O Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que trata de alterações no Sistema Tributário Nacional, vai ouvir o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O requerimento de audiência pública foi protocolado pelo deputado Covatti Filho (RS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo, na segunda-feira (6) e aprovado pelo colegiado nesta terça (14). A intenção do parlamentar é mostrar ao colegiado que o modelo de negócios cooperativista é único e se difere das sociedades empresariais em vários aspectos, inclusive na parte tributária.

“A nossa Constituição insere as cooperativas no rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, assegurando que estejam incluídas nas políticas públicas de incentivo e planejamento das atividades econômicas, por meio de apoio e estímulo ao modelo societário cooperativista. A nova sistemática de tributação pretendida com esta PEC deve levar em consideração este modelo, que possui características específicas que se diferenciam dos modelos empresariais. Então, é essencial ouvir o presidente Márcio”, defendeu Covatti.

O presidente Márcio Lopes de Freitas declarou que receberá o convite com prazer. “Vamos equacionar todas as dúvidas dos parlamentares a respeito do cooperativismo e sua atuação. Na oportunidade, vamos reforçar a necessidade de incluir no texto, desta PEC também, a garantia ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, frisou.

PEC 7 – Na mesma linha da PEC 110/19, em tramitação no Senado, a proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Entre outras medidas, permite ainda que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal.

Na última sexta-feira (10), o Sistema OCB participou da Assembleia da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), em Porto Alegre (RS). O evento apresentou dados da atuação das cooperativas e, além do desempenho econômico-financeiro positivo, os processos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também tiveram destaque.

As principais conquistas, segundo o presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, são a inclusão de coops nos benefícios da Lei da Geração Distribuída (14.300/22) em condição de permissionárias e a não constituição de conselhos de consumidores. Em 2021, a entidade atendeu 748.033 estabelecimentos rurais, com mais de 20 mil novas redes de ligações, que resultaram em um incremento no consumo de energia de 1,75% se comparado a 2020. “Mais de 3 milhões de brasileiros do campo recebem agora energia de qualidade, graças ao empenho das cooperativas”, afirmou.

Para Stefanello, “a consolidação do trabalho das 68 cooperativas do segmento está ocorrendo graças ao reconhecimento do Governo Federal e do Congresso Nacional, além do acolhimento aos nossos pleitos pela Aneel”. Ele destacou, que a Infracoop continuará “vigilante e empenhada para que as cooperativas continuem sendo vistas como uma das promotoras do desenvolvimento regional e rural do país”. O presidente agradeceu ainda a confiança e apoio da OCB e suas unidades estaduais.

O coordenador em Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Olívio Morato, analisou que “o trabalho técnico e político desenvolvido pela Infracoop é fundamental para que a OCB possa realizar de maneira precisa a defesa das cooperativas de distribuição de energia e, consequentemente, fortalecer o cooperativismo nacional”.

“Importante destacar os trabalhos realizados no último ano pela Infracoop, pelas federações e as pelas cooperativas. São pouco divulgados, mas de grande benefício social”, declarou o presidente Danilo Pasin, da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo (Fecoeresp).

Já a fala do presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Mato Grosso do Sul (Fecoerms), Jorge Luis Soares Barbosa, foi no sentido de manter os ritos que estão adotados pela entidade. “Com a Infracoop e com o apoio do Sistema OCB poderemos conquistar, também, os pleitos das cooperativas autorizadas. Estamos no caminho certo”, ressaltou.

Por sua vez, o presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Rio Grande Sul (Fecoergs, Erineo José Hennemann, salientou que o trabalho não pode parar. “Estas conquistas vão garantir o nosso futuro e isto também depende de nós. Precisamos continuar integrados para cada vez mais consolidar o trabalho das cooperativas”.

O evento contou ainda com a participação do presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Rio de Janeiro, Helon Martins; do vice-presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerus), Walmir João Rampinelli; e dos conselheiros Iloir de Pauli, da Ceriluz (RS) e Hugo Ferraz da Silveira, da Ceripa(SP).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou de reuniões virtuais na última semana com representantes de cooperativas internacionais para tratar sobre as relações bilaterais com o Brasil. Na oportunidade, Bulgária, Alemanha, Itália e Uruguai também declararam apoio a Márcio como representante da América Latina nas eleições do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

Petar Stefanov, presidente da Federação Búlgara de Cooperativas (CCU), que também preside a Organização Internacional das Cooperativas de Consumo (CCW), quer efetivar parceria com as cooperativas brasileiras do Ramo Turismo. Segundo ele, o país tem enorme potencial e a intercooperação pode ajudar a explorar melhor o setor.

Petar convidou, já para o segundo semestre, o presidente da OCB para um intercâmbio de experiências na Bulgária. Ele estendeu o convite também ao ex-conselheiro da ACI, Onofre Cezário de Souza, para auxiliar nas tratativas bilaterais entre os dois países. Petar declarou seu apoio a Márcio. “Podem contar com nosso apoio nas eleições, não só o nosso, mas dos países da Europa com quem trabalhamos”, destacou o búlgaro.

A conversa com a Alemanha tratou da continuidade da parceria de 25 anos entre a OCB e a Confederação Alemã de Cooperativas (DGVR), sobretudo nos segmentos de energia renovável, crédito, reciclagem, e agricultura familiar. O diretor do Departamento de Relações Internacionais, Andreas Capes, representou a DGRV e anunciou o apoio ao brasileiro. “Sua candidatura é algo genial, você como representante vai fortalecer nossas relações. Ter você na ACI será excelente”, declarou.

O também candidato ao Conselho de Administração da ACI pela Itália, Atílio Dadda, da Liga Italiana de Cooperativas (Legacoop), tratou com o presidente sobre temas como segurança alimentar, cooperação bilateral e parcerias com as cooperativas italianas de consumo para a compra direta de café brasileiro. Além de pedir apoio, anunciou que seu voto é de Márcio.

A Legacoop pertence à Aliança Italiana de Cooperativas – criada ainda no século 19 - formada por três entidades: a Confederação Italiana de Cooperativas (Confecooperative), a Associação Geral das Cooperativas Italianas (AGCI) e a Legacoop.

Já com o Uruguai, o diálogo foi no sentido de os dois países transferirem conhecimentos e desfrutar de oportunidades na região de fronteira com o Rio Grande do Sul. A reunião foi com o presidente das Cooperativas Agrárias Federadas (CAF), Pablo Perdomo, que declarou apoio ao Brasil nas eleições da ACI.

O cooperativismo brasileiro é referência quando se fala em geração de trabalho e renda. O movimento reúne mais de 17 milhões de cooperados que geram 500 mil empregos diretos e movimentam cerca de 20% do PIB. “É uma força tremenda que precisa ser enaltecida, reconhecida e cada vez mais percebida pela sociedade. Temos muito a crescer ainda, mas, para isso, essa percepção precisa realmente ser mais efetiva”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas.  

E, para gerar números cada vez mais consolidados e atuais, o Sistema OCB coleta, anualmente, dados fornecidos pelas cooperativas por meio da plataforma Sou.Coop. As informações são utilizadas na elaboração do Anuário do Cooperativismo e também para mapear os desafios e avanços do movimento, bem como para o desenvolvimento de ações que contribuam para alavancar os serviços e produtos ofertados pelas cooperativas.  

A participação é voluntária, mas é muito importante que as cooperativas contribuam com a inserção das informações na plataforma. Por isso, o prazo para coleta de dados foi prorrogado até 10 de junho. Para isso, basta registrar a cooperativa no sistema e atualizar o cadastro. As informações são sigilosas e tratadas apenas de forma coletiva.  

Além disso, com o cadastro atualizado, as cooperativas têm acesso a todos os produtos e serviços  oferecidos pelo Sistema OCB como capacitações, eventos, premiações, manuais, oportunidades de negócios e programas de aperfeiçoamento. Estas vantagens são oferecidas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). 

Não esqueça! Acesse Sou.Coop e colabore.  

O Sistema OCB organizou e apoiou as cooperativas Coopercuesta e Cocapec em missão ao Vietnã entre os dias 29 de maio e 1º de junho. As cooperativas estiveram no país para conhecer o funcionamento do sistema de produção de café vietnamita e suas técnicas. As primeiras visitas no país asiático foram à Aliança Cooperativa Vietnamita (VCA), instituição congênere do Sistema OCB, e ao Grupo Ntea, empresa de chás, que compra de cooperativas e apresentou o cultivo e os produtos oriundos do chá.

O cooperativismo e a produção de café brasileira foram os temas da conversa com o presidente da VCA, Nguyen Ngoc Bao. O presidente reforçou a importância do modelo cooperativista “para levar os empreendedores mais longe”. Segundo ele, as cooperativas são a base da economia vietnamita e o governo do país está preparado para investir ainda mais nelas, com um plano estratégico para fortalecê-las nos próximos 10 anos. Para ele, a visita do Sistema OCB e das cooperativas brasileiras Coopercuesta e da Cocapec representou a possibilidade de troca de experiências que contribuem para o crescimento e desenvolvimento das cooperativas vietnamitas também.  

No segundo dia, foram realizadas visitas técnicas à produção de café na província de Dak Nong. A comitiva brasileira conheceu duas cooperativas que produzem os cafés Dak Nam Coffee e Thanh Thái Coffee. Eles acompanharam o processo de produção do café robusta, espécie mais produzida no Vietnã. Na oportunidade, o presidente da Dak Nam Coffee destacou a qualidade da bebida brasileira e reforçou que os países ainda podem contribuir e aprender muito um com o outro nessa área. Falou ainda sobre os desafios em comum de aumentar a renda e a qualidade de vida das famílias cooperadas no Brasil e no Vietnã.

O presidente da Coopercuesta, Luiz Carlos Bassetto, declarou que as realidades dos países são parecidas. “A agricultura de um modo geral tem desafios a serem enfrentados e encontra esperança e apoio no cooperativismo. Durante as visitas foi possível notar que os produtores precisam de apoio e expertise na área de comercialização do café produzido e, por isso, nossa visita foi relevante no sentido de compartilharmos um pouco da nossa experiência. Deixo o Vietnã impressionado pela alegria dos produtores vietnamitas”, disse.

Saulo de Carvalho Faleiros, vice-presidente da Cocapec, considerou a visita positiva, sobretudo porque o Vietnã é o segundo maior produtor de café do mundo. “Esta posição foi alcançada por eles nos últimos anos. Por isso, tinha muito interesse em conhecer a produção, especialmente para entender como eles conseguiram um volume tão grande de grãos. Eles enfrentam dificuldades similares as das coops brasileiras em termos de preço e valorização do café. No entanto, os investimentos em tecnologias e diversificação de culturas chamaram minha atenção”, frisou.

A delegação também visitou a Embaixada do Brasil e falou sobre os encaminhamentos e sugestões sobre a missão. A comitiva foi recebida pela encarregada de Negócios, Juliana Cardoso; pelo Chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Eden Martingo, e também pelo adido Agrícola Juliano Viera, que acompanhou o grupo durante toda a missão;

A VCA – A Vietnam Coopertive Alliance foi criada em outubro de 1993 com a unificação da União Central de Cooperativas de Artesanato e Indústria e do Conselho de Administração de Abastecimento e Marketing do Vietnã. Seu propósito é proteger e representar os direitos e interesses das cooperativas, federações cooperativas e membros do movimento no país.

Até 2018, a VCA contava com 13 milhões de associados e 30 milhões de trabalhadores distribuídos nas 21.212 cooperativas, mais de 93 mil pré-cooperativas e cerca de 60 federações, atuando em diversos setores da economia como agricultura; indústria e pequeno artesanato; comércio e serviços; transportes; crédito; meio ambiente; e construção. A Aliança está presente nas 63 províncias e cidades do Vietnã.

Representantes do Sistema OCB e de cooperativas associadas à organização participaram, nessa quinta-feira (26), do seminário Mapeando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Mineração Brasileira 2022, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF). O evento apresentou exemplos de melhores práticas para o desenvolvimento sustentável implantadas por empresas do setor mineral. O Sistema OCB apoiou na seleção e indicação dos projetos das cooperativas minerais.

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, enfatizou que a sustentabilidade na mineração norteará sua gestão na pasta. Durante o evento, o secretário de Geologia e Mineração, Pedro Paulo Dias, destacou que os ODS são uma contribuição fundamental para o setor e, sobretudo, para a sociedade brasileira.

Duas cooperativas participaram do seminário. A primeira foi a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (Coogamai), do Rio Grande do Sul, que apresentou ações desenvolvidas para a legalização de 220 garimpos em 27 permissões de lavra garimpeira, que somam mais de 15 mil hectares e 3 mil empregos diretos e indiretos gerados na região.

Além disso, a cooperativa contribui para a redução de mortes e acidentes de trabalho nos garimpos e a diversificação econômica aliada a atividade de turismo, como restaurantes subterrâneos, minas para a visitação, centro de mineralogia, vinícola, hotéis e outros. A implementação de placas solares nos garimpos também contribui para gerar energias limpas e renováveis.

Para o presidente da Coogamai, Isaldir Sganzerla, as ações oferecem maior visibilidade para empreendimentos mais remotos, que contam com muitos trabalhadores. “A mineração, mesmo pequena, está dando resultado ao nosso país e o povo está sendo resgatado da exclusão para inclusão, da miséria para uma vida confortável. Os sonhos do trabalhador garimpeiro se tornaram possíveis de realizar”, ressalta.

Já a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), apresentou as ações da instituição em prol de uma mineração sustentável com destaque para a legalização das áreas; aumento das recuperações de área lavradas com pastagem, reflorestamento, psicultura e/ou agricultura; projetos e ações sociais que atendem aos cooperados e a comunidade local; crescimento na conscientização da reciclagem de peças e equipamentos do garimpo; e aumento da comercialização com nota fiscal.

“Somente esse último item foi responsável por um incremento de 135,25% na arrecadação do Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais nos últimos três anos”, ressaltou a presidente da Coogavepe, Solange Barbosa.

O seminário foi realizado pelo MME em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS/SEGOV), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para conhecer mais sobre os trabalhos desenvolvidos pelas duas cooperativas e os temas abordados no seminário, acesse os links abaixo:

• Vídeo do projeto Coogavepe
• Apresentação Coogavepe
• Vídeo do projeto Coogamai
• Assista ao evento na íntegra

Com informações da Assessoria de Comunicação Social MME

O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1.101/22, que prorroga para 2023 o prazo para reembolso de reservas turísticas, shows, festivais e outros serviços turísticos cancelados em face a pandemia da Covid-19. A proposta altera a Lei 14.046/20, publicada para beneficiar os setores de cultura e turismo. Esta é a segunda vez em que o prazo é alterado em razão da continuidade do estado de calamidade pública. A medida segue para análise no Senado Federal.

A medida desobriga os prestadores de serviços e as empresas de reembolsarem os consumidores caso o evento seja remarcado até 31 de dezembro de 2023. Se a atração não for reagendada até o final do prazo, o consumidor deverá ser restituído com correção do valor baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Felipe Carreras (PE), prevê ainda a possibilidade de aplicação das regras sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde púbica de importância nacional. Os prazos serão contados da data do reconhecimento.

O texto também desobriga artistas, palestrantes e outros profissionais contratados de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês de eventos adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2023. A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências.

A Câmara aprovou o novo marco legal para o uso de garantias para obtenção de crédito no Brasil (PL 4.188/21), nessa quarta-feira (1º). O Sistema OCB tem acompanhado os desdobramentos da matéria, desde sua publicação, tendo em vista sua importância para facilitar a desburocratização do acesso ao crédito. A instituição atuou junto aos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e ao relator do novo marco, deputado João Maia (RN) pela adequação do texto às características específicas do cooperativismo. A medida segue agora para apreciação no Senado Federal.

Uma das previsões do projeto é a possibilidade de extensão da alienação fiduciária. Isso significa que o mutuário (quem recebe o empréstimo) pode solicitar outra operação, desde que seja do mesmo credor utilizando o instrumento de alienação fiduciária, que garantiu a operação anterior, e também, desde que não haja outra obrigação contratada com credor diverso com o mesmo imóvel posto em garantia.

A Emenda de Plenário 25, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), coordenador do Ramo Crédito da Frencoop, incluída no texto, estende essa permissão para outros credores do mesmo sistema cooperativo. Segundo Jardim, permitir a utilização do dispositivo por outros credores do mesmo sistema de crédito cooperativo “contribuirá para maior oferta de recursos aos associados”.

 “Como as operações do cooperado com o banco cooperativo contam, em sua maioria, com fiança ou aval da cooperativa singular a qual ele é associado, o procedimento extrajudicial de consolidação da garantia será sempre realizado por ela, pois pagará o Banco e se sub-rogará na garantia. Por isso, não existirão problemas jurídicos decorrentes da consolidação extrajudicial por diferentes credores”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A origem - O texto enviado pelo Poder Executivo tem por objetivo facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos, e aumentar a concorrência. Para isso, será criado um serviço de gestão especializada de garantias e a previsão de resgate antecipado de letras financeiras.

Essas operações ficarão a cargo de instituições gestoras de garantias (IGGs), que são pessoas jurídicas de direito privado cujo funcionamento dependerá de autorização do Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1.100/2022 que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A medida também contempla a preservação do Ato Cooperativo para ajustar a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o Ato Cooperativo nas operações com etanol e, por isso, a necessidade de adequação da norma.

A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

Para o deputado Vinicius Carvalho (SP), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”.

O texto da MP 1.100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. Ainda de acordo com ela, o Sistema OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Senado, para garantir a manutenção do texto acordado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do Ato Cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.

O Sistema OCB lançou nesta quarta-feira (1º) a publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, que tem como objetivo nortear os candidatos à Presidência da República na elaboração de políticas públicas voltadas ao movimento. Dividido em cinco eixos temáticos, a publicação apresenta as principais contribuições das cooperativas em prol do desenvolvimento do país e destaca as ações, projetos e normas que necessitam da ação do governo para a sua continuidade, ampliação ou implementação. A obra está disponível no link. 

O primeiro eixo foca no protagonismo do movimento cooperativista na busca por uma nova economia, caracterizada pela demanda cada vez maior da sociedade por negócios pautados em propósito, com valores e resultados compartilhados, senso de comunidade, transparência, sustentabilidadede e integridade. Neste contexto, são defendidas propostas de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, legislações e políticas públicas de apoio e estímulo ao cooperativismo, inserção do modelo de negócios em novos mercados e espaços de representatividade e de participação.

Já o segundo eixo trata do cooperativismo como modelo econômico de desenvolvimento sustentável, no qual são destaque as propostas em prol da segurança alimentar, do combate à fome, da agregação de valor às cadeiras produtivas e de transição para uma economia de baixo carbono. As cooperativas são responsáveis por grande parte dos alimentos que consumimos em nossas casas todos os dias e por isso devem estar no centro da Agenda 2030, estabelecida pela ONU. Aliás, enquanto o mercado incorpora aos poucos as dimensões ESG (Ambiental, Social e Governança, em português), para o cooperativismo, estes fatores fazem parte das suas raízes, estão presentes em seu DNA.

A atuação das cooperativas em prol de cidades e comunidades mais prósperas é o tema central do terceiro eixo. Nele, são destacadas a importância das cooperativas na prestação de serviços de interesse público com maior dinamismo e eficiência. Neste aspecto, destacamos as principais contribuições do cooperativismo para a inclusão financeira e desenvolvimento local e regional, bem como o papel do nosso movimento para o acesso ao crédito a produtores e pequenos negócios. Este eixo aborda também as propostas do cooperativismo no desenvolvimento do Norte e do Nordeste; para o acesso universal aos serviços de saúde; energia de qualidade no campo e nas cidades; para a educação inclusiva, equitativa e de qualidade; além da questão da mobilidade urbana, do aproveitamento do potencial turístico e de lazer e da moradia própria para a população.

O quarto eixo está direcionado à construção do futuro do trabalho pela cooperação. A ideia é desenvolver ações para promover a proteção social e a geração de renda por meio das cooperativas. Assim, pensar em cooperativismo é também refletir sobre políticas públicas de incentivo às novas tendências de se trabalhar em rede, conectar pessoas e colocá-las no centro das tomadas de decisão de seus próprios negócios, por meio do empreendedorismo coletivo e da autogestão

As bases estruturantes para impulsionar o Brasil estão no último eixo da publicação. Nele são detalhados pontos de relevância que precisam estar na pauta do futuro governo para garantir um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do país, como previsibilidade e estabilidade econômica, contas públicas e responsabilidade fiscal, investimento em infraestrutura e aumento da competitividade. O eixo traz ainda, sugestões de soluções para a promoção da educação como base de desenvolvimento e para o estímulo a instituições públicas mais eficazes, responsáveis e transparentes.

Números

A publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo traz ainda dados consolidados sobre os sete ramos do cooperativismo e o papel das cooperativas enquanto modelo de negócio sustentável, ambientalmente responsável e socialmente justo.

Em números, o Brasil conta atualmente com 4,8 mil cooperativas, sendo 2,4 mil delas com mais de 20 anos de atuação no mercado. O movimento tem 17,1 milhões de cooperados e gera cerca de 455 mil empregos diretos. O total de ativos do cooperativismo ultrapassa R$ 655 bilhões, por ano. 

O Ramo Agro, por exemplo, representa 53% da produção de grãos do país e 71,2% dos produtores são da agricultura familiar. Congrega ainda, mais de 8 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural. O setor conta com 1.173 cooperativas, mais de 1 milhão de cooperados e é responsável por gerar mais de 200 mil empregos diretos.

O Ramo Crédito, por sua vez, se destaca por possuir a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país. Conta com mais de 7,6 mil pontos, chegando em municípios onde grandes bancos não estão presentes. São 775 cooperativas, 11,9 milhões de cooperados e mais 79 empregos diretos gerados.

O Ramo Saúde, com suas 758 cooperativas, 292 mil cooperados e mais de 116 mil empregos gerados, representa 32% do mercado de saúde suplementar. As cooperativas do setor estão presentes em 85% dos municípios brasileiros e são responsáveis pela administração de 11,9 mil leitos em 149 hospitais distribuídos em 25 estados.

O Ramo Infraestrutura, com cooperativas localizadas majoritariamente no meio rural e em municípios do interior do país, hoje conta com mais de 4 milhões de usuários em 806 municípios brasileiros, com as maiores notas na qualificação do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor.

Outro ramo relevante, o de Transportes, conta com 984 cooperativas, mais de 89 mil cooperados e gera cerca de 5 mil empregos diretos. É responsável ainda por 450 milhões de toneladas de carga movimentada anualmente, sem contar o transporte de passageiros.

Prosperidade

Para além dos pontos destacados na publicação, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca que o modelo de negócios cooperativista é capaz de garantir prosperidade para a sociedade, ao impulsionar a geração de trabalho e renda, o acesso a mercados (nacional e internacional) e o desenvolvimento das regiões brasileiras.

“Ao longo dos últimos anos, o cooperativismo tem se consolidado como alternativa para o sistema econômico do Brasil, uma vez que conseguimos, em um mesmo movimento, trabalhar todos os aspectos do desenvolvimento sustentável e da nova economia. E esse é nosso diferencial competitivo. Esta publicação registra o empenho do nosso movimento em colaborar com a economia brasileira. Então, ao apontar as demandas mais urgentes do setor, acreditamos que, de forma conjunta, os Três Poderes podem contribuir para o desenvolvimento do país, construindo um Brasil mais forte e cooperativo”, afirma Freitas.

Confira a publicação na íntegra: https://in.coop.br/propostas_coop

O Sistema OCB esteve presente na comemoração dos dez anos do Código Florestal. O evento foi promovido, nessa terça-feira (31), pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e contou com diversas autoridades e personalidades que ajudaram na construção do Código, previsto na Lei 12.651/12.

A superintendente Tania Zanella, que também é 2ª vice-presidente secretária do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), destacou a participação do Sistema OCB nos debates e nas etapas do processo legislativo que resultou no Novo Código Florestal. “Sempre nos posicionamentos em defesa do desenvolvimento sustentável em amplo aspecto como: proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica”.

O presidente da FPA e secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Sergio Souza (PR), frisou a relevância do IPA para a elaboração do Código. “Muito do que nós estamos comemorando aqui é resultado do trabalho de todos que estão aqui. Não podemos esquecer da FPA, do IPA com o apoio técnico, e de todos os que se dedicam ao setor agropecuário diariamente. É motivo de muita honra servir à sociedade brasileira e ao meu país. Poder representar as causas do nosso povo brasileiro, em especial do produtor rural”, disse.

“Algumas coisas ainda precisam ser implementadas, mas aquilo que já foi colocado em prática é motivo de comemoração. Lutaremos juntos pela melhoria da Lei e para que ela esteja sempre presente na vida do brasileiro”, afirmou o senador Zequinha Marinho (PA), também membro da Frencoop.

Os parlamentares integrantes da Frencoop, em mandato durante a elaboração da Lei, foram reconhecidos em vídeo-agradecimento. São eles, o presidente do colegiado, deputado Evair de Melo (ES); e os deputados Sérgio Souza (PR), Neri Geller (MT), Pedro Lupion (PR), Aline Sleutjes (PR), Giovani Cherini (RS), Beto Rosado (RN), Darcísio Perondi (RS), bem como o atual ministro da Agricultura, Marcos Montes (MG), deputado na época.

O que foi realizado

O processo de implementação efetiva do Novo Código Florestal engloba cinco etapas: inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); análise e validação do CAR; regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA); finalização da implementação do PRA; execução e monitoramento dos projetos de regularização da Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Até agora, apenas o primeiro eixo se encontra em pleno desenvolvimento. A efetivação gradual da Lei foi prevista como uma estratégia pertinente durante sua elaboração.

O Sistema OCB participou de evento, nesta quarta-feira (1º), em comemoração ao Dia Mundial do Leite, promovido pela cooperativa Frimesa, pelo Sistema Ocepar e pelo Presente Rural. O encontro, em formato híbrido (presencial e virtual) foi realizado na cidade de Marechal Cândido Rondon (PR) e contou com a presença do coordenador da Câmara Setorial do Leite da OCB, Vicente Nogueira Netto.

O presidente da Frimesa, Valter Vanzella, abriu os trabalhos reforçando a importância das cooperativas de leite no desenvolvimento do Paraná. “Começamos pequenos. Nosso crescimento tem sido gradativo e temos muito mais a expandir. Fomos os primeiros a colocar o leite na caixinha, o que foi fundamental para que comercializar a bebida nos grandes centros de consumo. Antes disso o leite durava apenas três dias”, descreveu.

Ainda segundo ele, os dados comprovam a força da cooperativa atualmente. “Para se ter uma ideia, em 1980 produzíamos 60 mil litros/dia e, em 2021, foram 850 mil litros/dia. Antes o produtor Além disso, nos últimos anos tomamos posições importantes: somos a terceira maior indústria de lácteos do Paraná e a 12ª do Brasil. Nossa missão é prover alimentos de valor para as pessoas e queremos continuar crescendo cada vez mais”, completou.

Vicente Nogueira apresentou palestra com o tema Reflexões Sobre o Mercado de Leite. De acordo com o coordenador, é importante dar mais espaço para a ciência e menos para o "achismo"; distribuir melhor a renda dos brasileiros e elaborar políticas de convivência com os excedentes de produção. “Precisamos de mais cooperativas de leite no Brasil, pois elas têm esta vocação para coordenar a relação como os produtores, especialmente, na questão da escassez e de excedentes. A atividade já passou por diversas fases e percebemos que, com o cooperativismo, ela é contínua, com um olhar adiante”, defendeu.

Para ele, a garantia de um futuro melhor para a atividade leiteira passa, fundamentalmente, pela ciência, a exemplo do que a Embrapa vem realizando com investimentos em tecnologia e inovação. “Por outro lado, nossa população é grande e precisa ter poder de compra para consumir mais. Durante a pandemia, por exemplo, com a ajuda dos auxílios, a população consumiu cerca de 8% a mais de leite longa vida. Então, há mais mercado a ser explorado”, acrescentou.

Produção nacional

Vicente Nogueira também apresentou percentuais da produção nas diferentes regiões brasileiras, que analisaram dados entre as décadas de 1990 e 2020. “Na década de 90, o Sudeste representava 47,8% da produção e, em 2020, somou 34,3%; A região Sul saltou de 22,5% para 34%. No Nordeste a mudança foi menor, de 14,1% para 13,9%; o Centro-Oeste manteve os 11,7% e a região Norte saltou de 3% para 6% da produção nacional. Neste período, o Brasil foi de 3,3 bilhões de litros de leite, em 1990, para 12,1 bilhões, em 2020”.

O coordenador ponderou ainda que os índices do Centro-Oeste tendem a crescer, em especial, no norte do Mato Grosso. “O estado vende muçarela para São Paulo, o que me faz acreditar que a atividade leiteira cresce aonde o relevo é mais movimentado, onde a agricultura não chega com tanta força e o custo da terra não fica tão alto”, observou.

Brasil x Mundo

Vicente Nogueira demonstrou que dez países são responsáveis por 58% da produção mundial de leite de vaca. O Brasil ocupa a terceira posição, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia, seguido por China, Alemanha, Rússia, França, Paquistão, Nova Zelândia e Turquia.

O consumo per capta de leite no Brasil ainda é baixo comparado a outros continentes, com pouco mais de 160 litros por habitantes/ano. A Oceania consome mais de 300 litros por habitantes/ano; os EUA, 250; e a Ásia e África até 120.

A comemoração contou também com palestra do Secretário de Agricultura do Estado, Norberto Ortigara sobre a Importância do Status Sanitário das Propriedades Leiteiras do Paraná. E Leite 4.0: Desafios e Oportunidades foi o tema apresentado pelo pesquisador da Embrapa Gado de Leite, Paulo Martins.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, esteve presente no 15º Encontro de Mulheres Cooperativistas, em Araxá (MG). O evento é promovido pelo Sistema Ocemg e acontece até sábado (28) com programação exclusiva para mulheres do cooperativismo mineiro. Tania palestrou na roda de diálogo Coragem como Movimento de Futuro, nesta quinta-feira (26), juntamente com Grazi Mendes, head de Diversidade, Equidade e Inclusão na ThoughtWorks, empresa de consultoria global de tecnologia.

A superintendente destacou que o estímulo às novas lideranças femininas se faz necessário, pois, no mundo, apenas 22,6% dos cargos de gerência são ocupados por elas. No Brasil, em 2021, 39,1% destes cargos eram delas e o percentual caiu para 37,1%, em 2022, segundo pesquisa do IBGE. “Embora as mulheres tenham mais anos de estudo e frequentem mais a escola, recebem apenas 77,7% do rendimento dos homens”, afirmou.

Ao trazer a questão para a realidade cooperativista, Tania expôs dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021, apontando que dos mais de 17 milhões de cooperados, quase metade (40%) são mulheres e que 39% da força de trabalho das cooperativas é representada por elas. Apesar disso, somente 17% dos cargos de liderança no movimento são ocupados por mulheres.

“Precisamos ocupar esses espaços, não apenas porque somos capazes e receptivas, mas porque a diversidade é uma alavanca de performance para os mais variados modelos de negócios e um time diverso traz uma compreensão melhor de mercado. Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU, três itens (igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; e redução das desigualdades) reforçam que mais mulheres precisam assumir cargos de liderança”, ponderou Tânia.

Transformando realidades

Tania também apresentou cases de mulheres que inspiram o movimento como o da Evelin de Brito, presidente da CoopFuturo, primeira coop de reciclagem da Penha (RJ), e eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) a melhor gestão de empoderamento feminino no Brasil.

O trabalho da Rainha da Soja, Cecilia Flavigna, que é conselheira e diretora da Cocamar, Cooperativa Agroindustrial do Paraná, e lidera uma das maiores produtoras de laranja do Brasil, referência em produtividade, também foi destacado.

Já a atuação de Eliana Medeiros, primeira mulher a assumir a presidência da Coomapem, cooperativa do Amazonas com 55 anos de atuação na produção de fibra e juta foi mais um case destacado. Além disso, a superintendente apresentou um episódio da websérie Mulheres de Fibra, que retrata ações de mulheres cooperativistas que fazem a diferença em suas comunidades.

A superintendente destacou ainda que o Sistema OCB, por meio de seu Comitê Nacional de Mulheres, mais conhecido como Elas pelo Coop, lançou recentemente o Manual de implementação de comitês femininos nas cooperativas com a intenção de aumentar a participação delas no movimento.

Mais sobre o encontro

A palestra de abertura do Encontro de Mulheres Cooperativistas, com o tema É Preciso se Reinventar, foi proferida pela jornalista Glória Maria.

Nesta sexta-feira (27), a roda de ação será com Adriana Melillo, consultora na ISVOR Educação Corporativa, e Cláudia Moura, consultora de Soluções Educacionais Corporativas. O diálogo Não Somos Invisíveis – Diversidade para Além dos Muros da Cooperativa, será com Gabriela Augusto, especialista em Diversidade e Inclusão; Lisiane Lemos, professora do MBA de Tecnologia para Negócios da PUC-RS e escolhida pela revista Forbes como uma das jovens que fazem a diferença no Brasil; e Vanusia Nogueira, diretora Executiva da Organização internacional de Consciencioterapia (OIC).

No sábado (28), a programação conta com terapia sonora com Cibele Oliveira, psicóloga, professora de canto, terapeuta sonora e gestora cultural, além de mais uma roda de ação com Adriana Melillo e Cláudia Moura. O encerramento será com a palestra-show Cuidado com Ela, com a poetisa, jornalista, escritora, cantora e atriz brasileira, Elisa Lucinda.

O Sistema OCB participou, na última semana, de missão internacional no Quênia organizado pelo escritório regional da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) na África. O 9º Comitê Temático da Conferência Ministerial das Cooperativas Africanas abordou projetos de intercooperação entre cooperativas da África e também com outros países. O Brasil foi convidado para apresentar como trabalha o tema e tem desenvolvido seus processos de intercooperação ao longo dos anos.

O coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins, destacou dois projetos apoiados pela Agência Brasileira de Cooperação. O primeiro com Botsuana, que contribui para o desenvolvimento de cooperativas de horticultores, e o segundo com a Argélia, para apoiar a criação e consolidação de cooperativas de mulheres artesãs na região Sul do país.

“Abordamos também as possíveis oportunidades de intercooperação entre as cooperativas africanas, interagimos com diversos dirigentes e detalhamos como o Sistema OCB entende a transferência de conhecimentos entre cooperativos de países diferentes”, informou Martins.

Ainda segundo ele, também foram descritas as ações que deram certo em parcerias duradouras do Sistema OCB como as realizadas com a Alemanha e com países de língua portuguesa, em especial Moçambique. “A lei do cooperativismo de Moçambique, implementada em 2009, é inspirada na brasileira. Um grupo de técnicos da OCB auxiliou na proposição do projeto de lei que criou as regras e fortaleceu o ambiente jurídicos para as cooperativas daquele país. Foi a primeira proposição vinda da sociedade aprovada por unanimidade pelo Parlamento de Moçambique”, descreveu o coordenador.

Martins reforçou que a participação do Brasil no evento foi muito positiva pela troca de conhecimentos que representou. “Pudemos falar dos projetos que temos em andamento, tanto oferecendo quando recebendo intercooperação e também dos desafios que as cooperativas brasileiras enfrentam no momento, as agendas que buscamos aprovar junto aos poderes e outros temas sobre os quais temos nos debruçado, assim como conhecer muitas experiências significativas desenvolvidas pelo cooperativismo africano”, concluiu.

A participação das cooperativas nos programas do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) foi aprovada pelo Plenário do Senado, nessa terça-feira (31). A proposta, prevista no Projeto de Lei 2.380/21, reformula as diretrizes de operação do Fundo e permite que as cooperativas que atuam no setor recebam este suporte financeiro e fomentem o turismo nacional.

O texto recebeu sugestões e, com isso, precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados. O relator, senador Carlos Portinho (RJ), que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), agradeceu o apoio do Plenário na aprovação do parecer.

“É fundamental abrir o leque para fomentar cada vez mais setor de turismo. Estou feliz com a aprovação do projeto, do meu relatório, com manutenção da inclusão das cooperativas no rol de entidades que poderão acessar o Fungetur. Essa diversificação é importante para atender todo o setor, desde o micro até o macro”, defendeu Portinho.

A ampliação do acesso aos recursos oriundo do Fundo para investimentos e expansão terá, por consequência, aumento na geração de emprego e renda, segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Esta é mais uma resposta que o Legislativo dá reforçando a importância do diálogo entre a OCB e a Frencoop. É o nosso modelo de negócios sendo reconhecido e estimulado no Parlamento. Ganham as cooperativas e se beneficiam as comunidades onde estão inseridas”, pontuou.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair Vieira de Melo (ES), comemorou mais este avanço na tramitação. “Lutamos para que esta proposta, com a inclusão das cooperativas, fosse aprovada com a maior celeridade possível. Estou feliz, pois sabemos que o cooperativismo é fundamental para a nossa economia. Então, reconhecer e conceder melhorias as cooperativas é fazer um Brasil maior e mais forte”, destacou.

A origem

O projeto teve origem na Comissão de Turismo da Câmara com a intenção de ampliar os instrumentos de atuação do Fungetur e permitir que o Fundo possa atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários em suas linhas de financiamento a partir da aquisição de cotas em fundos garantidores, públicos ou privados, participação em Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) ou aquisição de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.

A efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) foi aprovada nesta terça-feira (31) e segue para sanção presidencial. O sistema está previsto na Medida Provisória 1.085/21, que tem por objetivo modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. A votação no Senado ocorreu no período da tarde e acatou sugestões dos parlamentares. Por isso, a medida voltou para a Câmara dos Deputados que aprovou o texto do Senado sem alterações.

De acordo com o senador Weverton Rocha (MA), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da proposta, o texto aprovado está adequado à realidade do país. “Vivemos em uma época em que qualquer cidadão consegue fazer operações expressivas por meio de celular ou do computador. Por exemplo, transações bancárias e operações na Bolsa de Valores podem ser realizadas sem a necessidade de deslocamento físico dos cidadãos. Não é razoável que, em pleno século 21, em meio a toda essa transformação social e digital, o cidadão ainda precise se descolar para ir a um cartório resolver qualquer questão”, defende.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a medida é necessária diante do cenário abastado de tecnologias que ofertam soluções cada vez mais práticas. “A iniciativa é positiva e traz avanços para a desburocratização e menor onerosidade dos registros públicos. Ela pode representar ganhos às cooperativas em geral e mais especialmente para as dos Ramos Crédito e Agro”, explica.

O texto altera artigo da Lei 11.977/09, que previa a instituição do Sistema de Registros dentro do escopo do Programa Minha Casa Minha Vida, e modifica as leis dos Registros Públicos (6.015/73) e das Incorporações Imobiliárias (4.591/64).

Serp

O sistema prevê o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet; a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações, em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada, para distribuição posterior; e o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações. 

O Serp deverá ser implementado até 31 de janeiro de 2023, por um operador nacional (pessoa jurídica de direito privado), sem fins lucrativos, nas regras estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para o Sistema OCB e suas Unidades Estaduais, que são associações, o sistema eletrônico também confirma a possibilidade da realização de assembleias digitais.

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, reforçou, nesta quarta-feira (25), em reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), que para o Brasil ter um Plano Safra 2022/23 robusto, similar ao vigente, o orçamento precisará ser de R$ 330 bilhões para investimentos e R$ 23 bilhões para a equalização de taxas de juros.

“Esse ano precisamos crescer substancialmente com Plano Safra 2022/23. A inflação subiu muito e os arranjos do Plano Safra atual foram feitos exatamente por conta da taxa de juros que subiu de 2,75% para a mais de 12%. Além disso, temos o custo de produção que está cada vez maior também”, disse o ministro.

Montes afirmou que está trabalhando para conseguir um Seguro Rural que alcance valores em torno de R$ 2 bilhões, bem como para que o montante seja obrigatório. “A Lei Orçamentária Anual é discricionária e fica sujeita a contingenciamento. A gente precisa ter um plano de ação para estimular o produtor a entrar no seguro”, acrescentou.

Os recursos, segundo o ministro, serão utilizados para atender programas como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operações de custeio e de comercialização de produtos agropecuários, e de investimento rural e agroindustrial.

“Já tivemos algumas reuniões com o Ministério da Economia, Banco Central, parlamentares e com representantes do Sistema OCB e CNA para fazermos um Plano Safra mais robusto e continuarmos produzindo, principalmente, focados na agricultura familiar”, completou.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), do Ministério da Economia, anunciou, na última sexta-feira-feira (20), a suplementação de mais R$ 1,1 bilhão para reabertura das contratações no Plano Safra atual (2021/22), suspensas desde fevereiro. No início deste mês também foi sancionado o PLN 1/2022, que destinou mais R$ 868,5 milhões para equalização de juros no crédito rural.

As demandas do cooperativismo relativas ao Plano Safra 2022/23 foram apresentadas ao ministro Marcos Montes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no último dia 1920. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou, entre outros pontos, a importância de se manter a atual arquitetura do crédito rural e o aumento de volume de recursos para o financiamento.

Para isso, salientou a necessidade de se ampliar os percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e a garantia de recursos orçamentários adequados direcionados à equalização das taxas juros.

“Precisamos fortalecer os canais que viabilizam nosso processo de produção para que possamos ter uma agropecuária cada vez mais crescente e sustentável. Precisamos construir juntos alternativas para continuar alavancando o agronegócio no intuito de produzirmos alimentos de qualidade e a preços justos ao nosso consumidor, além de mantermos nosso protagonismo como peça fundamental para a segurança alimentar global”, ponderou o presidente.

Já a superintendente Tânia Zanella, pontuou que a pauta apresentada pelo movimento cooperativista é efetiva para a formulação de um plano agrícola e pecuário mais equânime. “Este é um ano complexo onde a escassez de recursos se torna cada vez mais evidente. No entanto, sabemos que nossas cooperativas, que representam 54% da produção agrícola, necessitam de um plano agrícola e pecuário mais justo e igualitário”.

O Sistema OCB promoveu, nesta quinta-feira (19), encontro virtual para apresentar as propostas do Sistema Cooperativista para o Plano Safra 22/23 e ouvir as percepções das autoridades. Participaram da reunião o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto. Também estiveram presentes os presidentes das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), Evair Melo (ES) e Sérgio Souza (PR), além de representantes de cooperativas dos ramos Agro e Crédito do país.

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez a abertura do evento e destacou, entre outros pontos, a importância de se manter a atual arquitetura do crédito rural e o aumento de volume de recursos para o financiamento. Para isso, salientou a necessidade de se ampliar os percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e a garantia de recursos orçamentários adequados direcionados à equalização das taxas juros.

“Precisamos fortalecer os canais que viabilizam nosso processo de produção para que possamos ter uma agropecuária cada vez mais crescente e sustentável. Precisamos construir juntos alternativas para continuar alavancando o agronegócio no intuito de produzirmos alimentos de qualidade e a preços justos ao nosso consumidor, além de mantermos nosso protagonismo como peça fundamental para a segurança alimentar global”, ponderou o presidente.

O ministro Marcos Montes ressaltou a importância da atuação do Sistema OCB junto ao governo na construção de políticas públicas para o avanço do setor. Ele avaliou que os números defendidos pelo Sistema são desafiadores, mas que convergem com as análises realizadas pela equipe técnica do Ministério. “Precisamos produzir mais, estimular nosso agronegócio, e a participação ativa das entidades nos demonstra que precisamos buscar um Plano mais robusto para evitar retrocessos. Alguns sacrifícios econômicos precisam ser feitos para atender prioridades, e estamos tratando o Plano Safra como prioridade junto à área econômica do governo”, declarou Montes.

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos, lembrou também o papel das cooperativas financeiras para o crédito rural. “São os produtores os sócios da instituição financeira, e quem fazem o negócio funcionar. Em relação à equalização das taxas, precisamos aguardar a indicação do Tesouro Nacional sobre o montante que teremos. Outro ponto no qual precisamos avançar é em relação à poupança rural e LCA (Letra de Crédito Agropecuário), para estimular o pequeno e o médio produtor”, pontuou.

Valores e Percentuais

Resumidamente, as principais demandas do cooperativismo são o aumento da disponibilização de recursos de R$ 251,2 bilhões do atual Plano para R$ 330 bilhões, sendo R$ 234 bilhões destinados ao custeio da safra e comercialização e cerca de R$ 97 bilhões para investimentos.

A elevação da oferta de crédito também foi pleiteada mediante o aumento dos percentuais de exigibilidade do depósito à vista (de 25% para 34%), da poupança rural (de 59% para 65%) e das LCAs (de 35% para 50%) destinados ao crédito rural.

Há também a sugestão de elevar o montante de recursos alocados para a equalização das taxas de juros do crédito rural de R$ 13 bilhões para R$ 22 bilhões, e do seguro rural de R$ 1 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

Todos os anos, o Sistema OCB traça um panorama do cooperativismo brasileiro para demonstrar a força do movimento e desenvolver ações para alavancar os serviços e produtos ofertados pelas cooperativas. Os encaminhamentos do Sistema OCB junto aos Três Poderes e instituições que podem contribuir para o avanço do movimento são balizados nas informações prestadas pelas cooperativas para a elaboração do Anuário do Cooperativismo. 

O objetivo do documento é mapear os desafios e avanços para contribuir com a profissionalização, gestão e governança das cooperativas, além de inseri-las nos mercados interno e externo. Para isso, o Sistema OCB conta com o engajamento das cooperativas na atualização dos dados na plataforma Sou.Coop até o próximo dia 27 de maio.  

Assim, se a sua cooperativa ainda não fez os registros, não perca tempo. A participação de cada uma é fundamental para que seja possível um retrato fiel e consolidado do modelo de negócios cooperativista. Vale lembrar que os dados registrados na plataforma são sigilosos.  

Com o registro e cadastro atualizados, a cooperativa tem acesso a todos os produtos oferecidos pelo Sistema OCB como capacitações, eventos, premiações, manuais, oportunidades de negócios e programas de aperfeiçoamento. Estas vantagens são oferecidas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).  

Veja como é fácil atualizar os dados da sua coop:

Acesse Sou.Coop e colabore para um Brasil mais cooperativo. 

A Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal está completando dez anos. Ela entrou em vigor no dia 25 de maio de 2012 após intensos debates e participações de diversas entidades como o Sistema OCB, que participou de todas as etapas do processo legislativo. Seu posicionamento sempre foi em defesa do desenvolvimento sustentável em todos os seus aspectos: proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica.

A Lei continua sendo considerada uma das mais rígidas e inovadoras sobre o tema no mundo. O consultor ambiental do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA), Leonardo Papp, que atuou no processo de elaboração da minuta de texto do Novo Código Florestal, fez uma análise sobre os avanços trazidos pela legislação nesses dez anos e também dos desafios que ainda precisam ser vencidos.

Entre os avanços, um dos pontos que o consultor destaca é o fato de o processo legislativo de formulação da Lei ter sido norteado pelo reconhecimento da necessidade de se buscar a compatibilização entre proteção do meio ambiente e produção de alimentos, como valores igualmente fundamentais. “Isso resultou em disposições legais inovadoras, como o tratamento diferenciado para áreas rurais consolidadas e para as pequenas propriedades rurais, de modo a não desconsiderar as diferentes realidades, inclusive sociais, do campo”.

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