Reforma Tributária | A reforma da renda

Nova Etapa da Reforma Tributária
O Governo Federal apresentou, em março, a proposta de regulamentação da segunda etapa da reforma tributária, voltada à tributação da renda, na forma do PL 1087/2025. A iniciativa busca modernizar o sistema atual, promover maior
progressividade e equidade fiscal, além de complementar as alterações já aprovadas com a Emenda Constitucional no132/2023, que tratou da tributação sobre o consumo.
Nesta edição, trazemos uma análise dos principais pontos da proposta, os impactos esperados para o setor cooperativista e os próximos passos no Congresso Nacional. O Sistema OCB segue atuando junto aos tomadores de decisão para garantir que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e adequadamente contempladas no novo desenho tributário.
Boa leitura!
Download
Veja mais
Apresentamos as novidades que trazem impactos nas relações de trabalho, entre elas destacamos dois temas: o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira todos os detalhes aqui. Boa leitura!
Na seção Societário em Pauta, trazemos recente decisão do STJ autorizando a penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda de devedor. A orientação firmada pode gerar impactos relevantes para as cooperativas, especialmente aquelas que atuam no ramo crédito ou que, de alguma forma, figurem como credores em processos judiciais. Boa leitura!
A segunda edição de 2025 do Impulso do Coop está no ar! Desta vez, trouxemos uma análise econômica sobre as mudanças que a Lei Complementar 213/2025 traz para o cooperativismo de seguros. Confira ainda os impactos dessa conquista no trabalho e nos negócios, desafios e oportunidades para o setor, as indicações da nossa agenda e muito mais. Boa leitura!
Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.