante que possamos todos estar atentos a isso.

Peço que seja dada ampla divulgação ao meu discurso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358/2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.

Na qualidade de deputado federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura há mais de 16 anos, membro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da qual tenho orgulho de participar ativamente, e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358/2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.

Especificamente ao setor cooperativista, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do texto atual do Decreto nº 8.358/2015, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação cooperativista.

Neste sentido presidente, por acreditar na importância das cooperativas brasileiras para a inclusão produtiva, para o desenvolvimento regional e para a transformação da vida de milhões de pessoas, principalmente em tempos de busca pelo reequilíbrio econômico do país, peço aqui, nesta casa, a compreensão do governo federal a fim de retificar o Decreto 8.538/2015.

De acordo com os artigos 1º e 13º do referido normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando como critério para classificação neste conceito, além da observância ao art. 4º da Lei nº 5.764/1971, o enquadramento nas disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.

A proposta é alterar a redação nos artigos 1º e 13º. Onde se lê: sociedades cooperativas de consumo, leia-se sociedades cooperativas. A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual. Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por pequenos negócios, incluindo as cooperativas.

Caro Presidente, encerro este meu discurso solicitando que seja veiculado nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado!

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