Rio de Janeiro (27/7/18) – Apresentar discussões jurídicas ligadas ao cooperativismo e ampliar a interlocução estratégica e a visibilidade do tema em universidades, magistratura, procuradorias e órgãos de fiscalização. Estes são os objetivos do Encontro Internacional de Direito Cooperativo, que ocorrerá no dia 24 de agosto, no Plenário Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no centro do Rio de Janeiro. A entrada é franca.

O evento é fruto de uma parceria entre o Sistema OCB/RJ, a Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ (CEDC-OAB/RJ), a Associação Ibero-americana de Direito Cooperativo, Mutual e da Economia Solidária e o IBECOOP (Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo) e será destinado a gestores de cooperativas, advogados, estudantes e professores universitários.

“O Direito Cooperativo efetivamente entrou no mapa e isso é estratégico para ampliar a atenção de diferentes setores da sociedade às questões jurídicas sensíveis às cooperativas. Um importante indicativo disso é a crescente participação de universidades, de associações científicas e de grande nomes e autoridades que se envolvem com o tema”, afirma o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita.

PAINÉIS E DEBATES

A palestra de abertura será com o Humberto Eustáquio Soares Martins, corregedor nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, representantes do Judiciário (desembargador e professor Jessé Torres) e da Procuradoria do Estado (professor Flavio Amaral Garcia) participarão da discussão sobre a necessidade de se interpretar a Súmula 281 do Tribunal de Constas da União de acordo com a Lei de Cooperativas de Trabalho de 2012, a fim de se assegurar uma contratação necessária e adequada de cooperativas pela Administração Pública.

A programação continuará com o professor Calixto Salomão Filho, da Universidade de São Paulo (USP), que realizará uma conferência acadêmica abordando os desafios comportamentais e de regulação para a geração de desenvolvimento através do cooperativismo.

O painel Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas abordará a tributação e a responsabilidade de dirigentes de cooperativas de crédito em relação à prevenção, à lavagem de dinheiro e ao processo administrativo disciplinar. A cargo desses temas estarão o conselheiro Federal da OAB, Breno de Paula, Leila Dissenha, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e, ainda, Carolina Pancotto Boher, do Banco Central do Brasil.

Ao final do dia, um painel – com a participação dos professores Mario Schujman, da Universidade Nacional de Rosário (Argentina) e Gemma Fajardo, da Universidade de Valência (Espanha) – tratará de temas de vanguarda para o Direito Cooperativo em perspectiva internacional: o Estatuto do Trabalhador Autogestionário e os Princípios de Direito Cooperativo Europeu – temas resultantes do trabalho de importantes grupos de pesquisa de diferentes universidades europeias e latino-americanas.

LANÇAMENTO

Para encerrar a atividade, será lançada a coletânea Direito e Cooperativismo, coordenada pelos professores Mario Schujman, Deolinda Meira (do Instituto Politécnico do Porto – Portugal) e Ronaldo Gaudio (Presidente do IBECOOP). O primeiro volume da coletânea, sob o título Derecho Cooperativo Latinoamericano, estará disponível no evento.

“O lançamento da coletânea pioneira valoriza o Direito Cooperativo pela qualidade e importância de seu Conselho Editorial, assim como o seu primeiro título valoriza as contribuições importantes doutrinárias e legislativas do continente para a construção das bases do regime jurídico das cooperativas”, destaca o presidente da CEDC-OAB/RJ, Ronaldo Gaudio. (Fonte: Sistema OCB/RJ)

Brasília (12/7/18) – A comissão especial criada na Câmara dos Deputados com propósito de analisar o Projeto de Lei nº 6621/2016, que propõe diretrizes gerais para nortear a gestão de todas a Agências Reguladoras, aprovou nesta quarta-feira (11/7) o relatório do deputado Danilo Forte (CE).

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanha de perto o projeto, tendo em vista a busca de maior eficiência e transparência das agências reguladoras em seu papel de fiscalização e regulamentação de diversos ramos de atividade cooperativismo, sendo esta uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018.

Segundo texto do relator, a proposta é garantir maior eficiência orçamentária, financeira e administrativa a esses órgãos, unificando as regras sobre gestão e governança, e dando maior autonomia e transparência ao controle social das agências reguladoras, além de estabelecer novas regras para a indicação de diretores.

O texto também prevê a elaboração de Plano Estratégico (com duração quadrienal) e de Plano de Gestão Anual que contemplará ações, resultado e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão. Além disso, estabelece que a alteração de atos normativos será precedida da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

OUTRAS MODIFICAÇÕES

Dentre as alterações, a comissão especial incluiu o Inmetro no rol de agências reguladoras do projeto e alterou a Lei de Responsabilidade das Estatais. Outra alteração efetivada pelo relator diz respeito à revogação da proibição de indicar o nome de pessoas que já atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado às atividades de organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, aos cargos de diretores de órgãos do governo.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso não haja recursos, a matéria volta ao Senado para análise das modificações propostas ao texto, antes de seguir para a sanção presidencial.

Brasília (11/7/18) – A Medida Provisória (MPV) 832/2018, que cria a Política de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas mediante tabela que será elaborada a cada seis meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi aprovada nesta quarta (11/7) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e segue agora para sanção da Presidência da República.

Segundo o relatório do deputado Osmar Terra (RS), o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem acompanhado de perto a questão, deve estar entre os participantes do grupo que discutirá os pisos na ANTT, contribuindo tanto com a visão das cooperativas agropecuárias, que contratam o serviço, quanto das cooperativas de transportadores de cargas.

MODIFICAÇÕES

Do texto aprovado constam, dentre outras, as seguintes alterações:

1. A anistia das indenizações aos embarcadores até 20 de julho, dando segurança jurídica ao setor produtivo sobre o passivo que possa vir a ter sido acumulado desde a edição da MPV;

2. A diminuição do valor cobrado das indenizações futuras para embarcadores de "o dobro do valor do frete contratado" para “duas vezes a diferença entre o que foi o pago e o valor da tabela”;

3. A inclusão do subcontratado, além do contratante e do contratado, entre os atores que deverão observar documento referente ao contrato do frete;

4. Acordo para veto do dispositivo que previa a anistia das multas dos caminhoneiros e das empresas transportadoras durante o período de greve/locaute;

5. A retirada de dispositivo que tratava sobre a responsabilidade subsidiária a aplicativos de plataforma tecnológica que fizeram anúncios sobre fretes inferiores aos da tabela.

O destaque da emenda que previa o "negociado sobre o legislado" na negociação do frete foi rejeitado de forma simbólica, após acordo entre as lideranças partidárias.

Brasília (2/7/18) – A participação democrática do associado, um dos diferenciais do cooperativismo em relação aos demais modelos de negócio, não se restringe apenas ao universo de uma cooperativa. Fazer parte do processo de escolha consciente dos responsáveis pela formulação de leis e políticas públicas no país constitui um dever de todos aqueles que já conhecem o valor da cooperação e se preocupam com o coletivo.
 

É por isso que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de lançar a cartilha Cooperativismo e as Eleições 2018 e uma série de vídeos (assista ao primeiro). O material, destinado a cooperados, seus familiares e, também, aos empregados das cooperativas, é um instrumento que mostra a importância do voto e da participação efetiva e responsável no processo eleitoral. Os demais vídeos poderão ser acessados diretamente na página preparada pela OCB para a divulgação de todo o material referente ao tema (clique aqui).

ELEIÇÕES

Neste ano serão realizadas eleições gerais em todo o país e cada eleitor tem o desafio de decidir, além dos próximos governantes, o futuro da sua família, da sua comunidade e da sua cooperativa, ou seja, o futuro do Brasil. O voto, além de ser um dos principais direitos do cidadão é, também, um de seus maiores deveres, pois é por ele que o cidadão elege os seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo.

No Brasil, o voto é obrigatório para as pessoas alfabetizadas maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para pessoas com idades entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

COMPROMISSO

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, cada cooperado deve fazer desse dever cívico um direito, um espaço para ratificar o seu compromisso com um futuro diferente. “A partir do voto, escolheremos aqueles que irão nos representar nacionalmente e também em nosso estado ou distrito, então, pesquisar sobre a vida política dos candidatos, o trabalho desenvolvido anteriormente, assim como sobre seu conhecimento e compromisso com o cooperativismo, é um dos pontos fundamentais para uma tomada de decisão responsável. E as cooperativas, com a realização de debates entre os políticos, podem contribuir diretamente para essa reflexão”, avalia Márcio Freitas.

PÓS-ELEIÇÃO

Além de promover ações que assegurem a escolha mais consciente e de estimular a participação maciça no dia da eleição, é importante que os cooperados acompanhem o trabalho daquele que mereceu seu voto. “Assim, exerceremos, de fato, o nosso papel de cidadãos brasileiros e verdadeiros cooperativistas. É com esse convite, para uma participação efetiva e responsável, que preparamos essa cartilha sobre as eleições, mostrando como podemos colocar em prática nossos direitos e deveres”, afirma o líder cooperativista.

Brasília (26/7/18) – O Censo Agro 2017 identificou, até o momento, 5.072.152 estabelecimentos agropecuários no Brasil, em uma área total de 350,2 milhões de hectares. Em relação ao Censo Agro 2006, essa área cresceu 5% (16,5 milhões de hectares, o equivalente a área do estado do Acre) apesar da redução de 2% (103.484 unidades) no número de estabelecimentos.

Os dados fazem parte dos resultados preliminares do Censo Agro 2017, divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento contou com a participação de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), um dos apoiadores da pesquisa.

A divulgação preliminar do Censo Agropecuário 2017 traz dentre outras informações, dados sobre as características do produtor agropecuário e dos estabelecimentos, a condição legal das terras e do produtor, número postos de trabalho e características da pecuária e da produção vegetal (efetivos e produtos da silvicultura, horticultura, floricultura, extração vegetal, lavouras permanente e temporária).

Clique aqui para acessar o material de apoio

TAMANHO DA ÁREA

Segundo o IBGE, dentre os estabelecimentos com 1.000 hectares ou mais, houve aumentos tanto em número (mais 3.287) quanto em área (mais 16,3 milhões de ha). Sua participação na área total passou de 45% para 47,5% de 2006 para 2017. Já os estabelecimentos entre 100 e 1000 ha viram sua participação na área total cair de 33,8% para 32% (menos 814.574 ha) e tiveram uma diminuição de 4.152 unidades.

Quanto à condição legal da terra, a proporção de estabelecimentos em terras próprias cresceu de 76,2% para 82%, mas a participação destes estabelecimentos na área total diminuiu de 90,5% para 85,4%. Já a proporção de estabelecimentos com terras arrendadas caiu de 6,5%, em 2006, para 6,3%, em 2017, embora a participação da modalidade na área total tenha crescido de 4,5% para 8,6%.

TRABALHO E TRATOR

Em 2017, havia 15.036.978 pessoas ocupadas nos estabelecimentos agropecuários. Em 11 anos, isso representa uma queda de 1,5 milhão de pessoas, incluindo produtores, seus parentes, trabalhadores temporários e permanentes. A média de ocupados por estabelecimento também caiu de 3,2 pessoas, em 2006, para 3 pessoas, em 2017. Em sentido oposto, o número de tratores cresceu 49,7% no período e chegou a 1,22 milhão de unidades. Em 2017, cerca de 734 mil estabelecimentos utilizavam tratores.

ÁGUA E INTERNET

O uso de irrigação também se ampliou, com aumento de 52% tanto em estabelecimentos (502.425) quanto em área (6.903.048 hectares). Além disso, o acesso à Internet nos estabelecimentos agropecuários cresceu 1.790,1%, passando de 75 mil, em 2006, para 1.425.323 produtores que declararam ter acesso em 2017.

ESCOLARIDADE

Cerca de 15,5% dos produtores disseram nunca ter frequentado escola e 79,1% não foram além do nível fundamental. Já a participação de mulheres e idosos de 65 anos ou mais na direção dos estabelecimentos aumentou, chegando a, respectivamente, 18,6% e 21,41%. Em 2006, as mulheres representavam 12,7% dos produtores e os idosos, 17,52%. Além disso, pela primeira vez, o Censo Agro investigou a cor ou raça dos produtores: 52% deles eram pretos ou pardos e 45% eram brancos, distribuição semelhante à da população do país, segundo a PNAD Contínua 2017.

Entre os endereços visitados, apenas 6.582 (ou 0,13%) não responderam ao Censo Agro 2017. Os resultados apresentados nesta divulgação preliminar ainda não incluem cerca de 3 mil questionários que estão passando por processo de validação e 1.213 estabelecimentos de coleta especial (empresas e grandes produtores). (Fonte: IBGE)

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Brasília (9/5/18) – Ao aliar desenvolvimento econômico e social, o cooperativismo mostra que atitudes simples são capazes de transformar o mundo. E uma das grandes provas disso, é o Dia de Cooperar (Dia C), movimento de estímulo às cooperativas brasileiras para a realização de iniciativas voluntárias, duradouras e com impactos positivos.

Essas iniciativas, aliás, são o tema de um vídeo lançado pelo Sistema OCB no último sábado (7/7) e que encerrou a programação de celebração do Dia Internacional do Cooperativismo. O filme traz exemplos de como as cooperativas, mesmo realizando ações simples, contribuem com a transformação da realidade das famílias que vivem em redor delas.

Iniciativas do Ceará, do Amazonas, da Paraíba e de Minas Gerais mostram o quanto é possível fazer quando as pessoas dão as mãos e trabalham em prol de um objetivo em comum.

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Curitiba (17/7/18) – Um voto consciente e responsável. Esse é o objetivo do Sistema Ocepar ao promover nesta terça e quarta-feira, em Curitiba, o Programa de Educação Política Parana.coop+10, focado em 56 agentes de cooperativas, para que sejam disseminadores da ideia de que mais que um direito, voltar com responsabilidade nas próximas eleições é um dever do cooperado.

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fabíola Nader, abriram o evento, que contou, ainda, com a participação do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, do superintendente do Sindicato e Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Neivo Luiz Panho, e, também, dos superintendentes Robson Mafioletti, da Ocepar, Nelson Costa, da Fecoopar, Leonardo Boesche, gerentes, coordenadores e assessores do Sistema Ocepar.

Ricken, o anfitrião, comentou que o período eleitoral exige que os cooperativistas estejam ainda mais organizados, a fim de escolher a melhor opção para representar e defender a causa cooperativista. “Nós vamos levar informações às cooperativas e seus cooperados, para que possam votar conscientemente nas melhores propostas. Essa é a intenção”, enfatiza.  

Segundo a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Nader, a intenção da mobilização da entidade com vistas às eleições deste ano está sintonizada com o objetivo de se ter um país mais cooperativo, o que se obterá por meio da identificação e eleição “de candidatos que tenham compromisso com a causa cooperativista”. (Com informações do Sistema Ocepar)

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Brasília (16/7/18) – Acaba de ser lançada a terceira edição do Anuário Brasileiro do Cooperativismo 18/19, publicação editada pelo MundoCoop, um portal de notícias sobre as cooperativas do país. O material apresenta artigos sobre o movimento cooperativista, assinados pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e pelo coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP e embaixador especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o cooperativismo mundial, Roberto Rodrigues. Além disso, o documento também traz conteúdo sobre perspectivas macroeconômicas, agronegócio, crédito, tendências em gestão de pessoas, carreira e mundo corporativo, política e direito tributário. Clique aqui e acesse.

Brasília (3/7/18) – De Norte a Sul do país, cooperativas de mais de 400 cidades brasileiras mostraram, no último sábado (30/6), que atitudes simples mudam o mundo. Elas realizaram em todos os estados brasileiros a celebração do Dia de Cooperar (Dia C), um movimento de estímulo à pratica de iniciativas de responsabilidade social, voluntárias, contínuas e transformadoras, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela ONU.

Para o organismo internacional, as cooperativas, graças aos seus princípios, dentre eles o interesse pela comunidade, são aliadas naturais na luta pela erradicação da pobreza extrema no mundo até 2030. Por isso, a celebração do Dia C, no último sábado, marca a atuação das cooperativas brasileiras em prol de um país mais justo, equilibrado e com melhores oportunidades para todos.

FORÇA

“A mobilização que vimos no último sábado prova que as cooperativas se preocupam muito com o nosso país. Elas se dedicam ao longo de todo ano, de mãos dadas com voluntários valorosos, a transformar a realidade das famílias que vivem onde elas estão localizadas. Como é um modelo de negócios focado na geração de emprego, trabalho e renda, o cooperativismo sabe que uma sociedade forte é aquela na qual todos têm importância, direitos iguais e possiblidades de empreender de forma coletiva. Nossas cooperativas sabem que devem fazer a parte delas para que o mundo seja melhor e, para isso, valorizam cada atitude simples, pois elas são o primeiro passo a transformação que desejamos ver”, analisa o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

CRESCIMENTO

As iniciativas de responsabilidade social do Dia C têm apresentado um crescimento substancial a cada ano. Para se ter uma ideia, só em 2017, mais de dois milhões de pessoas foram atendidas de Norte a Sul do país. O número de cooperativas envolvidas foi de 1.563 e, juntas, elas contabilizam o trabalho de mais de 120 mil voluntários.

PERENIDADE

O Dia de Cooperar é caracterizado por iniciativas perenes que ocorrem ao longo de todo o ano, beneficiando o maior número possível de brasileiros, com atividades transformadoras e que estejam alinhadas a pelo menos um dos 17 ODS, da ONU. Quer saber mais sobre o Dia C e conferir como foram as ações de celebração ao redor do país, clique aqui.

Brasília (9/7/18) – Constituídas de diversas formas (por pais, professores, alunos ou mistas), as cooperativas educacionais têm a mesma finalidade: oferecer educação de qualidade a crianças e jovens e, ainda, oportunidade de trabalho a profissionais de educação. Por isso, trocar experiências, alinhar conhecimentos e estreitar relacionamentos é vital para esse tipo de negócio. A programação contou com palestras, painéis, apresentação de casos de sucesso e, ainda, atrações musicais.

Foi com esse objetivo, o de melhor cada vez mais, por meio do fortalecimento institucional, que gestores e cooperados de diversas cooperativas da região Nordeste, participaram nos dias 3 e 4, em Teresina (PI), do 1º Encontro de Cooperativas Educacionais. O evento foi realizado pelas unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), dos estados do Piauí e de Pernambuco.

Na abertura do evento o presidente do Sescoop/PI, Leonardo Eulálio, e o Conselheiro Fiscal do Sistema OCB/PE, José Paiva de Sousa, agradeceram a presença de todos e, ao falarem de suas expectativas, destacaram o comprometimento de todos os presentes, reforçando que o encontro contribuirá, certamente, com o desenvolvimento sustentável do Ramo Educacional.

SOMOSCOOP

A gerente de Comunicação da unidade nacional do Sistema OCB, Daniela Lemke, apresentou o movimento SomosCoop, iniciativa que valoriza o trabalho de quem já conhece a arte de cooperar e que evidencia, à sociedade, a relevante contribuição do cooperativismo para o país. Ela discorreu sobre o surgimento do movimento, seus desafios e fases atuais, convidando todos a conhecerem ainda mais as estratégias do SomosCoop.

“Aproveito para informar que temos produzido uma websérie, com episódios que mostram, na prática, como o cooperativismo transforma a realidade das famílias brasileiras. São histórias reais e inspiradoras que todos merecem conhecer”, comenta Daniela.

COOPERJOVEM

O programa Cooperjovem, por meio do qual, temas relacionados ao cooperativismo são trabalhados em mais de 600 colégios brasileiros, também foi destaque no evento. A iniciativa do Sescoop que conta com o apoio de cooperativas madrinhas já beneficiou mais de 100 mil alunos que aprendem, na prática, o poder transformador da cooperação. Vale destacar que o programa já foi abraçado por 80 cooperativas, envolvendo, mensalmente, mais de 2,6 mil professores.

RAMO EDUCACIONAL

A analista técnica e econômica, Carla Neri, responsável pelo Ramo Educacional no âmbito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), apresentou o desenvolvimento do Ramo Educacional sob a ótica do Conselho Consultivo e das ferramentas de gestão. Ela explicou o trabalho das OCB em prol da consolidação de um ambiente favorável para que o Ramo reconheça os gargalos e oportunidades que têm diante de si.

Para ela, o evento foi uma grande oportunidade de conhecer melhor o cooperativismo educacional no Nordeste. “Os cases mostraram o quanto engajamento e motivação podem levar longe a bandeira do movimento cooperativista, mostrando à sociedade que as cooperativas são ferramentas extraordinárias de desenvolvimento socioeconômico, capazes de transformar o país”, avalia.

LEI 12.690/2012

A analista da assessoria jurídica da OCB, Milena Cesar, apresentou os principais aspectos jurídicos trazidos pela Lei nº 12.690/2012, como o número mínimo de cooperados, os direitos sociais, a necessidade de provisionamento de recursos para garantir o cumprimento desses direitos, a composição diferenciada dos órgãos sociais e a realização de assembleias gerais especiais.

Além disso, tratou da importância da adequação à legislação pelas cooperativas educacionais enquadradas na Lei nº 12.690/2012 e, ainda, apresentou os riscos decorrentes da desconformidade legal. Segundo Milena, “as cooperativas que estão enquadradas nesta lei, mas que ainda não se adequaram às exigências legais, devem procurar as unidades estaduais para auxiliá-las nesse processo, além de participar dos programas de monitoramento oferecidos pelo Sescoop.”

Leia mais no site do Sistema OCB/PI

Brasília (29/6/18) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado de perto toda a movimentação das questões que envolvem o estabelecimento de preços mínimos para frentes, no país. Na terça-feira, 27/6, a gerente geral da entidade, Tânia Zanella, participou de uma audiência pública na Comissão Mista que discute a MPV 832/2018, sobre a elaboração da terceira versão de uma tabela mínima de fretes para caminhoneiros.

Tânia apresentou os reflexos, para as cooperativas agropecuárias, da imposição da tabela mínima. Representantes dos transportadores autônomos também foram ouvidos durante a audiência pública. A medida, segundo eles, pode aumentar os custos de diversos setores da economia, o que provocaria reajustes de preços para os consumidores.
 

RESULTADO

Considerando a gravidade da questão, a comissão mista de deputados e senadores deve acelerar seus trabalhos. O objetivo é votar na comissão, já na próxima terça-feira (3/7), o parecer do deputado Osmar Terra (RS), que será favorável à MP. Ele espera que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira, dia 4/7. Assim, a MP pode ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar de julho.
 

LINHA DO TEMPO

Desde a paralisação dos caminhoneiros, a OCB tem participado das discussões junto ao Governo, entidades parceiras e ANTT, atuando para a mitigação os impasses e prejuízos às cooperativas tanto agropecuárias quanto de transporte de cargas. E, visando o melhor entendimento sobre as questões que materializaram as discussões até o momento atual, a OCB elaborou uma linha do tempo contendo os principais fatos sobre a situação:

• 5/6: Diretoria da OCB e representantes dos Ramos Agropecuário e Transporte têm audiência na ANTT e solicita revisão e ajustes nos parâmetros definidos pela antiga tabela.
   
• 8/6: ANTT anuncia que irá revogar a 2ª tabela de preços mínimos e se reúne com entidades representativas do setor de cargas para discutir a possibilidade de uma 3ª tabela. Enquanto isso, TRF-5 derruba decisão que suspendeu efeitos da tabela de preços mínimos, atendendo a recurso da AGU.
   
• 11/6: ANTT publica no Diário Oficial da União a revogação da 2ª tabela de frete (Resolução 5.822/2018). Várias reuniões continuam ocorrendo entre os atores envolvidos.
   
• 12/6: CNA ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a tabela de frete mínimo e é seguida por outras entidades. Pelo menos 40 ações judiciais foram impetradas.
   
• 13/6: Ministro do STF, Luiz Fux, se torna relator das ações da ATR Brasil e CNA e determina prazo de 48h para presidente Michel Temer, ANTT, Ministério da Fazenda e CADE se manifestarem sobre MPV 832/18, que determinou tabelamento do frete.
   
• 14/6: Fecoopar obtém decisão liminar que desobriga às cooperativas da base da federação a cumprirem a tabela de frete mínimo; CNI protocola ADI no STF contra MPV 832/2018 e resoluções da ANTT sobre tabelamento de frete; ministro Luiz Fux suspende ações na Justiça que questionam tabelamento do frete, atendendo a pedido da AGU. Até então haviam 53 ações em tramitação.
   
• 15/6: Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Fazenda, envia manifestação ao STF criticando a MP 832/2018. E AGU envia ao STF manifestação em defesa da MP 832/2018.
   
• 18/6: CADE envia ao STF parecer contra o tabelamento do frete, afirmando que a medida é ilegal e configura uma forma de cartel; ANTT envia manifestação ao STF afirmando que tabela do frete é medida emergencial e pede a sua manutenção.
   
• 20/06: ANTT abre a Tomada de Subsídio nº 9/2018 para colher sugestões de aprimoramento da metodologia, além de respectivos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos, referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado. A proposta fica disponível para contribuições até dia 3 de agosto.
   
• 26/6: OCB participa de audiência pública na Comissão Mista da MPV 832/2018, que discute o tabelamento de frete. Foram ouvidos representantes de transportadores autônomos, empresas transportadoras e embarcadoras, bem como suas associações. A OCB foi representada pela gerente geral, Tânia Zanella, que discorreu sobre os impactos da imposição da tabela mínima às cooperativas agropecuárias.
   
• 28/6: Ministro Luiz Fux realiza nova audiência para tentar um acordo entre caminhoneiros e empresas sobre a tabela mínima de preços do frete. Fux disse esperar uma conciliação no dia 27 de agosto, quando realizará nova audiência pública com especialistas sobre o tema para subsidiar eventual decisão do plenário do STF. Enquanto isso, permanece a decisão tomada por ele de manter suspensa a tramitação de ações contra o tabelamento do frete.

Brasília (29/6/18) - Agora é fato julgado no STF. A contribuição paga pelos trabalhadores aos sindicatos, com valor referente a um dia trabalhado, passa a ser facultativa, como prevê a Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista. A confirmação veio nesta sexta-feira, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluírem o julgamento de 18 ações que pediam a volta da obrigatoriedade do pagamento e 1 ação que pleiteava a validade da contribuição sindical facultativa.

O placar foi de 3 votos a favor da contribuição obrigatória, contra seis contrários. Votaram contra os ministros Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores. Também alegaram problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.

A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato.

Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação de sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.

O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) - que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única entidade a defender a mudança na lei.

COOPERATIVISMO

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), entidade de representação sindical do cooperativismo, acompanhou todo o trâmite das ações e o julgamento e criou um grupo de trabalho que analisará os desdobramentos da questão. Por isso, no próximo dia 5/7, os representantes da base da entidade se reunirão em Brasília para debater sobre os impactos do resultado da votação no STF a sustentabilidade do sistema sindical cooperativista, em seus três níveis de organização, tendo em vista o novo cenário instaurado a partir da reforma trabalhista.

Brasília (3/7/18) – A manhã desta terça-feira (3/7) teve como destaque o encaminhamento de uma mensagem do presidente Michel Temer ao Senado Federal indicando o nome de André Pepitone da Nóbrega e de Efrain Pereira da Cruz para ocuparem cargos na Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para assumir o posto, ambos terão de passar por uma sabatina do Senado.

Caso sejam tenham os nomes aprovados pelo Senado, Efrain e André têm diante de si o grande desafio de modernizar o setor elétrico brasileiro, fomentar a geração de energia elétrica por fontes renováveis e otimizar as relações entre os elos da cadeia de fornecimento de energia, geração, transmissão, distribuição e consumo.

COOPERATIVISMO

Aliás, esse desafio já faz parte das discussões que envolvem as cooperativas de energia do país. No último dia 26/6, os integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) debateram temas e ações necessárias para a devida modernização e sustentabilidade do sistema cooperativista de energia. A reunião contou com a participação de representantes dos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe. A próxima reunião está marcada para ocorrer no dia 12 de setembro, na sede da OCB, em Brasília.

Brasília (3/7/18) – Com o objetivo de prospectar oportunidades comerciais para cooperativas de produtores de leite e ampliar a cooperação entre os produtores para assegurar a novos mercados em outras regiões do mundo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou de uma missão de prospecção de oportunidades comerciais do Mercosul na África do Sul, Botsuana e Namíbia.

A iniciativa é o resultado de uma parceria entre OCB e Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Relações Internacionais e do Departamento de Integração e Mobilidade Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A delegação conjunta, formada por dirigentes de cooperativas do setor lácteo, esteve no continente africano entre os dias 25 e 29 de junho e manteve reuniões em Johanesburgo, Pretória, Gaborone e Windhoek.

Inovadora, a missão de cooperativas foi a primeira missão internacional de promoção comercial organizada de forma conjunta com os governos e setor cooperativista dos quatro países do Mercosul. A comitiva visitou três dos cinco países membros da União Aduaneira da África Austral (SACU, na sigla em inglês): África do Sul, Botsuana e Namíbia. A SACU possui um acordo de livre comércio com o Mercosul. O foco da missão prospectiva foi conhecer oportunidades de comércio e cooperação advindas desse acordo.

INTEGRAÇÃO

A ideia de realizar uma missão internacional conjunta do Mercosul foi apresentada pela OCB na sessão plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), organização que busca, no âmbito do Mercosul, a integração dos movimentos cooperativistas na região. O projeto foi aprovado por unanimidade e apoiado pelos quatro governos membros do bloco econômico regional.

COMÉRCIO

Iniciando a missão, os delegados tiveram a oportunidade de participar da Saitex, em Johanesburgo, maior feira internacional de comércio da África. Os dirigentes puderam participar do Pavilhão do Brasil na feira e mantiveram encontros de negócios com possíveis importadores locais. A delegação foi também recebida pelo Embaixador do Brasil na África do Sul, Nedilson Ricardo Jorge, que colocou a Embaixada do Brasil à disposição dos delegados para facilitar o estreitamento das relações comerciais com o mercado sul-africano.

OPORTUNIDADE

Em Pretória, capital da África do Sul, a delegação teve a oportunidade de se reunir com o Departamento de Comércio e Investimentos da África do Sul. O objetivo do encontro foi conhecer possíveis oportunidades comerciais no mercado sul-africano, em especial o que tange a importação por parte do governo para programas de alimentação escolar. Também participaram da reunião representantes de outros órgãos governamentais responsáveis pelo fomento do setor cooperativista e atração de investimentos estrangeiros.

LEITE

Em Gaborone, capital de Botsuana, a delegação teve a oportunidade de conhecer a produção local de leite visitando a maior fazenda produtora do país. Com apenas 1,6 mil vacas leiteiras em suas fazendas, o país africano importa mais de 90% dos produtos lácteos consumidos internamente. A maior parte dos produtos lácteos vem da África do Sul, principal parceiro econômico de Botsuana. A delegação também teve a oportunidade de se reunir com o setor empresarial botsuanês, com o objetivo de prospectar possíveis parceiros comerciais locais.

APOIO

O roteiro da missão terminou com reuniões em Windhoek, capital da Namíbia, onde a delegação foi recebida pelo Embaixador do Brasil, S.E. Sr. Eduardo Carvalho. Em um jantar de boas-vindas, o Embaixador transmitiu aos delegados informações importantes sobre a economia e a política na Namíbia. A comitiva foi também ao secretariado da SACU para obter informações sobre as facilidades de comércio entre o bloco africano e o Mercosul. A Embaixada do Brasil também se colocou à disposição do grupo para auxiliar ações comerciais futuras.

A delegação teve também a oportunidade de visitar o Departamento de Comércio da Namíbia a fim de conhecer as políticas governamentais voltadas para importação de produtos lácteos para a alimentação escolar. O departamento também se mostrou aberto à cooperação para o fomento ao cooperativismo, ainda incipiente na Namíbia. A comitiva encerrou o roteiro com um encontro de negócios com empresários locais. Durante a reunião, o grupo pôde apresentar as capacidades produtivas e de exportação de lácteos nos quatro países.

RESULTADO

Como próximos passos, será criado no âmbito da RECM um grupo de trabalho que discutirá ações conjuntas para embarques aos países visitados. O grupo também discutirá formas de cooperação com os parceiros africanos para o fomento do cooperativismo na produção de leite e derivados na região.

Fotos: ABC

Brasília (21/06/18) - Após intensas negociações com diversos setores organizados da sociedade civil e com o governo federal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20/06) o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. O projeto é prioridade para o Sistema OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.

A proposta, que inicialmente, era prejudicial ao modelo cooperativista, após forte atuação da OCB, com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), trouxe a previsão legal da categoria CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas); sua equiparação à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas no que se refere ao Pagamento Eletrônico de Frete; a possibilidade de comprovação de posse de veículo em nome da cooperativa ou de seu associado para o transporte internacional e; a criação de um fundo próprio da cooperativa para prevenção e reparação de danos no exercício da atividade de transporte.

Tendo o deputado Nelson Marquezelli (SP) como relator, o projeto também trata de pontos como contratação de seguros, furtos de mercadorias e regras de segurança, por exemplo.

Para acessar o texto final aprovado, clique aqui. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

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Brasília (21/6/18) – A Presidência da República regulamentou o Código da Mineração e publicou, também, o Decreto nº 9.407/2018, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O Sistema OCB acompanhou todo o processo de tramitação do novo marco legal, para assegurar que os interesses das cooperativas minerais fossem preservados na lei. Dentre as mudanças estão a possibilidade de aproveitamento de resíduos gerados pelo setor (como rejeitos e estéreis) e a obrigatoriedade do fechamento da mina.

De acordo com o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Mineral, na Organização das Cooperativas Brasileiras, Gilson Camboim, essas alterações colaboram diretamente para solucionar um dos grandes gargalos da atividade que são os estoques de materiais rentáveis, atualmente inutilizados.

“A partir de agora, essa matéria-prima poderá ser utilizada em setores como construção civil, agricultura e até mesmo na mineralização de produtos como tintas, por exemplo. Assim, as cooperativas de mineração poderão contribuir ainda mais com a preservação dos recursos naturais e com a economia local”, avalia Camboim.

Lavra Garimpeira

Outro ponto destacado pelo coordenador diz respeito ao Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), tratado na Lei nº 7.805/1989 e que teve seus dispositivos mantidos no decreto. Com isso, o setor mineral aguardará, com muita expectativa, a publicação de uma resolução específica sobre a PLG, pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Preocupação

O novo Código da Mineração, entretanto, altera a destinação das áreas em disponibilidade para oferta por meio de leilão eletrônico, podendo ser, a critério da ANM, uma oferta pública. Essa alteração é motivo de preocupação para as cooperativas minerais, visto que a essa metodologia pode prejudicá-las, já que não exige uma estratificação por porte das empresas de mineração. A Organização das Cooperativas Brasileiras continuará acompanhando o processo de regulamentação desse artigo, a fim de contribuir com o governo federal, por meio da defesa dos interessas das cooperativas do Ramo Mineral.

Brasília, 25/6/2018 – A Comissão Especial que analisa o PL 6299/2002, que atualiza as regras de registro de defensivos, votou hoje o parecer do relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PR), pela aprovação do projeto. Conforme integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é dar maior celeridade, transparência e clareza no processo de permissão de novos produtos no Brasil.

Principais pontos da matéria

Ao buscar achar um texto consensual, o relator acatou alguns pontos polêmicos do projeto, alterando o termo de “defensivo fitossanitário” por “pesticida”, para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, como também amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

O relatório mantém a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como o Ibama e a Anvisa, não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Importância para a segurança alimentar do país

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na condição de entidade representativa de mais de um milhão de brasileiros que dedicam suas vidas à produção de alimentos, dos quais 84% são considerados pequenos produtores rurais, reconhece a importância do aperfeiçoamento do projeto para a competitividade da produção nacional, inclusive no âmbito da agricultura familiar, bem como para a maior segurança alimentar do país.

A ideia principal é assegurar que as novas regras de registro de defensivos sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e ambiental, afastando a discricionariedade, subjetividade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

Segurança para a saúde dos brasileiros

O relator da comissão especial sobre defensivos agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR), reiterou a relevância do apoio técnico-científico da Embrapa, que recentemente publicou nota de apoio ao projeto, para aperfeiçoar a legislação atual.

“A proposta coloca o Brasil em um patamar mais tecnológico com sistemas de registro mais informatizados e integrados, preservando a competência de cada órgão envolvido no processo”, defendeu o deputado.

Segundo dados da Anvisa, cerca de 99% das 12.051 amostras de alimentos analisadas pela agência, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde.

Tramitação

A matéria segue para a deliberação do plenário da Câmara, antes de seguir para a análise do Senado.

(Fonte: OCB, com informações da Agência Câmara e da Agência FPA)

Brasília (21/06/18) - Banco Central e Sistema OCB estiveram juntos, mais uma vez, numa iniciativa para debater o tema Auditoria Cooperativa. A reunião técnica com representantes das duas instituições ocorreu nos dias 19 e 20 desta semana, e o objetivo foi avaliar os trabalhos realizados até aqui e nivelar o entendimento do grupo sobre os próximos passos.

É uma busca constante pela melhoria nos processos, para um maior aproveitamento da ferramenta Auditoria Cooperativa – instituída pela Resolução CNM 4.454/15.

Estiveram neste workshop representantes dos Sistemas Cooperativos e cooperativas que compõem o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), do FGCoop (o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), da CNAC (Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa), e de empresas de auditoria independente credenciadas pelo Banco Central para prestarem o serviço de auditoria cooperativa.

O material utilizado neste workshop está em formato de apresentações e pode ser acessado neste link: Auditoria Cooperativa.

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​Brasília (20/6/18) – A Presidência da República sancionou nesta terça-feira, a Lei nº 13.682/2018 que muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de fundos constitucionais de financiamento. A nova lei também altera a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores e, ainda, assegura o repasse de 10% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por meio de cooperativas de crédito ou o valor efetivamente demandado por elas, desde que comprovem, junto ao banco administrador, capacidade técnica e estrutura operacional e administrativa para atuar com as linhas de crédito dessa finalidade.​​

A sanção da nova lei surge como uma boa notícia para o cooperativismo, especialmente para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), e é tida como uma grande conquista, resultado do intenso trabalho de negociação técnica e política da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com fundamental apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a conquista. Para ele, essa clareza no repasse dos fundos constitucionais por meio de cooperativas de crédito leva em conta os diferenciais regionais e a necessidade de destinação de crédito com menor taxa de juros aos pequenos negócios, tanto na cidade, quanto no campo.

Segundo o líder cooperativista, a partir de agora, o repasse dos recursos do fundo, via cooperativa de crédito, vai ampliar a eficiência da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, um modelo que, para Márcio Freitas, tem se destacado, cada vez mais, com alternativa de inclusão financeira para o país, destacou Freitas.​​​​

Agenda Institucional

Apesar de as normas vigentes incentivarem o repasse de parte dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) por meio de cooperativas, o melhor aproveitamento desses recursos esbarrava na falta de clareza quanto às regras e prazos de distribuição do capital às instituições operadoras dos fundos.

Até então, o repasse mínimo às cooperativas de crédito só estava amparado por normas infra legais, tais como as resoluções do Condel/Sudeco. Esse era um pleito antigo do SNCC que, inclusive faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018. O repasse dos 10% do FCO por meio de cooperativas de crédito será feito via Banco do Brasil, que, por previsão constitucional, administra a verba do Fundo. ​​​

Outros Fundos

Com relação à operacionalização do recurso dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, a nova lei não apresenta nenhum tipo de previsão, apesar de toda a atuação da OCB e da Frencoop.