Brasília (4/8/17) – A geração de energia renovável e sua distribuição são o foco de um workshop a ser realizado em São Paulo, no próximo dia 18/8. O evento será promovido pela Confederação Alemã de 

Cooperativas (DGRV), com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável.

A gerente Técnica e Econômica da OCB, Clara Maffia, explicou que a Resolução nº 687/15, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, regulamenta a possibilidade de geração distribuída de energia renovável de forma compartilhada, por meio de consórcio ou cooperativa, para compensação de energia dentro da área de uma mesma distribuidora.

“Por isso, dentre os objetivos do workshop estão o esclarecimento de dúvidas sobre a constituição de uma cooperativa e a apresentação dos principais passos para a sua fundação”, justifica a gerente, informando que o evento contará com a apresentação de casos que mostrem a experiência das cooperativas alemãs e, ainda, sobre os principais desafios a serem superados aqui no Brasil.

AO VIVO

Os inscritos que, por ventura, não puderem participar das atividades presencialmente, poderão acompanhar ao vivo, pela internet. Neste caso, a organização do evento enviará o link 24 horas antes do início do evento. Clique aqui para conferir a programação completa.

SERVIÇO

Workshop Energias Renováveis, a Geração Compartilhada e a Distribuição por Cooperativas

Quando: 18/8
Onde: Auditório da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha, São Paulo (SP), das 14h às 17h.
Participe: clique aqui para se inscrever

Brasília (1º/8/17) – Nos próximos dias, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o IBGE assinarão um acordo de cooperação, objetivando o acesso das informações referentes às cooperativas agropecuárias coletadas pelo órgão, no 10º Censo Agropecuário. Com base nas informações, a OCB pretende ampliar o alcance das ações que visam ao desenvolvimento da gestão e da competitividade das cooperativas formadas por produtores rurais.

Esse é o resultado da reunião entre o presidente do IBGE, Roberto Olinto, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, diretor da OCB, a gerente geral, Tânia Zanella, e a gerente de Relações Institucionais, Fabíola Motta (ambas da OCB), ocorrida na última sexta-feira, dia 28/7, no Rio de Janeiro. Diretores e técnicos do Instituto, ligados à pesquisa, também participaram da reunião.

Além do acesso às informações, a OCB também propôs atuar de forma participativa na divulgação do Censo e, ainda, na sensibilização das cooperativas agropecuárias brasileiras para que participem ativamente do processo de coleta de dados.

O diretor da OCB, José Roberto Ricken, fez questão de ressaltar que a OCB é uma entusiasta da pesquisa brasileira e que está à disposição do IBGE para o que for necessário no processo de coleta de dados. Afinal, segundo ele, sem informação, não há como planejar. “E sem planejamento não temos jeito nem de investir, nem de crescer”.

Sobre o Censo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciará, no próximo mês de outubro, as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Durante cinco meses, serão realizadas cerca de cinco milhões de visitas em estabelecimentos agropecuários de todo o país.

Serão levantadas informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018.

Pesquisa Amostral

O Censo Agropecuário 2017 vai subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. A ação permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo anualmente captar dados detalhados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas.

Fonte: com informações do Portal Brasil e IBGE

Brasília (26/7/17) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu hoje com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf), do Banco Central, Sidnei Corrêa Marques, para discutir mecanismos que possam reduzir os efeitos negativos trazidos pelo Plano Agrícola e Pecuário 17/18, às cooperativas agropecuárias, desde seu lançamento, no início de junho.

Dentre os assuntos discutidos, por exemplo, foram apresentados a necessidade de se revogar a exigência de lista de cooperados para contratação de rubrica do custeio fornecimento de insumos, a necessidade de utilização dos recursos obrigatórios para as rubricas de comercialização e industrialização, bem como a revogação dos limites por CNPJs e do limite de 25% sobre a sub exigilidade, aos bancos, no ato no pedido de financiamento.

O diretor do Banco Central, por sua vez, disse que foi instituída uma comissão interna que tem discutido as questões já apresentadas pelo Sistema OCB e que o assunto faz parte da pauta da autarquia.

O representante do cooperativismo brasileiro, Márcio Freitas, frisou que a demora em encontrar uma solução pode comprometer a safra deste ano. “O Sistema OCB está seriamente preocupado com o resultado deste ano safra, já que as cooperativas foram bastante prejudicadas pelo Plano. O que estamos tentando mostrar ao governo, é que as cooperativas são grandes pulverizadores de recursos, pois elas representam mais de um milhão de cooperados que, só por meio dela, conseguem acessar às linhas de crédito e continuar produzindo”, enfatiza o presidente.​

Audiência Pública

A reunião dessa quarta-feira (26/7) com o Banco Central é a continuação do trabalho de sensibilização das equipes do governo federal sobre os efeitos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 17/18. Uma das ações já realizadas e que surtiram efeito foi a audiência pública ocorrida no início deste mês no Congresso Nacional, com apoio das frentes parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária.

Ontem (25/7), o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução nº 4.592, com ajustes nas regras de concessão de crédito rural por parte do governo federal, que fazem parte do PAP 17/18, em vigor deste 1º de julho. Pela nova norma, foi readmitida até 29 de dezembro deste ano a possibilidade de contratação de crédito até 180 dias após a aquisição de insumos.

A apresentação de nota fiscal após a compra do insumo para que o agricultor formalizasse a tomada de crédito já constava como regra do Manual de Crédito Rural (MCR) até 30 de junho de 2017, mas havia sido cancelada para o atual PAP por meio da Resolução nº 4.580, publicada pelo BCB em 7 de junho de 2017. A volta deste mecanismo atende a uma das reivindicações do movimento cooperativista, por meio do Sistema OCB e suas unidades estaduais, que continuam solicitando ajustes ao PAP.

A nova Resolução do BCB também permite a volta do uso de recursos obrigatórios para financiar atividades de industrialização, mas somente no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A possibilidade de utilização dos recursos obrigatórios em investimento, comercialização e industrialização também tinha sido vetada.

Pronamp

Houve ainda uma alteração ligada ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Antes, a regra estabelecia que 60% das contratações deveriam ser efetuadas entre 1º/7 e 31/12, e o restante entre 1º/1/18 e 30/6/18. Agora, os recursos podem ser repassados, dentro dos limites de crédito por beneficiário, ao longo de todo o ano agrícola. A nova resolução do BCB manteve, em sua nova redação, o limite de custeio do Pronamp em R$ 1,5 milhão, por beneficiário.

Com informações da Ocepar

Brasília (25/7/17) – Dirigentes e profissionais das áreas jurídica, contábil e fiscal das cooperativas paranaenses do Ramo Saúde têm um encontro marcado no próximo dia 11 de agosto. Eles participarão do Fórum Jurídico, realizado pelo Sistema Ocepar, em Curitiba. A intenção é discutir temas ligados à tributação que afetam o segmento, como ISS (Imposto sobre Serviços), PIS e Cofins, taxa de ressarcimento do SUS, ICMS sobre medicamentos, entre outros. Também estará em debate o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. (Programação)

Para participar das discussões que integram a programação do Fórum Jurídico, o Sistema Ocepar convidou representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Associação Brasileira de Direito Financeiro, Unimed Paraná e Unimed Brasil. (Com informações da Ocepar)

Brasília (25/7/17) – Termina neste domingo, dia 30, o prazo para que as cooperativas de crédito de todo o país respondam às perguntas do questionário que embasará a elaboração das Diretrizes Estratégicas do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O documento será elaborado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com o Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO).

O questionário faz parte da etapa de formulação das diretrizes e sua aplicação ocorre após a conclusão das três oficinas regionais, realizadas nos estados do Paraná (com foco na região Sul), Paraíba (regiões Nordeste e Norte) e Minas Gerais (Sudeste e Centro-Oeste).

A intenção do SNCC e da OCB é diagnosticar os principais desafios para os próximos cinco anos, bem como as soluções e oportunidades de negócio.

SENSIBILIZAÇÃO

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, quanto mais cooperativas responderem às questões, maior será o alcance das diretrizes estratégicas. “Sabemos que as cooperativas têm uma rotina operacional bem intensa, mas precisamos que elas se sensibilizem sobre a importância de sua participação para termos um documento que expressa a realidade do ramo. Dessa forma, teremos uma amostra real das dificuldades e, em função disso, poderemos traçar diretrizes customizadas para o desenvolvimento sustentável de todos os integrantes do SNCC”, enfatiza.

Brasília (24/07/17) – O Brasil é um dos países do mundo que decidiram transformar em lei o direito de o povo acessar informações públicas. A intenção é garantir que o cidadão tome conhecimento das decisões dos governos – em seus três níveis. Por exemplo, é com base no acesso às informações públicas que a Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) publica, semanalmente, o Radar do Cooperativismo no Poder Executivo.

O informativo que acaba de completar um ano de veiculação ininterrupta e sua última edição trouxe uma entrevista com o diretor de Transparência e Controle Social do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Otávio Moreira de Castro Neves. Ele discorreu sobre a importância da Lei de Acesso à Informação e que é necessário que os brasileiros cobrem dos organismos que ainda não implementaram os mecanismos que dão publicidade às suas informações. “Trata-se de um direito constitucional. É preciso exigir das autoridades responsáveis que ele seja colocado em prática”, comenta Castro Neves.

Qual a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a sociedade brasileira?

A Lei de Acesso a Informação permite que a sociedade tenha um melhor entendimento do funcionamento e das decisões do Estado. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem obter informações produzidas pelos governos federal, estadual e municipal – em todos os seus poderes. Ninguém precisa dizer o motivo para ter direito à informação que busca, mas elas servem para pesquisas, planejamento de negócio, reivindicações de direito, controle social sobre a gestão pública, reportagens jornalísticas e muito mais. Ou seja, a LAI torna o governo mais transparente e aproxima significativamente a sociedade e o Estado.

Qual o papel da Diretoria de Transparência e Controle Social no que tange ao funcionamento da LAI?

A Diretoria está a cargo da implementação no âmbito do Poder Executivo Federal, apoiando os órgãos na organização dos serviços de informação ao cidadão, capacitando seus servidores, monitorando a performance de cumprimento da Lei por cada instituição deste Poder e mantendo o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): o canal pelo qual qualquer pessoa pode fazer solicitações ao Governo Federal (www.sic.gov.br).

Quais as estratégias adotadas para tornar as informações oficiais do governo mais acessíveis à sociedade?

No Executivo Federal trabalhamos em três frentes: a disponibilização proativa de informações (como detalhadas no Manual de Transparência Ativa da CGU), a prestação do Serviço de Informação ao Cidadão como previsto na LAI (isto é, resposta às solicitações de informação do cidadão) e a estratégia de dados abertos, que visa tornar públicos os dados contidos em sistemas de informação da administração pública. O cumprimento de cada uma dessas frentes é monitorado pela CGU qualitativamente e quantitativamente.

Como as organizações da sociedade civil podem auxiliar no trabalho de divulgação das informações oficiais?

É importante estar sempre cobrando o cumprimento da LAI. Na Escala Brasil Transparente, uma pesquisa realizada periodicamente pela CGU, observa-se que em muitos municípios brasileiros a Lei ainda não é realidade. Trata-se de um direito constitucional. É preciso exigir das autoridades responsáveis que ele seja colocado em prática.

Qual a sua visão de publicações como o “Radar do Cooperativismo no Poder Executivo” para o acesso às informações oficiais?

A publicação tem papel fundamental na disseminação de informações públicas. Muitos dos dados e dos documentos produzidos pelo Governo, obtidos por instrumentos como a LAI ou o Portal da Transparência, chegam à sociedade pelos meios de comunicação. A CGU tem a convicção de que um cidadão com mais acesso à informação tem melhores condições de exercer sua cidadania, responder aos seus deveres e obter seus direitos.

Radar do Cooperativismo

Ainda não conhece o informativo? Então confira aqui a edição desta semana.

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O cooperativismo brasileiro lamenta a perda de um de seus líderes, Esthério Sebastião Colnago, presidente do Sistema OCB do Estado do Espírito Santo. Ao retornar de uma missão internacional no Chile na noite deste sábado (22/7), sofreu um mal súbito no aeroporto de Guarulhos e não resistiu a um infarto.

Engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa, era presidente do Sistema OCB/ES desde 2006. Foi superintendente da Coopeavi por 25 anos, fundador e vice-presidente do Sicoob Centro Serrano, diretor financeiro da Fecoop Sulene, conselheiro fiscal da CNCoop e da unidade nacional do Sescoop e associado de diversas cooperativas.

Entusiasta dos ideais cooperativistas, marcou suas gestões no setor pela sua humildade, paixão, integridade e luta incansável pelo reconhecimento do cooperativismo em seu estado.

"Esthério foi, com certeza, um exemplo para todo o movimento cooperativista brasileiro. Um líder que será lembrado por seu compromisso com a construção de um Brasil mais justo, que realmente traga oportunidades para todos a partir da prática da cooperação. A essa grande liderança do cooperativismo, o nosso muito obrigado", ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Esthério deixa esposa, três filhos e duas netas. O corpo segue para Santa Maria de Jetibá (ES), onde será velado na noite de hoje e sepultado nesta segunda-feira (24/7). O Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.

Sistema OCB

Brasília (17/7/17) – Crescimento, sustentabilidade e regulação. Estes foram os eixos do Seminário Regional do Ramo Crédito, realizado pelo Sistema OCB/PE e pela Confederação das Cooperativas Alemãs, mais conhecida como DGRV (na sigla alemã). O evento ocorreu em Recife, nos dias 13 e 14 de julho, e contou com a participação de dirigentes de cooperativas pernambucanas. A iniciativa contou com o apoio do Sebrae e das cooperativas dos sistemas Sicoob e Sicredi.

A abertura foi realizada pelo presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, que falou aos participantes sobre a importância do evento e deu as boas-vindas ao coordenador do projeto pela DGRV, Silvio Giusti, e aos representantes do Banco Central, Jayme Wanderley da Fonte Neto e João Otávio de Oliveira Cavalcanti.

Para João Albuquerque, conselheiro fiscal do Sicoob Pernambuco, o seminário foi importante pelos temas estratégicos abordados. “O marco legal, por exemplo, é importante para que as cooperativas possam estar sempre atualizadas e seguir adequadamente as normas do Banco Central. Um outro ponto estratégico é a preocupação com a questão social e ambiental porque nosso objetivo não é crescer a qualquer custo, mas sim conquistar espaço observando o sétimo princípio do cooperativismo, que foca a preocupação com a comunidade”, frisou o conselheiro.

Representando o Sicoob Nordeste, o superintendente executivo, Neilson Santos, prestigiou o evento e falou da relevância da oportunidade. “A importância desse momento é promover a profissionalização dos nossos dirigentes e a sinergia com o Banco Central. Aqui, contando com cooperativas de diversas bandeiras, a DGRV, que é uma referência mundial, une forças com a OCB para contribuir com a qualificação dos dirigentes. Afinal, o atual mercado competitivo exige que os gestores cuidem do capital dos associados”, frisou.

Durante o evento, o palestrante Jayme Wanderley, gerente técnico do Banco Central, apresentou um histórico das normas e resoluções do órgão que impactaram as cooperativas brasileiras nos últimos anos. Foram abordadas as tendências para o segmento, que passam pela incorporação, algo que tem fortalecido as cooperativas como uma prática crescente.

Conceitos e a nova classificação das cooperativas, em obediência à Resolução nº 4434/15, do Banco Central, mostraram o detalhamento das características das sociedades cooperativas de crédito.

O palestrante frisou também a segregação da diretoria, que deve ser considerada não apenas como um registro documental, mas principalmente como uma prática habitual, além da reflexão sobre o enquadramento nas novas classificações.

“O conselho tem a função estratégica e a diretoria, a função executiva. O grande desafio das cooperativas é a busca da sua identidade. No planejamento, ela já precisa pensar e definir também se é pequena ou não”. Outro tema apresentado girou em torno dos fundos obrigatórios das cooperativas, quais sejam o Fundo de Reserva e o Fates.

“As cooperativas, às vezes, criam fundos que podem ser abrangidos pelo fundo de reserva e pelo próprio Fates. Por isso, para criar um fundo novo, é preciso saber o que fazer com ele e se ele já não pode ser suprido pelos fundos obrigatórios”, frisou o palestrante.

Para o cooperado do Sicredi Recife e também membro da AC Brasil Consultoria, Elias Bispo, o seminário foi positivo. “O evento já antecipou as exigências normativas que o Banco Central visa levar às cooperativas de crédito”, afirmou. O presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo Oliveira, também avaliou positivamente o evento.

“Este momento é importante para o cooperativismo do Nordeste, tendo em vista a chegada do Sicredi, que traz toda uma configuração nova para a região; o momento do Sicoob também é marcante, com restruturação, fusões e incorporações; além disso, há também a consolidação do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop), cuja criação foi proposta ao Banco Central pela própria OCB. A presença ativa do Banco central, não só como ouvinte, mas na instrutoria do evento e o apoio do Sebrae também contribuíram bastante”, afirmou.

O seminário foi um dos eventos realizados pelo Sistema OCB/PE e parceiros para o Ramo Crédito. O investimento em cursos de curta e média duração, além de intercâmbios internacionais, como a participação das cooperativas na conferência Woccu, na Áustria, prevista para este ano, são outros exemplos. O seminário regional encerrou com um talk show sobre os temas apresentados pelos palestrantes.

(Com informações do Sistema OCB/PE)

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Brasília (14/7/17) – Ela é responsável pela publicação dos atos oficiais do Estado brasileiro. Por meio dela, a população tem como conhecer todas as decisões do governo. Estamos falando da Imprensa Nacional que, há mais de 150 anos, presta esse serviço diário de transparência dos atos públicos.

Com base neste importante serviço, a Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) criou, desde 2015, um fluxo de monitoramento do DOU. Isto é a segurança de que, todas as manhãs, desenvolve-se o conhecimento de tudo o que é assinado no âmbito do Poder Executivo Federal, sejam novas legislações, políticas públicas, mudanças regulatórias, alterações no quadro governamental, criação de câmaras setoriais, e assim por diante.

Desde então, foram mapeados 6.893 normativos do Poder Executivo com possível interesse para o cooperativismo, uma média de 255 por mês! Destes, 3.632 foram entendidos como de impacto, positivo ou negativo, para cooperativas dos 13 ramos de atividade. Um trabalho que começa com a equipe institucional, e que passa pela análise das equipes técnica, jurídica, tributária e sindical, contando também com o crivo dos conselhos consultivos dos ramos e das unidades estaduais.

Para dar maior publicidade e transparência a essas ações, iniciamos em julho de 2016 a divulgação do informativo “Radar do Cooperativismo no Poder Executivo”, material informativo que, assim como o “Cooperativismo nos Tribunais”, completa agora um ano de atividade. E para celebrar esse momento tão importante, a Gerência de Relações Institucionais da OCB entrevistou o diretor-geral da Imprensa Nacional, Pedro Bertone.

Qual o papel da Imprensa Nacional?

A Imprensa Nacional tem como função a publicação de atos oficiais do Estado, por meio de seu principal meio de comunicação – o Diário Oficial da União, que completa 155 anos em 2017. Nesse sentido, sua história é indissociável da história do próprio Estado brasileiro, pois é no Diário Oficial da União que se concretiza e comunica oficialmente seus atos à sociedade. Além disso, edita e imprime livros, revistas, folderes e outras publicações demandadas pelos órgãos do governo federal.

Quais as estratégias adotadas para tornar as informações oficiais mais acessíveis à sociedade?

A Impressa Nacional tem buscado desenvolver mecanismos voltados à transparência da ação do Estado. Para isso, a inovação tecnológica ocupa papel central. Há 20 anos é publicada a versão do DOU, também disponibilizada na internet, com opções de busca pelo usuário. A edição digital tem mais de 5 milhões de páginas visitadas por mês.

E o processo de modernização é contínuo no intuito de tornar cada vez mais acessíveis as informações publicadas no DOU, que, em breve, será disponibilizado também em dados abertos.

Pretendemos, ainda, tornar disponíveis informações já processadas, de modo a facilitar o trabalho de instituições e pessoas que precisam gerenciar grande quantidade de dados. Para isso, além da contribuição da tecnologia, será fundamental a sondagem das necessidades de nossos clientes.

Nesse contexto, qual a importância do Diário Oficial da União?

Sua importância é estratégica para o Estado e Sociedade. Não podemos nos esquecer de que um dos princípios do ato administrativo é a publicidade, sem a qual aquele não tem validade. Assim, todos os atos, decisões e ações do Poder Público são publicados e divulgados diariamente pelo DOU. Seu papel é central, por exemplo, desde a criação até a efetivação de uma política pública.

É possível, pela pesquisa nas publicações do DOU, construir elementos para a análise e acompanhamento de ações para a implementação de qualquer política pública, assim como a estrutura do Estado, seus gastos e responsáveis. Exemplos mais concretos são as publicações do Plano Plurianual e do Orçamento Geral da União.

Sabemos, também, que o cidadão tem dificuldades para ficar informado sobre as decisões que lhe afetam, até mesmo em decorrência da falta de tempo. Assim sendo, é determinante, para a cidadania, que essas informações sejam de fácil acesso, o que tem sido um dos grandes desafios da Imprensa Nacional.

Como as organizações da sociedade civil podem auxiliar no trabalho da Imprensa Nacional?

A sociedade civil organizada colabora com o aperfeiçoamento do funcionamento do Estado quando fiscaliza, cobra e alerta o poder público nas questões referentes aos direitos e às políticas públicas. Penso que as organizações da sociedade civil podem buscar uma maior interlocução com a Imprensa Nacional, no sentido de demandar o desenvolvimento de produtos de informação customizados a seus campos de interesse. A Imprensa Nacional está aberta ao diálogo para buscar soluções que atendam às demandas dos cidadãos brasileiros por informação de qualidade.

Qual a sua visão de publicações como o Radar do Cooperativismo no Poder Executivo?

É de suma importância que existam publicações como o “Radar do Cooperativismo” porque são veículos que compilam informações para pessoas e organizações com interesses comuns. Muitas vezes, o interessado não sabe ou não tem tempo de buscar as informações que afetam sua vida a pesquisa e a seleção desses atos públicos dá muito trabalho e é louvável que a Organização das Cooperativas Brasileiras tenha um canal de comunicação como esse. Em futuro próximo, a modernização do Diário Oficial da União on-line irá disponibilizar ferramentas de busca que facilitarão o trabalho dos veículos especializados, como o Radar do Cooperativismo.

Ainda não conhece o informativo? Então confira aqui a edição desta semana.

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Brasília (14/7/17) – O movimento cooperativista de Pernambuco poderá contar, em breve, com uma comissão especializada em direito cooperativo no âmbito da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. Esse foi um dos assuntos discutidos pelos presidentes da OAB PE, Ronnie Duarte, e do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira.

A reunião ocorreu na sede da OAB, em Recife, e também contou com a participação do presidente da Comissão de Administração Pública e Interesse Social (Capis), Leonardo Oliveira, o gerente de Desenvolvimento do Sescoop/PE, Helton Aquilles, e o assessor jurídico da Instituição, Arinaldo Crispim. A Capis é uma das comissões que compõem os grupos de trabalho da OAB.

Reconhecimento

O presidente da OAB/PE fez questão de reconhecer o Sistema OCB/PE como um órgão que luta pelo fortalecimento e representatividade do cooperativismo pernambucano. “Temos um grande prazer em fortalecer essa parceria. As duas instituições e seus associados têm muito a se beneficiar”, comentou o dirigente da OAB/PE.

Cooperativismo

Em diversos estados, a OAB possui uma comissão voltada ao desenvolvimento, trabalho e estudo do cooperativismo. A base desses organismos é fundamentada na propagação do direito cooperativo dentro da comunidade jurídica, grupo onde atuam promotores, juízes, procuradores e estudantes de direito.

A comissão também tem a preocupação de realizar Fóruns de debate, sempre com o objetivo de disseminar as leis do cooperativismo a um maior número de pessoas. A criação dessa comissão foi uma das necessidades levadas pelo presidente da OCB/PE durante a visita ao órgão jurídico.

“Essa comissão pode ser uma grande ponte entre a OCB/PE, a OAB/PE e todas as cooperativas de PE. Um dos grandes pontos que podem nortear o grupo é a lei do cooperativismo brasileiro, a Lei nº 5.764/71, além da lei do cooperativismo pernambucano, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, de número 15.688/15”, explicou o presidente do Sistema OCB/PE.

A ideia foi de imediato aprovada pelo presidente da unidade pernambucana da OAB. Ele pediu ao grupo o nome de seis pessoas do setor jurídico que podem trabalhar na comissão. Os nomes serão colocados para a aprovação do órgão.

Capacitação

Outro ponto discutido na reunião foi a parceria entre as duas instituições na realização de cursos de extensão que promovem a qualificação da mão de obra para as cooperativas. O gerente de Desenvolvimento do Sescoop/PE, Helton Aquilles, lembrou ao grupo a prática da instituição em oferecer cursos do tipo.

Um deles foi o curso de Formação de Assessores de Cooperativas, no qual capacitou pessoas das áreas do direito e da contabilidade para a demanda de profissionais em cooperativismo, que vem crescendo nos últimos anos.

 Em função disso, ficou acertado que os próximos cursos relacionados ao movimento cooperativista serão colocados à disposição da OAB/PE. “Será um prazer fazer parte desse movimento. Com esse trabalho, iremos agregar conhecimento, representar e defender o interesse das pessoas que contam com o nosso trabalho”, salientou o presidente da OAB/PE.

(Com informações do Sistema OCB/PE)

Brasília (14/7/17) – Os desafios do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) para os próximos cinco anos, bem como as possíveis soluções, farão parte das Diretrizes Estratégicas do SNCC. O documento será elaborado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com o Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO), com base nas respostas ao questionário enviado hoje (14/7) às cooperativas de crédito do país.

O questionário faz parte da etapa de formulação das diretrizes e sua aplicação ocorre após a conclusão das três oficinas regionais, realizadas nos estados do Paraná (com foco na região Sul), Paraíba (regiões Nordeste e Norte) e Minas Gerais (Sudeste e Centro-Oeste).

Sensibilização

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, quanto mais cooperativas responderem às questões, maior será o alcance das diretrizes estratégicas. “Sabemos que as cooperativas têm uma rotina operacional bem intensa, mas precisamos que elas se sensibilizem sobre a importância de sua participação para termos um documento que expressa a realidade do ramo. Dessa forma, teremos uma amostra real das dificuldades e, em função disso, poderemos traçar diretrizes customizadas para o desenvolvimento sustentável de todos os integrantes do SNCC”, enfatiza.

Prazo

O questionário on line estará disponível para preenchimento até o dia 30 de julho. Para participar, clique aqui.

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Brasília (13/7/17) – Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7) a lei nº 13.465/17 que possibilita aos agricultores familiares, por meio de cooperativas ou associações, a contratação de prestação de serviços e ou aquisição de insumos de terceiros para beneficiar, processar e industrializar os alimentos a serem adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, explicou que o texto foi elaborado com ampla participação de representantes das cooperativas brasileiras e aprovado após intenso trabalho da OCB junto aos poderes Legislativo e Executivo. Disse, ainda, que dentre os objetivos da entidade ao propor a discussão está o de afastar questionamentos jurídicos a respeito do papel das cooperativas de agregar valor à produção de seus cooperados e ampliar o acesso a mercados.

“Além disso, precisamos assegurar que as cooperativas agropecuárias, cujo quadro social é majoritariamente composto por pequenos e médios produtores, tenham segurança jurídica para atuar em todos os elos da cadeia produtiva, contribuindo, sobretudo, para a segurança alimentar nas diversas regiões onde estão localizadas”, explica.

Produção própria

Com a sanção da lei, a legislação passa a considerar como produção própria dos agricultores familiares não apenas os produtos primários, como leite e milho, mas também produtos in natura processados, beneficiados ou industrializados, desde que sejam resultantes das atividades dos agricultores familiares.

Assim, são admitidas pelo PAA a aquisição de insumos e a contratação de prestação de serviços de terceiros, inclusive de pessoas físicas e jurídicas não enquadradas como beneficiárias do Programa, conforme decisão dos agricultores, suas cooperativas e associações fornecedores do programa. As diretrizes a serem observadas nestes casos, serão definidas posteriormente pelo Grupo Gestor do PAA.

Continuidade do programa

A regulamentação dos produtos industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos possui o objetivo de conferir maior segurança jurídica aos gestores e fornecedores beneficiários da política. Em 2016, a partir de apontamentos da auditoria dos órgãos de controle sobre a operacionalização do PAA, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) decidiu pela suspensão preventiva das compras de produtos industrializados no âmbito do Programa, até que até que esta questão fosse normatizada.

Cooperativismo

A partir de então, a OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas, por diversas vezes, junto à Casa Civil e a outros órgãos públicos para esclarecer a necessidade do processamento, beneficiamento e industrialização dos produtos da agricultura familiar para agregar valor aos beneficiários consumidores do Programa, bem como para destacar o papel das cooperativas para o ganho de escala e sustentabilidade dos pequenos produtores.

Brasília (12/7/17) – Após mais de três horas de audiência pública para debater os impactos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 ao cooperativismo agropecuário, o presidente do Sistema OCB, que participou da mesa de discussões, conversou com a imprensa sobre o assunto. Ele destacou aspectos como restrição ao crédito, limites e obrigações impossíveis de serem atendidas pelas cooperativas, com relação, por exemplo, aos agentes financeiros.

Poderia resumir os impactos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 para as cooperativas agropecuárias?

As cooperativas e nossos cooperados são responsáveis pela metade da produção agrícola brasileira. É importante dizer isso, para dimensionarmos a importância do cooperativismo agro no país. Neste Plano, elas foram cortadas de algumas linhas de crédito rural obrigatório e isso nos atinge fortemente, causando um impacto de custo muito grande. Foram cortadas, por exemplo, rubricas de industrialização, de adiantamento para cooperados e até de comercialização de produtos.

Isso atinge o produtor rural cooperado, pois afetará o nosso fluxo de caixa e todos os processos que envolvem a produção das cooperativas. Então, a grosso modo, mesmo que a cooperativa busque crédito no mercado, por exemplo, seus cooperados seriam impactados em cerca de R$ 1,5 bi só numa safra, ou seja, se nada for feito pelo governo, nós transferiremos todo esse valor que é do produtor rural brasileiro para o sistema financeiro.  É uma evasão, uma perda de renda muito grande em apenas uma safra. Não podemos aceitar uma coisa assim.

O que pode ser feito, já que o Plano está em vigor?

Com o Plano lançado, o que podemos e devemos fazer é rever! Há coisas que precisam ser vistas e outras que merecem ser revistas. Quando as coisas são positivas, o cooperativismo aplaude e divulga, mas quando um normativo é publicado cheio de falhas, prejudicando uma classe como a do produtor rural brasileiro, é necessário rever e, em tempo, corrigir a rota para evitar problemas muito mais difíceis no futuro.

É extensa a lista de reivindicações das cooperativas. Poderia comentar?

Na realidade, essa lista é extensa porque são extensas as restrições, ao cooperativismo. O que nós queremos é que o governo veja como as cooperativas estão sofrendo com as medidas anunciadas e que se retome aquilo que o setor teve na safra passada.

Queremos que os produtores rurais ligados às cooperativas continuem a ter acesso ao crédito rural e não sejam pressionados a contratar crédito com taxas de juros praticadas livremente pelo mercado, independentemente do nome (se LCA ou CRA).

É por isso que estamos lutando: pela retomada de nossa posição anterior para que, assim, as cooperativas brasileiras possam continuar prestando um atendimento eficiente aos mais de 1,1 milhão de cooperados agropecuários, mantendo a roda da economia nacional girando no ritmo que ela merece.

E sobre a obrigatoriedade de as cooperativas terem de fornecer uma lista contendo dados pessoas e intenção de produção de cooperados às instituições financeiras para conseguir crédito? Qual sua avaliação?

Esse é um dos pontos de restrição para as cooperativas agropecuárias. Nos anos safra anteriores, a cooperativa obtinha o crédito, comprava o insumo e fazia a distribuição na medida em que o cooperado precisasse. Com o normativo desta safra, a cooperativa precisa prever a necessidade do cooperado. Ocorre que isso obrigaria a cooperativa a antecipar a decisão do negócio do produtor rural. Por exemplo: ele vai plantar milho ou soja? O plantio será em setembro ou dezembro? Ou seja, a cooperativa não tem como antecipar isso, mesmo com as mais modernas práticas de gestão que temos visto no cooperativismo brasileiro! Essa é uma forma de descaracterizar a operação. Para nós, é um mecanismo claro de empurrar as cooperativas para fora do modelo de crédito rural.

Como o senhor avalia a audiência pública que envolveu duas frentes parlamentares, representantes do governo e das cooperativas brasileiras?

Foi uma audiência muito positiva. Acredito que mostramos as dificuldades que o Plano traz para as cooperativas e percebemos uma sensibilização grande do Congresso Nacional, por meio dessas duas importantes frentes parlamentares (a da Agricultura e a do Cooperativismo). Também sentimos uma sinalização bastante clara em relação ao Ministério da Agricultura. Ontem, inclusive, o ministro Blairo Maggi, num evento que contou com a participação do presidente Michel Temer, admitiu que o ministério precisa reverter as questões que prejudicam as cooperativas brasileiras.

Qual a mensagem deixada nesta audiência?

Nós pedimos o apoio integral da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Câmara dos Deputados às reivindicações das 1,5 mil cooperativas agropecuárias e dos mais de 1,1 milhão de brasileiros cooperados prejudicados pelo Plano Agrícola.

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Confira a galeria de fotos.

Brasília (12/7/17) – Representantes de diversas cooperativas agropecuárias, do governo federal, além de deputados federais discutiram hoje os impactos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 (PAP) às cooperativas agropecuárias do país, durante uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Câmara dos Deputados, a pedido da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Avaliada como positiva pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a audiência que contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, possibilitou sensibilizar o Congresso Nacional e confirmar que o MAPA compreende a necessidade de corrigir os rumos do plano, o mais rapidamente possível.

“Acredito que mostramos as dificuldades que o Plano traz para as cooperativas e percebemos uma sensibilização grande do Congresso Nacional. Também sentimos uma sinalização bastante clara em relação ao Ministério da Agricultura. Ontem, inclusive, o ministro Blairo Maggi, num evento que contou com a participação do presidente Michel Temer, ressaltou que o ministério precisa reverter as questões que prejudicam as cooperativas brasileiras”, declarou Márcio Freitas.

Em sua apresentação, o presidente da OCB destacou o papel do cooperativismo no setor agropecuário e sua contribuição econômica e social em diversas localidades do país. Na sequência, apresentou os impactos do PAP 2017/2018 às cooperativas, ressaltando a necessidade de manutenção das normas da política agrícola do ano anterior. Para Márcio, “o olhar da política pública não deve estar direcionado aos CNPJs dos empreendimentos cooperativos, mas aos milhares de CPFs que compõem o seu quadro social. Cooperativa é formada por gente”.

Outros Depoimentos

Equilíbrio - “Talvez se tivéssemos conversado um pouco mais, no âmbito do governo, teríamos avançado. O nosso ministro também tem essa leitura. Historicamente, nós temos conduzido a distribuição desse recurso de forma equilibrada entre custeio e comercialização”, comentou Wilson Vaz Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos do MAPA ao discorrer sobre como o plano foi elaborado e ainda sobre a avaliação do MAPA acerca do impacto ao cooperativismo.

Dúvida – “Temo muito pela safra deste ano, já que as cooperativas estão sendo forçadas a pegar recursos com juros muito caros para produzir. Estou na dúvida se iremos, de fato, bater o recorde de produção nesse ano. Cabe destacar aqui que as cooperativas são o próprio produtor, mas o plano como está hoje tira a visão de futuro do produtor rural e a agricultura é o setor mais dinâmico da economia brasileira. Se ele não se desenvolver, o país para". Norberto Ortiagara – secretário de Agricultura e Pecuária do estado do Paraná.

Limitação – “O Conselho Monetário Nacional, o governo e o Ministério da Fazenda têm sempre trabalhado no sentido de apoiar o setor cooperativista. O que houve foi uma limitação dos recursos obrigatórios que vão para o crédito rural, porque esses créditos estão limitados. Eles vêm diminuindo ano após ano. O governo teve de buscar outras alternativas de financiamento para que o setor não ficasse sem recurso. O plano tem uma lógica de funcionamento balizada na limitação dos recursos obrigatórios e no custo para o governo". Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, coordenador geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda

Brasília (11/7/17) – O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, ressaltou hoje, durante o lançamento Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 (PAP 2017/18), realizado pelo Banco do Brasil, que o normativo “atrapalha o andamento dos financiamentos” para as cooperativas agropecuárias do país. O evento ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e outras autoridades do setor agropecuário.

Maggi se dirigiu a Michel Temer e a Márcio Freitas ao admitir que é necessário encontrar soluções que diminuam o impacto do Plano para as cooperativas. Ele também afirmou que “o Banco Central e a Fazenda (o Ministério) irão compreender que o que foi feito atrapalha e não ajuda”. Por fim, o ministro da Agricultura arrematou: “O dever, a obrigação e a vontade do governo é facilitar a vida dos agricultores".

Cooperativismo

Na avaliação do presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, o fato de o ministro Blairo Maggi reconhecer os impactos negativos do Plano para o cooperativismo agropecuário é um indicativo de que as ações de sensibilização, desenvolvidas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), desde o lançamento do PAP 2017/18, no início de junho, têm surtido efeito.

“Nós esperamos, de fato, que esses ajustes sejam implementados o mais rápido possível, pois as cooperativas agropecuárias abrigam boa parte dos pequenos produtores rurais e, à medida que o Plano as impede ou dificulta o seu acesso as linhas de crédito, o governo está prejudicando o negócio do produtor rural. E as pessoas no campo tem uma importância vital para estabilizar a economia do país”, comenta Márcio Freitas.

Discurso

Para assistir ao discurso do ministro Blairo Maggi, ao discorrer sobre as cooperativas agropecuárias clique aqui (13’56 a 14’21).

Audiência Pública

Como minimizar os impactos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 (PAP 2017/18) para as cooperativas agropecuárias do país? Para responder a esta pergunta, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com o apoio das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), realizam nesta quarta-feira (12/7) uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

As discussões ocorrerão no plenário da Comissão, a partir das 11h. Representantes do governo e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já confirmaram sua participação nos debates.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil anunciou R$ 103 bilhões para o Plano Safra 2017/2018. Desse total, R$ 11,5 bilhões serão destinados às empresas da cadeia do agronegócio e R$ 91,5 bilhões serão emprestados a produtores e cooperativas. O montante que financiará a produção agrícola terá uma redução de 1 ponto percentual nas taxas de juros das linhas de custeio, investimentos e comercialização da agricultura empresarial.

Porto Alegre (10/7/17) – Com o objetivo de debater alterações na portaria nº 5/1983, sobre a destinação de leite e considerações sobre o novo RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), cooperativas agropecuárias reuniram-se hoje (10/7) na sede do Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFPC), em Porto Alegre.

Com a presença de 27 técnicos e dirigentes de oito cooperativas, além de técnicos do Sistema Ocergs, da OCB e da Fecoagro, os participantes assistiram a uma palestra do médico veterinário e consultor da OCB, Nelmon Costa, que apresentou o novo regulamento do RIISPOA, com a experiência de ter trabalhado no Ministério da Agricultura.

O evento foi aberto pelo presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, que ressaltou o crescimento das cooperativas agropecuárias gaúchas, mesmo em tempos de dificuldades financeiras do país. “Ficamos felizes em recebê-los em nossa faculdade de cooperativismo, que em 11 MBAs capacita atualmente cerca de 340 pessoas. Isso reforça o que mais precisamos fazer em cooperativas, nos capacitar cada vez mais, em todas as áreas”, frisou.

Perius acrescentou ainda a importância da Câmara Temática do Leite da Ocergs, que traça as perspectivas para o setor. “Recebemos cerca de 45% do leito do RS, já recebemos cerca de 70%, temos capacidade para muito mais. Temos uma capacidade industrial ociosa, de cerca de 17 milhões de litros/dia, pois recebemos atualmente 12 milhões de litros/dia.  Queremos que as cooperativas sejam a fomentadora desse processo”, finalizou.

Jeferson Smaniotto, presidente da Cooperativa Piá e presidente da Câmara Temática do Leite da Ocergs destacou a iniciativa da CTL, em vista das dificuldades de interpretação da legislação, em realizar esse evento. Justificou ainda a contribuição da OCB no intuito de sanar as dúvidas dos departamentos técnicos das cooperativas.

Já Cloves Moura, assessor da diretoria da Fecoagro, disse que a discussão da política leiteira, especialmente na questão da legislação, é uma reivindicação das cooperativas para contribuir avançar no processo de aprimoramento da legislação. “Temos uma parcela importante do recebimento do leite gaúcho, e precisamos fomentar ainda mais a produção e a qualidade do leite das cooperativas”, argumentou Moura.

O representante da Gerência Técnica e Econômica da OCB, Fernando Ferreira Pinheiro, ressaltou a importância das cooperativas agropecuárias gaúchas que trabalham com a matéria-prima leite e asseverou a importância de a OCB estar inerida nessa discussão. “Temos a Câmara nacional do leite, dentro do cooperativismo agropecuário, pois o leite é o único produto, por sua importância para as cooperativas, que tem um espaço específico de discussão”, justificou.

Além da palestra de Nelmon Costa, médico veterinário e consultor da OCB, o evento contou com discussões sobre elementos a serem adequados na legislação, com encaminhamento e redação das proposições, além de uma rodada de análise do mercado de lácteos, por parte de Fernando Ferreira Pinheiro. Participaram das discussões técnicos das cooperativas Santa Clara, Cosulati, Cotriel, Languiru, Piá, Coopernova, Cotrisal e Cooprado, além de Alexandre Guerra, presidente do Sindilat e executivo da cooperativa Santa Clara.

(Fonte: Sistema Ocergs)

Brasília (10/7/17) – Como minimizar os impactos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 (PAP 2017/18) para as cooperativas agropecuárias do país. Este é objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com o apoio das Frentes Parlamentes do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA). O evento ocorrerá nesta quarta-feira, dia 12/7, a partir das 11h.

O PAP 2017/18 foi lançado em junho pelo governo federal e passou a vigorar no início deste mês, trazendo uma alteração estrutural no desenho histórico das políticas públicas voltadas ao cooperativismo agropecuário, sem a preocupação de estabelecer uma transição para os próximos anos.

Dentre os problemas mais graves está, por exemplo, a questão das rubricas de comercialização e industrialização retiradas dos recursos obrigatórios, o que resultará em elevação dos custos financeiros de, pelo menos, 50% a mais, se comparadas com a taxa de crédito rural em vigência, de 8,5% ao ano.

Cooperativismo

Na semana passada, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu com representantes do governo federal e parlamentares com o objetivo de apresentar os principais impactos do Plano Agrícola e Pecuário. Esses mesmos impactos serão apresentados pela liderança cooperativista durante a audiência pública. Márcio Freitas já confirmou sua participação em defesa das cooperativas agropecuárias do país.

O presidente da OCB destacou que o movimento cooperativista sempre participou das negociações que antecediam os planos.

“Especialmente em 2017, foram realizadas diversas reuniões com a participação de representantes dos ministérios envolvidos e do Banco Central, na tentativa de garantir a continuidade da arquitetura das políticas voltadas ao cooperativismo. Apesar de todo esforço realizado em conjunto com o Grupo Técnico de Crédito Rural da OCB, o PAP 2017/18 trouxe alterações normativas de forte impacto negativo às cooperativas, representando um retrocesso na política de estado”, avalia Márcio Freitas.

Participação

A audiência, requerida pelo Deputado Valdir Colatto (SC), contará com a participação de presidentes de cooperativas agropecuárias de todo o país e, ainda, com representantes do Banco Central, Secretaria Executiva da Fazenda, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Brasília (6/7/17) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) encaminhará à Associação Brasileira de Municípios, nos próximos dias, um documento contendo as considerações do movimento cooperativista a respeito da Lei Complementar nº 157/2016, que atualiza a legislação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e altera a sistemática de recolhimento desse tributo, bem como a distribuição do valor arrecadado.

Esse é o resultado da reunião entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e o secretário executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominici, que, após o encontro, confirmou a inserção do documento na pauta de discussão de um evento que ocorrerá no dia 2 de agosto, em Brasília, e que contará com a participação do governo federal.

“Discutir essa questão no âmbito da ABM é um grande avanço nos debates a respeito desse tema. Compreendemos a necessidade dos municípios, mas é preciso ampliar o olhar e perceber que a forma como o ISS está pode dificultar a operacionalização das atividades de cooperativas de diversos segmentos, reduzir sua competitividade, diminuir sua eficiência e encarecer os custos, ou seja, todo mundo perde. Nossa luta é para que as cooperativas continuem gerando emprego, renda e prestando um serviço de qualidade para a população”, argumenta Márcio Freitas.

Entenda o caso

O presidente da República, Michel Temer, vetou, no final do ano passado, a Lei Complementar nº 157/2016, após uma mobilização que envolveu cooperativas médicas, além de operadoras de cartão de crédito e de leasing, dentre outros segmentos.

Ocorre que em maio deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, como resultado de forte atuação dos municípios. Desta forma, a Lei Complementar passou a vigorar na sua íntegra. A nova sistemática de recolhimento e distribuição dos valores do tributo penalizam, sobremaneira, empresas e cooperativas que possuem sede em um município, mas cuja prestação de serviços envolve outras cidades.

Segundo a Lei Complementar nº 157/2016, o ISS deve ser recolhido junto à prefeitura da cidade declarada pelos clientes, como sendo seu domicílio. Antes da derrubada dos vetos, em 30/5/17, o recolhimento era feito junto aos executivos municipais onde se localizam as sedes das empresas e cooperativas.

A Lei 157 teve origem no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386/2012 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (RR).

Brasília (5/7/17) - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com representantes do governo federal e parlamentares com o objetivo de apresentar os efeitos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, lançado no mês passado.

Pela manhã, o coordenador do Ramo Agropecuário da OCB, Paulo César Dias do Nascimento, participou da reunião da Câmara de Crédito, Comercialização e Seguro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), oportunidade em que reforçou o fato de que o PAP 2017/2018 trouxe uma alteração estrutural no desenho histórico das políticas públicas voltadas às cooperativas do Ramo Agropecuário, sem a preocupação de estabelecer uma devida transição para os próximos anos. Citou que as rubricas de comercialização e industrialização foram retiradas dos recursos obrigatórios e que, com isso, restaram apenas as LCAs com custos financeiros de pelo menos 50% a mais, se comparado com a taxa de crédito rural em vigência, de 8,5% ao ano.

Minimização

O secretário de Política Agrícola do MAPA, Neri Geller, que participou da reunião, demonstrou forte apoio aos pleitos do Sistema Cooperativista. Em sua fala, Geller fez questão de ressaltar que iria atuar pela minimização dos efeitos negativos do Plano e, até mesmo, pela reversão de alguns dispositivos da norma.

Audiência Pública

No período da tarde, o presidente do Sistema OCB reuniu-se com integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), a fim de discutir os impactos do plano. Acertou-se, então, que no próximo dia 12/7, quarta-feira que vem, a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da questão. A audiência, requerida pelo Deputado Valdir Colatto contará com os presidentes de cooperativas agropecuárias de todo o país e com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e deverá contar com a participação do Banco Central, Secretaria Executiva da Fazenda e também da Febraban.

Ministério da Agricultura

Em seguida, o presidente da OCB acompanhado pelos deputados Osmar Serraglio (PR) e Valdir Colatto (SC) tiveram mais duas reuniões no MAPA. A primeira audiência foi com o secretário executivo do Ministério, Eumar Novacki, e, logo após, com o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, e com o diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos, Wilson Vaz.

Na oportunidade, também foram apresentados os impactos negativos às cooperativas a partir das alterações normativas contidas no Plano Agrícola e Pecuário, 2017/18. De acordo com presidente Márcio Freitas, as questões foram amplamente discutidas com forte apoio e adesão por parte dos representantes do MAPA, parceiros históricos do cooperativismo.

Brasília (31/7/17) – A profissionalização cada vez maior na gestão, bem como o preparo e as exigências da nova geração de cooperados, estão entre as principais razões para que as cooperativas agropecuárias cresçam, mesmo em tempos de crise.

O assunto foi destaque da revista setorial do Valor Econômico sobre Agronegócio, lançada na semana passada. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que fez parte da reportagem, comentou que a média de idade do produtor rural cooperado, no Brasil, é de 40 anos, e que faz da tecnologia uma estratégia para alavancar os negócios.

As cooperativas Cocamar, C.Vale, Copacol e Comigo também participaram da reportagem e deixaram muito claro o papel da cooperativa na vida do cooperado: mais do que uma forma de acessar mercados, ela deve ser um centro de inteligência focado no alto desempenho tecnológico, com vistas no resultado para o produtor rural.

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