O Sistema OCB, representante maior do movimento cooperativista brasileiro, repudia veementemente os atos de vandalismo registrados neste domingo (8) no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Em um regime democrático não há justificativas aceitáveis para manifestações radicais que destruam o patrimônio público e a imagem do país. 

Defendemos a ordem e o diálogo, que cada órgão cumpra seu papel e que as divergências gerem novas ideias em favor da Nação. Sem violência ou vandalismo. Acreditamos na cooperação e esperamos que a união de todos em busca de consenso e harmonia possa representar o encontro de soluções que construam pontes ao invés de destruí-las. 

Como agente impulsionador do desenvolvimento do país, o movimento cooperativista considera também que nenhum setor produtivo pode ser responsabilizado por ações de grupos isolados que se distanciam dos princípios que a democracia preconiza e apoia incondicionalmente a restauração da ordem e a manutenção das instituições democráticas do país.

O cooperativismo ganhou destaque na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (1º). Aline Sousa, presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF e Entorno (Centcoop-DF), foi uma das oito pessoas responsáveis por passar a faixa presidencial. Como líder da central que reúne mais de mil cooperados, entre suas missões está a de buscar e conhecer novas tecnologias e possibilidades que contribuam para melhorar as condições de trabalho e renda de todas as pessoas envolvidas no processo da reciclagem.

Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Aline não escondeu a emoção ao participar da cerimônia. "Segurei o choro. Escolher uma catadora para participar de um ato que ficaria conhecido mundialmente, é uma sensação de muita emoção", afirmou em entrevista. Aline também falou sobre a importância do cooperativismo em sua vida e sobre a entrega da publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo.

Em encontro prévio com o presidente eleito, a agente ambiental entregou em mãos a publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, elaborada pelo Sistema OCB com contribuições em prol do desenvolvimento do país e ações necessárias para impulsionar ainda mais o modelo de negócios cooperativista. Parte do programa de educação política Cooperativismo e Eleições, o documento está disponível no site www.eleicoes2022.coop.br.

“O cooperativismo transforma vidas. É um modelo de negócios necessário para os caminhos que a humanidade tem seguido na atualidade. É a forma mais viável de resolver problemas não apenas econômicos, mas sociais também. Garante mais segurança e dignidade a todos os envolvidos. Por isso, a importância de entregar o documento ao presidente Lula. E ele recebeu muito bem”, contou Aline.

“Para nós, foi um orgulho sem tamanho ter uma de nossas representantes na cerimônia de posse do presidente. Como sempre afirmamos, o cooperativismo não gera apenas trabalho e renda. Ele transforma vidas e a Aline é um exemplo concreto dessa realidade”, afirma o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

Líder nata

Aos 33 anos, Aline é catadora desde os 14 anos, assim como sua mãe e sua avó. Todas fazem parte da Centcoop-DF. Ela integra ainda, a Secretaria Nacional da Mulher e Juventude da Unicatadores há mais de 20 anos. Sua liderança no setor já propiciou diversas oportunidades de viagens internacionais para troca de experiências e conquistas. A última foi uma missão técnica à Itália, coordenada pela OCDF e apoio do Sistema OCB.

Junto com outros representantes de cooperativas de reciclagem, Aline foi conhecer as metodologias de implantação do sistema lixo zero adotado pelo país. “Foi uma oportunidade muito importante para conseguirmos nos apropriar mais do conhecimento desse sistema moderno que pode trazer uma inovação significativa para o Brasil. Por isso, só posso agradecer a OCDF, a OCB e a deputada Bia Kicis que viabilizou essa viagem”, relatou.

Aline também lembrou que a Política Nacional de Resíduos (Lei 12.305) é referência no mundo inteiro e que, por isso, muitos países procuram conhecer melhor as estratégias adotadas pelo Brasil na reciclagem de materiais. Em 2018, por exemplo, fui indicada para ir a Joanesburgo, na África do Sul, para conhecer e vivenciar a rotina dos catadores e ver como era a inclusão sócio produtiva de lá. Uma troca muito bacana. Recentemente, visitei a Argentina para conhecer a estrutura de um modelo diferenciado que podemos implementar aqui também”.

Remy Gorga Neto, presidente da OCDF e diretor nacional da OCB ressaltou o papel de Aline como presidente de uma central que reúne 21 cooperativas e a importância de sua participação em missões internacionais. “Aline é uma liderança fantástica. Ela tem muito conhecimento sobre o processo, a cadeia da reciclagem e é muito respeitada. Está totalmente alinhada com os princípios da OCDF e faz, inclusive, parte da Câmara Temática da Reciclagem na OCB”.

Segundo ele, a missão para a Itália faz parte de um projeto do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) que foi viabilizado por meio de recursos alocados pela deputada Bia Kicis. “É um estudo de toda a cadeia da reciclagem no DF para verificar o que pode ser feito em termos de verticalização para agregar valor ao processo. São várias etapas envolvidas e uma delas foi a missão à Itália, na qual participamos da feira Ecomundo e visitamos a Aliança Cooperativa Italiana com o apoio do Sistema OCB”, esclareceu.

Além de Aline, um professor, um metalúrgico, uma cozinheira, um artesão, um influencer com paralisia cerebral e uma criança também subiram a rampa ao lado do presidente e da primeira-dama, Janja da Silva para passar a faixa presidencial.

Para saber mais sobre uma cooperativa de reciclagem e o modelo de negócios do movimento, assista ao primeiro episódio da série SomosCoop na Estrada em https://youtu.be/x2gqfGIQszA.

O vice-presidente Geraldo Alckmin tomou posse nessa quarta-feira (4) como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. Marcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB também participou do evento e destacou a importância da pasta para o cooperativismo.

“Nosso movimento tem diversos projetos e ações voltados tanto para o mercado nacional quanto para o internacional. Temos trabalhado muito na projeção de nossos produtos e serviços internamente e para além das nossas fronteiras e, por isso, é muito importante mantermos uma parceria estreita com o ministério. Com a experiência do novo ministro na área e o conhecimento que ele já tem do coop, com certeza faremos grandes conquistas juntos”, afirmou.

Empossado no domingo como vice-presidente, Alckmin vai acumular o cargo com o comando do MDIC. Ele será responsável pela articulação do setor produtivo com o governo federal e pela formulação de políticas de desenvolvimento econômico. Em seu discurso, ele enfatizou que a pasta priorizará uma agenda de desenvolvimento industrial, incluindo a agroindústria, com geração de emprego e renda; estímulo à sustentabilidade, ciência, tecnologia e inovação; qualificação da mão de obra; e reposicionamento da imagem no mercado internacional.

“A indústria é essencial para o desenvolvimento econômico pelos empregos que gera, pelos tributos que recolhe e pela riqueza que distribui. Por isso, nosso esforço estará concentrando na reindustrialização do nosso país, com uma política contemporânea e concentrada no prisma da justiça social”, afirmou.

Segundo ele, a reconstrução da indústria brasileira passa, obrigatoriamente, pela valorização de seus quadros, pela implementação de políticas públicas alinhadas com o setor produtivo e de consenso com outros setores do governo, investimentos em inovação e pesquisas. “É imperativa a redução de gases de efeito estufa e o incentivo a economia de baixo carbono, com a produção de energia limpa e a garantia da sustentabilidade em nossas atividades”, acrescentou.

O novo ministro defendeu a reposição da imagem do Brasil no mundo. “Vamos impulsionar o mercado com uma política industrial dinâmica, com melhora no ambiente de negócios e diminuição do custo Brasil via Reforma Tributária e com o diálogo público-privado, a promoção comercial e a valorização de nossa imagem externa”, complementou.

Alckmin também reforçou o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). “O MDIC será o primeiro apoiador do BNDES que tem papel fundamental como alavanca do desenvolvimento econômico e como dinamizador da competividade da indústria e das exportações, especialmente as de maior valor agregado. Já a Apex terá um viés mais empresarial, em estreita relação com a política de comércio exterior e para o reposicionamento da imagem do Brasil no exterior”.

Acompanhe a cerimônia completa no link https://www.youtube.com/watch?v=6QyhtburYQ

A força do cooperativismo e do trabalho coletivo estará em destaque na noite desta sexta-feira (16) no programa Globo Repórter da TV Globo. E, durante um dos intervalos, também será veiculado o vídeo da Campanha SomosCoop Escolha o Coop!, que tem como embaixador do movimento, o tenista Gustavo Kuerten, ídolo do esporte brasileiro.

Os impactos positivos e os benefícios que o modelo de negócios cooperativista representa para a sociedade e comunidades onde atuam serão evidenciados pela apresentadora Sandra Annemberg. “A força do trabalho coletivo é capaz de mudar vidas”, afirma no vídeo de divulgação do programa.

Entre as histórias estão um grupo de costureiras que conseguiram transformar a comunidade onde vivem e ainda gera trabalho para pelo menos outras 500 pessoas pelo país; uma rede de parcerias que ajuda a construir o futuro de jovens que vivem em favelas cariocas, uma cooperativa no sertão baiano onde as frutas da caatinga trouxeram o verde de volta para a paisagem; e uma cidade em Sergipe que se tornou orgulho da população.

“Repetimos sempre que o cooperativismo é o único modelo de negócios capaz de realmente transformar vidas, gerar trabalho e renda e derramar prosperidade para todos a sua volta. Saber que um programa como Globo Repórter vai abordar a força desse modelo nos enche de alegria e orgulho. E mais, contribui com a nossa missão de levar o cooperativismo cada vez mais longe e a mais lugares. De tornar nosso movimento cada vez mais conhecido e reconhecido”, afirma o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

O dirigente convida todos os cooperados, colaboradores e defensores do cooperativismo a assistir o programa, comentar e difundir o quanto juntos podemos construir um país mais justo, equilibrado e feliz.

O programa vai ao ar após a novela Travessia.

O ano de 2022 trouxe conquistas novas para o movimento cooperativista brasileiro. As pautas do coop que tramitaram na Câmara e no Senado avançaram de forma significativa e algumas já foram transformadas em normas. A atuação do Sistema OCB em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contribuiu para um cenário mais favorável ao movimento. Foram 4.798 proposições acompanhadas e 46 delas listadas como prioritárias na Agenda Institucional do Cooperativismo. O Sistema também participou na articulação da tramitação de 30 Medidas Provisórias (MPs) com impacto para o coop e acompanhou 414 sessões dos plenários e comissões temáticas das Casas Legislativas.

Além de participar da construção de textos de leis e sugerir alterações, o Sistema OCB atuou ainda para impedir o avanço na tramitação de matérias que prejudicariam o movimento. Em diversas ocasiões, o Sistema foi acionado para participar de audiências públicas, nas duas Casas Legislativas, para defender os interesses das coops e demonstrar como funciona o modelo de negócios do setor, que está presente em todos os segmentos econômicos.

Neste ano eleitoral, ações desempenhadas pela entidade dentro de seu Programa de Educação Política resultaram na publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo; e na reeleição de 80% do núcleo de parlamentares cooperativistas que compõe a Frencoop, com o ganho de 14 senadores comprometidos com o coop, além de 30 candidatos eleitos que também firmaram compromisso com o movimento. Com isso, pelo menos 50 parlamentares já expressaram apoio ao coop dentro do Parlamento na próxima Legislatura.

Confira os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2022:

Cooperativismo de crédito - Virou Lei! O cooperativismo financeiro encerra o ano com a maior vitória do movimento como um todo, a partir da sanção do Projeto de Lei Complementar 27/20, transformado na Lei Complementar 196/22, que versa sobre a atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A tramitação recorde da matéria foi fruto de construção conjunta entre o Sistema OCB, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), membro da diretoria da Frencoop. O presidente da frente, deputado Evair de Melo (ES), relatou a matéria no Plenário da Câmara, o que rendeu ainda mais celeridade à tramitação da proposta. O senador Vanderlan Cardoso (GO) relatou a matéria no Senado eteve participação efetiva na articulação e aprovação do projeto na Casa.   

Crédito Rural - A formulação do Plano Safra 22/23 contou com a colaboração do Sistema OCB, que atuou junto aos ministérios da Agricultura (Mapa) e da Economia (ME) por uma proposta mais robusta. O resultado foi o anúncio de um montante de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar o agro nacional, um aumento de 36% em relação ao ano anterior.

Com o apoio da Frencoop, o Sistema também trabalhou para aprovar o projeto que suplementou as subvenções do Crédito Rural em mais de R$ 868 milhões, destravando as linhas suspensas no Plano Safra 21/22 (Lei 14.336/22). A suplementação foi fundamental para ajudar produtores da região Sul impactados com a seca no início do ano. Neste sentido, também foram liberados R$ 1,2 bilhão, por meio da Lei 14.433/22 para compensar as perdas dos produtores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Já a Lei 14.413/22 garantiu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do Plano Safra 2022/2023 no âmbito das ações de subvenções econômicas (PLN 18/22); e para flexibilizar as opções de remanejamento das despesas primárias, necessárias para a equalização das linhas do plano e o efetivo início das contratações (PLN 14/22). Nessas matérias, a atuação dos diretores da Frencoop, deputados Pedro Lupion (PR) e Aline Sleutjes (PR), foi fundamental.

Incentivos ao agro - Originária da Medida Provisória 1.104/22, a Lei 14.421/2022, conhecida também como Lei do Agro 2, dispõe sobre a Cédula do Produtor Rural (CPR).  Na Câmara, o deputado Pedro Lupion, aprimorou o texto ao incluir o aumento do prazo de registro da CPR de 10 para 30 dias úteis (a partir de 11 de agosto de 2022) e a possibilidade de usá-la em casos de liquidação financeira como instrumento de garantia de dívidas futuras de outras cédulas a ela vinculadas. Os acréscimos foram sugeridos pelo Sistema OCB.

Outra conquista foi a liberação da venda direta de etanol por cooperativas (Lei 14.637/22). O Sistema OCB participou da construção do texto em conjunto com a Receita Federal e trabalhou durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida também contempla a preservação do ato cooperativo e ajusta a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades societárias do cooperativismo.

O Projeto de Lei 149/19, que trata da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, foi sancionada e transformada na Lei 14.475/22. A lei em está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e prevê a utilização de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

A Medida Provisória 1.130/22, que concedeu crédito extraordinário de mais de R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil, que trata da aquisição de produtos da agricultura familiar, foi transformada na Lei 14.469. Inicialmente estavam previstos R$ 179 milhões para o programa. A mesma quantia de R$ 500 milhões incluída pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PI), no relatório da LOA 2023.  

Educação - Duas conquistas importantes foram registradas na área educacional. A primeira com a sanção da Lei 14.350/22, oriunda da Medida Provisória 1.075/21, que ampliou o alcance do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com a atuação do Sistema OCB, agora, os alunos provenientes de cooperativas educacionais têm o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de ensino superior.

Já a segunda foi proveniente da articulação pela derrubada do veto 69/21 ao Projeto de Lei 3.418/21. A atuação garantiu as coops de crédito permissão para a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A inclusão na Lei 14.276/21 foi fruto de diversas reuniões com lideranças partidárias.

Reciclagem - As coops que atuam no segmento foram contempladas com a Lei 14.260/2021, que estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A articulação da Frencoop foi primordial também para a derrubada do Veto 65, que reintegrou à lei os principais dispositivos da medida.

O Sistema OCB congrega cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e para a neutralização das emissões de carbono. Além de favorecer a inclusão social e economia dos cooperados que, com o trabalho desenvolvido, contribuem de forma efetiva para evitar que resíduos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários.

Telessaúde - O PL 1.998/20, que autoriza a prática da telessaúde como modalidade permanente em todo território nacional foi aprovado no último dia 13 com o apoio do Sistema OCB e seguiu para sanção presidencial.  A proposta prevê o uso de tecnologias para atendimento remoto de pacientes por parte de outros profissionais da área de saúde, além dos médicos. . A regulamentação já era tema de diversos debates e deliberações do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Saúde e do próprio Congresso Nacional.. Após a sanção presidencial, as redes de saúde terão até 90 dias para se adaptarem à inovação.

Avanços na tramitação

Ato Cooperativo - A mobilização e atuação do Sistema OCB em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) teve repercussão significativa em 2022. Um texto alternativo às emendas que tratam da medida foi acordado com o senador Roberto Rocha (MA), relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  

O texto negociado assegura novo dispositivo na Constituição Federal, afirmando que a tributação incidente sobre a cooperativa e seus cooperados, pessoas físicas ou jurídicas, não será mais gravosa do que a dos demais modelos societários.

Autocontrole - O PL 1.293/21, que visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado e aguarda deliberação no Plenário da Casa. A proposição  moderniza e fortalece os procedimentos de segurança sanitária, sistemas de gestão de qualidade e, ainda, o papel público de fiscalização, visto que institui  procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias.

Meio Ambiente - O ajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é outra proposta de interesse do coop (PL 10.273/18) que avançou com a aprovação pelas comissões de Meio Ambiente (CMADS) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A medida está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O tributo é cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais. O texto equaciona o impacto do custo para atividades produtivas de cooperativas ao corrigir distorções que penalizam estruturas de diferentes portes.

Telecom - Considerada prioritária na Agenda Institucional do Cooperativismo, a proposta do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, que assegura às sociedades cooperativas o direito de prestar serviços de telecomunicação (PL 1.303/22) aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”, explica Evair.

Trabalho e Previdência - Já aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o PL 488/11, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência para associados a cooperativas e que assumirem cargos em conselhos de cooperativas de crédito é outra pauta articulada pelo Sistema OCB. Na deliberação da CSSF, a medida teve apoio essencial da relatora ad hoc, deputada Leandre (PR), diretora da Frencoop. A medida aguarda agora parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tributos - O Projeto de Lei 4.035/21, que ratifica a autorização ao creditamento de PIS e COFINS na compra de materiais de reciclagem foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, com relatoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

De autoria do deputado Pedro Lupion, o Projeto de Lei 3.351/19, que reduz as despesas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nas aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A aprovação do projeto teve apoio fundamental do dep. Helder Salomão (ES), integrante da diretoria da Frencoop.

Saúde - Já o projeto que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 8.131/17) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda redação final antes de ser enviado para análise do Senado. O texto aprovado altera a Lei Orgânica de Saúde para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. O cooperativismo de saúde odontológico pode ser um parceiro estratégico do Estado, possibilitando atendimento de qualidade e estruturas que podem ser compartilhadas.

Nesta quinta-feira (5), o Sistema OCB prestigiou a cerimônia de posse da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto. Ela, que assinou o termo de posse no último domingo (1º), foi a terceira candidata à Presidência mais votada nas eleições gerais de 2022 e teve papel importante no movimento de coalizão que levou Luiz Inácio Lula da Silva a seu terceiro mandato como Presidente da República. Tebet agora é a autoridade maior no que diz respeito ao planejamento estratégico de custos, análise de viabilidade de projetos, controles orçamentários, liberação de fundos para estados e de projetos de governo.

Tebet é sul-mato-grossense, mestre em direito, advogada e professora universitária. Em sua trajetória política, a emedebista já ocupou cadeiras na Assembleia Estadual do Mato Grosso do Sul e foi a primeira mulher a ser prefeita de Três Lagoas, sua terra natal. Foi vice-governadora do Estado e também secretária estadual de governo. Em 2014, foi conduzida ao cargo de senadora da República. Recentemente se destacou por ser a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e representar a bancada feminina na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Agora, como ministra, Tebet reforçou que sob o seu comando a Pasta vai se debruçar em promover o planejamento para o presente e para o futuro. Ela destacou que o tom de sua gestão será em defesa da responsabilidade fiscal, do combate à inflação e da aprovação da reforma tributária. A ministra frisou, ainda, que pretende montar uma equipe diversa, em especial, com a presença de profissionais negras. Segundo ela, as pessoas mais vulneráveis terão prioridade no orçamento.

“Seremos alicerce, como base de suporte para todos os ministérios, o que significa diagnósticos bem elaborados, objetivos bem definidos, metas factíveis, estratégias condizentes com fontes garantidas de financiamento, seja no orçamento público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, bem como avaliações periódicas que retroalimentem todas as outras fases. Vamos cuidar dos gastos públicos. Aí se verá o nosso lado firme, austero, mas conciliador”, afirmou.

A nova ministra também defendeu a necessidade de uma reforma tributária. “O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Comungamos com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária, para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema menos regressivo, com simplificação e justiça. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita”, complementou.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) estão na alçada do órgão.

Prestigiaram a solenidade o ex-presidente José Sarney juntamente com outras autoridades e ministros recém-empossados como o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

O Sistema OCB acaba de lançar a cartilha Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial para auxiliar as cooperativas no cumprimento das obrigações relativas ao tema no ambiente nacional do governo. As orientações tratam especificamente do preenchimento dos formulários relativos aos eventos de Comunicação de Acidade de Trabalho (S-2210), Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) e Condições Ambientais do Trabalho e Fatores de Risco (S-2240).

“Essas informações, a partir de 2023, serão primordiais para os empregados e cooperados porque vão passar a compor um histórico da vida laboral de cada pessoa. E esse histórico será base para o acesso dos benefícios previdenciários, principalmente no que diz respeito à concessão da aposentadoria especial. Por isso, a importância de se preencher corretamente os dados e garantir esses benefícios quando oportuno”, explica Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da Gerência Sindical da CNCoop/Sistema OCB.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 para coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um ambiente virtual nacional, que permite à administração pública a utilização dos dados para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e também para a apuração de tributos. O programa estabelece a forma como as informações devem ser prestadas quando da contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Nos últimos anos o programa passou por um processo de simplificação e um deles foi a substituição dos formulários utilizados para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho. Apesar da norma já estar em vigor, o governo concedeu o ano de 2022 para cooperativas e empresas se adaptarem à nova legislação e às novas formas de cumprimento das obrigações. Em janeiro de 2023, no entanto, serão iniciadas as fiscalizações e eventuais autuações.

“As simplificações facilitaram o preenchimento dos formulários, mas o volume de dados que continua sendo exigido é bem expressivo. Por isso, consideramos importante a formulação dessa cartilha para ajudar ainda mais nossas cooperativas a se preparem para o envio correto dos eventos, evitando assim, a aplicação de penalidades”, completa Bruno.

Mais uma pauta prioritária do cooperativismo foi transformada em lei neste ano. Nesta terça-feira (13), foi sancionada a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A medida é fruto do Projeto de Lei 149/19, que contou com articulação massiva do movimento cooperativista e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo.

 “O diálogo e a construção de um bom texto de lei promoveram a celeridade nesta tramitação. É uma satisfação sem tamanho ver esta medida que tanto vai ajudar o produtor se transformado em realidade. Esta política é necessária e bem vista, uma vez que ampliará a produtividade com o uso de boas técnicas que ajudam a reduzir custos e desperdícios. O avanço da agropecuária de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais e das cooperativas agro, que são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias. A relevância desta proposta também está na garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

A lei em vigor está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU).  Sem comprometer a capacidade de atendimento e capaz de garantir a preservação ambiental, a agricultura de precisão também está associada ao conceito de Agricultura 4.0, que se utiliza de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, que estão baseadas no princípio da variabilidade do solo e clima. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

O texto teve origem na Câmara dos Deputados com autoria do coordenador Sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS) e foi aprovado com maioria expressiva no Plenário. Segundo Schuch, a medida garante instrumentos essenciais avanço da agro no Brasil. “Vamos desenvolver o agro baseado na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na assistência técnica e na extensão rural, na qualificação e gestão dos recursos humanos”, declarou.

“Esta é mais uma resposta do Parlamento em favor da saúde e do cooperativismo. As cooperativas do ramo já contribuem e continuarão a prestar serviços de qualidade nos rincões do país. Durante a pandemia, estas cooperativas abriram hospitais de campanha e disponibilizaram milhares de leitos, o que foi essencial para salvar vidas. Por conta de nossa capilaridade, o trabalho médico organizado pelas cooperativas é assertivo. Com esta regulamentação, vamos confirmar que temos potencial para fazer ainda mais, inclusive atuar como uma extensão do SUS.”

A citação do presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, refere-se à aprovação, nesta terça-feira (13), do projeto que regulamenta o exercício da Telessaúde (PL 1.998/20). A proposta é considerada prioritária na pauta do Legislativo presente na Agenda Institucional do Cooperativismo e, em conjunto com a Unimed do Brasil, o Sistema OCB atuou para o reconhecimento da modalidade como permanente. A medida já havia sido aprovada em abril na Câmara, mas sofreu alterações durante a análise do Senado e precisou retornar para nova apreciação dos deputados.

O texto aprovado prevê a possibilidade de atendimento remoto para o setor da medicina e outras áreas da saúde, além de permitir que os planos de saúde também ofertem serviços de telessaúde. O relator da matéria no Plenário da Câmara, deputado Pedro Vilela (AL), defendeu em seu parecer que a prática vem revolucionando o segmento médico com o cuidado individual diferenciado e com a implementação de ações e serviços de saúde.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi o relator no Senado. Segundo ele, a medida equaliza a questão legal na prática e moderniza o sistema de saúde em todo o país.

Iniciativa similar (PL 4.223/21) foi apresentada pelo senador Esperidião Amim (SC), membro da diretoria da Frencoop. Segundo ele, a intenção foi permitir o atendimento médico à distância e otimizar a prestação dos serviços.

O Projeto

O texto aprovado considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização de tecnologias de informação e comunicação. Essas tecnologias envolvem questões como a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.

Ainda de acordo com o texto, os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado. Será obrigatório, no entanto, o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos.

Além disso, nove princípios devem ser seguidos na prestação remota dos serviços:

• Autonomia do profissional de saúde;
• Consentimento livre e informado do paciente;
• Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
• Dignidade e valorização do profissional de saúde;
• Assistência segura e com qualidade ao paciente;
• Confidencialidade dos dados;
• Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
• Observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
• Responsabilidade digital.

Os deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (ES), Domingos Sávio (MG), Leandre (PR), Alceu Moreira (RS) e Zé Silva (MG) acompanharam a cerimônia de entrega do Prêmio SomosCoop Melhores do ano 2022, realizada na última quarta-feira (7), em Brasília. Eles ressaltaram a importância do movimento para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e exaltaram os cases premiados nas mais diversas categorias.

“É um momento de festa diante de tanto brilhantismo das cooperativas brasileiras que, muitas vezes, se tornam luz para nós. Esse prêmio também é uma luz, é uma referência para mostrar que é possível melhorar e aperfeiçoar sempre, incluir as pessoas e dialogar com novos desafios. Estou muito feliz e orgulhoso de ver nossas cooperativas cumprindo com tanta excelência seu papel econômico e social na nossa sociedade”, afirmou Evair de Melo, presidente da Frencoop.

O parlamentar destacou também a importância dos cases vencedores. “Tudo que insere os jovens no movimento é fantástico. É sempre muito bom ter um olhar para renovar o cooperativismo sempre. Além disso, meio ambiente, sustentabilidade, inserção e, principalmente, intercooperação, são as grandes oportunidades para que o cooperativismo se torne ainda maior e mais representativo”.

Para o deputado Domingos Sávio, a cerimônia foi emocionante e motivadora. “Eu vim do cooperativismo e é dele que estou emprestado para a vida pública. Por isso, fico muito feliz de ver a amplitude que o movimento tem hoje no Brasil, por sua forma mais justa e democrática de fazer negócios. Seu foco principal é sempre o de melhorar a qualidade de vida das pessoas e, por isso, o cooperativismo é referência, sendo ao mesmo tempo empreendedor, competente, produtivo e voltado para o ser humano, por meio da solidariedade e do trabalho em conjunto. Faz a gente continuar acreditando”.

O deputado Alceu Moreira salientou que o cooperativismo é mais que um sistema econômico. “Ele é um ensinamento de vida e responsabilidade social. É uma doutrina que devemos prosperar em todo o país. As tecnologias empregadas nos cases apresentados esta noite mostram que suas atividades são uma expertise e um exemplo do que associativismo que queremos difundir cada vez mais em todo o Brasil”.

A deputada Leandre, por sua vez, se disse surpreendida com a abrangência dos projetos desenvolvidos pelo cooperativismo. “Essa premiação é uma iniciativa importantíssima e que ajuda a revelar a força do cooperativismo. Faço parte daquele percentual da população brasileira que não conhecia em profundidade o que o movimento é capaz de fazer. Capaz de desenvolver, de transformar e de mudar histórias de vida. Me surpreendi com as propostas de intercooperação. Nunca imaginei que uma área que eu trabalho muito no Congresso Nacional tivesse espaço no cooperativismo: a Primeira Infância. Fiquei muito feliz e entusiasmada para trabalhar mais em prol do movimento”.

Já o deputado Zé Silva ressaltou que o fortalecimento do cooperativismo consolida o desenvolvimento sustentável. “O cooperativismo forte, significa também um país forte”, disse. Segundo ele, as categorias contempladas na premiação contribuem para que o movimento se atualize, invista em novas tecnologias e continue mantendo seu foco nas pessoas. “Como extensionistas e dirigente da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) fiquei muito feliz em ver projetos como o Nascente Viva, do Sicoob Credcooper, produzindo água e promovendo o desenvolvimento sustentável. Quero, a partir dessa iniciativa, cumprimentar todos as cooperativas que participaram desse evento”, complementou.

Mais uma comissão da Câmara dos Deputados garantiu a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de coops, com exceção das de trabalho. Nesta quarta-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei 488/11, que versa sobre o tema, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputada Leandre (PR), foi a relatora ad hoc e leu o parecer do deputado Luiz Lima (RJ), favorável à proposta.

As leis em vigor (8.212/91 e 8.213/91), que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O texto aprovado permite também ao cooperado o exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos da cooperativa.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, “esse dispositivo está em harmonia com a Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) que exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral. Assim, os integrantes desses conselhos, necessariamente, serão advindos do quadro social da cooperativa. Além disso, o projeto traz segurança jurídica para as cooperativas e seus cooperados, ao permitir ao segurado especial sua associação em cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo do cooperativismo”, explicou.

A comissão aprovou o texto nos moldes indicados pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp), que teve como relator o deputado Rogério Correia (MG), também membro da Frencoop. De acordo com ele, quando transformada em lei, a medida “fortalecerá ainda mais as cooperativas rurais, que exercem papel importantíssimo na composição da renda de seus associados. A condição de segurado especial estimulará uma maior participação dos produtores rurais individuais e dos agricultores familiares nessas instituições”.

O deputado Heitor Schuch (RS), também membro da Frencoop, é autor de proposta similar que tramita em conjunto com o texto do PL 488/11. Para ele, a aprovação é essencial para corrigir injustiças com os cooperados que participam dos conselhos das coops. “Há muitos agricultores familiares nessa situação que perdem a condição de segurado especial, tendo em vista o pagamento de uma cédula de presença mensal ou outra verba, já que o sistema previdenciário somente permite pagamento mensal para estes segurados, na forma de contribuinte individual”.

A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Análise considera áreas legalmente protegidas Com patrocínio do Sistema OCB e sob a coordenação do cooperativista Roberto Rodrigues, o Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (OCBio/FGV) acaba de lançar estudo inédito sobre a Adicionalidade de Serviços Ambientais na perspectiva jurídica: o pagamento por serviços ambientais em áreas legalmente protegidas. “O estudo traz importante reflexão, pois tem como objetivo analisar se a adicionalidade deve ou não ser considerada por critérios jurídicos. De toda forma, é uma questão fundamental para o reconhecimento dos ativos ambientais presentes nas propriedades rurais, e que são passíveis de recebimento de incentivos econômicos para sua preservação", destacou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato. O documento foi desenvolvido pelo pesquisador do OCBio, Leonardo Munhoz e pelo coordenador Daniel Barcelos Vargas. A chamada adicionalidade é analisada sob os aspectos jurídico e do Programa Por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do mercado de crédito de carbono em áreas de preservação. Segundo a pesquisa, o dispositivo é uma exigência do mercado de carbono como forma de testar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A pesquisa demonstra que a verificação da adicionalidade pode ser feita por meio de diversas dimensões e não é simples, nem exata. De forma geral, o texto aponta que a adicionalidade pode ser observada em três dimensões: econômica, temporal e jurídica. E é na esfera normativa que a pesquisa se debruçou para entender quais exigências de preservação ambiental geraria ou não a adicionalidade. Ficou evidenciado que a compreensão sobre o tema passa pela relação da atividade humana de proteção ambiental com a exigência das leis nacionais. O documento faz ainda análise comparativa das legislações dos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Argentina e Brasil. O Brasil, com seu Código Florestal (Lei 12.651/12) é um dos países com regras mais rígidas e, sob o aspecto jurídico, não poderia utilizar estas áreas para receber a adicionalidade pelo fato da preservação já ser uma exigência legal. Em síntese, a dimensão jurídica prejudica países com regras mais duras e bonifica países com normas ambientais mais brandas ou inexistentes, que poderiam gerar a adicionalidade como resultado de qualquer tipo de ação de proteção ambiental. O termo – A adicionalidade foi estabelecida no Protocolo de Kyoto – tratado internacional com 192 nações signatárias - quando versa sobre a redução dos GEEs por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que é o sistema de mercado de carbono em países que não contam com um Código Florestal robusto como o Brasil.

A gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, participou do Encontro Nacional com Jornalistas e Formadores de Opinião 2022, promovido pelo Sicredi, nesta quinta-feira (15). Realizado desde 2015 para fomentar o conhecimento sobre o cooperativismo de crédito diante da imprensa brasileira, a edição deste ano é em comemoração aos 120 anos do coop financeiro. Além de falar sobre o coop, a gerente abordou as atualizações das normas que regem o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), trazidas pela Lei Complementar 196/22.

Fabíola iniciou evidenciando como o modelo de negócios cooperativista contempla as demandas do mercado ao unir cuidado social e ambiental sem perder a competitividade, a partir de seu propósito, que é gerar prosperidade para as pessoas. Ela apresentou dados do Relatório de Desigualdade Mundial, de 2021, do World Inequality Lab, de que 10% dos mais ricos controlam 76% da riqueza global.

 “O mesmo estudo trouxe a informação que, entre 2014 e 2019, a renda da metade mais pobre da população caiu 17,1%, enquanto a renda dos mais ricos subiu 10,11%. O cooperativismo é a oportunidade para a prática de uma economia mais colaborativa, de um comércio mais justo, com igualdade de gênero, sustentabilidade, consumo responsável, capitalismo consciente e valor compartilhado (econômico e social). Este é o ciclo virtuoso do cooperativismo, a união de pessoas por um propósito”, destacou.

Sobre o que o mundo espera dos governos e das instituições, Fabíola foi incisiva ao dizer que “o coop é a resposta para as perguntas da atual e novas gerações, uma vez que o consumidor contemporâneo é adepto da economia colaborativa e consciente; tem senso crítico e voz ativa para defender ou criticar uma marca; e acessa e compartilha as informações em redes, de forma ágil. Além disso, hoje, os produtos e serviços são sob medida e as pessoas querem o acesso e não mais a posse das coisas. O propósito é o que moverá o mercado do futuro e ele está no DNA cooperativista”.

Ela também detalhou dados do AnuárioCoop 2022 para mostrar a força do movimento. São mais de 4,8 mil cooperativas vinculadas ao Sistema OCB, que congregam 18,8 milhões de brasileiros (8% da população) e geram 493 mil empregos diretos, produzindo ativos totais de R$ 784,3 bilhões, em 2021. Na agricultura, por exemplo, o coop representa 53% da produção de grãos do país, 25% da capacidade de armazenamento e 8 mil profissionais de assistência técnica e extensão rural”, salientou.

Lei das coops de crédito

Sobre a Lei Complementar 196/22, afirmou se tratar de “uma evolução que veio para fortalecer as estruturas de gestão e governança e, ao mesmo tempo, permitir acesso para oferta de novos produtos e serviços”. Ela explicou como foi construída, juntamente com o Banco Central e com o Ministério da Economia, a proposta para atualizar o SNCC, e destacou alguns pontos da norma para os comunicadores aprofundarem os conhecimentos sob a óptica cooperativista.

“Na parte estrutural, os principais pontos são as áreas de atuação (abrangência), de ação (física) e de admissão (física + virtual). O cooperativismo de crédito está presente nos mais diversos aspectos. Trouxemos as melhores práticas do mundo como a governança dual, que conta com o Conselho de Administração e Diretoria Executiva, além da possibilidade de contratação de conselheiro independente. A possibilidade de realização de assembleias virtuais foi mais uma forma de aumentar a participação dos cooperados, inclusive em votações”, disse Fabíola

Na parte operacional, a gerente falou sobre o chamado empréstimo sindicalizado, que permite que uma ou mais cooperativas se unam para atender uma necessidade de crédito maior do cliente. Neste eixo, também está a ampliação de utilização de recursos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) de coops de crédito para maior participação na vida social das comunidades onde atuam.

A gerente fez ainda um apanhado com números do cooperativismo financeiro no mundo e apresentou mais dados sobre o segmento no Brasil. “Somos mais de 818 coops espalhadas no país, com 16,5 milhões de cooperados, sendo 15% deles pessoas jurídicas. O coop de crédito está crescendo e, de 2010 para cá, triplicamos o número de ativos. Somos responsáveis pela inclusão financeira de milhares de brasileiros e lideramos com 70% dos empréstimos direcionados ao microcrédito, abaixo dos R$ 5 mil. As cooperativas praticam menores tarifas e taxas de operação e cerca de 20%, se comparadas as dos bancos”, assegurou.

Ela destacou também a pulverização do crédito rural, uma vez que o recurso emprestado para o cooperado acaba ficando na região, aumentando a capacidade de produção do agricultor e gerando desenvolvimento para a comunidade.  Para o futuro, o Sistema OCB está atento a necessidade de fintechs, open banking e meios alternativos de pagamento, bem como a levar de forma mais robusta as cooperativas financeiras para as regiões Norte e Nordeste, tudo alinhado com as estratégias de cuidado ambiental, responsabilidade social e boa governança (ESGCoop).

“Temos para os próximos cinco anos o Desafio BRC R$ 1 Tri de Prosperidade, onde pretendemos gerar uma movimentação financeira anual de R$ 1 trilhão e, ao mesmo tempo, agregar 30 milhões de cooperados. As cooperativas de crédito são essenciais para o cumprimento desta meta”, considerou a gerente que, ao concluir, convidou os jornalistas a seguirem o Sistema OCB e o SomosCoop nos sites e redes sociais, bem como a assistir a websérie SomosCoop na Estrada.

Participaram do evento representantes do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu), do Banco Central do Brasil (BCB) e de dirigentes do Sicredi.

O Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (OCBio/FGV) publicou o estudo inédito Adicionalidade de Serviços Ambientais na perspectiva jurídica: o pagamento por serviços ambientais em áreas legalmente protegidas. Patrocinado pelo Sistema OCB e coordenado pelo cooperativista Roberto Rodrigues, o documento analisa a chamada adicionalidade sobre os aspectos jurídico e do Programa Por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do mercado de crédito de carbono em áreas de preservação.

O dispositivo é uma exigência do mercado de carbono como forma de testar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Autores do estudo, Leonardo Munhoz e Daniel Barcelos Vargas, apontam que a adicionalidade pode ser observada nas dimensões econômica, temporal e jurídica, mas que é na normativa que as exigências de preservação ambiental podem gerar ou não o dispositivo.

Leia matéria completa no site Cooperação Ambiental.

O Sistema OCB prestigiou o lançamento da plataforma Observatório das Mulheres Rurais do Brasil, nesta quarta-feira (14), promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A analista de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Divani Souza, participou do evento e se declarou impressionada com a estrutura e potencial do observatório. “Trata-se de uma ferramenta que irá contribuir para efetivamente reunir dados e organizar informações sobre a realidade das mulheres no campo e também sobre as iniciativas estratégicas das organizações que apoiam e assessoram as camponesas. Estes dados são extremamente relevantes para a tomada de decisões mais assertivas de inclusão e promoção das mulheres rurais do Brasil”.

Os dados coletados no Observatório servirão para auxiliar na elaboração e implementação de políticas públicas para o fortalecimento da atuação das mulheres no segmento agropecuário e integra ação da FAO #Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos.
 

Iniciativa do Coop

O Sistema OCB e o Ministério da Agricultura criaram, em 2021, o projeto Semeando Futuros: gestão e liderança para mulheres cooperativistas que teve como objetivo promover um processo de capacitação continuada e desenvolvimento de competências para formar  lideranças com foco em atuação nas cooperativas agropecuárias, especialmente da agricultura familiar, com vistas à sua participação nas instâncias de tomada de decisão.  

O projeto utilizou-se da plataforma CapacitaCoop para ofertar uma jornada de aprendizagem específica para este público, ofertando cursos virtuais que podem ser realizados e modo assíncrono, além de encontros síncronos para troca de experiência e intercâmbio.

Capacitacoop

A CapacitaCoop, plataforma de aprendizagem EaD desenvolvida pelo Sistema OCB, lançada em abril de 2020, conta com mais de 36 mil alunos inscritos e mais de 100 cursos on-line gratuitos. A CapacitaCoop materializa o quinto princípio do cooperativismo, que foca na educação e formação de seus cooperados e por meio dela, os alunos poderão conhecer e aprender mais sobre o modelo de negócios que já nasceu inovador.

Para se cadastrar na plataforma, o aluno deverá clicar em "Criar conta" e preencher os dados solicitados. Aqui vale lembrar que a CapacitaCoop não é restrita a cooperativistas! Isso quer dizer que o aluno poderá acessar a plataforma mesmo que não faça parte de nenhuma cooperativa. Para isso, na hora de realizar o seu cadastro, basta marcar a opção “Comunidade (Sem vínculo com o cooperativismo)”. Faça seu cadastro e tenha acesso à plataforma de aprendizagem do cooperativismo brasileiro: www.capacita.coop.br/

Estão abertas as pré-inscrições para os treinamentos sobre cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape); e Direito Minerário e Cooperativismo. Os treinamentos serão realizados pelo Sistema OCB, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) em parceria com as Superintendências Regionais da ANM e Unidades Estaduais do Sistema OCB nos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. O objetivo é debater o que mineração artesanal e a aplicação das políticas públicas direcionadas à mineração, bem como as normas que balizam o setor e os desafios para uma atuação sustentável.

“Esta é mais uma estratégia para reforçarmos que o cooperativismo é o caminho para uma mineração responsável, legal e sustentável. Vamos disseminar as melhores práticas para fortalecer o segmento, que dentro do cooperativismo e já abarca cerca de 59 mil cooperados em mais de 60 coops, além de gerar 239 empregos diretos”, declarou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

Com treinamento de 8 horas, o curso sobre Mape objetiva nivelar conhecimento sobre as coops minerais para facilitar o atendimento e a orientação ao setor. Já o curso de Direito Minerário e Cooperativismo, conta com 16 horas aula, e tem por finalidade promover entendimento acerca das normas relacionadas, assim como desenvolver capacidades para interpretar os instrumentos jurídicos, direitos e deveres dos garimpeiros e instituições. As capacitações estão voltadas aos dirigentes e funcionários das coops, representantes de entidades e órgãos estaduais e municipais das áreas ambiental, mineral, desenvolvimento, entre outras.

Para participar, serão selecionados 30 alunos de cada estado da federação em que as aulas serão ministradas que deverão, obrigatoriamente, fazer os dois cursos. Embora não haja custos de inscrição, os estudantes deverão arcar com gastos relativos a deslocamento, alimentação e hospedagem. Em 2023, os treinamentos acontecem entre os dias 28 de fevereiro e 2 março, em Itaituba, no Pará. Entre os dias 22 a 24 de março, em Ariquemes, em Rondônia. A capital Cuiabá (MT), recebe o treinamento entre os dias 11 e 13 de abril.

Os interessados podem fazer sua pré-inscrição em https://in.coop.br/Treinamento-MAPE

Eleito em 2019 para comandar a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (ES) considera expressiva as conquistas em prol do movimento registradas durante os últimos dois anos na Câmara e no Senado. Em entrevista exclusiva para o Sistema OCB, o parlamentar fez um rápido balanço das ações da frente durante esse período.

“O modelo de negócio cooperativista busca a construção de uma sociedade mais justa por meio da colaboração, equilíbrio, transformação e inclusão. Ele é, com certeza, um caminho seguro pelo qual nosso país pode alcançar sua recuperação e reorganização econômica. Por isso, só posso agradecer aos meus pares pelo apoio que temos recebido e celebrar a celeridade e consciência com que as pautas em prol do setor têm sido apreciadas”, afirmou.

Para ele, medidas estruturantes foram aprovadas e transformadas em Lei, como a LC 196/22, que modernizou as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), enquanto outras avançaram significativamente com a aprovação na Câmara dos Deputados, caso do PL 1.303/22, de sua autoria, que prevê a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas, e que se encontra aguardando deliberação no Senado.

“A questão da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, debatido na PEC da Reforma Tributária (PEC/110), demanda uma atenção primordial do setor para evitar a dupla incidência de tributos. Nesta legislatura, caminhamos bem nas discussões sobre o tema e a nossa expectativa é de que já no início do próximo ano precisemos retomar as discussões sobre o texto constitucional, para garantir maior segurança jurídica e competitividade às cooperativas”, acrescentou.

Confira outros pontos destacados por Evair:

1. Como o senhor avalia a atuação da Frencoop na última Legislatura?

Nos últimos anos, o cooperativismo teve um papel essencial como forma de agregar pessoas e garantir sustentabilidade em suas comunidades, por meio da inclusão produtiva e financeira para milhões de brasileiros, sobremaneira durante o período de pandemia.

Com o apoio do Sistema OCB, e com mais de 300 deputados e senadores integrantes, mantivemos a Frencoop com uma das frentes parlamentares mais atuantes e influentes no processo legislativo, de forma a aplainar os caminhos de desenvolvimento de negócios a partir da cooperação.

Em um cenário bastante desafiador para o Brasil, tivemos um índice de sucesso muito grande dos pleitos do cooperativismo em Plenário, o que demonstra o reconhecimento do Poder Legislativo sobre a importância que as cooperativas possuem para gerar oportunidades de trabalho, diminuir distorções de mercado e promover desenvolvimento local.

2. Quais foram os principais avanços do marco regulatório do cooperativismo nos últimos anos?

Esta legislatura ficou marcada por significativos avanços para o cooperativismo no Congresso Nacional. Na dianteira deste processo, esteve o PLP 27/2020 (LC 196/2022), que modernizou a legislação do cooperativismo de crédito, com o aprimoramento das regras de gestão, governança e negócios para cooperativas. Além disso, a partir da atuação de destaque da OCB e da Frencoop, conseguimos incluir o ato cooperativo como um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que ainda tramita no Congresso Nacional.

A prorrogação da desoneração da folha (Lei 14.288/2021); o reconhecimento do ato cooperativo para o setor de aves e suínos (derrubada do Veto 5/2020); o acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe (Lei 14.042/2020 e Lei 14.161/2021); a regulamentação da telemedicina (PL 1.998/2020); e a expressa garantia do direito de cooperativas concorrerem em licitações (Lei 14.133/2021) também se destacam junto a outras inúmeras conquistas ao longo desta legislatura.

3. Quais os principais desafios a serem enfrentados na próxima legislatura?

Com o início de um novo mandato, a intenção é continuarmos a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e as lideranças cooperativistas, com foco no avanço das discussões sobre a Reforma Tributária e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

Também estão entre as nossas prioridades a criação de marcos regulatórios que possibilitem a inserção de cooperativas nos mercados de seguros (PLP 519/2019) e de telecomunicações (PL 1.303/2022), bem como a instituição de um modelo de recuperação judicial específico para as cooperativas (PL 815/2022).

O cenário político governamental para o próximo ano tem causando incerteza para as entidades e produtores de café. Com a intenção de receber orientações sobre os passos futuros e seus reflexos na cafeicultura, a Confederação Nacional do Café (CNC) convidou, nesta sexta-feira (2), o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, para fazer algumas considerações institucionais aos diretores da CNC e dirigentes de cooperativas, que têm como principal atividade o cultivo do grão.

“Nós do Sistema OCB estamos contribuindo de forma técnica com a equipe de transição do governo, por meio da nossa gerente de Relações Institucionais. Ela está lá para colocar as pautas do cooperativismo nas políticas públicas para os próximos anos. No Congresso Nacional, conquistamos uma boa trincheira de defesa, pois reelegemos 84% da Frente Parlamentar do Cooperativismo e, no Senado, elegemos 14 senadores comprometidos com o nosso movimento. Nesta atual legislatura, tivemos no máximo dois. Temos muito trabalho pela frente e uma base coesa é necessária pra avançarmos de forma assertiva”, declarou.

A proibição do comércio de café oriundo de áreas desmatadas para a União Europeia e Estados Unidos são barreiras internacionais que precisam ser superadas, segundo o presidente Marcio. “Minha presença no Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) representa a necessidade de internacionalização do cooperativismo brasileiro. Queremos abrir novos negócios e já estamos trabalhando para abrir portas na Ásia e reabrir na Europa, também por meio de obtenções de títulos e certificações internacionais. A crise global é fator que nos move a acessar novos mercados. Precisamos alinhar o discurso entre nós [cooperativistas] e as entidades do segmento”, observou.

Marcio citou a estratégia ESGCoop, como mecanismo para obter certificação e condições melhores para ganho de escala. Ele falou ainda sobre a taxação de commodities. “As commodities agrícolas já sofrem taxação cambial e novas medidas neste sentido são prejudiciais, com efeitos que reduzem o incentivo a cadeia produtiva, que já atua com margens apertadas. Por isso, mais uma vez, reitero que precisamos afinar nossos discursos”, enfatizou.

O presidente da CNC, Silas Brasileiro, concordou com Marcio. “Temos uma representação maior, sabemos dos desafios e vamos trabalhar para alcançarmos nossos objetivos. Nós contratamos, inclusive, uma pessoa para estarmos mais presentes e tratarmos diretamente com os gabinetes os temas de nosso interesse. Certamente teremos uma bancada forte e coesa”.

Silas relatou aos participantes as últimas tratativas da confederação, entre elas:  reunião com o senador Carlos Fávaro (MT), também membro da equipe de transição no setor agropecuário, na qual apresentou os principais temas para o setor; a participação na Semana Internacional do Café (SIC), em novembro, onde aconteceu a conversa com representante do setor privado da União Europeia, Eileen Gordon, que considerou também importante a proposta da CNC e dará continuidade as tratativas; e ações conjuntas no Fórum Mundial de Produtores de Café para intensificar o posicionamento da área produtiva.

Entre outros temas, eles debateram acerca do Limite Máximo de Resíduos que serão determinados pelo mercado consumidor; a taxação de commodities; e sobre o Acordo Internacional do Café. Para 2023 já estão agendadas missões internacionais como o Fórum em Kigali (Ruanda), em fevereiro; as reuniões com a Organização Internacional do Café (OIC), em Londres (Inglaterra), em março e setembro; e a Conferência Mundial do Café em Bangalore (Índia), em julho.

Coops de café

As cooperativas são responsáveis pelo plantio de 55% do café brasileiro. Para o presidente Marcio, a manutenção e fortalecimento das políticas públicas para o agro faz-se necessária. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), por exemplo, é segundo ele, “de extrema relevância como fonte de recursos para que os produtores rurais custeiem e aprimorem suas atividades”.

O fundo, criado em 1986, já é gerido com recursos próprios, porém sem novos ganhos de capital por contribuições, apenas por juros obtidos pelo fomento à economia cafeeira. Já está previsto no Plano Safra 22/23, a distribuição de R$ 6 bilhões ao setor. O Sistema OCB atua para a manutenção da estrutura do Sistema Nacional de Crédito Rural que inclui o Funcafé.

A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) promoveu encontro para definir o cronograma de trabalho para o próximo biênio (2023-2024). A plenária foi realizada em Colonia Del Sacramento (Uruguai), nesta terça-feira (29), onde ficou acordada a realização de missão internacional comercial conjunta à Ásia, com visitas à Singapura, Tailândia e Vietnã com o objetivo de impulsionar a exportação de produtos das coops do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

“É muito importante a retomada das missões internacionais conjuntas, porque sabemos que o movimento cooperativista é um importante agente articulador da sociedade civil nas vertentes social, econômica e institucional. Estamos, gradualmente, nos transformando em motor essencial para o desenvolvimento e a prosperidade para além das fronteiras nacionais. As trocas técnicas e de experiência são fundamentais para que todos nós avancemos ainda mais”, declarou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

Na Ásia, estão previstas a participação das coops do Mercosul em uma feira de negócios em Singapura, em um treinamento em mercado no Sudeste Asiático e reuniões com importadores para avaliar as oportunidades de exportação dos produtos das coops argentinas, brasileiras, paraguaias e uruguaias. “Singapura, Tailândia e Vietnã têm movimentos cooperativistas sólidos e bem desenvolvidos e a interação com eles simboliza avanços para todas as partes”, explica o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

A primeira missão do grupo foi em 2018, para a África Austral, onde os delegados puderam manter reuniões de negócios com compradores da África do Sul, Botsuana e Namíbia. Já em 2019, dirigentes de cooperativas dos quatro países do Mercosul participaram de uma feira de negócios e se encontraram com importadores israelenses. As duas missões comerciais conjuntas focaram países com os quais o Mercosul detém acordos de livre comércio vigente.

A presidência da RECM é pro tempore, ou seja, a cada seis meses há revezamento entre os quatro países integrantes. Atualmente, o Uruguai está no comando do bloco. Em janeiro assumirá a Seção Nacional Argentina, que já agendou reunião para a primeira semana de março, em Buenos Aires. No segundo semestre, o Brasil conduzirá os trabalhos do grupo do Cone Sul, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras.

RECM

A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) foi fundada em 2001, com apoio dos governos e parlamentos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo do bloco é desenvolver políticas de estado comuns ao promover a integração dos movimentos cooperativistas com a troca de experiências e comércio também com outros países para potencializar a atuação das associações do Mercosul.

Cada país conta com órgãos de governo e entidades representativas em seus quadros da RECM e são chamados de seções nacionais. Na Argentina, integram a Reunião o Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social (Inaes); a Confederação de Cooperativas da República Argentina (Cooperar); e a Confederação Nacional de Cooperativas Agropecuárias (Coninagro).

No Brasil, compõem a seção a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); o Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar e Cooperativismo; a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil).

A seção paraguaia é composta pelo Instituto Nacional de Cooperativismo (Incoop), órgão estatal que regula, registra e audita as coops; pela Confederação Nacional de Cooperativas Agropecuárias (Concopar); e pela Confederação Nacional de Cooperativas (Compacoop).

Já o Uruguai tem em sua composição o Instituto Nacional de Cooperativismo (Inacoop), com a mesma função de regular as coops como órgão estatal; a Confederação Nacional das Cooperativas do Uruguai (Cudecoop); e o Instituto Nacional de Auditoria, órgão similar ao Tribunal de Contas da União, no Brasil.

O Sistema OCB recebeu, na noite desta quarta-feira, dia 30 de novembro, os adidos agrícolas brasileiros. Os funcionários do Ministério da Agricultura estão são responsáveis pela representação dos interesses do setor agropecuário brasileiro em mercados estratégicos e junto a organizações internacionais que regulam globalmente o setor agrícola. Os adidos brasileiros que atuam em 32 países assistiram a uma apresentação sobre o cooperativismo brasileiro e participaram de um coquetel com produtos de cooperativas.

O evento também contou com exposições dos ministérios da Agricultura (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty), além da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A programação teve início com a abertura da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, que agradeceu a parceria dos órgãos. Segundo ela, a relação contribuiu para que mais cooperativas transitassem no mercado externo. Apenas neste ano, nove postos no exterior apoiaram missões de cooperativas. Tânia reforçou a importância da continuidade dos projetos conjuntos para o ganho de escala. 

“Este é o nosso segundo encontro com os adidos e podemos comemorar, pois com o apoio deles e dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, assim como da Apex, estamos potencializando os mercados para as coops. Ao estreitarmos nossa relação vamos evoluir cada vez mais e criar oportunidades, que vão corroborar com nossa meta, em 2027, que é movimentar R$ 1 trilhão em prosperidade. Sabemos que a construção de políticas públicas, de forma conjunta, nos colocou como responsáveis por 54% das exportações do agro. Mas, somos muito mais que uma cifra econômica, temos 72% de nossos cooperados atuando na agricultura familiar, o que baliza bem as questões econômica e social do coop”, evidenciou a superintendente.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa em exercício, Fernando Sardenberg Zelner Gonçalves, falou sobre a eficiência da parceria com o Sistema OCB. “A OCB tem sido forte instrumento para o fortalecimento do setor no exterior. Em outro aspecto, o cooperativismo é a cara do agro que queremos promover, pois além da sustentabilidade e do progresso econômico, a questão social é acentuada e precisa ser amplamente divulgada nos outros países”, disse.

Já o diretor do Departamento de Energia e Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni, salientou o potencial do coop. “Estamos inaugurando uma nova fase na atuação e promoção do agro brasileiro. O cooperativismo tem um dado que chama bastante atenção:  Das cem maiores empresas exportadoras, 27 são cooperativas. São U$ 6 bilhões exportados, só no ano passado. Para além dos grãos, são destaque também as proteínas. Temos no Brasil uma pluralidade de atores e estamos identificando as melhores oportunidades. Precisamos parabenizar os adidos que são estratégicos neste processo”, destacou.

Ghisleni disse ainda que a questão social deve ser mais exposta, uma vez que “diz respeito ao sustento de pequenos produtores”, e que o Itamaraty está de portas abertas para o coop avançar ainda mais.

Dados do coop

Em seguida, uma apresentação sobre o potencial exportador e as demandas do coop brasileiro para acesso a mercados foi proferida pelo coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, João Prieto. Ele apresentou dados do coop mundial e apontou que metade dos empregos gerados dentro do movimento cooperativista brasileiro são provenientes do setor.

“As nossas cooperativas atuam desde a produção de insumos até a comercialização, passando antes pelo fomento à tecnologia, armazenagem e agroindustrialização. Mesmo diante da pandemia e da guerra, as coops investiram e geraram riquezas para seus cooperados. Para se ter uma ideia, 63,8% dos cooperados recebem assistência técnica, enquanto apenas 20,2% dos produtores não associados contam com este auxílio técnico. Temos 508 unidades cooperativas exportadoras e a China é o país que mais recebe produtos do coop brasileiro, seguido pelos Países Baixos, Alemanha, Japão e EUA”, exemplificou Prieto.

Os adidos Ana Carolina Lamy (Tailândia) e Bernardo Todeschini (União Europeia) falaram sobre suas experiências com as coops na promoção do agro brasileiro em outros continentes. Ana Carolina descreveu e mostrou imagens da experiência com as coops de Cafeicultores e Agropecuaristas (Cocapec) e Prata da Cuesta Sustentavel (Coopercuesta) na feira agronegócios Thaifex Anuga 2022, realizada em Bangkok, na Tailândia, em maio deste ano. “Na Tailândia nossos cafés especiais, por exemplo, ganham cada vez mais espaços tanto em feiras, como no gosto das pessoas”, afirmou.

Já Bernardo convidou à reflexão sobre a criação de uma narrativa com viés social do agro brasileiro. “Temos uma história com dados sólidos e características diversas que precisamos apresentar ao mundo. O cooperativismo é mais que exportação, vocês não são um conjunto de máquinas, são pessoas, e isto deve ser evidenciado quando surgem novas demandas. Os valores do cooperativismo são enormes, seja na sustentabilidade, na questão social, ambiental, ou da educação. A promoção do país deve estar ancorada nestas questões. Temos que mostrar aos europeus as oportunidades que podemos oferecer”, reforçou.

O presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa) e do Sistema OCB/TO, Ricardo Khouri, destacou que o coop brasileiro tem demanda de mercado interno e externo e que os adidos representam pontes de prosperidade para o movimento. “As coops já estão alinhadas as pautas ESG [responsabilidade ambiental, cuidado social e boa gestão], que estão em nosso DNA. Quando se trata em exportação do agro brasileiro, muito se fala sobre milho, soja e café, mas está na hora de mostrarmos nosso protagonismo também no campo das energias renováveis. Muitas cooperativas do agro já estão adaptando seus sistemas produtivos neste sentido para atender mercados sinalizados por vocês”, classificou.

Outros adidos também elogiaram a atuação do Sistema OCB nas soluções que o cooperativismo pode oferecer para o mundo. Encerradas as apresentações, um coquetel com produtos de cooperativas foi servido para os presentes no evento.