O Sistema OCB, como representante do cooperativismo, tem o papel de reforçar os valores desse modelo de negócio, entre eles a transparência, o zelo pelo desenvolvimento local a participação democrática. Assim, a Organização apoia as investigações que estão sendo realizadas na OCB/AP e está à disposição das autoridades. O Sistema OCB é composto por, além da unidade nacional, 27 unidades estaduais que trabalham de forma autônoma.

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Brasília (8/12/17) – O Paraná é o primeiro estado do país a aderir ao movimento SomosCoop, uma campanha nacional de valorização das cooperativas brasileiras, seus cooperados e empregados. O lançamento ocorreu nesta sexta-feira, durante o Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, evento realizado pelo Sistema Ocepar e um dos mais tradicionais do calendário daquele estado, reunindo, sempre, centenas de cooperados e entusiastas do cooperativismo.

O SomosCoop, lançado nacionalmente em 21/11, em Brasília, foi apresentado no Paraná pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, após o líder reconhecer a excelência do trabalho das equipes do Sistema Ocepar na promoção do desenvolvimento do cooperativismo paranaense.

“É com esse sentimento de orgulho, que nós fazemos o lançamento do SomosCoop, um movimento permanente, responsável por nos mostrar que ser cooperativista é saber que somos todos um só! Esse movimento evidencia o que é necessário para alcançarmos um mundo mais justo e equilibrado: a união entre o desenvolvimento econômico e o social”, explica.

O superintendente também ressaltou que, por meio do cooperativismo, todos ganham. “O nosso modelo tem como diferencial principal o jeito mais humanizado de gerar resultados. Isso envolve o cuidado e a responsabilidade com as pessoas e recursos naturais. No cooperativismo somos mais: mais felizes, mais fortes, mais realizados. SomosCoop!”, declara Nobile.

PARTICIPE

Para participar é bem simples. Basta acessar o site: www.somos.coop.br, fazer o cadastro e baixar o material disponível. A partir daí, é só usar sem moderação, divulgando a campanha para seus cooperados e comunidade em geral. As cooperativas também poderão enviar sugestões de histórias, cases, palestras e iniciativas capazes de promover a valorização e o pleno reconhecimento do cooperativismo no Brasil. A participação de todos fará a diferença. O endereço eletrônico é: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

ENCONTRO ESTADUAL

Nesta sexta-feira (8/12), o Sistema Ocepar promoveu, em Curitiba, o tradicional Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses para celebrar as conquistas do cooperativismo obtidas ao longo do ano. Na oportunidade, o presidente da entidade, José Roberto Ricken, apresentou o resultado preliminar do setor, referente ao exercício 2017.

Segundo ele, as 220 cooperativas do Paraná, de 10 diferentes ramos, devem faturar R$ 70,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 1,3 bilhão em relação ao montante alcançado em 2016. “Apesar das adversidades econômicas de 2017, das quais ninguém esteve imune, as cooperativas do Paraná devem confirmar esse crescimento no seu faturamento, com a geração de 89 mil empregos diretos e mais 2,8 milhões de oportunidades de negócios, no campo e nas cidades”, afirmou.

Além do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, o evento contou com a participação do presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Dias, e Gerson Lauermann representando o presidente do Sistema Ocergs, Virgílio Perius.

Clique aqui para ler todo o conteúdo relativo ao Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses. (Com informações do Sistema Ocepar)

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Brasília (7/12/17) – Começou hoje, em Brasília, o módulo teórico do projeto Conhecer para Cooperar, com foco nas cooperativas do Ramo Saúde. A ação é uma iniciativa do Sistema OCB em parceria com a Fundação Unimed e prevê o aprofundamento da visão dos formuladores de políticas públicas, além de agentes financeiros, a respeito do trabalho realizado pelo cooperativismo na saúde pública brasileira.

O projeto conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é apresentar a governança, as estratégias de gestão e, ainda, os conceitos essenciais e desafios enfrentados pelo setor de saúde cooperativista na atualidade. ​

DEBATES

Os presidentes Orestes Barrozo (Unimed do Brasil), José Alves Neto (Uniodonto do Brasil) e Eudes Arantes Magalhães (Confemed) foram os primeiros a debater o papal do cooperativismo de saúde no Brasil. Além deste, outros temas deram tom às discussões do primeiro dia do Conhecer para Cooperar: perspectivas para a saúde, estrutura de governança e conjuntura econômica, bem como seus cenários futuros.  

DEPOIMENTOS

A abertura do Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, do deputado federal Lelo Coimbra, representante do Ramo Saúde na Diretoria da Frencoop, do diretor de Desenvolvimento e Responsabilidade Social da Fundação Unimed, Ary Célio, e dos presidentes Orestes Barrozo (Unimed do Brasil), José Alves Neto (Uniodonto do Brasil) e Eudes Arantes Magalhães (Confemed). Confira abaixo alguns depoimentos:

CONTRIBUIÇÃO: “O Conhecer para Cooperar é um projeto que nos dá muita esperança. Já fizemos com os ramos Crédito e Agro e foi muito positivo. Agora, com o Saúde, não temos dúvidas de que, com o empenho de todos, será um sucesso, por meio da geração de muitos resultados, pois é um processo de construção coletiva de conhecimento. Um conhecimento mais amplo e sólido sobre os cooperativas de saúde. Não queremos favor, apenas que o governo, os reguladores do setor, os formuladores de políticas públicas e agentes financeiros contribuam com a melhoria do ambiente no qual as cooperativas possam se desenvolver e cumprir seu papel que é atender bem as pessoas.” Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

CREDIBILIDADE: “Temos muito orgulho de fazer parte da defesa do cooperativismo no Congresso Nacional. A imagem e a credibilidade do movimento têm se fortalecido ao longo do tempo, graças ao trabalho da Frencoop, sempre amparado pela OCB. E a maior prova disso foi a aprovação, praticamente unânime, do PLP 100 que, agora, será votado em regime de urgência no Senado para que, até o fim deste ano, seja sancionado pela Presidência da República. Foram necessários muitos anos para chegar até aqui e todo esse reconhecimento devemos à OCB, que sempre se preocupou com a disseminação de informação tanto para dentro, quanto para fora do cooperativismo. É o caso do Conhecer para Cooperar. Desejo muito sucesso a todos.” Osmar Serraglio, presidente da Frencoop

DEFESA: “Tenho muito orgulho de minha relação com o Sistema OCB e com o cooperativismo de saúde que, na minha visão, é um grande exemplo de gestão. Aliás, acredito muito que a experiência das Unimeds precisa ser compartilhada com interessadas de outros ramos. Isso enriqueceria muito o movimento. Gostaria de dizer que estamos atuando fortemente para defender todos os interesses das cooperativas brasileiras, defendendo suas necessidades e particularidades.” Lelo Coimbra, representante do Ramo Saúde na Frencoop

INTERCOOPERAÇÃO: “Esse projeto é extremamente importante. Nossa expectativa é de que ele coroe com êxito todo o trabalho de educação cooperativista que o Sistema OCB tem feito, visando melhor qualificar e integrar, possibilitando, assim o exercício da intercooperação. Somos muito agradecidos por fazermos parte de mais uma iniciativa com o Sistema OCB. Já temos o Qualifica, que beneficia diversas cooperativas e, agora, o Conhecer para Cooperar, que vai trazer grandes ganhos para todo o Ramo Saúde.” Ary Célio, diretor de Desenvolvimento e Responsabilidade Social da Fundação Unimed

SAIBA MAIS

Atualmente, as cooperativas de saúde estão presentes em 85% do território brasileiro e são fundamentais para levar atendimento de qualidade a milhares de pessoas, em todos os estados do país. Este modelo cooperativo, reconhecimento como um dos maiores do mundo, responde por mais de 32% dos beneficiários da saúde suplementar brasileira, nos planos médico e odontológico. São mais de 22 milhões de brasileiros que utilizam planos de saúde cooperativos.

Com mais de 50 anos de atuação no Brasil, as 813 cooperativas de saúde, segmentadas em três confederações, reúnem mais de 225 mil cooperados e geram quase 100 mil empregos diretos.

FOTOS

Brasília (12/12/17) – Após comemorar a aprovação do PLC 157/2017, que permite às cooperativas de crédito captarem e gerirem recursos de prefeituras, autarquias e outras empresas controladas pelo poder público municipal, ocorrida hoje, a OCB segue acompanhando – com preocupação – o avanço na tramitação da PEC 37/2007, que revoga a desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados advinda da Lei Kandir.

Para a o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a Lei Kandir representa um dos maiores pilares para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias agropecuárias, como milho, soja, café e outros, em âmbito internacional.

“Como impactos positivos diretos desta política, podemos citar a geração de valor em todos os elos da cadeia produtiva, o crescimento exponencial da produção, a geração de emprego e renda, além do superávit da balança comercial brasileira e do IDH do meio rural”, argumenta o líder cooperativista.

EXPORTAÇÕES

Em um contexto global altamente competitivo, a Lei Kandir contribuiu fortemente para que milhares de pequenos e médios produtores, por meio do cooperativismo, pudessem acessar o mercado externo. Conforme demonstrado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), entre produtos primários e industrializados, as cooperativas brasileiras exportaram, apenas em 2016, US$ 5,1 bilhões, a partir de relações comerciais junto a 147 países, com superávit na balança comercial no valor de US$ 4,6 bilhões.

Cabe ressaltar, ainda, que, para além dos produtos industrializados, o setor produtivo brasileiro investiu na especialização da exportação de produtos primários e semielaborados, para atender de forma competitiva a demanda internacional.

DIFICULDADES

Assim, além de frustrar a expectativa dos altos investimentos já efetivados, a oneração do ICMS nas exportações ocasionará enormes dificuldades na economia brasileira, devido à pouca estruturação de políticas públicas nacionais para fomentar a industrialização e às barreiras comerciais existentes no comércio exterior.

“O fim dessa política traria como consequência imediata o excesso de oferta de produtos no mercado interno e uma queda brusca nos seus preços, reduzindo a geração de emprego e renda e, ainda, exigindo do governo federal políticas de cobertura de preços mínimos, a exemplo do Pepro - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor e do PEP - Prêmio de Escoamento de Produto”, avalia Márcio Freitas.

Segundo ele, em médio e longo prazo, essa situação se tornaria ainda mais inviável, levando, além dos problemas já citados, o desestímulo do produtor rural em permanecer na atividade.

ALTERAÇÕES

Assim, o Sistema OCB entende que possíveis alterações na Lei Kandir devem estar focadas na forma de ressarcimento devido aos fundos de compensação aos estados, sem que isso prejudique o setor produtivo; e, em segunda medida, no apoio e estímulo aos empreendimentos exportadores, dado o efetivo efeito multiplicador das exportações para a economia do país.

EXPRESSIVIDADE

O Ramo Agropecuário é um dos 13 setores econômicos representados pela OCB. No total, 1,5 mil cooperativas agro congregam mais de 1 milhão de produtores cooperados. Confira outros números, com base nos dados do IBGE:

- 48% de toda a produção agropecuária do país passam de alguma forma por uma cooperativa;
- Nossa participação no PIB do agronegócio é de cerca de 11%;
- As cooperativas agropecuárias respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país;
- No Brasil, 19,7% da assistência técnica é realizada por cooperativas (IBGE/2006); 
- Exportações de Cooperativas (MDIC – 2016) – US$ 5,13 bilhões;
- Deste total, 99% são originários de cooperativas agropecuárias;
- O complexo soja (grãos e derivados) representa 26% desse total;
- O complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool) representa 24% do total;
- O complexo aves representa 19%;
- O complexo café (grãos e derivados) representa 13%;
- Os principais destinos são: China, Alemanha, Estados Unidos e Emirados Árabes;
- Número de empregos gerados por elas: 186 mil.

Brasília (7/12/17) – Após aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, com 363 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que permite às cooperativas de crédito captar depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais teve seu requerimento de urgência aprovado no plenário do Senado Federal, depois de grande mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O pedido foi apresentado pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frencoop. Com isso, a matéria pode ser votada a partir da próxima terça-feira (12/12). 

Cabe destacar que, no âmbito do Projeto de Lei da Câmara – Complementar (PLC) 157/2017, que tramitava como PLP 100/2011 na outra Casa Legislativa, poderão ser utilizadas somente as disponibilidades de caixa, ou seja, recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos, e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS. O mesmo prevê, ainda, a captação de disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) por cooperativas de crédito. 

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, além de facilitar o acesso a serviços financeiros a mais de 500 municípios brasileiros que têm nas cooperativas de crédito sua única instituição financeira, o projeto possibilita que estes recursos sejam utilizados como uma nova fonte para lastrear empréstimos aos produtores rurais e micro e pequenos negócios nos municípios. “O PLP 100/2011 possibilita que as cooperativas aumentem sua alavancagem, o que fará com que a oferta de serviços e produtos financeiros de qualidade sejam igualmente ampliada e que estes recursos fiquem na comunidade onde as cooperativas estão inseridas. Assim, ganham todos: os municípios, as cooperativas de crédito e a própria comunidade”.

Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o PLC 157/2017 (PLP 100/2011), segue para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total, sanção com vetos parciais.

Leia, ainda, a entrevista com o presidente do Sistema OCB, sobre a importância do projeto para o país.​

Brasília (14/12/17) – Senadores aprovaram nesta quinta-feira o PLC 165/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, mais conhecido como Funrural, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados segue, agora, para a sanção da Presidência da República. O presidente Michel Temer terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto.

Dentre os pontos de maior interesse para o cooperativismo, destaca-se:

- Redução da alíquota incidente sobre a receita bruta, passando a ser devido pelo produtor rural empregador pessoa física e jurídica os percentuais de 1,2% e 1,7%, respectivamente (dispositivo aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018);

- Possibilidade do produtor rural empregador, pessoa física ou jurídica, optar pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento (dispositivo aplicável a partir de 1º de janeiro de 2019);

- Inserida obrigação do adquirente, consignatário ou cooperativa realizar, na condição de sub-rogado, o recolhimento da contribuição devida ao SENAR;

- Programa de parcelamento: a) prazo para adesão ao programa: 28/2/18; e b) inclusão no parcelamento dos débitos vencidos até 30/8/17;

- Os descontos de 100% de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios;

- Parcelas mínimas serão de R$ 100 para os produtores e de R$ 1.000,00 para os compradores;

- Redução da entrada para 2,5% do valor da dívida consolidada;

- Produtores rurais pessoas físicas e pessoas jurídicas – após liquidação da entrada, parcelamento do remanescente em até 176 parcelas em valor equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao do vencimento da parcela;

- Adquirente e as cooperativas – após liquidação da entrada, parcelamento do remanescente em até 176 parcelas em valor equivalente a 0,3% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao do vencimento da parcela;

- Possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL;

- Garantia de manutenção no parcelamento quando a falta de pagamento for motivada por queda significativa de safra decorrente de razões edafoclimáticas que tenham motivado a declaração de emergência ou de estado de calamidade pública;

- Garantia de extensão ao parcelamento dos efeitos de eventual decisão do STF ou STJ posterior que resulte na ilegitimidade de cobrança dos débitos confessados.

Brasília (14/12/17) – Após forte mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, foi aprovado ontem (13/12) o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, com destaque para a garantia de continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ameaçado desde o envio da proposta inicial em agosto deste ano.

Com a aprovação, o orçamento do programa saiu dos R$ 4 milhões inicialmente propostos pelo Poder Executivo, para R$ 375,9 milhões, reforçando a importância do programa para a agricultura familiar e suas organizações (cooperativas e associações), fortalecendo a geração de renda no campo e combatendo a insegurança alimentar.

AMEAÇA

A continuidade do PAA vem sendo ameaçada nos últimos anos por conta de dificuldades orçamentárias e o ápice do problema foi o envio da PLOA 2018 em agosto pelo Poder Executivo, que propunha um corte de 98,7% no orçamento do programa. Assim, a OCB mobilizou os parlamentares da Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, bem como representantes do MDS, Sead e Casa Civil. Também foram realizadas articulações com os relatores setoriais e na Frente Parlamentar da Agricultura.

Como resultado da atuação, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou emenda de autoria do deputado Sergio Souza sugerida pelo cooperativismo, que recompunha o valor do programa aos níveis de 2017 (R$ 318 milhões). Também foi aprovada emenda na Comissão de Seguridade Social e Família, além de diversos parlamentares que apresentaram emendas individuais.

Ao final de todo o processo, os relatores setoriais, deputados Evandro Roman e Nilton Capixaba, e, principalmente, o relator-geral, deputado Cacá Leão, buscaram acatar os recursos apresentados nas emendas e garantiram uma recomposição do valor do programa para R$ 375,9 milhões, dos quais R$ 173 milhões já haviam sido incluídos pelo Poder Executivo no ajuste da PLOA realizado em outubro.

VITÓRIA

O resultado é uma grande vitória para o cooperativismo e para a agricultura familiar e garante a continuidade do PAA em 2018, possibilitando que as cooperativas da agricultura familiar possam ter mais essa alternativa de comercialização da sua produção, gerando renda e desenvolvimento social nas regiões onde atuam.

Brasília (13/12/17) – Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta segue agora para sanção presidencial. O Sistema OCB acompanhou todo o andamento da matéria no âmbito do Congresso Nacional.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (SP). No plenário, o senador Cidinho Santos (MT) leu o relatório em nome das Comissões de Meio Ambiente e de Serviços de Infraestrutura. O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador, Fernando Bezerra Coelho (PE).

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017, mas nunca possuiu uma política específica para os biocombustíveis de maneira conjunta.

OBJETIVOS

Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e a redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

O texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções. (Com informação da Agência Senado)

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Brasília (13/12/17) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e representantes do movimento cooperativista dos estados da região Norte se reuniram nesta quarta-feira, em Brasília, com parlamentares para reforçar a relevância do cooperativismo na interiorização e repasse dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A reunião ocorreu na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e contou com a participação dos senadores Valdir Raupp (RO), Sérgio Petecão (AC), Cidinho Santos e José Medeiros, ambos do MT, e do deputado Luiz Claudio Pereira Alves (RO).

O movimento cooperativista tem acompanhado fortemente a questão do repasse do recurso não só do FNO, mas do FCO (para o Centro-Oeste) e do FNE (destinado ao desenvolvimento dos estados do Nordeste) pelos agentes financeiros oficiais: Banco da Amazônia, no Norte, Banco do Brasil, no Centro-Oeste e Banco do Nordeste.

Todos os parlamentares se disponibilizaram a participar da construção de um diálogo construtivo, visando o credenciamento e o repasse regular desses fundos para o desenvolvimento regional. Só no Norte, por exemplo, há mais de 200 agências do Sicoob, Sicredi e outras singulares de crédito. “Essas agências são ferramentas fundamentais para possibilitar que FNO cumpra seu papel constitucional que é o desenvolvimento regional”, argumenta Márcio Freitas.

Atualmente, compete aos bancos oficiais definir valores e datas para fazer os repasses aos bancos credenciados, o que inclui cooperativas de crédito.

Na próxima terça-feira, dia 19/12, o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, deve se reunir, em Belém, com os representantes dos bancos cooperativos, centrais e cooperativas de crédito para esclarecimentos sobre as bases e condições de repasse dos recursos do FNO.

Clique aqui para conhecer os detalhes sobre o FNO.

Brasília (11/12/17) - O Sistema OCB/RO está empenhado em contribuir com a ampliação da melhoria dos processos que envolvem o dia-a-dia das cooperativas agropecuárias no estado. Uma das ações para esse reforço é o intercâmbio firmado entre a entidade e as cinco maiores cooperativas paranaenses (LAR, Coamo, Coopavel, C. Vale e Frimesa).

A cooperação incluiu uma visita técnica às paranaenses. A missão rondoniense contou com a participação de representantes de nove cooperativas agropecuárias e do próprio Sistema OCB/RO. O intuito foi trocar experiências e conhecer novos mecanismos de ampliação da produção e a da comercialização no setor produtivo rondoniense. A série de visitas técnicas durou cinco dias (27 a 30 de novembro). (Com informações do Sistema OCB/RO)

Brasília (8/12/17) – A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), no Mato Grosso, teve suas práticas reconhecidas na sétima edição do Prêmio Melhores Práticas em APL de base mineral, realizado pela Rede APLmineral, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O prêmio também é apoiado pelos Ministérios de Minas Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovação e, ainda, pelo Centro de Tecnologia Mineral.

A cerimônia ocorreu hoje durante a 9ª Conferência de Arranjos Produtivos Locais, em Fortaleza (CE). A cooperativa mato-grossense ficou em segundo lugar e foi reconhecida por suas práticas relacionadas à pesquisa mineral, extração, beneficiamento, transformação mineral e comercialização dos produtos.

O presidente da cooperativa, Gilson Camboim, avaliou a conquista. “Para nós esse é mais um reconhecimento de que nossa cooperativa está no caminho certo. Receber esse prêmio é muito gratificante, pois ele mostra as boas práticas de um setor muito importante para o país e isso nos dá mais ânimo para continuar atuando com o respeito ao nosso cooperado e ao meio ambiente, sem perder o foco na melhoria contínua de nossos processos”, comenta o cooperado.

DESTAQUE

A Coogavepe é uma das grandes responsáveis, em nível nacional, por quebrar um paradigma: o de que os garimpos destroem o meio ambiente. Suas boas práticas têm chamado a atenção de veículos de comunicação, como a Globo, por exemplo (clique aqui) e, ainda, rendido grandes conquistas, dentre elas, a primeira colocação na categoria Desenvolvimento Sustentável, na 10ª edição do Prêmio SOMOSCOOP – Melhores do Ano, ocorrido em 2016 (clique aqui).

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Brasília (28/11/17) – Mais um importante passo para o avanço do marco regulatório do cooperativismo brasileiro foi dado hoje no Congresso Nacional. Após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam captar depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais foi aprovado hoje no plenário da Câmara dos Deputados, com 363 votos e apoio de praticamente todas as bancadas partidárias.

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.

Durante a discussão da matéria, o deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frencoop e autor do projeto, a votação é fruto de consenso entre governo, parlamentares e lideranças cooperativistas. “Caros colegas, este é um esforço justificado, é uma homenagem aos prefeitos, é uma homenagem ao cooperativismo, é um acordo de consenso dos partidos, para votarmos, com ampla maioria esse importante projeto para a inclusão financeira do país”.

O PLP 100/2011 possibilita que milhares de municípios brasileiros sejam alavancados por meio das cooperativas de crédito, que poderão gerir as disponibilidades de caixa de entes públicos municipais, ou seja, administrar os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.

É importante ressaltar que o Conselho Monetário Nacional (CMN), com a participação do Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, regulamentará os critérios a relação entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais, inclusive pelo estabelecimento de critérios prudenciais para trazer segurança jurídica a estas operações.

Conforme indicado pelo relator da matéria e presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR), a proposta delimita as operações entre cooperativas e prefeituras à captação de depósitos, não permitindo direcionamentos dos recursos para aplicações de risco e afastando a necessidade de filiação ou associação de órgãos do poder público à cooperativa.

“O PLP 100/2011 possui um escopo muito delimitado, sem que haja qualquer possibilidade de interferência dos entes públicos municipais nas decisões das cooperativas. Estamos em vias de apoiar uma política pública que vai alavancar o cooperativismo de crédito e a inclusão financeira no país, sem que haja qualquer insegurança jurídica e operacional”, avalia Serraglio.  

TRAMITAÇÃO

Dada a possibilidade de votação do projeto, estiveram presentes nessa semana nas galerias da Câmara mais de 50 diretores de cooperativas de crédito, que anseiam pela eminente aprovação do projeto na Casa. O projeto agora segue para análise do Senado Federal, antes de ir para a sanção presidencial.

Brasília (6/12/17) – As cooperativas brasileiras de saúde estão entre as mais sólidas do mundo. Por isso, quanto maior o conhecimento dos formuladores de políticas públicas a respeito da atuação delas, melhor. E é com a intenção de aprofundar esse olhar técnico que o Sistema OCB promove nesta quinta e sexta-feira, o módulo teórico do projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde. As atividades ocorrem na Casa do Cooperativismo, em Brasília.

O projeto conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é apresentar a governança, as estratégias de gestão e, ainda, os conceitos essenciais e desafios enfrentados pelo setor de saúde cooperativista na atualidade. ​

CERIMÔNIA

A abertura do projeto está prevista para as 8h30 e deverá contar com a participação de deputados integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), além do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do presidente da Faculdade Unimed, Ary Celio.

Os presidentes Eudes Arantes Magalhães (Confemed), José Alves Neto (Uniodonto do Brasil) e Orestes Barrozo (Unimed do Brasil), integrantes da coordenação do Conselho Consultivo do Ramo Saúde, falarão sobre o papel do cooperativismo de saúde para o país.

Também serão discutidos: os ambientes regulatório e normativo, as perspectivas, a estrutura de governança, a conjuntura econômica, as tendências, o papel do Sistema OCB, o ciclo de vida das cooperativas, bem como boas práticas.

MÓDULO PRÁTICO

O projeto continua no ano que vem, com pelo menos dois módulos práticos já definidos. O primeiro ocorrerá em fevereiro nas cidades de Fortaleza (CE), Belo Horizonte (BH) e Goiânia (GO); o segundo será em maio e terá como pontos de parada Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Campinas (SP). O objetivo é apresentar in loco modelos, atuação, desafios e trabalhos desenvolvimentos pelas cooperativas do Ramo Saúde.

NÚMEROS

Presentes em 85% do território brasileiro, as cooperativas são fundamentais para levar atendimento e saúde de qualidade aos brasileiros, em todas as regiões e em todos os estados. Como resultado da união de esforços, as 813 cooperativas congregam mais de 225 mil profissionais cooperados, gerando trabalho e renda para quase 100 mil pessoas. Além disso, as cooperativas respondem por mais de 32% dos beneficiários da saúde suplementar brasileira, nos planos médico e odontológico.

Brasília (4/12/17) – Moderno, eficiente e competitivo, o agronegócio brasileiro é uma atividade próspera. Com clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade. Estes fatores fazem do país um lugar de vocação natural para a agropecuária e todos os negócios relacionados a suas cadeias produtivas.

É por isso que o Programa Ação Responsável promove, em Brasília, na próxima quinta-feira, dia 7/12, o V Fórum Nacional de Agronegócios no Brasil, com o tema: Desafios e Oportunidades - Ética, Inovação e Eficiência. O evento será realizado, das 9 às 14h, no Senado Federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site: www.acaoresponsavel.org.br.

Os objetivos são estimular e fortalecer a discussão sobre a formação de políticas públicas relacionadas à ética, à inovação e à eficiência, em favor de um agronegócio mais competitivo e sustentável. O evento deve reunir formadores de opinião e tomadores de decisão no setor, bem como representantes do governo, setor privado, profissionais, instituições nacionais e internacionais, setor acadêmico e terceiro setor.

POTENCIAL 

A agricultura brasileira já demonstrou que tem potencial produtivo para abastecer o mundo de alimentos e precisa demonstrar que isso pode ser feito com inovação, ética, eficiência e segurança.

Segundo previsão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), em 2050, o Brasil será o maior fornecedor de alimentos do mundo, respondendo por 40% do crescimento na produção de alimentos. Nesse contexto, servir de referência internacional em qualidade de produtos agropecuários é o grande desafio verde e amarelo na busca por mercados. (Com informações da assessoria de imprensa do evento)

SERVIÇO

V Fórum Nacional de Agronegócios no Brasil
Data: 7/12, das 9h às 14h
Local: Auditório do Interlegis – Senado Federal-DF
Inscrições gratuitas: www.acaoresponsavel.org.br
Informações: (61) 3368-6044, 3468-5696 e Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Brasília (4/12/17) – Em apenas dois meses, quase metade dos estabelecimentos rurais do país já receberam a visita de um dos recenseadores do IBGE, responsáveis pela apuração dos dados do Censo Agropecuário 2017. Segundo o Instituto, até o dia 30/11, mais de 2,2 milhões de propriedades, ou seja, 42% do total estimado para o Brasil já haviam respondido ao questionário.

“Com o resultado deste Censo, teremos mais que um retrato da agropecuária nacional. Teremos a base para o desenho de um plano de ação que contribua para o fortalecimento do cooperativismo agropecuário e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor produtivo do país”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das nove instituições parcerias do Censo, representa 13 setores da economia brasileira. Um deles é o Ramo Agropecuário que congrega em 1,5 mil cooperativas mais de um milhão de produtores rurais. 

“Como se vê, o cooperativismo agropecuário tem uma participação bem expressiva na economia nacional, por isso é essencial que a OCB e suas unidades estaduais apoiem a elaboração de políticas públicas alinhadas às necessidades do setor. E o Censo Agropecuário tem um papel fundamental nesse sentido”, argumenta o líder cooperativista.

PARCERIA

Para o IBGE, as parcerias são fundamentais para a divulgação do Censo Agropecuário entre os produtores, facilitando a recepção dos recenseadores nas propriedades e conscientizando os proprietários de estabelecimentos sobre a importância de dar respostas precisas aos agentes da pesquisa. Em troca, o IBGE produzirá tabulações especiais para essas entidades, atendendo necessidades que elas tenham de informações sobre o setor.

“Essas parcerias nunca foram feitas para o Censo Agro, então tem um ineditismo aí. Outra coisa de vanguarda foi a previsão da produção de tabulações especiais como contrapartida. Fora isso, são representações de nível nacional, representantes legítimas do setor. Por meio dessas entidades, estamos conversando com milhares de pessoas”, explica o assessor da Coordenação de Operação de Censos, David Montero.

O Censo Agropecuário 2017 começou no dia 2/10 e a expectativa é de que os mais de 18 mil recenseadores do IBGE visitem todos os estabelecimentos agropecuários do país, estimados em cerca de 5,3 milhões, até o fim de fevereiro de 2018. (Com informações do IBGE)

Brasília (1º/12/17) – Produtores e cooperativas da agricultura familiar de todo o país podem ser beneficiados com novas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A novidade foi publicada hoje no Diário Oficial da União (Decreto nº 9.214/2017). Assim, os produtos oriundos de cooperativas ou propriedades da agricultura familiar poderão ser destinados à rede pública de saúde, aos estabelecimentos prisionais e às unidades de internação do sistema socioeducativo.

O decreto também possibilita aos agricultores familiares, por meio de cooperativas ou associações, a contratação de prestação de serviços e ou aquisição de insumos de terceiros para beneficiar, processar e industrializar os alimentos a serem adquiridos no âmbito do programa, conforme dispositivos definidos pelo Grupo Gestor do PAA.

O Programa de Aquisição de Alimentos está estreitamente ligado à política de segurança alimentar e nutricional brasileira, pois, dentre o escopo de atuação do programa, os produtos da agricultura familiar adquiridos pelo governo são distribuídos a projetos de cunho social, podendo ainda ser destinados à formação de estoques públicos, repassados a bancos de alimentos, doados a instituições assistenciais, distribuídos em cestas de alimentos a grupos em situação de risco alimentar ou até mesmo vendidos a pequenos criadores e pequenas agroindústrias.

A permissão da aquisição de insumos e a contratação de prestação de serviços atende ao pleito do Sistema OCB, pois visa dar mais segurança jurídica às cooperativas e produtores, visto que os produtos processados, beneficiados e industrializados pelos agricultores familiares e seus empreendimentos, que são extremamente relevantes no fortalecimento e desenvolvimento deste segmento produtivo, de forma alguma descaracterizam a origem do produto como sendo da agricultura familiar.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a publicação do novo decreto do PAA demonstra a importância do programa para a comercialização da produção brasileira, principalmente em momentos de turbulência, a exemplo da situação atual da cadeia do leite. “Ao expandir o rol de beneficiários do PAA, o governo vai diretamente ao encontro dos anseios da agricultura familiar e do cooperativismo, que possuem grande preocupação com a comercialização dos seus produtos. Ao mesmo tempo, fortalece o combate à fome e à pobreza no Brasil”.

ORÇAMENTO PARA 2018

Recentemente, após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, para ampliar os recursos do PAA, originalmente dotados em apenas R$ 4 milhões, para um montante total de R$ 318 milhões. A emenda revigora a importância do programa, que tem tido uma redução considerável de seu orçamento nos últimos anos.

Brasília (1º/12/17) – Jornalistas de todas as regiões do país enviaram seus trabalhos à banca julgadora do 1º Prêmio Café Brasil de Jornalismo, realizado pelo Conselho Nacional do Café (CNC), pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul).

O tema foi A importância das cooperativas na sustentabilidade da cafeicultura brasileira. Ao todo, 57 jornalistas participaram com trabalhos inscritos em quatro categorias: televisão, jornal impresso, internet e rádio.

Desse total, foram eleitos vencedores os três primeiros colocados de cada categoria, que receberão a premiação durante a cerimônia que ocorrerá na próxima terça-feira, 5 de dezembro, às 20h, na sede da OCB, em Brasília (DF). Os premiados receberão um valor total de R$ 90 mil, sendo R$ 10 mil destinados aos primeiros colocados. Os totais a serem recebidos pelos segundos e terceiros lugares são, respectivamente: R$ 7,5 mil e R$ 5 mil.

TELEVISÃO

Na categoria TV, os vencedores, em ordem alfabética, foram: Bruno Faustino, da TV Educativa ES, de Vitória (ES), com a matéria “Os segredos do conilon de qualidade do Espírito Santo”; Gabriela Ribeti, da TV Gazeta – afiliada Rede Globo –, também de Vitória (ES), com a reportagem “Cooperativa premia produtores e incentiva a produção de cafés especiais em Itarana”; e Sander Kelsen, da TV Alterosa Sul de Minas – afiliada SBT –, de Varginha (MG), abordando “Parceria no campo: o papel das cooperativas no desenvolvimento das lavouras”.

IMPRESSO

A categoria jornal impresso teve como vencedores: Flávio Bredariol e Marcos Fidêncio, do Jornal Debate, de Garça (SP), com o conteúdo “Cooperativismo fortalece produtores e fomenta a modernização da cafeicultura no século 21”; Hulda Rode, com a reportagem “A semente que apaixonou o mundo” na Revista RDM Rural, de Brasília (DF); e Marlene Gomes, do Correio Braziliense, também da capital federal, com o conteúdo que destacou que as “Cooperativas são responsáveis por 48% da produção de café do país”.

INTERNET

Na categoria dedicada aos conteúdos dos portais virtuais, os vencedores foram: Esther Radaelli, do G1 ES, de Vitória (ES), com a reportagem “Famílias mostram que união é fundamental na produção de cafés de qualidade”; Jhonatas Simião, do portal Notícias Agrícolas, de Campinas (SP), com a matéria “Unidas e com apoio de cooperativas, cafeicultoras brasileiras vendem saca de café por mais de R$ 1 mil e começam a exportar”; e Paulo Palma Beraldo e Mariana Amorim Machado, do site De Olho no Campo, de São Paulo (SP), com seu conteúdo "Aceita um cafezinho?".

RÁDIO

Por fim, a categoria Rádio teve como vencedores André Luiz, da Rádio Rainha da Paz, de Patrocínio (MG), com a matéria “História do café em Patrocínio e a importância do cooperativismo na cafeicultura do Cerrado Mineiro”; Kelly Stein, do Portal Coffeea, de São Paulo (SP), com a reportagem “Qual o papel das cooperativas na sustentabilidade da cafeicultura?”; e Terezinha Jovita, da Rádio Espírito Santo, de Vitória (ES), com o conteúdo “Como o bom café altera a vida do homem no campo”.

COOPERATIVAS E SUSTENTABILIDADE

Segundo o diretor de comunicação do CNC, Paulo André Kawasaki, que coordenou os trabalhos da banca julgadora do prêmio, os 12 premiados foram leais ao tema proposto e desenvolveram conteúdos que evidenciam a importância das cooperativas na sustentabilidade da cafeicultura brasileira.

“Os vencedores captaram a essência proposta pela organização e desenvolveram materiais que citam a relevância do cooperativismo desde a seleção das mudas para plantio até a ponta final na comercialização, evidenciando que esse processo envolve dedicada preservação ambiental, gera milhares de emprego e garante melhor retorno financeiro ao produtor”, destaca Kawasaki.

A classificação final dos vencedores será revelada somente na cerimônia de premiação, que também contará, em sua programação, com homenagens a campanhas e projetos de comunicação que destacaram o café e o agronegócio em 2017, além de um coquetel de encerramento. (Com informações do CNC)

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Brasília (29/11/17) – A Organização das Cooperativas Brasileiras, em parceria com a Embrapa, divulgou nesta quarta-feira os primeiros resultados do Censo das Cooperativas de Leite. O trabalho contou com a participação de 201 cooperativas especializadas na produção láctea, em todas as regiões do país. A pesquisa foi realizada pelas equipes técnicas das duas instituições, com o objetivo de realizar um diagnóstico do cooperativismo na atual cadeia produtiva do leite.

O evento contou com a participação dos presidentes Márcio Lopes de Freitas (OCB) e Maurício Lopes (Embrapa), além de representantes de cooperativas e unidades estaduais do Sistema OCB. Osmar Serraglio (PR), presidente da Frencoop e os diretores da Frente, Domingos Sávio (MG), Marcos Montes (MG), Alceu Moreira (RS), Valdir Colatto (SC), Lelo Coimbra (ES) e Evair de Melo (ES) também prestigiaram o evento.

Para o líder cooperativista, em uma cadeia competitiva e dinâmica como a do leite, “as informações sobre o setor e suas tendências são fundamentais para a construção de propostas de atuação em prol do desenvolvimento das cooperativas e seus cooperados.”

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Para compor o censo, as cooperativas responderam diversas questões e os resultados foram consolidados pela equipe de pesquisadores da Embrapa Gado de Leite e serão analisados em conjunto com os técnicos da OCB, para subsidiar a construção de um documento propositivo de planejamento estratégico do cooperativismo de leite brasileiro.

Durante a reunião da Câmara do Leite da OCB de 29/11/2017, a OCB e a EMBRAPA apresentaram os primeiros resultados e as propostas de trabalho para as próximas etapas.

PROGRAMAÇÃO

A apresentação dos primeiros resultados do censo foi feita para lideranças cooperativistas, técnicos das cooperativas e parlamentares convidados. Ao final do evento foi realizado o painel Competitividade no Mercado de Lácteos e Insumos, que contou com a participação do pesquisador da Embrapa Gado de Leite, Glauco Carvalho, do consultor, Vinícius Gomides.

Na parte da tarde, de posse das informações, as cooperativas presentes participaram de um debate com os palestrantes, afim de estruturar a construção de um plano de trabalho positivo para a cadeia láctea nacional.

Ainda com relação ao censo, as próximas etapas de trabalho envolverão uma análise segmentada das informações, correlacionando os dados com outros estudos do setor, para que, em seguida, seja produzido um documento com s diretrizes estratégicas que possam garantir o desenvolvimento contínuo de cooperativas e cooperados no mercado lácteo.

Brasília (29/11/17) – O Brasil tem muito a ganhar com a aprovação do PLP 100/2011 pelo Senado. O projeto recebeu o aval de 363 deputados, ontem, durante a votação da matéria que possibilita que as cooperativas de crédito façam a captação de depósitos e a gestão dos recursos de prefeituras e empresas controladas pelo poder público municipal.

O texto segue agora para a apreciação dos senadores e, após sua votação, ainda sem data para ocorrer, seguirá para a sanção da Presidência da República. 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem trabalhado juntamente com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Fencoop) pela aprovação do texto, desde sua elaboração, há seis anos, nas mais diversas instâncias legislativas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação do PLP 100 representa um marco na história do desenvolvimento tanto das cooperativas de crédito quanto dos municípios brasileiros. Confira abaixo a entrevista com o líder cooperativista, na qual ele analisa a aprovação desse projeto.

Qual a importância da aprovação do PLP 100 para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e para as prefeituras?

Costumo dizer que o PLP 100 traz ganhos essenciais para a economia local, especialmente. Temos, atualmente, diversos municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas.

Ocorre que as cooperativas estão nessas localidades, suprindo uma lacuna do próprio Estado, ou seja, onde o estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais, não atende a prefeitura, por meio dos serviços financeiros, a cooperativa facilita o trabalho do ente público municipal.

Para se ter uma ideia, em mais de 500 cidades brasileiras, a única instituição financeira é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. Isso penaliza a rotina da prefeitura e, também, dos servidores públicos que dependem de um banco para resolver todas as questões financeiras.

Com a aprovação do PLP 100, no âmbito do Senado, já que ontem foi aprovado pela Câmara dos Deputados, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Hoje, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só podem ser depositados em bancos oficiais.

Agora, levando em consideração a importância da aprovação do PLP 100 para o cooperativismo de crédito, acredito que ela coloca as nossas cooperativas em outro patamar, quebrando um grande paradigma que é a não atuação das cooperativas junto às pessoas jurídicas de direito público – hoje limitado, por meio do projeto de lei, a entes públicos municipais, exclusivamente prefeituras e empresas por elas controladas.

Isso traz às cooperativas de crédito, sem sombra de dúvidas, uma importante alavancagem, por meio da captação de um volume grande de depósitos desses municípios. Além disso, elas terão, ainda, a possibilidade de ter uma ampla divulgação junto aos servidores públicos municipais e aqueles que atuam nas empresas controladas pelos governos municipais.

De que forma a população será beneficiada?

O grande efeito positivo gerado com a aprovação do projeto é uma espécie de ‘reciclagem’ da economia local. Com a alocação dos recursos públicos da prefeitura na cooperativa de crédito, esses valores serão reinvestidos no próprio município. Hoje, os recursos locais captados por instituições financeiras oficiais podem ser aplicados em diversas outras praças, inclusive em outras regiões e estados. O PLP 100 corrige isso.

Um outro ponto do PLP 100/2011 trata dos recursos do Sescoop. Poderia comentar?

É verdade. Com a aprovação do PLP 100 as cooperativas de crédito também poderão realizar a gestão dos recursos do Sescoop. Então, os recursos do “S” do cooperativismo que, até então, são geridos por bancos públicos oficiais poderão ser geridos, a partir da aprovação do projeto, pelas instituições financeiras cooperativas, o que é mais do que justo.

Quais são os próximos passos a partir de agora?

Esse projeto de lei, de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), apresentado em 2011, venceu sua primeira casa legislativa. Então, o projeto que começou pela Câmara dos Deputados tem agora de passar pelo Senado. Então esse PLP será encaminhado, agora, ao Senado.

Após a análise do texto pelas comissões pertinentes, deverá ser votado pelos senadores. Havendo algum tipo de modificação (que é o que não queremos) o PLP 100 retornará para a Câmara.

É por isso que, enquanto comemoramos, iniciamos o trabalho institucional para que o texto já aprovado pelos deputados não seja alterado pelo Senado. O que pretendemos e precisamos é da aprovação do jeito que ocorreu na Câmara. Após sua aprovação no Senado, a nova lei segue para sanção presidencial e passará a vigorar.

Qual a importância da atuação da Frencoop nessa conquista?

A Frencoop foi imprescindível nesse processo que começou lá em 2011 e que envolveu discussão, negociação e aprovação do PLP 100. O deputado Domingos Sávio, como diretor da Frente, responsável pelo ramo Crédito e autor do projeto, esteve sempre ao lado da OCB nas negociações junto que envolveram Banco Central, Ministério da Fazenda e demais representantes do governo federal.

O deputado Osmar Serraglio, presidente da Frencoop e relator da matéria, também foi fundamental. Ele sempre apoiou nos processos de interlocução com os demais agentes envolvidos nesse projeto, construindo um relatório sensato que abraçasse, dentro do possível, todas as solicitações do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Os demais membros da Frencoop também merecem o nosso reconhecimento, pois entenderam a necessidade e se empenharam muito na votação do PLP 100. A prova dessa dedicação toda foi a expressividade da votação. O Plenário foi praticamente unânime na aprovação do texto. Tivemos 363 votos favoráveis e seis abstenções. Foi uma votação muito expressiva.

Na prática, como será a operação das cooperativas de crédito junto aos entes públicos municipais?

O projeto autoriza a realização de operações que envolvem depósitos das prefeituras nas cooperativas de crédito, bem como a gestão dessas disponibilidades financeiras municipais.

Pelos termos do Projeto essa captação está limitada a R$ 250 mil, por prefeitura. O Conselho Monetário Nacional, que tem a competência para disciplinar regras prudenciais para captação de valores acima do teto-limite de R$ 250 mil, regulamentará os requisitos que deverão ser preenchidos para a captação acima desse valor estabelecido no projeto.

Esse valor é assegurado pelo Fundo Garantidor das Cooperativas Crédito, o nosso FGCoop, ou seja, esse fundo garante que, no caso de liquidação extrajudicial da cooperativa, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica tenham cobertos os seus depósitos até o valor de R$ 250 mil.

As cooperativas estão preparadas para atender esse público?

Sem sombra de dúvidas. Quando falamos no atendimento a Prefeituras, falamos numa atuação em outro patamar, pois passamos a operar com uma pessoa jurídica de direito público, que tem uma realidade completamente diferente das outras pessoas jurídicas atendidas, até então, pelo SNCC.

Mas as cooperativas se mostram muitos seguras e sólidas. Não temos históricos de distúrbios dentro do segmento e lutamos há muito tempo para mostrar ao Poder Público que temos essa capacidade, sim!

Na nossa opinião, até demorou essa possibilidade atuação. As cooperativas oferecem níveis de segurança e solidez, além de ferramentas que dão essa tranquilidade há muito tempo.

Na verdade, a aprovação do PLP 100 só vem coroar o que as cooperativas têm feito de maneira de maneira séria e muito responsável nos últimos anos.