Brasília, 1/3/2018 - A regulamentação do aplicativos de transporte remunerado de passageiros pelos municípios foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28/2). A Câmara dos Deputados analisou três emendas inseridas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei 5.587/2016, que trata da regulamentação do aplicativo de transportes. Durante a votação desta quarta-feira (28/2), os deputados poderiam apenas aprovar ou rejeitar as emendas do Senado, sem possibilidade de novos textos.

Dessa forma, o Plenário aprovou as seguintes alterações:

Emenda 1: a prestação do serviço de transporte remunerado por meio de aplicativos deverá ser regulamentada pelos municípios.
O Plenário do Senado Federal havia decidido que os aplicativos não precisariam ser regulamentados. Porém, a Câmara rejeitou esta emenda retomando o texto que define como competência dos municípios a regulamentação e a fiscalização do serviço feitos por aplicativos. Dessa forma, haverá maior controle do Poder Público na prestação do serviço. Ou seja, o município poderá efetuar a cobrança dos tributos municipais devidos; exigir contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); exigir que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS; que o veículo atenda a requisitos como idade máxima, entre outros requisitos.

Emenda 2: os motoristas de aplicativos não precisarão de autorização específica do município ou do Distrito Federal para poder prestar serviço.
A Câmara dos Deputados aprovou a emenda do Senado que definiu pela retirada do dispositivo que exigia que os motoristas que realizam o serviço de transporte por meio de aplicativos deveriam possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal do local de prestação do serviço.

Emenda 3: os motoristas de aplicativos deverão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Senado que incluiu no projeto de lei a exigência da apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais dos motoristas que prestam serviço por meio de aplicativos. Além disso, foram retiradas do texto as exigências da placa vermelha (emplacamento como veículo da categoria aluguel); da propriedade do veículo pelo motorista e; de que a documentação do veículo seja do município da prestação do serviço.

O texto final aprovado dispõe que o transporte remunerado privado individual de passageiros é o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. A partir da sanção da lei, será de competência dos municípios a regulamentação e fiscalização desse tipo de serviço. O projeto define que os motorista de aplicativos não podem efetuar corridas que não tenham sido solicitadas pelas plataformas. Além disso, esses motoristas deverão possuir: carteira categoria B ou superior; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e; apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

A regulamentação traz impacto significativo para o cooperativismo brasileiro, pois a chegada de aplicativos que possibilitam o transporte remunerado de passageiros, por veículos não regulados pelo Estado, tem causado um forte impacto no trabalho realizado pelos taxistas. O Sistema OCB defende a concorrência mais justa e igualitária entre taxistas e aplicativos, pois os taxistas, enquanto permissionários de um serviço de utilidade pública, são obrigados a atender aos requisitos e condições previstas na Lei n° 12.468/2011, das quais os provedores de rede de compartilhamento estão isentos, fato que gera grandes distorções no setor. A regulamentação ajudará a corrigir esse fato, diminuindo as discrepâncias para concorrer no mercado.

Ressalte-se que os pontos retirados do projeto poderão ser exigidos pelos municípios no ato da regulamentação. O projeto de lei segue para sanção presidencial.

Produtores e indústrias ligados à agropecuária brasileira terminaram 2017 com um nível de otimismo moderado, como o demonstrado no início do mesmo ano. No início de 2017, o indicador havia marcado 100,5 pontos. O Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro) fechou o quarto trimestre de 2017 em 100,3 pontos ao avançar 1,2 ponto em relação ao trimestre imediatamente anterior. De acordo com a metodologia do estudo, resultados acima de 100 pontos correspondem a otimismo. Pontuações abaixo disso demonstram baixo grau de confiança. O IC Agro é um indicador medido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

“Esse resultado sinaliza uma recuperação dos ânimos que haviam esfriado ao longo do ano, principalmente entre os produtores agrícolas e os fabricantes de insumos. Entre os pecuaristas e as indústrias de forma geral, o nível de desconfiança continuou maior”, disse o gerente do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Fiesp, Antonio Carlos Costa.

A queda de 4 pontos na confiança da indústria (antes e depois da porteira), para 99,3 pontos em relação ao trimestre anterior, não significa necessariamente um esfriamento geral dos ânimos, pois o resultado foi influenciado por segmentos específicos da indústria depois da porteira, como as empresas de trading e logística, atividades nas quais as margens de lucro mantiveram-se bastante pressionadas nos últimos tempos. Contudo, a maioria dos setores que compõem esse grupo – como os de alimentos e sucroenergético – apresentou maior confiança em relação ao trimestre anterior. Já a indústria antes da porteira (insumos agropecuários) apresentou avanço de 0,4 ponto, para 105,2 pontos no encerramento do 4º trimestre, mantendo-se praticamente estável.

“Os resultados do indicador refletem em boa parte o que aconteceu ao longo do ano. No segundo trimestre, os produtores foram mais reticentes em avançar com as negociações de fertilizantes e defensivos, num momento em que os preços das principais commodities agrícolas, como a soja e o milho, estavam em baixa. Do terceiro trimestre em diante, porém, a comercialização de insumos se normalizou, diante de uma recuperação gradual nas cotações e um clima favorável ao desenvolvimento da safra de verão”, explica Antonio Carlos Costa.

Houve avanço também para o índice de confiança do produtor agropecuário (agrícola e pecuário), que encerrou o 4º trimestre de 2017 em 101,8 pontos, alta de 8,6 pontos ante o terceiro trimestre. Contudo, esse foi o único período do ano em que o indicador para esse segmento ficou na faixa considerada otimista.

Segundo os resultados, há mais entusiasmo entre os produtores agrícolas do que entre os pecuaristas. No primeiro caso, o índice subiu 11,1 pontos, chegando a 104 pontos.

“A recuperação dos preços de commodities como soja e milho, nos últimos três meses de 2017, ajuda a explicar um pouco o aumento no otimismo. Outro destaque é o humor dos produtores em relação ao crédito agrícola, que está num dos melhores níveis da série histórica. Um ponto negativo que merece atenção, porém, é o sentimento em relação aos custos de produção, uma variável em que o pessimismo aumentou nos últimos dois levantamentos. Os estoques de produtos (insumos agropecuários) nas mãos de fabricantes e revendas estão caindo gradativamente, abrindo espaço para recomposição de margens”, diz Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Entre os pecuaristas a confiança ficou praticamente estável. O indicador desse grupo subiu 0,9 ponto, fechando o ano em 95,1 pontos. A falta de ânimo em relação aos custos de produção pesou para manter o indicador num patamar baixo – o que era de se esperar diante do aumento nos preços de insumos importantes, como é o caso do milho, ao longo do segundo semestre de 2017. Outro aspecto no qual houve perda de confiança foram os preços – nesse caso, a queda foi mais acentuada entre os produtores de leite do que entre os pecuaristas de corte.

Goiânia (1/3/18) – A experiência acumulada ao longo de décadas por três cooperativas goianas em gestão do trabalho em saúde foi apresentada aos participantes do projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde, realizado pelo Sistema OCB e pela Faculdade Unimed, desde o início desta semana. O grupo é formado por formuladores de políticas públicas que representam o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A equipe é composta, ainda, por integrantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cooperativas de profissionais serviços de saúde e de unidades estaduais do Sistema OCB. Durante sua passagem pela capital do estado de Goiás, nesta quarta-feira (28\2), o grupo pode conhecer de perto a atuação da Uniodonto Goiânia, da Coopanest-GO e da Unimed Goiânia.

E, após três dias mergulhados no jeito cooperativista de fazer negócios, cuidar da saúde dos brasileiros e de gerar resultados para cooperados e sociedade em geral, os convidados se mostraram bastante entusiasmados com o que viram. É o caso da consultora técnica do Ministério da Saúde, Lanuza Ferreira, e da gerente de contratos e licitações da ANS, Lara Brainer.

“Essas visitas têm sido muito interessantes para conhecer especialmente a forma de atuação entre cooperativas e o Sistema Único de Saúde e como esse modelo pode avançar. Acho que essa parceria traria um ganho muito grande para os dois lados. O próprio Ministério da Saúde poderia tomar a Unimed BH como exemplo. Vejo que um dos grandes problemas do SUS, às vezes, é não conseguir médicos em determinadas regiões do interior do país, então, um convênio como esse entre cooperativa e poder público municipal poderia ser uma alternativa para melhorar a saúde brasileira. Pelo que vi desde o início do projeto, posso me dizer encantada com o cooperativismo de saúde.” Lanuza Ferreira , consultora técnica do Ministério da Saúde.

PESSOAS

“Uma das coisas que mais me chamaram a atenção foi o foco no usuário dos serviços médicos oferecidos pelas cooperativas. Apesar de o Ramo Saúde ser uma atividade de negócio, os cooperados nunca deixaram de lado a ideia que de eles e suas cooperativas cuidam de pessoas. Percebi que esses dois lados de uma relação se harmonizam muito bem. Então, esse projeto é fantástico, pois amplia o horizonte e melhora o nosso nível de conhecimento em relação à atividade.” Lara Brainer, gerente de contratos e licitações da ANS.

UNIODONTO

A Uniodonto Goiânia nasceu há 35 anos e hoje é líder no mercado de planos odontológicos, no Centro-Oeste brasileiro. Sua missão é assegurar assistência bucal de qualidade, com sustentabilidade, gerando trabalho e renda aos seus cerca de 600 cirurgiões-dentistas cooperados. Atualmente, a cooperativa conta com mais 196,6 mil beneficiários, atendidos em quase 100 clínicas parceiras??. A marca Uniodonto Goiânia, nos últimos 15 anos consecutivos, é top of mind no estado de Goiás. Um de seus grandes diferenciais é a preocupação com o cooperado e sua família.

COOPANEST-GO

A Cooperativa de Anestesiologistas de Goiás é a primeira destes profissionais do país. Foi criada há 44 anos e congrega, atualmente, cerca de 500 profissionais que atuam no estado goiano. Segundo seu planejamento estratégico, a cooperativa tem trabalhado para ser, até 2022, reconhecida como a melhor opção de trabalho em anestesiologia, de maneira sustentável. Aliás, sustentabilidade também é algo fortemente trabalhado pela Coopanest-GO. Cerca de 80% de toda a energia elétrica consumida em sua sede é gerada lá mesmo, por meio de painéis fotovoltaicos. Em 2017, a cooperativa realizou mais de 480 mil atendimentos para cirurgias e exames. Possui 60 tipos de convênios diferentes firmados com entes públicos, SUS, bancos, Corpo de Bombeiros do Acre, institutos de previdência, seguradoras, dentre outras.

UNIMED

A Unimed Goiânia completa, em 2018, 40 anos de atuação na capital goiana, praticamente metade da idade da terra do pequi. A cooperativa se preocupa com o ser humano, com a ética e em ser honesta e transparente em tudo que faz, por isso, disponibiliza aos seus mais de 343,4 mil beneficiários um sistema de atenção integral e qualificada à saúde e, ainda, proporciona boas condições de trabalho e remuneração justa aos seus 2,8 mil cooperados. Atualmente, possui 124 hospitais credenciados e gera quase dois mil postos de trabalho.

AGENDA

A programação do primeiro módulo prático do projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde continua nestas quinta e sexta-feira, no Ceará, onde serão visitadas as seguintes cooperativas: Uniodonto e Unimed Fortaleza e, ainda, a sede da Organização das Cooperativas do Estado do Ceará (OCB/CE).

Brasília (28/2/18) - Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ações sobre o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), reconhecendo a validade de diversos dispositivos, seja pela declaração constitucionalidade ou pela atribuição de interpretação conforme a constituição.

De modo geral, o STF manteve as inovações que foram inseridas no Novo Código Florestal, que o setor cooperativista sempre considerou importantes para alcançar o equilíbrio entre proteção do meio ambiente e produção agropecuária.

Entre os diversos pontos cuja constitucionalidade foi reconhecida pela Suprema Corte, pode-se destacar o tratamento diferenciado às pequenas propriedades rurais, a previsão de regras próprias para áreas rurais consolidadas, de modo a respeitar as peculiaridades de cada região do país.

A OCB atuou intensamente no Supremo Tribunal Federal, tendo sido a primeira entidade do setor produtivo a ser admitida como amicus curiae, o que permitiu que realizasse sustentação oral no julgamento, além de elaboração e defesa de diversos memoriais, destinados a contribuir para que a Suprema Corte compreendesse a realidade das milhões de famílias que se dedicam às atividades do campo.

Para a compreensão do resultado das ADIs, a OCB compilou a declaração de julgamento divulgada no final da sessão. Clique aqui para acessar a tabela sistematizada.

Por fim, cabe registrar que é necessário aguardar a publicação oficial do acórdão, o qual ainda poderá ser objeto de recurso para suprir eventuais omissões ou sanar contradições.

Brasília, 28/2/2018 – Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (28/2), a Medida Provisória (MPV) 803/2017, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), referente aos débitos de “Funrural”. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Conforme prevê a Lei nº 13.606/2018, a adesão ao parcelamento do PRR e pagamento do saldo devedor relativo à contribuição previdenciária do produtor rural da pessoa física vencidos até 30/08/2017, foram estabelecidos alguns critérios. Entre eles, o pagamento de entrada de, no mínimo, 2,5% da dívida consolidada, sem reduções, que podem ser pagos em até duas parcelas iguais e sucessivas.

VETOS

Além disso, devem ser pautados, nas próximas semanas, os 24 vetos à Lei nº 13.606/2018, dentre os quais, destacam-se: i) a redução da alíquota para o empregador rural pessoa jurídica; ii) a redução de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios; iii) a retirada a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já anunciou que vai trabalhar prioritariamente pela derrubada dos vetos aos descontos de juros e multas, além da redução da alíquota de contribuição para pessoa jurídica, dentre outros.

Brasília, 28/2/2018 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27/2) a Medida Provisória (MPV) 802/17, na forma do PLV 1/2018, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder crédito a empreendedores de baixa renda. Dentre os atores que poderão operar com esses recursos estão as cooperativas de crédito centrais e singulares.

A proposta altera a Lei 11.110/2005, que criou o programa, com o objetivo de agilizar o empréstimo e aumentar o universo de beneficiados, com o reajuste do valor máximo de receita bruta anual do público-alvo, que passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.

O texto aprovado também limita a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo, a ser cobrada uma única vez.

Quanto aos recursos do FAT, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a proposta prevê que eles serão operados pelas instituições financeiras oficiais federais e, se operados pelas outras entidades, exceto bancos comerciais, elas deverão prestar garantia por meio de títulos de Tesouro Nacional ou outra forma a ser definida pelo órgão gestor do FAT, nas condições estabelecidas pelo Codefat.

Além disso, a proposta institui o Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, dentre eles, o Sistema OCB, com o objetivo de promover o contínuo debate entre as entidades vinculadas ao segmento.

A matéria deve ser votada na próxima semana no Senado Federal, antes de seguir para a sanção da Presidência da República.

Com informações da Agência Câmara.

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Brasília (22/2/18) – O sucesso de uma relação de vários anos celebrado em grande estilo. Este foi o tom do 43º Encontro Nacional do Sistema Infracoop, ocorrido nesta quinta-feira, na Casa do Cooperativismo Brasileiro, em Brasília, e que envolveu representantes da OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das cooperativas de infraestrutura do país.

Além de temas que envolvem regulação, seus conceitos e detalhes, o evento também coroou a evolução da relação entre as cooperativas distribuidoras de energia e o ente regulador do setor elétrico, a Aneel. Confira os depoimentos:

OCB - “Nossas cooperativas de infraestrutura, apesar das transformações que sofrerem nos últimos anos – e não foram poucas – ainda terão de passar por muitas outras mudanças. E para que elas ocorram, a gente precisa ter muito diálogo e uma boa relação com o governo e com os órgãos que as fiscalizam, para que as políticas públicas possam ser construídas de forma justa e que favoreçam o crescimento de todos os integrantes de setor elétrico. E acho que estamos conseguindo isso. Precisamos reconhecer o avanço do entendimento entre o ente regulador e as reguladas. Como ganho, destaco o próprio processo de regulamentação que, apesar de bom, ainda pode evoluir mais. É o caso das cooperativas de infraestrutura. Elas estão evoluindo muito e podem ir além, mas pra isso, precisam de tempo e de investimentos. O Ramo de Infraestrutura tem construído, com muita solidez, o seu futuro, sabendo onde quer chegar, e se relacionando muito bem com os reguladores, e com os poderes executivo e legislativo que constroem os marcos legais do setor.” Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

ANEEL – “Ao longo do tempo, nós aprendemos muito com esse segmento do cooperativismo de infraestrutura e, certamente, as cooperativas também aprenderam, pois viver num ambiente regulado é uma novidade para elas. Essa evolução que tivemos, certamente, merece os nossos cumprimentos, pois todos os envolvidos, em ambos os lados, trabalharam com muito empenho para construir, juntos, uma relação de entendimento. Não tenho dúvidas de que, hoje, nós, da Aneel, entendemos muito mais desse segmento. Conseguimos evoluir muito nos regulamentos e sabemos que ainda temos muito a melhorar. Não temos dúvidas dessa evolução de mão dupla. A Infracoop teve um grande esforço de trazer todas as cooperativas para um patamar mínimo de uniformidade e a Aneel sabe muito bem que não é possível mudar tanto, tão rápido. Eu tenho um pé no mundo rural também e conheço bem a importância e relevância do trabalho das cooperativas nesse segmento da eletrificação rural, como pioneiras na questão de levar energia ao campo. E, hoje, sabemos que qualquer atividade rural precisa de energia de qualidade.” Romeu Rufino, diretor geral da Aneel

INFRACOOP – “No passado, nos reuníamos para culpar a Aneel, sem nos darmos conta de que é imprescindível trabalhar juntos, pois temos habilidade para fazer isso. Temos muito a agradecer por esse entendimento que temos hoje. A Agência conseguiu olhar para a cooperativa como um negócio importante, como a ferramenta que é: de desenvolvimento, de renda, de vida melhor no interior do país. E todos os avanços que tivemos ao longo do tempo foi fruto de um trabalho de sensibilização realizado junto à Aneel, que compreendeu o que, de fato, representa uma cooperativa de eletrificação no interior do país. Nós não somos perfeitos, mas é necessário reconhecer o quanto já avançamos. Aprendemos, por exemplo, que é necessário ter consistência no pleito, que precisa estar embasado e alinhado à política global do país. Tivemos uma caminhada maravilhosa e construímos, sem dúvida, uma excelente relação com a Aneel.” Jânio Stefanello, presidente da Infracoop

Brasília (8/2/18) – A partir de hoje, os produtores e classificadores de soja do país têm à disposição um manual especializado no processo de classificação, bem como nos procedimentos de mensuração de defeitos da commoditie. Trata-se do Manual de Boas Práticas de Classificação de Soja, lançado nesta quinta-feira, em Brasília, após um longo processo de discussão que envolveu os segmentos de originação, comercialização e industrialização do grão. Uma unificação de esforços que objetivou dar ampla transparência ao processo, a fim de desenvolver ainda mais a sojicultura brasileira.

O material é destinado, primeiramente aos profissionais que classificam os grãos, mas também deve ser acessado por aqueles que produzem a soja, visando estabelecer boas práticas padronizadas de amostragem e classificação.

O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 8/2, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, e contou com a participação de representantes da cadeia produtiva da soja e das entidades que, ao lado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) desenvolveram o material: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

CONTEÚDO

Distribuindo seus tópicos em 40 páginas, o manual traz de forma aplicável e de fácil entendimento ao leitor, as etapas do processo de classificação da soja. Ele estabelece as boas práticas padronizadas de amostragem e classificação de soja, define adequadamente os parâmetros de classificação e apresenta uma série de procedimentos referenciais.

Dentre os parâmetros estão: umidade, impurezas, matérias estranhas, avarias totais, coloração, quebrados, amassados e manchas. Também é possível encontrar um descritivo de equipamentos e acessórios, bem como os cuidados nas fases de coleta, amostragem, contra-amostragem, homogeneização e classificação. Por fim, da publicação consta, ainda, informações ligadas a insetos e pragas que podem comprometer a produção, aspectos mínimos de segurança do trabalho, um referencial fotográfico que mostra desde um grão sadio até um comprometido.

Acesse o manual.

DEPOIMENTOS

ABIOVE – “Ao lançarmos esse manual, celebramos a união entre essas entidades, um trabalho feito com muito rigor técnico e com o objetivo de unificar os procedimentos de classificação da soja. Vale destacar que classificar é o ato de mensurar defeitos, envolvendo muito cuidado e responsabilidade, por isso esse material reúne recomendações técnicas do mais alto nível. Parabéns a todos os envolvidos.” Fábio Trigueiro, presidente executivo.

ACEBRA – “Esse trabalho mostra que, sem sombra de dúvida, essas quatro entidades estão olhando para a mesma direção, ou seja, estão empenhadas em mostrar ao produtor o quanto estamos preocupados com o negócio dele, que também é o nosso. Esse manual foi feito de forma simples, pois seu objetivo é possibilitar que todos possam compreender esses padrões de classificação”. Arney Antonio Frasson, presidente.

ANEC – “Sempre que um trabalho assim é realizado, ele mostra o empenho de muita gente inspirada, envolvida no processo. Além de reconhecer o trabalho de todos os técnicos da OCB, da Abiove, da Acebra e da Anec também precisamos ressaltar a contribuição do Ministério da Agricultura, que sempre contribuiu com o olhar apurado de sua equipe”. Sérgio Mendes, diretor-geral.

OCB – “Este manual é a materialização de que a iniciativa privada, aliada ao governo, irá contribuir de forma clara e transparente para a padronização dos procedimentos de classificação. Somará também para a harmonização dos interesses de toda a cadeia produtiva. Cabe destacar que este material foi feito com a possibilidade de ajustes, que decorrerão do processo de melhoria do próprio mercado e da legislação.” Márcio Lopes de Freitas, presidente.

(Clique aqui para acessar o banco de fotos)

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Brasília (5/2/18) – As cooperativas transformam realidades. Elas geram trabalho, renda e felicidade em todos os cantos do país. Sabe por quê? Porque elas estão comprometidas com o desenvolvimento das comunidades onde estão situadas e a materialização disso é o Dia de Cooperar (Dia C), um movimento que demonstra o compromisso das cooperativas com quem mais importa: as pessoas.

A partir de hoje (5/2), as cooperativas brasileiras podem inscrever no site do Dia C suas iniciativas de responsabilidade social, que coloquem em prática os valores e princípios cooperativistas, por meio de ações voluntárias. Neste ano, o Sistema OCB reforça a ideia de que existem várias possibilidades de atuar em ações contínuas, com comprometimento, e que cabem no dia a dia de cada voluntário, afinal, o lema do Dia C reforçam que “Atitudes Simples Movem o Mundo”.

Em 2018, o Dia C assume o aspecto de movimento, um incentivo do Sistema OCB e de suas unidades estaduais para a realização de iniciativas diferenciadas, contínuas e transformadoras. Para se ter uma ideia do tamanho deste movimento, em apenas nove anos, o Dia C já conta com a adesão de mais de 1,5 mil cooperativas, que abraçaram essa ideia e transformaram a vida de mais de dois milhões de pessoas. E isso só é possível por meio do trabalho engajado de cerca de 120 mil voluntários, em 1.081 municípios, de todos os estados brasileiros.

Além disso, desde 2016, o Dia de Cooperar tem ampliado o diálogo com parceiros globais, ao agir em acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o plano de ação estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o alcance da erradicação da pobreza, proteção do planeta e garantia do alcance da paz e da prosperidade, até 2030.

O Dia C, enquanto movimento nacional, tem a missão de estimular as iniciativas diferenciadas, contínuas e transformadoras desenvolvidas pelas cooperativas brasileiras, com o apoio do sistema cooperativista brasileiro, em prol das comunidades e mostrar que, mesmo a nível local, o alcance dos ODS é possível.

INSCRIÇÃO

Caso queira contribuir, as inscrições para o Dia de Cooperar 2018 já podem ser feitas. As cooperativas já podem inscrever suas iniciativas, individualmente ou em conjunto. Basta preencher o cadastro online no site: diac.somoscooperativismo.coop.br e contribuir com um país mais justo. E, para se tornar um agente de transformação, conheça ainda mais sobre o movimento, assistindo ao vídeo: https://goo.gl/SsBPnn.

CELEBRAÇÃO

Em virtude da realização da Copa do Mundo, neste ano, a celebração do Dia de Cooperar será, excepcionalmente, no último sábado de junho, dia 30. Caso sua cooperativa deseje realizar alguma ação transformadora, ela pode contar com o suporte do Sescoop, presente em cada estado brasileiro. É só entrar em contato com a equipe local que coordena o Dia C. Vem com a gente. Afinal, juntos SomosCoop!

(16/02/2018) - Desde pequena Maria José foi desafiada. Aos oitos anos recebeu o diagnóstico de poliomioelite, o que limitou sua mobilidade e afetou os movimentos da perna esquerda. Os desafios só aumentaram, as portas se fecharam e o preconceito chegou a desanimar. O primeiro emprego só chegou há 10 anos, através da Cooperativa Paraibana de Pessoa com Deficiência (COPPD) que insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Aos 40 anos, ela trabalha de segunda-feira a sábado na avenida Venâncio Neiva controlando o estacionamento de veículos e orientando motoristas na Zona Azul de Campina Grande. O trabalho é fruto de um convênio firmado entre a Cooperativa e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). No emprego, além de inclusão, ela enxerga a possibilidade de um futuro melhor.

“As pessoas não querem dar emprego a quem tem deficiência. Acham que a gente não tem capacidade, não dá conta do trabalho. Ninguém nunca quis me contratar. Na Cooperativa eu vi a oportunidade e depois de um estágio de dois dias eu finalmente consegui meu primeiro emprego”, conta. Casada e com dois filhos, o emprego permitiu segurança financeira a ela. “Agora eu posso comprar alguma coisa porque sei que consigo pagar”, afirmou.

A poucos metros do local onde Maria José trabalha, outro exemplo de inserção social por meio de cooperativismo vem de Manoel Velez, de 43 anos. Um acidente de moto dilacerou a perna direita dele aos 18 anos. Assim como Maria José, o preconceito também acompanhou a busca por emprego. Com caneta e bloco na mão, são mais de 100 fichas de veículos preenchidas somente por ele todos os dias na Zona Azul.

Atualmente 21 cooperados integram a COPPD. “O preconceito é grande, mas com muita luta a gente supera e prova que é capaz. O sistema de cooperativa é muito melhor e faz a diferença. Trabalhei em padaria, como cobrador, mas se Deus quiser esse será o meu último trabalho”, disse.

Diante da dificuldade em conseguir emprego, Carlos Alberto Nascimento, de 32 anos, pensou em deixar a Paraíba em busca de melhores oportunidades em outro estado. A situação mudou quando em um campeonato de futebol ele conheceu a Cooperativa. Sempre atuando na avenida Maciel Pinheiro, ele contou que também enfrentou dificuldade para entrar no mercado de trabalho. “A Cooperativa nos proporciona uma perspectiva de futuro”, avaliou.

Encaminhamento para empregos - A COPPD faz parte do ramo especial de Cooperativas, segmento que busca inserir no mercado de trabalho pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao todo são 20 cooperados que recebem capacitações e atuam na Zona Azul. Além disso, a Cooperativa também encaminha para entrevistas de emprego.

“As empresas entram em contato com a gente quando há vaga e nós encaminhamos a pessoa para entrevista”, explicou o presidente da COPPD, Jean Araújo. A Cooperativa foi constituída em 2006, por ex-membros da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência. A alteração para o formato de cooperativa surgiu da necessidade de manter convênio com a STTP, que alterou as regras para manutenção do serviço, excluindo o vínculo empregatício.

Em 2014 a Cooperativa iniciou um projeto social para doação de equipamentos que auxiliam a vida das pessoas com deficiência, a exemplo de cadeiras de rodas e andadores, adquiridos com recursos próprios ou oriundos de doações. A sede da Cooperativa fica na Praça Clementino Procópio, em Campina Grande. Na Paraíba ela é a única do ramo especial.

Futuro promissor para o Cooperativismo - Atualmente na Paraíba estão em atividade 150 Cooperativas com mais de 45 mil associados e mais de 5 mil empregos. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras na Paraíba/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (OCB-PB/Sescoop), André Pacelli, afirma que as perspectivas para este ano são otimistas e impulsionadas, sobretudo, pelas mudanças promovidas com a reforma trabalhista.

Ele aponta um futuro promissor para o cooperativismo, que apresenta crescimento contínuo na Paraíba e no Brasil. Pacelli explica ainda que o cooperativismo desempenha papel de extrema relevância na economia paraibana há 45 anos, período em que ocorreram mudanças, aprimoramento e profissionalização.

Para constituir uma cooperativa são necessárias, no mínimo, 20 pessoas na mesma atividade, além de um plano de negócios que possa garantir sustentabilidade aos cooperados. “Em todo mundo o cooperativismo cresceu”, revela. O Sistema OCB presta apoio e orientação permanente às cooperativas paraibanas, a exemplo de noções jurídicas e econômicas.

O cooperativismo é norteado por sete diretrizes: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência, educação, formação e informação; intercooperação, além de interesse pela comunidade.

(Fonte: Michelle Farias, site MaisPB)

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Brasília (9/2/18) – A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem uma difícil missão para as próximas semanas: analisar o requerimento de suspensão da sessão que analisaria as propostas de revisão de posicionamentos da própria Corte, relacionados aos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterados pela Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista.​

A sessão estava marcada para ocorrer na última terça-feira (6/2), em Brasília. O movimento cooperativista acompanha todo o processo, por meio de sua Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), uma das entidades integrantes do Sistema OCB.

A análise das novas súmulas e orientações jurisprudenciais envolve a participação do Conselho Federal da OAB, das Confederações Patronais (caso da CNCoop), das Centrais Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito nacional. 

ENTENDA

O presidente do TST, Ministro Ives Gandra Filho, abriu a sessão informando às entidades presentes os motivos da convocação e passou a palavra ao Ministro Walmir Oliveira Costa (presidente da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST).

Oliveira requereu a suspensão da sessão, para aguardar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, alínea “f” da CLT (alteração incluída pela Reforma Trabalhista), uma vez que a análise da constitucionalidade do referido artigo afetará diretamente a realização da sessão de apreciação das propostas de revisão da jurisprudência consolidada do TST.

SEM PRAZO

Por unanimidade, os Ministros decidiram pela suspensão da sessão do Tribunal Pleno, bem como que a Comissão de Jurisprudência deverá analisar a questão da inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT e apresentar uma proposta a ser examinada pelo Pleno. Somente após essa análise será marcada nova sessão para revisão da Jurisprudência consolidada do TST. O julgamento não tem prazo para ser concluído.

COMISSÃO

O Ministro Ives Gandra discursou sobre as questões referentes ao direito intertemporal, que permeia a maioria das propostas de revisão da jurisprudência. O Tribunal Pleno do TST decidiu pela criação de uma comissão composta pelos ministros com duas subcomissões - direito material e direito processual - frente à intertemporalidade da nova legislação trabalhista.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

O intuito é a proposição de edição de uma instrução normativa, contendo o produto do trabalho das subcomissões, para sinalizar, aos Juízes e Tribunais Regionais do Trabalho, o entendimento do TST frente as alterações da Reforma Trabalhista.

DE OLHO

O Sistema OCB permanecerá acompanhando os desdobramentos do julgamento em prol das cooperativas brasileiras.

Brasília (30/1/18) – As cooperativas minerais têm quebrado paradigmas quando o assunto é extração e preservação ambiental. Esse empenho tem sido destaque em grandes jornais e até rendido prêmios a esse ramo do cooperativismo brasileiro. Entretanto, o setor ainda encontra gargalos que dificultam o seu desenvolvimento. O veto a um dos artigos da Lei nº 13.540, em 18 de dezembro, por exemplo, pode comprometer a viabilidade econômica dessas cooperativas, na medida em que diminui sua competitividade.

Por esse motivo, representantes do Sistema OCB se reuniram com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta terça-feira (30/1), em Brasília. A intenção foi apresentar os pleitos do cooperativismo mineral, dentre os quais, esteve a reconsideração do veto apresentado ao texto legal que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Uma das consequências desse veto é o aumento de 750% no valor da CFEM para o caso do ouro e, 1000% para diamantes e demais substâncias minerais extraídas em regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Antes do veto, havia um incentivo para aquisição da matéria-prima extraída pelo regime de PLG onde o primeiro comprador recolhia 0,2% do valor total comercializado, independentemente, do produto. Com o veto, esse percentual subiu para 1,5% (ouro) 2% (diamantes e demais substâncias).

“Esse incremento na carga tributária do setor mineral dificulta a comercialização dos nossos produtos, considerando, a falta de atrativos fiscais e tributários para os investidores. Além disso, gera uma disparidade relacionada às cargas tributárias aplicadas à pequena mineração em relação à mineração de grande porte, reduzindo a competitividade das cooperativas minerais”, explica Gilson Camboim, coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Mineral da OCB.

COMPROMISSO

Segundo Renato Nobile, que também participou da audiência, o ministro Fernando Coelho Filho se comprometeu a avaliar a melhor solução para reverter o quadro apresentado pelo veto presidencial.

Outros temas que também foram tratados na reunião dizem respeito aos leilões de área em disponibilidade e, ainda, à possibilidade da criação de um setor ou uma área específica para tratar das demandas do cooperativismo mineral no âmbito da recém criada Agência Nacional da Mineração.


Foto: Saulo Cruz/MME

Brasília (30/1/18) – O Banco do Brasil vai destinar R$ 12,5 bilhões em pré-custeio para o financiamento da aquisição antecipada de insumos da safra 2018/2019. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30/1), pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em evento realizado no Centro Tecnológico da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), em Rio Verde (GO).

O valor foi confirmado pela instituição financeira. O total de recursos é 4,2% maior que os R$ 12 bilhões anunciados e 16% superior aos R$ 10,8 bilhões liberados em 29 mil contratos na safra atual, que segue até junho de 2018, segundo o BB. O prazo de amortização é de 14 meses e os juros vão variar de 7,5% a 8,5% ao ano, ante 8,5% ao ano a 9,5% ao ano em 2017/2018. As linhas têm recursos controlados, oriundos das captações próprias da poupança rural e dos depósitos à vista.

O evento contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, além de diversas lideranças do agronegócio brasileiro, dentre elas, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Também participaram do evento de lançamento do Custeio Antecipado da Safra 2018/2019 contou com as seguintes presenças: os ministros da fazenda, Henrique Meirelles; da Agricultura, Blairo Maggi; da integração nacional, Hélder Barbalho e das cidades, Alexandre Baldy; do governador de Goiás, Marconi Perillo; do prefeito de Rio Verde, Paulo do Valle e do presidente da COMIGO, Antonio Chavaglia. (Com informações do Estadão e do Globo.com)

Brasília (5/2/2018) – Quase três meses depois de sancionada, a Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, ainda encontra obstáculos para se fazer valer. Tanto é que nesta terça-feira, em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia a fase de apreciação das propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

A intenção é rever os posicionamentos do próprio TST com relação aos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, alterados pela Reforma Trabalhista. Para isso, o TST contará com a participação do Conselho Federal da OAB, das Confederações Patronais, das Centrais Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito nacional. O cooperativismo será representado, no julgamento, pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Essas entidades farão a defesa oral de seus interesses. No caso das cooperativas, dentre os itens que serão apreciados no julgamento, estão matérias referentes ao pagamento de diárias de viagens de empregados, bem como sua base de cálculo (súmulas 101 e 318), às horas in itinere, aquelas contabilizadas no deslocamento dos empregados até o trabalho (súmulas 90 e 320 e OJ 36) e à negociação coletiva (súmula 277).

“Nossa expectativa, aliada à das demais confederações, é de apresentar uma argumentação que mostre a relevância desses temas para o dia-a-dia dos nossos públicos. No caso das cooperativas, o que pretendemos é deixar claras as regras que balizam as relações de trabalho com os funcionários do movimento cooperativista brasileiro”, comenta Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB, do qual a CNCoop faz parte.

SERVIÇO

A sessão de julgamento está prevista para as 14h30 desta terça-feira (6/2), no Pleno do TST, em Brasília. A expectativa é de que o resultado do julgamento ocorra nas próximas semanas.

Brasília (25/1/18) – Produtos de cooperativas do Brasil poderão estar nas prateleiras sul-coreanas e sul-africanas em breve. É que o Ministério da Agricultura está selecionado cooperativas para participarem de duas importantes feiras internacionais voltadas à alimentação: a Seoul Food and Hotel 2018 (Coreia do Sul) e a SAITEX 2018 (África do Sul). Para aproveitar essa oportunidade, as interessadas devem participar de um processo seletivo, organizado pelo Governo Federal.

A feira Seoul Food and Hotel 2018 proporciona às cooperativas participantes a oportunidade de se encontrarem com importadores, distribuidores, compradores da indústria de varejo, catering e hotelaria. Interessados em participar podem enviar suas inscrições até o dia 29 de janeiro de 2018 por meio deste link. O evento ocorrerá entre os dias 1º a 4 de maio de 2018, em Seul, Coreia do Sul.

Os selecionados farão parte do Pavilhão Brasil, contando com uma estrutura completa, incluindo recepcionistas bilíngue, catálogo institucional e mobiliário para preparar, expor seus produtos e reunirem-se com clientes. Os ministérios da Agricultura e o das Relações Exteriores serão responsáveis pelos custos de contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil, sendo as cooperativas selecionadas responsáveis por suas despesas pessoais (passagens aéreas, hospedagem, alimentação, etc.) e pelos custos com o envio de amostras.

Já a SAITEX 2018 ocorrerá entre 24 a 26 de junho de 2018 em Johanesburgo, África do Sul. Cooperativas interessadas podem enviar suas inscrições até o dia 24 de março de 2018 por meio deste link. A feira é notável pela exposição de uma grande gama de produtos e pela oportunidade de negócios na África, sendo considerado o ponto de encontro mais importante para fornecedores e compradores de produtos internacionais no continente.

As cooperativas selecionadas para participar da feira SAITEX 2018 como expositoras, farão parte do Pavilhão Brasil e contarão com uma estrutura completa, incluindo recepcionistas bilíngue, catálogo institucional e mobiliário para preparar, expor seus produtos e reunirem-se com clientes.

O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores serão responsáveis pelos custos de contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil, sendo as cooperativas selecionadas responsáveis por suas despesas pessoais (passagens aéreas, hospedagem, alimentação, etc.) e pelos custos com o envio de amostras.

Para o caso de dúvidas, a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB está à disposição para esclarecimentos e orientações. Basta ligar (61) 3217-2142 ou enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Brasília (19/01/18) – Fortalecer o cooperativismo em nível global. Este é o objetivo da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e que agora conta com um brasileiro em seu Conselho. Onofre Cezário Filho, presidente do Sistema OCB/MT tomou posse nesta quinta-feira, 18/1, no cargo de conselheiro, durante a primeira reunião do Conselho de Administração da ACI, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil é um dos 15 países presentes no Conselho. Onofre Filho foi o sexto mais votado entre os novos membros do Conselho (leia mais). A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) integra a Aliança Cooperativa Internacional.

Planejamento Estratégico

A reunião em Bruxelas foi convocada pelo recém-eleito presidente da ACI, o argentino Ariel Guarco, para tratar do planejamento estratégico da Aliança para o ano de 2018. Na ocasião, os conselheiros aprovaram a contratação do novo Diretor Geral da ACI: Bruno Roelants, ex-secretário-geral do CICOPA, organização setorial da ACI voltada ao Ramo Trabalho, assumirá a vaga de Charles Gould, que ficou no cargo nos últimos oito anos. Roelants será o 16º Diretor Geral em 123 anos de existência da ACI e terá a missão de tratar das questões administrativas e institucionais da Aliança.

Durante o encontro em Bruxelas, o Diretor de Política da ACI, Rodrigo Gouveia apresentou a nova plataforma criada pela ACI em parceria com a FAO. O Coop Lex, cujo objetivo é compilar as legislações nacionais, regionais e internacionais voltadas ao cooperativismo.

A intenção é facilitar o contato de organizações membros e governos de forma a colaborar com as pesquisas de formulação de peças jurídicas, focadas na promoção do cooperativismo em nível global.

Pesquisa Internacional

Os membros do Conselho também tiveram a oportunidade de discutir a realização de uma pesquisa, de nível global, a ser realizada junto aos membros da ACI, com o intuito de levantar ideias e impressões para o planejamento estratégico da ACI. O objetivo da pesquisa será conhecer os projetos em que as organizações nacionais já estão envolvidas, de forma a harmonizar as iniciativas desenvolvidos pela ACI, globalmente.

Os conselheiros concordaram que os subsídios provindos das organizações membro serão fundamentais para que a ACI desenvolva ações internacionais que potencializem o negócio cooperativo e ampliem o conhecimento das pessoas a respeito do jeito cooperativista de gerar trabalho e renda.

Representação

O Conselho da ACI se reúne três vezes por ano, intercalando os locais das reuniões entre os países membros. Atualmente, estão presentes no Conselho representantes eleitos da Austrália, Brasil, Bulgária, Canadá, Cingapura, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Itália, Malásia, Nepal Suécia e Reino Unido.

Também participam do Conselho representantes das organizações setoriais da ACI dos ramos Trabalho, Agropecuário, Consumo, Habitação e Seguros. Além deles, fazem parte do Conselho presidentes das quatro organizações regionais ACI e os representantes dos comitês de Gênero e Juventude, totalizando 26 membros. A OCB tem mantido mandatos eleitos na ACI há 25 anos.

Onofre

Conhecido por fomentar a educação cooperativista, Onofre acredita que ela é o alicerce para o futuro. Por isso, quer unir forças e investir em intercâmbios acadêmicos como forma de compartilhar conhecimento entre os países membros da ACI.

A intercooperação também está entre as linhas de atuação de Onofre. Ele pretende estimular os negócios entre as cooperativas e reforçar que o movimento cooperativista brasileiro consegue aliar sustentabilidade e produtividade, leveza e impacto. “E é justamente esse diferencial que deve ser demonstrado aos organismos internacionais e à sociedade de forma a estimular a competitividade das cooperativas”, comenta o brasileiro.

Brasília (4/1/18) – Conhecer a realidade do setor agropecuário para, então, formular políticas públicas sob medida e que beneficiem o homem do campo. Este é o objetivo do Censo Agropecuário, realizado desde outubro pelo IBGE, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Nestes três meses de trabalho, mais de 3,1 milhões de estabelecimentos agropecuários já foram recenseados. O número corresponde a 60,4% do total previsto para visitas até fevereiro, cuja meta é de 5 milhões.

Segundo o IBGE, entre os estados brasileiros, até a última terça-feira (2/1) o Censo Agro está mais adiantado no Amapá, com progresso de 204,1% (mais estabelecimentos que o estimado), seguido pelo Distrito Federal (109,3%), Roraima (83,8%) e Espírito Santo (76,8%).

A intenção é conhecer todos os detalhes que envolvem a produção agropecuária nacional. Sabe para que? Planejar um futuro melhor para quem produz e para quem consome.

COOPERATIVISMO

E a OCB acredita tanto nisso que firmou uma parceria com o IBGE para sensibilizar os mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados a receber o entrevistador com aquele jeito que só um cooperado sabe: cheio de simpatia e com muita vontade de prosperar.

O IBGE está levantando, por exemplo, quanto custa, onde está, quando ocorre e quem é o responsável pela produção de alimentos no Brasil. Quanto mais informações os entrevistados coletarem, melhor será a elaboração das políticas públicas que vão trazer mais prosperidade ao campo.

“O Censo agropecuário termina no fim de fevereiro e até lá, a gente continua trabalhando para que os passos de hoje conduzam, não só o cooperativismo, mas a economia brasileira, ao futuro próspero que tanto merecemos!”, comenta Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Brasília (5/1/18) – O ano de 2018 começou muito bem para as cooperativas de crédito. É que, a partir de agora, elas estão oficialmente autorizadas a captar depósitos dos entes públicos municipais – prefeituras e suas autarquias, por exemplo. A boa notícia foi publicada hoje (5/1) no Diário Oficial da União, em forma da Lei Complementar nº 161, antigo PLP 100/11, quando era apreciado na Câmara dos Deputados, e PLC 157/17, quando foi analisado pelos senadores. A nova lei já está em vigor.

A captação desses recursos municipais está limitada, segundo a lei, ao valor hoje garantido pelo Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) por depositante, seja ele pessoa física ou jurídica – R$ 250 mil. Para montantes superiores a esse valor, o dispositivo abre a possibilidade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar, por meio de regras prudenciais, como as cooperativas de crédito poderão fazer a captação.

FRENCOOP

A conquista é um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, especialmente para o Ramo Crédito. “A OCB, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de crédito para economia dos municípios, sendo que em mais de 500 deles, essa conquista representa a sobrevivência econômica da região”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Durante todos os seis anos de tramitação do antigo PLP 100/11, a matéria contou com o importante apoio dos parlamentares da Frencoop, especialmente, dos deputados Domingos Savio (MG), autor do texto, Osmar Serraglio (PR), relator no âmbito da Câmara e Evair de Melo (ES), autor da emenda que possibilita às cooperativas de crédito gerirem os recursos do Sescoop. No âmbito do Senado, quem atuou com destaque foi o senador Waldemir Moka (MS).

NA PRÁTICA

O presidente do Sistema OCB reforçou que, graças à nova lei, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão realizar depósitos em cooperativas de crédito. Elas já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição financeira é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de alocar seus recursos em instituições, muitas vezes localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penalizada, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.

A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.

SESCOOP

A Lei Complementar nº 161/18 também autoriza as cooperativas e os bancos cooperativos realizarem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Antes, esse tipo de operação não era possível, o que, para os cooperativistas, representava um contrassenso.

“Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo, que é o Sescoop, e que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser alocados em instituições financeiras cooperativas. Isso é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.

REPRESENTATIVIDADE

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento

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​Brasília (12/12/17) – Depois de seis anos de idas e vindas entre uma comissão e outra, o PLP 100/2011, agora chamado PLC 157/2017, acaba de ser aprovado por unanimidade no Senado. A votação desta terça-feira permite que as cooperativas de crédito captem depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais. A conquista é um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, especialmente para o Ramo Crédito. Agora, o projeto segue para análise da Presidência da República, que tem 15 dias úteis para se manifestar por sua sanção, veto parcial ou total.

“Esta terça-feira vai entrar para a história do movimento cooperativista do nosso país. A OCB, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de crédito para economia dos municípios, sendo que em mais de 500 deles, essa conquista representa a sobrevivência econômica da região”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O líder cooperativista reforçou que, graças à aprovação da matéria, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão gerir seus recursos em um banco cooperativo.

“As cooperativas de crédito já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição bancária é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penaliza, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.

A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.

VITÓRIA

Na avaliação do presidente do Sistema OCB, com essa importante vitória das cooperativas de crédito, o movimento galga um alto degrau na escala de reconhecimento e significado social. “Essa aprovação significa a quebra de um grande paradigma que é a não atuação das cooperativas junto às pessoas jurídicas de direito público”, ressalta.

Para o presidente da Frencoop, Osmar Serraglio, a lei também representa o início de uma relação cheia de ganhos, para todos os envolvidos. “Isso traz às cooperativas de crédito, sem sombra de dúvidas, uma importante alavancagem, por meio da captação de um volume grande de depósitos desses municípios. Além disso, elas terão, ainda, a possibilidade de ter uma ampla divulgação junto aos servidores públicos municipais e aqueles que atuam nas empresas controladas pelos governos municipais.

Além disso, o autor da matéria, Domingos Sávio (MG), afirma que a conquista vai refletir na inclusão financeira de milhões de brasileiros. “O grande efeito positivo gerado com a aprovação do projeto é uma espécie de ‘reciclagem’ da economia local. Com a alocação dos recursos públicos da prefeitura na cooperativa de crédito, esses valores serão reinvestidos no próprio município. Até então, os recursos locais captados por instituições financeiras oficiais poderiam ser aplicados em diversas outras praças, inclusive em outras regiões e estados. Agora, o Congresso Nacional corrigiu isso”, conclui Sávio.

Para o relator da matéria no Senado, Waldemir Moka (MS), a maior prova de que as cooperativas têm preparo para operar com as prefeituras é o fato de a votação ter sido unânime. “As discussões sobre as matérias a serem votadas são sempre muito acaloradas, mas o PLC 157/2017 representa uma convergência política e econômica, considerando seu impacto social na vida do brasileiro”, avalia Moka.

SESCOOP

Outra grande conquista para o cooperativismo brasileiro é que, agora, as cooperativas de crédito passam a poder realizar a gestão dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

“Isso era um contrassenso. Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser geridos, a pelas instituições financeiras cooperativas, o que é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e diferenciado, por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.

RECORDE

A aprovação do PLC 157/2017 também representa um recorde para o cooperativismo brasileiro. No dia 28/11, a Câmara aprovou o texto em uma votação amplamente favorável. Ao todo, o PLP 100/2011 recebeu 363 votos e apoio de praticamente todas as bancadas partidárias.

Hoje, 12/12, 14 dias depois, os 60 senadores decidiram que as cooperativas podem, sim, captar e gerir os recursos de prefeituras, suas autarquias e empresas controladas pelo poder público municipal.

REPRESENTATIVIDADE

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto segue agora para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total ou sanção com vetos parciais.​